Reprodução Nas agências mineiras, nesta semana, uma série de atividades gratuitas estão sendo oferecidas, como palestras, cursos, oficinas e outros serviços voltados para educação financeira. Essas ações fazem parte das atividades do Sicoob Sistema Crediminas em função da 11ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira, realizada pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira. O objetivo é conscientizar sobre a importância desse tema em todo o país. Além disso, o Sicoob está fornecendo serviços de orientação sobre seguros, previdência e questões fiscais, todos gratuitos. A prevenção contra fraudes também é uma preocupação destacada. João Batista Bartoli de Noronha, Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Sistema Crediminas, ressalta a importância dessas ações, além do trabalho contínuo realizado pelo Instituto Sicoob ao longo do ano. Cada região do estado terá iniciativas específicas desenvolvidas pelas cooperativas locais, e os interessados podem procurar a cooperativa de sua cidade para mais informações sobre as atividades planejadas. Fonte: O Tempo

Divulgação A Unilever alcançou a certificação LEED para seu Centro de Distribuição localizado em Pouso Alegre, no Sul de Minas, administrado pela DHL Supply Chain. Este reconhecimento internacional destaca o compromisso da empresa com práticas sustentáveis. O Centro de Distribuição atingiu o nível Platinum, evidenciando seu comprometimento com o uso de materiais sustentáveis, gestão de resíduos, conservação de água e eficiência energética. A certificação LEED analisou minuciosamente as operações e manutenção do Centro de Distribuição, que recebe diariamente mais de 900 pessoas, incluindo funcionários, terceirizados e motoristas. O Vice-Presidente de Operações Comerciais e Diretor de Operações com Clientes da Unilever para América Latina, João Francisco Ribeiro, enfatizou que a conquista do selo Platinum reflete os esforços da empresa em direção à sustentabilidade e seu compromisso ambiental. Um aspecto crucial da certificação LEED é o desvio de resíduos de aterros sanitários. Enquanto a média de desvio de aterro para outros prédios certificados é de cerca de 30%, o Centro de Distribuição da Unilever alcançou uma impressionante média de 98%. Isso significa que a unidade está comprometida em evitar que seus resíduos acabem em aterros, optando por compostagem para resíduos orgânicos e separando materiais recicláveis para empresas especializadas. Plínio Pereira, presidente da DHL Supply Chain Brasil, expressou sua satisfação com a conquista da certificação LEED, destacando o compromisso conjunto das empresas em adotar práticas sustentáveis em suas operações. Além disso, a implementação de tecnologias como iluminação LED, sensores de presença e automação contribuíram significativamente para a redução do consumo de energia e das emissões de CO². A substituição de empilhadeiras a gás por empilhadeiras elétricas também foi uma medida adotada, garantindo que toda a energia utilizada seja 100% limpa. Fonte: O Tempo

Divulgação / Eco135 A área afetada compreende os quilômetros 397 a 410 no sentido Belo Horizonte, conforme informado pela concessionária Eco135. Durante esse período, os motoristas são aconselhados a aguardar em postos ou estabelecimentos próximos, locais mais seguros do que permanecer na pista. Segundo a Eco135, essa operação de desmonte de rochas é necessária para dar continuidade às obras de duplicação e ampliação da BR-135. Essa operação está programada para ocorrer uma vez por semana durante o andamento das obras. Todas as detonações serão previamente comunicadas para os motoristas poderem planejar suas viagens. Fonte: Estado de Minas

PCMG/Divulgação Durante uma operação de combate ao tráfico de animais silvestres por meio dos Correios, realizada em Lavras, no Sul de Minas, foram encontradas duas cobras-de-milho e um lagarto teiú nesta quarta-feira (15/5). A investigação foi conduzida pela equipe especializada em crimes ambientais da Delegacia Regional de Polícia Civil em Lavras, em cooperação com o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema/PCMG) sediado na capital, que forneceu informações sobre encomendas destinadas à região sul-mineira. Os animais estavam distribuídos em três endereços diferentes. Conforme relato das autoridades policiais, três indivíduos, todos com 19 anos, foram levados para a delegacia, onde admitiram sua participação no crime. Eles foram formalmente acusados com base no artigo 31 da Lei de Crimes Ambientais, que trata da introdução de espécimes animais no país sem a devida autorização oficial e licença expedida por autoridade competente. Os suspeitos assinaram um termo de compromisso para comparecerem perante a Justiça. Os animais resgatados foram encaminhados para os procedimentos adequados, embora não tenha sido divulgado o estado de saúde deles. Fonte: Estado de Minas

Divulgação Esses indivíduos fazem parte de um grupo de Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo, composto por dois homens, uma mulher e um adolescente. Eles criaram páginas nas redes sociais fingindo ser o perfil oficial do governo para divulgar chaves Pix de pessoas físicas e receber doações. Esse grupo começou a aplicar golpes desde o início da calamidade, enganando pessoas que pensavam estar ajudando as vítimas das enchentes. A polícia, visando combater essas práticas, lançou a operação Dilúvio Moral, executando três mandados de busca e apreensão e bloqueando várias contas bancárias. Os envolvidos têm histórico criminal, incluindo roubo, porte ilegal de arma de fogo, furto e tráfico de drogas, com idades entre 17 e 45 anos. O objetivo da operação é impedir fraudes, golpes e atentados contra serviços de utilidade pública durante a emergência no Rio Grande do Sul. Até o momento, mais de cinquenta casos semelhantes foram descobertos, com 70% dos suspeitos identificados. Além disso, quinze páginas fraudulentas foram removidas da internet e cinco contas bancárias bloqueadas, evitando o desvio de milhões de reais destinados às vítimas das enchentes no Estado. Fonte: Revista Oeste

Divulgação A medida, anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sob a gestão do governo Lula, permite que esses veículos sejam liberados da fiscalização nos postos de pesagem das rodovias concedidas. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 16 de maio, estabelece que a declaração verbal do motorista é suficiente para a liberação do veículo pelo fiscal. Além disso, a medida dispensa o pagamento de pedágio para os veículos oficiais que estão participando das operações de assistência à população atingida pela tragédia no Rio Grande do Sul, assim como para os caminhões que transportam doações e estão acompanhados por esses veículos oficiais. A ANTT também adotou medidas de flexibilização no transporte rodoviário interestadual e internacional com origem ou destino no estado. Isso inclui ajustes na frequência, nos pontos de embarque e desembarque, e no cumprimento do horário das linhas. A agência federal garantiu que qualquer flexibilização nos pontos de embarque ou desembarque será precedida por uma análise de segurança e adequação à situação de calamidade pública. Todas essas medidas estão em vigor enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, decretado tanto pelo governo estadual quanto pelo Congresso Nacional, ou até que a ANTT decida revogá-las. As chuvas intensas no estado causaram um impacto significativo, com pelo menos 150 mortes e cerca de 2,1 milhões de pessoas afetadas. Fonte: Revista Oeste

Divulgação Um acidente na rodovia MG-050, em Itaúna, na região Central do Estado, resultou na descoberta de mais de 1.200 tabletes de maconha dentro de um Jeep Compass capotado. Após o ocorrido, a Polícia Militar foi acionada e se dirigiu ao local, próximo ao pedágio, no sentido Mateus Leme. Ao chegarem à cena, os policiais encontraram o veículo cinza abandonado, sem nenhum ocupante presente. Contudo, no interior do veículo foram encontrados os tabletes de maconha, totalizando 1.211 unidades de diferentes tamanhos e identificações. A perícia criminal da Polícia Civil foi chamada para investigar e realizar as devidas apreensões. Foram recolhidos um celular, um cartão bancário, comprovantes de pagamentos e outros objetos pessoais deixados para trás no carro. Fonte: O Tempo

Reprodução Conforme comunicado emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), existe a possibilidade de os municípios apresentarem um índice de umidade do ar entre 20% e 30% durante a tarde. Até as 18h desta quinta-feira, o alerta de perigo permanece em vigor, destacando os potenciais riscos de incêndios florestais e problemas de saúde, como ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que índices de umidade inferiores a 60% não são ideais para a saúde humana. Diante da presença de uma massa de ar seco, é recomendado que a população mantenha uma hidratação adequada. Segue algumas dicas para lidar com dias de baixa umidade: Fonte: O Tempo

Divulgação O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e do Ministério Público do Estado. Marcada para a próxima quinta-feira (23 de maio) às 18h, a audiência acontecerá no Palace Hotel. "A intenção é responder às demandas da sociedade civil e do Ministério Público, além de proporcionar uma maior visibilidade e transparência ao processo de licitação para a concessão", assegura a Codemge. A audiência, conforme explicado pela Companhia, visa aprimorar o modelo de concessão, em resposta à revogação do certame anterior em abril de 2023. Conforme detalhado pela Codemge, algumas alterações foram realizadas em relação ao processo anterior. Dentre elas, destaca-se a redução do prazo de obras de restauração e modernização dos equipamentos de 12 para 3 anos. Além disso, o acesso gratuito às fontes do Parque, das 7h às 9h, será mantido. O investimento previsto é de R$ 5 milhões, com o contrato estabelecido para uma vigência de 30 anos. "A concessão abrangerá a gestão, operação e manutenção, bem como a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico, incluindo suas instalações como banheiras, duchas, saunas e piscina interna, passarão a ser administrados pelo futuro concessionário. Este terá permissão para utilizar a água e suas fontes visando a manutenção do Parque e do Balneário, ficando a responsabilidade pelo direito minerário sob a supervisão da Codemge", complementa a Companhia. Fonte: O Tempo

