União e governo de São Paulo protocolam pedido de falência do Grupo Dolly
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram um pedido de falência contra as empresas que compõem o Grupo Dolly, fabricante de uma das marcas de refrigerantes mais conhecidas do país. A ação foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e envolve uma dívida estimada em R$ 15,7 bilhões.
Segundo as procuradorias, o passivo inclui aproximadamente R$ 8,3 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, cerca de R$ 7,4 bilhões referentes a dívidas com o estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O pedido de falência foi apresentado após o encerramento, em maio deste ano, do processo de recuperação judicial iniciado pelo grupo em 2018. Após a extinção do processo, a empresa passou a tentar uma recuperação extrajudicial, negociando diretamente com credores, mas, segundo os órgãos públicos, não conseguiu atender às exigências legais para dar continuidade ao procedimento.
As procuradorias afirmam que diversas tentativas de cobrança foram realizadas ao longo dos últimos anos sem sucesso e sustentam que o grupo utilizou a recuperação judicial para postergar execuções fiscais e impedir medidas de bloqueio patrimonial. Os órgãos também apontam indícios de movimentações entre empresas do conglomerado, alterações societárias e possível confusão patrimonial destinadas a dificultar a recuperação dos créditos públicos.
De acordo com o pedido apresentado à Justiça, o objetivo não é necessariamente interromper as atividades da fabricante de refrigerantes. A legislação permite que empresas em processo de falência continuem operando temporariamente sob administração judicial, inclusive com a possibilidade de venda dos ativos para pagamento dos credores.
As procuradorias destacam ainda que permaneceram abertas a negociações por meio de acordos de transação tributária, com descontos e parcelamentos, mas afirmam que o grupo não apresentou propostas consideradas suficientes ou a documentação necessária para avançar nas tratativas.
O Grupo Dolly é controlado pelo empresário Laerte Codonho e reúne diversas empresas do setor de bebidas e serviços. Segundo as autoridades, algumas dessas companhias tiveram atividades encerradas ao longo dos anos, enquanto novas estruturas societárias foram criadas dentro do grupo empresarial.
Até a publicação da reportagem, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de falência protocolado pelas procuradorias. Caberá agora à Justiça decidir se os requisitos legais para a decretação da falência estão presentes no caso.
