TJMG mantém condenação de político por curso fantasma e viagem ao Nordeste
gazetadevarginhasi
há 3 horas
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Divulgação Crédito: Renata Caldeira / TJMG
TJMG mantém condenação de ex-vereador e empresário por diárias indevidas em Ipatinga.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que condenou por improbidade um ex-vereador de Ipatinga, um empresário e uma empresa. Roberto Carlos Muniz viajou com dinheiro público para um curso de apenas um dia, mas recebeu diárias referentes a sete dias. O grupo foi penalizado com multa e outras sanções.
O ex-parlamentar teve os direitos políticos suspensos por dois anos e deverá devolver R$ 4.967,55. Já o instituto de capacitação e seu presidente foram multados em R$ 9.935,10. Eles e a empresa estão proibidos por oito anos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A ação teve início após denúncia veiculada na imprensa e posterior investigação do Ministério Público. O curso ocorreu em Fortaleza entre os dias 25 e 31/12, mas foi constatado que apenas uma palestra foi ministrada, no dia 27.
Em sua defesa, o ex-vereador alegou boa-fé e autorização do Legislativo. Os argumentos foram rejeitados em 1ª instância e a condenação foi mantida. O relator, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou que o parlamentar falseou as datas para justificar a viagem.
Gambogi observou que a devolução do valor só após a sentença não impediu o prejuízo ao erário, ainda que possa ser considerada na pena. O magistrado também apontou que o instituto agia para promover viagens com verbas públicas. A decisão foi unânime e cabe recurso.
