Zema admite erro ao condicionar adesão ao Propag à derrubada de vetos de Lula

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reconheceu que cometeu um erro ao condicionar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) à derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista nesta quinta-feira (16 de janeiro), Zema recuou e afirmou que, com os vetos, o estado não fará a adesão imediata ao programa.

Ele explicou que sua posição não foi expressada de maneira completa.

“Eu disse ‘não vamos aderir’, mas o correto seria dizer que não vamos aderir neste momento, já que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é mais favorável. Talvez tenha faltado explicar melhor que não vamos aderir de imediato, como estava previsto”, comentou, um dia após afirmar que Minas abandonaria os planos de migrar do RRF para o Propag.

Na quarta-feira, Zema havia afirmado que o estado não se incorporaria ao Propag enquanto ele permanecesse "mutilado" pela limitação imposta pelos vetos. “Esperamos que os vetos sejam derrubados. O Propag, como está, não viabiliza a renegociação da dívida e seria uma alternativa pior do que já temos”, criticou.

O governador justificou que, devido aos vetos, seria mais vantajoso para Minas seguir sob o RRF do que migrar para o Propag já em 2025. “Foi apenas uma falha de comunicação ao não especificar melhor”, reconheceu Zema. O programa sancionado por Lula na terça-feira concede até 31 de dezembro de 2025 para que os estados no RRF solicitem adesão ao novo projeto de renegociação de dívidas com a União.

O discurso de Zema foi respaldado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que, na quarta-feira, tentou amenizar a situação. Segundo Simões, o governador quis dizer que seria melhor manter o RRF em 2025. “O projeto aprovado pelo Congresso é muito mais vantajoso do que o que foi sancionado pelo governo federal. Isso não significa que iremos abandonar o Propag, apenas adiaremos a adesão”, afirmou.

Se o Congresso mantiver os vetos, Zema planeja postergar o pedido de adesão ao Propag para o final deste ano. Isso permitiria ao estado tempo para ajustar suas despesas com pessoal, que atualmente representam 50,12% da receita corrente líquida. Se a adesão fosse imediata, Minas teria apenas oito meses para reduzir os gastos com servidores para 49%.

A insatisfação de Zema com os vetos de Lula surgiu quando o governo federal retirou a exceção para o prazo de reajuste das despesas com pessoal, o que não estava previsto no Propag aprovado pelo Congresso. Essa exceção foi vetada pelo presidente, a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para não impactar o resultado fiscal da União.

Após a entrevista de Zema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu as críticas do governador. “Ele critica privilégios, mas sancionou um aumento de 298% em seu próprio salário, durante a vigência do RRF”, afirmou Haddad. Zema havia acusado o governo Lula de repassar para os estados os custos de sua política fiscal.

Fonte: O tempo