Vietnã quer reduzir aplicação da pena de morte e manter punição para apenas quatro crimes

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O governo do Vietnã propôs retirar a pena de morte de seis crimes como parte de uma revisão do Código Penal apresentada à Assembleia Nacional nesta quinta-feira (20). Entre os delitos que deixariam de ter a pena capital estão o tráfico de drogas e o estupro de menores.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, a proposta prevê que a pena de morte permaneça para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.

Além do tráfico de drogas e do estupro de menores, outros crimes deixariam de ser punidos com a pena capital. Entre eles estão tumultos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, segundo informações do jornal vietnamita VnExpress.

A proposta representa mais uma redução no número de crimes sujeitos à pena de morte no país. Em julho de 2025, mudanças no Código Penal já haviam eliminado a punição para oito delitos, incluindo peculato e atividades destinadas a derrubar o governo.

As alterações de 2025 tiveram impacto, entre outros casos, na situação da empresária do setor imobiliário Truong My Lan. Condenada por uma fraude estimada em US$ 12 bilhões, ela deixou de estar sujeita à execução após a mudança na legislação.

Apesar da redução da pena capital, o novo projeto também prevê medidas mais rígidas em determinadas situações. Entre elas estão a possibilidade de considerar circunstâncias agravantes para pessoas que fogem e passam a ser procuradas pelas autoridades, além de punições mais severas para determinados crimes contra o Estado.

A Human Rights Watch criticou algumas dessas outras alterações propostas e afirmou haver preocupação com dispositivos que poderiam aumentar as punições para atos considerados contrários aos interesses do Estado ou ao Partido Comunista do Vietnã.

A Assembleia Nacional deverá analisar o projeto nas próximas semanas antes de submetê-lo a votação na sessão seguinte, prevista para começar em outubro. Caso seja aprovado, o novo Código Penal deverá entrar em vigor em março de 2027.

No Vietnã, os dados sobre a aplicação da pena de morte são considerados segredo de Estado, e não há informação pública sobre o número de pessoas atualmente no corredor da morte. Desde 2011, a injeção letal é o único método de execução utilizado no país.