Vereador aguarda decisão do STJ sobre ação que solicita despejo do gabinete de Janja e demissão de assessores

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O vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a ação popular que ele protocolou na Justiça Federal. Nela, Kilter solicita o despejo do gabinete instalado pela primeira-dama Janja Lula da Silva no Palácio do Planalto, além da exoneração dos servidores que trabalham para ela.

O pedido do vereador se baseia em uma reportagem do Estado de S. Paulo, que revelou que Janja teria gasto R$ 1,2 milhão em viagens pagas com recursos públicos desde o início do governo Lula.

A disputa sobre a competência da ação envolve a Justiça Federal de Curitiba e a de Brasília.

A Justiça de Curitiba argumenta que o caso deveria tramitar no Distrito Federal, considerando a necessidade de implementar uma possível decisão. Já a Justiça de Brasília defende que cabe ao autor da ação indicar o foro competente, pois se trata de um dano de abrangência nacional.

A definição sobre qual jurisdição deve analisar o caso será decidida pelo STJ, que retomará suas atividades na segunda-feira (3), após o recesso do Judiciário. No último dia 7, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou o pedido de urgência para que a ação fosse analisada durante o plantão judiciário, impedindo uma decisão antes do início do ano.

A ação movida por Kilter solicita:

• A exoneração imediata dos servidores que ocupam cargos vinculados à primeira-dama Janja;

• A desocupação de uma sala de 25 metros quadrados no terceiro andar do Palácio do Planalto, utilizada pela equipe de Janja;

• A proibição do uso de recursos públicos para cobrir despesas do "gabinete informal".

Fonte:O tempo