TJMG obriga Facebook a reconectar advogado ao WhatsApp
gazetadevarginhasi
29 de abr.
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Divulgação
Justiça manda Facebook reconectar advogado ao WhatsApp.
A 12ª Câmara Cível do TJMG reformou decisão de 1ª Instância e determinou que o Facebook reconecte um advogado ao WhatsApp de forma imediata.
O advogado entrou com ação pedindo tutela de urgência para voltar ao aplicativo, alegando que foi removido sem justificativa e isso comprometeu seu trabalho.
O Facebook tentou se eximir de responsabilidade, alegando que não mantém vínculo com o WhatsApp. A justificativa não foi acolhida pela Justiça, mas o juiz de 1ª Instância entendeu que o caso precisava de provas adicionais e negou a liminar.
Para o magistrado, a perda do acesso e a suspensão do serviço não prejudicariam diretamente o exercício da profissão.
O advogado então recorreu ao TJMG. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, reformou a decisão e considerou que o bloqueio sem justificativa e sem direito ao contraditório é abusivo e justifica a tutela de urgência.
O relator ainda observou que a medida pode gerar prejuízos sérios à imagem do profissional perante seus clientes, uma vez que o WhatsApp é hoje uma ferramenta essencial para a rotina jurídica.
Os desembargadores Joemilson Lopes e Maria Lúcia Cabral Caruso acompanharam o voto do relator, tornando a decisão unânime.
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