TJMG e Governo de Minas firmam acordo para agilizar leilões de veículos apreendidos

Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG

TJMG e Governo de Minas firmam acordo para agilizar leilões de veículos apreendidos.

Projeto-piloto do programa “Pátio Zerado” busca reduzir superlotação e custos de manutenção em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo de Minas assinaram, nesta segunda-feira (10/11), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a realização de leilões de veículos apreendidos com impedimentos judiciais.

A iniciativa integra o programa “Pátio Zerado”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O projeto tem como meta reduzir a superlotação dos pátios de veículos apreendidos em todo o estado.

A assinatura ocorreu no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em Belo Horizonte, com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do governador Romeu Zema.

Leilões mais rápidos

Nesta primeira fase, o acordo permitirá o leilão de veículos com impedimentos judiciais recolhidos no Pátio Expressa, na região Oeste da capital. O pátio foi descredenciado no início do ano, e os veículos foram transferidos para o Pátio Bem Guardado, no Barreiro.

Segundo a CET-MG, 1.556 veículos estão aptos a serem leiloados, sendo 297 com restrições judiciais do TJMG. Esses veículos ainda não haviam sido incluídos em leilões por falta de autorização judicial.

Com o novo acordo, o TJMG poderá centralizar as notificações aos magistrados responsáveis, agilizando a baixa dos impedimentos e acelerando a liberação dos bens.

Redução de custos e ampliação do projeto

Caberá à CET-MG conduzir as demais etapas do processo de leilão, o que deve reduzir as despesas públicas com a manutenção dos pátios.

O projeto-piloto servirá como teste para a expansão do programa “Pátio Zerado” a todos os 448 pátios do estado. Hoje, 143 deles acumulam mais de 194 mil veículos com impedimentos judiciais, o que corresponde a cerca de 20% das vagas.

A proposta é estender o acordo a outras cortes, como o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), ampliando o esvaziamento dos pátios e aumentando a arrecadação com leilões.

Declarações

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o acordo contribui para a desburocratização e a eficiência administrativa:

“Com o Acordo assinado, vamos trabalhar para que as liberações sejam feitas de forma mais rápida, com o apoio da Advocacia-Geral do Estado, beneficiando o cidadão e a cidadã de Minas Gerais.”

O governador Romeu Zema ressaltou o impacto econômico e social da iniciativa:

“A permanência prolongada de veículos nos pátios gera prejuízos, deterioração e até riscos à saúde pública. Um carro avaliado em R$ 20 mil, se ficar cinco anos parado, perde grande parte de seu valor. Com mais agilidade, o Estado economiza e os processos judiciais andam mais rápido.”

Presenças

Também participaram da solenidade o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; os juízes auxiliares Marcelo Fioravante e Guilherme Lima Nogueira; o secretário adjunto da Seplag, Rodrigo Matias; o advogado-geral do Estado, Fábio Murilo Nazar; e representantes da CET-MG e da PMMG.

Fonte: TJMG