Usina de bioenergia paga R$ 15 milhões por descumprir acordo trabalhista, no maior TAC extrajudicial do MPT em Minas

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Uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, pagou R$ 15 milhões em multa pelo descumprimento de cláusulas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo firmado entre as partes passou a ser considerado o maior extrajudicial já celebrado pela instituição em Minas Gerais, representando um marco entre os acordos administrativos conduzidos pelo órgão no estado.

Em nota, o Ministério Público do Trabalho informou que, em razão de questões operacionais internas, não conseguiu responder aos questionamentos encaminhados sobre o caso. Apesar disso, o órgão divulgou informações sobre os resultados obtidos com a negociação e ressaltou os principais pontos que passaram a integrar o novo acordo firmado com a empresa.

De acordo com o MPT, a negociação alcançou três resultados considerados fundamentais. O primeiro foi garantir a manutenção dos compromissos assumidos pela empresa em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores, preservando medidas voltadas à proteção das equipes durante o exercício das atividades profissionais.

O segundo resultado consistiu na atualização das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta. Conforme o órgão, o acordo passou a incorporar novas tecnologias voltadas ao monitoramento das atividades e ao aperfeiçoamento da gestão de riscos, permitindo um acompanhamento mais eficiente das condições de trabalho e do cumprimento das medidas estabelecidas.

Já o terceiro resultado apontado pelo Ministério Público do Trabalho foi a reparação financeira decorrente do descumprimento de compromissos assumidos anteriormente pela empresa. Essa compensação ocorreu por meio do pagamento da multa de R$ 15 milhões, valor quitado em parcela única, conforme informado pelo órgão. Entre as novas medidas incorporadas ao TAC estão sistemas de controle operacional e ferramentas destinadas ao acompanhamento das condições dos motoristas. Segundo o Ministério Público do Trabalho, essas medidas passam a integrar o conjunto de obrigações que deverão ser observadas pela empresa, reforçando os mecanismos de monitoramento previstos no acordo.

A procuradora do Trabalho Sarah Bonaccorsi Golgher destacou que o diálogo entre as partes foi determinante para o desfecho das negociações. Segundo ela, a construção conjunta das soluções permitiu alcançar um resultado expressivo e inédito na esfera administrativa, tanto em relação aos compromissos assumidos quanto ao acordo firmado.

O Ministério Público do Trabalho também informou que o valor da multa foi destinado integralmente ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O repasse foi realizado após o pagamento em parcela única efetuado pela empresa.

Até o momento, o órgão não informou como os recursos serão aplicados nem detalhou quais ações ou projetos poderão ser contemplados com o montante. O destino específico do valor arrecadado também não foi divulgado na nota encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho.