Tratado de proibição de testes nucleares completa 30 anos sem vigorar; nove países ainda não ratificaram acordo

Foto: Dominio Publico

Há exatos 30 anos, em 10 de setembro de 1996, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT), considerado o mais avançado instrumento diplomático voltado a conter a proliferação e o desenvolvimento de armamentos atômicos. Aberto para assinaturas duas semanas depois, o acordo proíbe qualquer explosão de teste nuclear em qualquer lugar e por qualquer país. Apesar de seus efeitos práticos já terem reduzido drasticamente os ensaios nucleares no planeta, o tratado ainda não entrou em vigor legalmente, pois depende da ratificação de 44 países detentores de tecnologia nuclear — e nove deles seguem sem aprová-lo.

Desde a abertura para assinaturas, o tratado foi firmado por 181 nações. Porém, a vigência plena exige a ratificação interna de todos os 44 países relacionados no Anexo 2 do documento. Até hoje, nove não cumpriram esse requisito: China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel, Paquistão, Rússia e Estados Unidos. Desses, Índia, Paquistão e Coreia do Norte nem sequer assinaram o acordo. Os Estados Unidos foram signatários, mas o Senado rejeitou a ratificação em 1999. Já a Rússia chegou a ratificar, mas revogou a aprovação em 2023, voltando a colocar o acordo em compasso de espera.

Ainda que sem força jurídica plena, o tratado produziu efeitos concretos. Entre a primeira explosão nuclear, em 1945, e a abertura do acordo, em 1996, foram registradas quase 3 mil explosões de teste no mundo. Nos 30 anos seguintes, esse número caiu para cerca de 12 ensaios — realizados principalmente pela Coreia do Norte. Esse declínio é atribuído à norma internacional criada pelo acordo, ao monitoramento global de detecção de explosões e ao compromisso de boa-fé dos países signatários de não praticar atos que contrariem o objetivo do tratado.

O Brasil, que não possui armas nucleares mas integra o grupo de países com tecnologia nuclear, assinou e ratificou o acordo. A Constituição de 1988 proíbe o uso de energia nuclear para fins não pacíficos, e o país tem participado de forma consistente das iniciativas internacionais de desarmamento.

Especialistas avaliam que, embora não seja "letra morta" por ter reduzido os testes de forma expressiva, o tratado encontra-se esvaziado em seu potencial máximo diante do recrudescimento de tensões geopolíticas e da ausência de ratificação por parte de potências nucleares. Sem a entrada em vigor plena, não se pode estabelecer inspeções em território estrangeiro, ficando o controle internacional restrito ao monitoramento tecnológico realizado à distância.