Veículos com 20 anos ou mais ficarão livres do IPVA; Câmara conclui votação

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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos; PEC segue para promulgação.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação.

No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.

A medida concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza o tratamento tributário no país, já que diversos estados deixam de cobrar o imposto de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, evitando diferenças entre os estados”, afirmou Pettersen.

A nova imunidade deve impactar principalmente os estados que ainda não ofertam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Contexto da reforma tributária

As imunidades relacionadas ao IPVA foram incluídas na Constituição após a Reforma Tributária de 2023 (EC 132). A mudança ampliou a incidência do imposto para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que concedeu isenção a categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e plataformas móveis para exploração de petróleo e gás.

Debates em plenário

Durante a votação, o relator defendeu a federalização da isenção:

“Estamos retirando esse tributo para pessoas que já pagaram outro carro apenas com o valor do IPVA ao longo dos anos”, argumentou Pettersen.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que vários estados já aplicam isenções semelhantes, enquanto Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou o benefício para proprietários de menor renda:

“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, disse.

Fonte: AgBrasil