Uemg de Passos recebe Posto de Atendimento Pré-Processual em parceria com o TJMG

Da esq. para a dir.: a vice-presidente da 51ª Subseção da OAB-MG, Laysa Arantes Quirino; o coordenador do NAJ da Uemg de Passos, Guilherme Beraldo de Andrade; o presidente da 51ª Subseção da OAB-MG, Renato Berges Reis; a mediadora e supervisora do Cejusc da Comarca de Passos, Pauliane Renata Medeiros; e a juíza coordenadora do Centro Judiciário, Aline Martins Stoianov Ribeiro (Crédito: TJMG / Divulgação)

Posto de Atendimento Pré-Processual é instalado na Uemg de Passos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passos, no Sudoeste de Minas Gerais, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou no dia 4 de dezembro a solenidade de inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) no campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). A iniciativa é fruto de parceria entre o TJMG e a instituição de ensino.

A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Passos, Aline Martins Stoianov Ribeiro, destacou a importância da cooperação entre o Judiciário e a universidade. “Será profícua e trará reais benefícios aos jurisdicionados da Comarca. Primeiro, porque assegura mais um local capacitado e voltado para solução de seus conflitos de forma extraprocessual, portanto, mais célere e facilitada. Segundo, porque significa um marco e avanço na desconstrução da cultura de litigiosidade na formação acadêmica dos novos operadores do Direito, já que os estudantes, no Papre, poderão vivenciar de forma prática os métodos consensuais de solução de conflitos”, afirmou.

A coordenadora do curso de Direito da Uemg em Passos, Ana Paula de Fátima Coelho, ressaltou que parcerias desse tipo fortalecem o papel social da universidade. “A gente não está aqui somente para formar ou para transferir conhecimento para um estudante ter uma habilitação profissional. A gente está aqui para mudar a nossa sociedade, proporcionando a inserção da sociedade dentro da universidade”, disse.

Já o coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Uemg, Guilherme Beraldo de Andrade, enfatizou o alcance das ações extensionistas da instituição. Segundo ele, “a capacidade extensionista da Uemg, para mim, é infinita, principalmente quando alcançamos, indiscutivelmente, posições e instituições como o Tribunal de Justiça nos prestigiando e dizendo: ‘Estamos juntos, pode encontrar conosco’. Termos a instalação desse Posto de Atendimento Pré-processual, trazendo uma solução, às vezes mais rápida, para aquele que busca, que tem necessidade, para nós, é um imenso orgulho”.

Sobre os Papres

Os Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres) representam a ampliação do setor pré-processual dos Cejuscs e têm como objetivo realizar sessões de conciliação e mediação antes do ajuizamento de ações judiciais. As unidades funcionam por meio de parcerias entre o TJMG e municípios, instituições de ensino públicas ou privadas e outras entidades interessadas.

Por meio do Papre, busca-se a resolução de conflitos com a utilização de métodos dialogais e de negociação, sempre com mediadores e conciliadores capacitados pelo Tribunal. Os acordos firmados são posteriormente homologados judicialmente pelos Cejuscs aos quais os postos estão vinculados, sem ônus para o TJMG.

O Papre de Passos funciona na Uemg, localizada na Rua Colorado, nº 700, Bloco B, 3º andar, Parque Residencial Eldorado, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (34) 98424-6119 ou pelo e-mail naj.passos@uemg.br.

Atualmente, existem diversos Papres espalhados por Minas Gerais, em parceria com municípios e instituições de ensino. A lista completa de endereços pode ser consultada no Portal do TJMG.

Fonte: TJMG