Na terça-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu um erro material em uma decisão relacionada ao caso da família Mantovani, Alexandre de Moraes e o filho do juiz do STF, envolvendo a confusão no Aeroporto de Roma ocorrida em julho de 2023.
Em um despacho no qual concedeu prazo para que os Mantovanis se manifestassem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli admitiu que a acusação inicial da PGR mencionava erroneamente a "abolição do Estado Democrático de Direito". Segundo Toffoli, essa imputação, embora tenha sido considerada nas investigações, não foi sustentada na denúncia final da PGR.
“Há razão à defesa, pois constou, equivocadamente, do teor da imputação, alusão a tipo penal (art. 359-L, do Código Penal) que, apesar de ter constado dentre as hipóteses acusatórias da autoridade policial, não foi secundado pela PGR na denúncia oferecida”, explicou Toffoli. “Dessa forma, o despacho merece reparo.”
No entanto, Toffoli rejeitou o pedido do advogado Ralph Tórtima, defensor dos Mantovanis, para acessar as imagens originais do incidente no aeroporto, obter uma cópia e submetê-la a uma perícia independente. O material só pode ser consultado no STF pela defesa, com horário agendado, e não pode ser retirado do tribunal.
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