DIVULGAÇÃO O mutirão de limpeza acontecerá em diversos pontos da cidade, incluindo: Essa ação visa combater a proliferação da dengue, visando eliminar os focos do mosquito transmissor. Além disso, outras equipes da Vigilância Ambiental estão realizando limpezas em diferentes áreas da cidade. A Prefeitura ressalta a importância de todos os moradores intensificarem a limpeza de seus imóveis para contribuir na prevenção de doenças transmitidas por mosquitos. Além disso, estão programadas atividades de manutenção asfáltica nos bairros Imaculada e Parque Rinaldi II, enquanto o serviço de drenagem continua no bairro Três Bicas e na Imaculada. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, SOSUB, pede a atenção redobrada dos transeuntes nessas áreas durante os trabalhos. Fonte: PMV

Divulgação Varginha  assegurar a passagem de seis equipes para a fase subsequente (regional) da competição. Ao concluir a etapa microrregional, Varginha se destaca como o município com o maior número de equipes avançadas, totalizando 6, evidenciando o talento e dedicação de nossos jovens atletas. Em segundo lugar, destacam-se as equipes de Três Pontas, seguidas por Campo do Meio, Campos Gerais e Três Corações. Campeões e vice-campeões em evidência: Módulo I (12 a 14 anos): Basquete Feminino: Colégio Marista Basquete Masculino: Colégio Batista Módulo II (15 a 17 anos): Basquete Masculino: Colégio Marista Futsal Feminino: Afonso Pena Handebol Masculino: Aracy Miranda Voleibol Feminino: Pedro de Alcântara Nossas equipes conquistaram o segundo lugar em outras categorias: Módulo I: Futsal Masculino: Colégio Marista Handebol Masculino: Aracy Miranda Voleibol Masculino: Colégio Batista Módulo II: Basquete Feminino: Colégio Marista Encerrando o pódio, o futsal feminino do módulo I, representado pela Escola Gabriel Penha de Paiva, assegurou o terceiro lugar. A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, SEMEL, e da Secretaria Municipal de Educação, SEDUC, parabeniza os jovens alunos atletas pelo excelente desempenho e por promoverem o nome de nossa cidade ao topo do pódio. Fonte: PMV

Reprodução De acordo com dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. O país deverá representar 36% do volume total comercializado. Caso essa projeção se confirme, será registrado um aumento de quase 20% em comparação com os últimos cinco anos. No cenário nacional, o estado do Paraná lidera a produção, contribuindo com 34% do total de frangos do país. Dentro do Paraná, a cidade de Cascavel destaca-se como a principal produtora. No programa "A Força do Agro" desta quarta-feira, 15, será apresentado como os investimentos em tecnologia e inovação impulsionaram o agronegócio a se tornar o maior exportador de carne de frango. O frango, nesse contexto, é apenas um dos diversos produtos do robusto setor agroindustrial brasileiro. O agronegócio é reconhecido como um símbolo do sucesso nacional. Sua magnitude e potencial, assim como os desafios que enfrenta, são discutidos diariamente no programa "A Força do Agro". Este setor representa aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e continua a expandir-se. Suas evoluções têm impactos significativos no meio rural e o Brasil já é reconhecido como o terceiro maior produtor de alimentos, com expectativas de se tornar o principal fornecedor global nos próximos anos. Além disso, o agronegócio permeia diversas áreas do cotidiano das pessoas, desde a alimentação até a indústria de cosméticos, energia e transporte, demonstrando sua relevância em múltiplos setores. O programa "A Força do Agro" proporciona, de segunda a sexta-feira, informações e conhecimento ao espectador, buscando conectar o campo e a cidade de forma acessível e descontraída. Fonte: Revista Oeste

Divulgação A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou que 100 mil toneladas de arroz serão leiloadas na próxima terça-feira, 21, em resposta às chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024. Esta região normalmente é responsável por 70% da safra nacional de arroz. Apesar das tempestades, a produção estimada para as lavouras gaúchas este ano é maior do que em 2023. A quantidade a ser leiloada representa menos de 10% da safra total do país, estimada em cerca de 10,5 milhões de toneladas. Para viabilizar o leilão, uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a compra de até um milhão de toneladas de arroz no mercado externo. A Conab pretende trazer a carga por meio de quatro portos: Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA). Antes das chuvas no Rio Grande do Sul, os agricultores do estado já haviam colhido 6,4 milhões de toneladas de arroz, representando cerca de 84% da área plantada com a cultura na região. Fonte: Revista Oeste

Parque fomenta ecoturismo na região Por muito tempo, o turismo em Minas Gerais foi associado às cidades históricas, palco da era da mineração. No entanto, o estado tem sido cada vez mais procurado por suas belezas naturais, algumas ainda escondidas do grande público, como o caso da Serra Negra da Mantiqueira. Localizada entre os municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, parte da região foi transformada em parque estadual em 2018. Com diversas cachoeiras, trilhas e grutas, o grande potencial turístico da região já vem sendo explorado pelos municípios que a compõem. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/14-05-2024/parque-estadual-serra-negra-da-mantiqueira.html PBH aciona influencer na Justiça A Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação civil pública contra influenciador digital que promoveu uma “caça ao tesouro” na Praça do Papa, na Região Centro-Sul da capital mineira. O evento na Praça Governador Israel Pinheiro na último quinta-feira (9) provocou depredação de vários pontos do local e é investigado pela Polícia Civil. O executivo pede que o influenciador seja condenado a pagar ao município R$ 407.380, 82 – valor correspondente ao prejuízo material e danos morais coletivos. (Por Dentro de Minas – Belo Horizonte) https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2024/05/pbh-aciona-justica-para-cobrar-quase-meio-milhao-por-depredacao-da-praca-do-papa/ Sete Lagoas faz mutirão de vasectomia A Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Saúde – deu início na última semana a um mutirão de vasectomia e de laqueadura. Inicialmente, 264 vasectomias e 367 laqueaduras estão sendo agendadas, sendo uma média de dez procedimentos diários, todos realizados no Hospital Nossa Senhora das Graças. Para ter direito à intervenção cirúrgica, a pessoa interessada deve ter passado por uma unidade básica de saúde (ESF) antes. (Diário de Sete Lagoas) https://diariosetelagoas.com.br/prefeitura-de-sete-lagoas-da-inicio-a-mutirao-de-vasectomia-e-laqueadura-com-mais-de-600-cirurgias/ Varejo cresce 5,2% em Minas O volume de vendas no comércio varejista encerrou o primeiro trimestre do ano com um avanço de 5,2% em Minas Gerais. Este é o melhor primeiro trimestre dos últimos anos. Para Gilson Machado, economista da Fecomércio MG, o bom desempenho do comércio varejista é reflexo da melhora do ambiente econômico em relação ao último ano. Diante disso, algumas atividades têm registrado um aumento significativo, contribuindo para o avanço do comércio varejista. (Ascom Fecomércio) https://www.sindijorimg.com.br/minas-encerra-primeiro-trimestre-do-ano-com-avanco-de-52-no-comercio-varejista Servidores de S. Sebastião em greve O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) esteve em São Sebastião do Oeste nesta quarta-feira (15) para coordenar a paralisação dos servidores municipais. A categoria vai paralisar as atividades por um dia, em manifestação contra a posição do Executivo que ainda mantém congelados benefícios e progressões de carreira da categoria. Estava prevista manifestação na Praça Padre Altamiro e durante todo o dia seriam realizadas atividades em protesto contra a posição do prefeito Belarmino Leite. (Portal G37 – Divinópolis) https://g37.com.br/minas-gerais/servidores-municipais-de-sao-sebastiao-do-oeste-paralisam-atividades-contra-congelamento-das-progressoes-de-carreira/ Araxá é destaque em acesso à educação O Centro de Liderança Pública divulgou o ranking educacional de 2023, destacando Araxá como a 38ª cidade do Brasil e a 3ª em Minas Gerais em acesso à Educação. Investimentos em infraestrutura, como creches e escolas, somados a programas como o "Eu Vou" e a Educação Integral, têm impulsionado o acesso e a qualidade do ensino na cidade. Projetos de distribuição de material escolar e uniformes também contribuem para melhorias, refletindo em avanços significativos no sistema educacional de Araxá. (Clarim – Araxá) https://clarim.net.br/araxa-e-a-38a-cidade-com-melhor-acesso-a-educacao-do-brasil-e-a-3a-em-minas-gerais/) Revitalização do Rio reflete no norte de Minas Os esforços do programa de Restauração das Bacias Hidrográficas do rio São Francisco em São João do Pacuí, Norte de Minas, estão mostrando resultados positivos. A construção de 300 barraginhas e 20 quilômetros de terraços está contribuindo para a recuperação das áreas afetadas, com um investimento de cerca de R$ 184 mil. Essas iniciativas não só beneficiam os produtores locais, como também promovem a preservação do solo e da água, essenciais para o abastecimento hídrico e o desenvolvimento sustentável da região. (Gazeta Norte Mineira) https://gazetanm.com.br/revitalizacao-do-rio-sao-francisco-melhora-infiltracao-de-agua-no-norte-de-minas/) 19ª Apae Country A 19ª edição da APAE Country em Além Paraíba/MG foi um sucesso, reunindo um grande público em uma noite de diversão e solidariedade. O evento começou com uma emocionante cavalgada seguida por uma carreata, culminando em um espaço de eventos na Ilha do Lazareto. A programação musical ofereceu uma variedade de shows, e também teve um aspecto beneficente, arrecadando alimentos para a APAE local. Com o intuito de conscientizar sobre a importância do apoio às pessoas com deficiência, a APAE Country foi mais uma vez um sucesso, reunindo alegria e união em prol de uma causa nobre. (Jornal Agora – Além Paraíba) https://www.agorajornais.com.br/noticia/4469/19o-apae-country-maior-cavalgada-de-todas-as-edicoes-do-evento

Divulgação A empresa revelou que os usuários enfrentaram perdas financeiras superiores a R$ 5 bilhões devido a esses golpes ao longo de um ano. O sistema de IA, denominado Gemini, será empregado para reconhecer padrões associados a chamadas fraudulentas e notificar os donos de smartphones sobre possíveis golpes. Segundo o que foi apresentado pela empresa na terça-feira, os usuários receberão alertas caso alguém se faça passar por um representante bancário e solicite transferências urgentes, pagamentos com cartão ou informações pessoais. Uma pesquisa citada pelo Google revela que os usuários sofreram perdas superiores a US$ 1 bilhão (R$ 5,2 bilhões) devido a fraudes ao longo de um ano. A Gemini Nano, uma versão localizada da inteligência artificial, operará dentro do dispositivo móvel, garantindo que os dados das conversas não sejam compartilhados com a empresa. Em outra frente, o Google também lançou o Ask Photos, uma ferramenta que permite aos usuários encontrar fotos por meio de consultas de texto interpretadas pela IA Gemini. Isso inclui a capacidade de perguntar sobre a melhor foto de um álbum ou de uma viagem a uma cidade. Além disso, a tecnologia permitirá consultas de informações em vídeos e até mesmo a geração de legendas para publicações em redes sociais como Instagram e YouTube. A empresa prometeu melhorar os assistentes virtuais, como o Google Assistant, Siri e Alexa, por meio da tecnologia Gemini Nano, que capacitará os smartphones a entenderem o contexto de informações como imagens, sons e linguagem falada. Esses avanços também se estenderão à acessibilidade, com recursos do Gemini Nano previstos para integrar o TalkBack, fornecendo descrições mais detalhadas e precisas para pessoas com deficiência visual ao interpretar imagens, auxiliando também em compras online ao oferecer mais informações sobre produtos e suas características. Fonte: Revista Oeste

Divulgação Dois ex-promotores foram considerados culpados por improbidade administrativa após vazamento de questões de um concurso do MP-SP. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda de São Paulo. Eles foram acusados de terem disponibilizado questões de um concurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para alunos de um curso preparatório em Marília, situado a aproximadamente 440 km da capital. A sentença determinou o pagamento de R$ 1,1 milhão por danos ao Erário e danos morais coletivos, além de uma multa cível equivalente a 24 vezes o salário recebido na época. Também foi imposto aos condenados um período de quatro anos de proibição de contratar com o Poder Público. As defesas dos ex-promotores, que negam veementemente as acusações, planejam recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). As acusações referem-se ao vazamento de questões da segunda fase do 81º concurso para ingresso no MP-SP, ocorrido em 1999. Artur Pagliusi Gonzaga e Roberto da Freiria Estevão são acusados de terem antecipado o conteúdo da prova para oito alunos do curso preparatório. A investigação teve início após uma aluna denunciar o ocorrido. Ela afirmou que Estevão, após um encontro com Gonzaga, forneceu "dicas sobre o concurso", incluindo o possível tema da dissertação e seis questões, das quais cinco estavam na prova escrita. Outra candidata também confirmou que Estevão deu "dicas quentes" sobre a prova. Durante o processo, foi ressaltado que depoimentos de outros alunos corroboraram a antecipação do conteúdo da prova por Estevão, e que atribuir as coincidências a sorte ou pesquisa de banca estava relacionado ao benefício que obtiveram, já que foram aprovados na prova escrita. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que todos os membros da banca examinadora discutiram as questões antes do exame, revelando que Gonzaga estava ciente dos temas da prova. A juíza destacou a seriedade das ações dos ex-promotores, que, como membros do Ministério Público, cometeram conduta ilícita, causaram fraude no concurso e prejudicaram milhares de candidatos. No processo, Gonzaga argumentou que não existem provas que sustentem as acusações e negou qualquer conluio para fraudar o concurso. Seu advogado, Ruy Tucunduva, afirmou que, após um quarto de século, a decisão de primeira instância está sujeita a recurso, e a defesa confia que a Justiça reformará a decisão. Estevão também negou veementemente as acusações. Ele alegou não ter recebido informações privilegiadas e ter preparado o curso de revisão com base em temas recorrentes da época. A defesa de Estevão não respondeu aos pedidos de contato do jornal Estadão, responsável por noticiar o caso. Fonte: Revista Oeste

Divulgação Esta expectativa é baseada na possibilidade de que a análise do processo se estenda por várias sessões, conforme representantes da parte acusadora sugeriram. O julgamento está agendado para esta quinta-feira na Corte Eleitoral e envolve a revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que absolveu Moro. O presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, expressou a crença de que a análise pode ultrapassar a sessão adicional solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele prevê que o processo seguirá um ritmo similar ao do TRE, com potencial para prolongar-se além das duas sessões inicialmente marcadas. O pedido de vista, que permitiria mais tempo para análise, concederia ao ministro até 30 dias, prorrogáveis por igual período, para devolver o processo. O advogado do PL, Bruno Cristaldi, destacou a relevância do caso e a complexidade em encontrar parâmetros para o julgamento, sugerindo que os votos provavelmente serão justificados em documentos extensos, possivelmente ultrapassando 100 páginas, como ocorreu no TRE. Ele considera bastante provável que o julgamento se estenda até a próxima terça-feira, seja devido a um pedido de vista ou à falta de tempo. Durante a análise no TRE-PR, que absolveu Moro, foram feitos três pedidos de vista, resultando no julgamento do caso ao longo de três sessões. Fonte:CNN Brasil

Divulgação O presidente Lula expressou surpresa ao perceber a considerável presença da comunidade negra no Rio Grande do Sul durante sua terceira visita ao estado desde o início das chuvas. Enquanto acompanhava reportagens sobre a situação de calamidade causada pelas fortes chuvas, o presidente destacou que não tinha ideia da magnitude da população negra na região. Ele mencionou que, ao assistir ao programa "Fantástico", viu muitas pessoas negras e comentou sua surpresa a respeito disso. Sua esposa, Janja, explicou que isso se deve ao fato de que os mais pobres, que vivem em áreas de maior vulnerabilidade, são os mais afetados por esses desastres naturais. Essa surpresa de Lula é notável, considerando que a região Sul do Brasil é conhecida por ter a maior proporção de brancos no país, de acordo com dados recentes do IBGE. Segundo o Censo de 2022, o Rio Grande do Sul possui a maior proporção de pessoas brancas (78,4%) em comparação com outros estados brasileiros. Lula retornou ao estado nesta quarta-feira para anunciar medidas do governo federal destinadas a auxiliar a população gaúcha afetada pelas intensas chuvas e enchentes que atingiram centenas de municípios. Fonte: CNN Brasil

Foto: Tomaz Silva / Agencia Brasil Vale concluiu o processo de eliminação da barragem B3/B4, situada em Nova Lima (MG), que havia sido classificada como de alto risco em 2019, forçando a evacuação de quase 300 residentes do distrito de São Sebastião de Águas Claras, conhecido como Macacos. Essa medida de eliminação tornou-se obrigatória após o trágico incidente em Brumadinho. Agora, a estrutura não é mais considerada uma barragem, conforme anunciado pela Vale em um comunicado ao mercado divulgado nesta segunda-feira. A empresa assegura que a área está completamente segura para as comunidades e o meio ambiente, além de planejar a implementação de um sistema de drenagem e revegetação no local. Além disso, medidas adicionais serão tomadas, incluindo a remoção de um muro construído preventivamente para conter qualquer vazamento de rejeitos em caso de ruptura. Essa ação faz parte de um esforço mais amplo para eliminar todas as barragens construídas com o método de alteamento a montante, como exigido pela legislação após os desastres de Brumadinho e Mariana. A Vale tem enfrentado desafios para cumprir o prazo estabelecido pela Lei Mar de Lama Nunca Mais, resultando em acordos com o Ministério Público de Minas Gerais para compensar os atrasos. Até o momento, 14 barragens já foram eliminadas, e a Vale planeja concluir 70% do programa de eliminação até o final de 2026, em um esforço para acelerar o cronograma originalmente previsto para 2035. Macacos, conhecido por sua beleza natural e turismo, foi uma das áreas afetadas pelas evacuações após Brumadinho. Após uma rigorosa inspeção das barragens, várias perderam sua estabilidade, resultando em evacuações preventivas. Isso impactou significativamente a economia local, com cancelamentos generalizados de reservas em pousadas. A comunidade foi reassentada temporariamente pela Vale, enquanto aguardava a conclusão do processo de eliminação da barragem B3/B4. Um acordo reparatório foi estabelecido no final de 2022 entre a Vale e várias entidades, comprometendo-se a financiar programas de assistência aos afetados, requalificação do comércio e turismo local, e fortalecimento dos serviços públicos municipais. Fonte: Agencia Brasil

Reprodução AGU solicitou nesta quarta-feira (15) às plataformas X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que removam publicações contendo informações falsas sobre a distribuição de alimentos para as pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O pedido é para que as postagens sejam retiradas dentro de um prazo de 24 horas, e essa solicitação foi feita diretamente pelo órgão, sem envolver o sistema judiciário. Segundo a AGU, as postagens em questão alegam que as cestas básicas doadas e enviadas para o estado foram manipuladas com a marca do governo federal, uma afirmação que foi desmentida pelo governo e por agências de verificação de fatos. Para a AGU, tais postagens não correspondem à realidade e têm o objetivo de "iludir" a população em relação às ações governamentais. "A disseminação de informações enganosas desacredita toda a política pública destinada a ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas afetadas por emergências ou desastres naturais, que temporariamente têm dificuldade em acessar alimentos, inclusive desencorajando o apoio da sociedade civil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul", argumentou a AGU. Até agora, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já investiu R$ 8,4 milhões na compra e envio de 52 mil cestas de alimentos para as pessoas atingidas pela calamidade. Fonte Agencia Brasil

Foto: Crédito: AFP O procurador-geral da República, solicitou hoje a inclusão de indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 na lista vermelha da Interpol, visando aqueles com mandados de prisão em aberto ou que escaparam após desativarem suas tornozeleiras eletrônicas. A cooperação entre os 194 países-membros da Interpol visa combater crimes transnacionais, e a lista vermelha atua como um alerta de prisão internacionalmente reconhecido. Com essa inclusão, as informações e identificações dos fugitivos serão compartilhadas com as autoridades policiais de todo o mundo, facilitando sua localização e captura. Paulo Gonet encaminhou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma reportagem do portal UOL revelar que, dos 51 foragidos, pelo menos 10 deixaram o país, atravessando as fronteiras com a Argentina e o Uruguai através de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A lista dos fugitivos inclui sete indivíduos já condenados pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Segundo informações do UOL, seis dos 10 fugitivos são mulheres, a maioria proveniente dos estados do Sul (PR e SC) e do Sudeste (SP e MG), com uma idade média de 50 anos. Pelo menos um deles afirmou em uma rede social ter solicitado asilo político na Argentina. As autoridades argentinas, contatadas pelo UOL, se recusaram a divulgar informações sobre quem entrou no país ou solicitou asilo, alegando questões de privacidade. Embora não haja confirmação sobre a data das fugas, até o momento não foram emitidos alertas, ordens de prisão ou mandados de captura por parte do STF, da Polícia Federal ou das secretarias de Administração Penitenciária dos estados onde essas pessoas estavam detidas. Conforme a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira eletrônica e a fuga não alteram a pena do condenado, mas o fugitivo perde o direito ao regime aberto, sendo transferido para o semiaberto ou fechado. Facilitar a fuga é considerado crime, sujeito a uma pena de seis meses a dois anos de detenção. Fonte: O Tempo

Foto: Ascom/PF Mais de 450 agentes da lei estão participando dessas ações. Hoje, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MG) iniciou as operações Peloponeso I e II. Os esforços envolvem efetivos das polícias Civil, Federal, Militar e Penal. As atividades incluem o cumprimento de 105 mandados de prisão preventiva e 96 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Além Paraíba, Contagem, Juiz de Fora, Volta Grande, Carmo, Itaperuna e Sapucaia. As autoridades estão mirando membros de facções criminosas. Algumas prisões estão sendo feitas em unidades prisionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Também foram confiscados judicialmente dois imóveis no Rio de Janeiro, avaliados em R$ 1,5 milhão, e um veículo blindado. Além disso, valores de 23 investigados foram bloqueados judicialmente, incluindo membros de facções criminosas atuantes no Rio de Janeiro. Os alvos dos mandados incluem líderes regionais das facções, muitos dos quais têm condenações por tráfico de drogas e participação em organizações criminosas, e um fugitivo procurado em Mato Grosso e Tocantins. Também está entre os investigados o líder de uma facção criminosa do Rio de Janeiro com atuação em Minas Gerais. Fonte: O Tempo

Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

O direito fundamental à Internet e a complexidade da cibercriminalidade O progressivo aumento da convivência das sociedades no ambiente cibernético, ao ponto de perceber indissociavelmente integrado o acesso à rede mundial de computadores à vida cotidiana, justifica o paulatino destaque dado à discussão sobre se haveria aí uma nova categoria de direito fundamental a ser protegida em âmbito constitucional ou mesmo por princípios supranacionais. Se há alguns anos, o papel de transmissão de informações fora exercido pelo rádio e, em seguida, pela televisão, a rivalidade atual com a velocidade das informações transmitidas por meio de fluxo telemático parece tender para estas, em especial pela facilidade que traz em relação à atualização em tempo real dos fatos mais essenciais e também das maiores banalidades que a interconexão entre as pessoas concretiza. No que toca ao acesso à informação, nunca é demais recordar que, no Brasil, está expressamente a todos assegurado no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal de 1988, como um direito e garantia fundamental, o que inclui a proteção do sigilo da fonte, quando necessária ao exercício profissional. Além disso, o art. 220, da Carta Magna protege “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”, não sendo admissível a elaboração de norma que venha a afetar a liberdade de informação jornalística. Não se pode olvidar que a Internet exerce na contemporaneidade um papel de extremo relevo no que toca ao direito à informação, o que implica em reconhecer que se caminha no sentido de garantir universalmente a igualdade de oportunidades ao conhecimento, independentemente da localização geográfica ou situação econômica. Ela possibilita participação mais ampla nos processos políticos e sociais, na medida em que mais pessoas conseguem se envolver com questões cívicas, fazer campanhas do sofá de casa, votar e até mesmo participar de consultas governamentais de forma online. O acesso à internet pode impulsionar o desenvolvimento econômico, ao permitir a criação de novos negócios, a inovação e a competitividade no mercado global. Muitos empregos na atualidade dependem desse acesso, seja por serem essencialmente cibernéticos (não existem sem a tecnologia), seja porque o teletrabalho se tornou uma realidade rotineira para muitas famílias, empresas e governos. A ideia de governo digital nunca se fez tão presente no cotidiano das pessoas e o Brasil não é uma exceção. Sem a Internet, muitos indivíduos ficariam verdadeiramente incapacitados de acessar serviços essenciais, como saúde, educação e serviços sociais. Ainda que se possa falar em rincões que ainda precisam de condições materiais e objetivas para fazer uso da rede mundial de computadores, ter acesso à informação, usufruir de serviços essenciais e se situar no mundo, parece-nos que o problema maior não está mais na (in)existência, acessibilidade ou na atualidade da informação, mas no excessivo volume de dados, na qualidade e na veracidade do conteúdo disponibilizado, a exigir um complexo filtro, com o objetivo de evitar reinar o seu antônimo, a desinformação, ou mesmo crimes ainda mais graves. Naturalmente, ao se pretender considerar o acesso à Internet como um direito fundamental, não se pode deixar de considerar alguns problemas fundamentais como a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário em zonas rurais e áreas menos desenvolvidas. Projetos como o da Starlink, de Elon Musk, e do Google (Project Loon, Plus Codes, Google Station, Projeto Taara), podem colaborar decisivamente para elucidar essa questão, mas ainda há uma boa estrada a ser percorrida. Outro ponto relevante, refere-se ao consequente aumento da regulação e do controle governamental acerca do acesso à internet, uma vez que seja considerado como direito fundamental, o que poderia afetar negativamente a liberdade de expressão e a privacidade online. Apesar de eventuais problemas, a Finlândia foi o primeiro país a definir à acesso à Internet como um direito básico dos finlandeses (BBC News, 2010), o que implica reconhecer a dependência da infraestrutura do país à rede mundial de computadores, assim como a garantir o direito de velocidade mínima de acesso à internet a todos os seus cidadãos. Seguiu o mesmo caminho, a Estônia que colocou o acesso à Internet no mesmo patamar de direitos fundamentais como a água e a luz, uma vez que a vida moderna não pode dispensá-lo. Na Estônia, aliás, pelo menos 99% dos serviços públicos estão disponíveis online de forma ilimitada, motivo pelo qual é considerada o país mais digital do mundo (Souza, 2020). Esses são pontos de grande relevo. Todavia, ainda que as discussões sobre os prós e contras de se colocar o acesso à Internet como um direito fundamental sejam fundamentais e inevitáveis, não se pode jamais desconsiderar dessa equação a cibercriminalidade. Quanto mais digitalizada a sociedade é, mais precisará conviver com a complexidade dos desafios da era digital, dentre os quais a natureza transnacional das condutas cibercriminosas, a exigir harmonização legislativa e reconhecimento de princípios supranacionais; o anonimato, que precisa ser protegido até certo ponto, como exteriorização do direito à liberdade de expressão e da privacidade, mas que não pode ser uma carta branca para a prática livre e massiva de crimes contra direitos humanos fundamentais. A célere evolução das tecnologias de informação e comunicação, ao mesmo tempo em que pode ser traduzida em novos desenvolvimentos científicos e revelar descobertas essenciais em busca de um mundo melhor, podem ser motor do progresso ao retrocesso, com rápida desconstrução de importantes conquistas da humanidade. O fato é que são muito distintos os níveis de recursos tecnológicos e humanos de que dispõem as nações, fruto da imensa desigualdade que ainda grassa em diferentes níveis e âmbitos, ao ponto de impedir que se pense em soluções de curto prazo para um mundo em que todos tenham acesso à internet, mas nem todos tenham capacidade de legislar, regular, controlar a Internet, detectar, analisar e responder a ataques cibernéticos, cada vez mais complexos, a exigir cada vez mais cooperação internacional. À medida que se aprofunda a discussão sobre considerar o acesso à Internet como um direito fundamental, evidencia-se a complexidade e a multiplicidade de fatores envolvidos. O reconhecimento de tal direito transcenderia a simples provisão de conectividade, abordando questões de igualdade, desenvolvimento econômico e participação democrática. Contudo, não se pode ignorar os desafios técnicos, legais e éticos que tal reconhecimento impõe, especialmente em relação à garantia de um acesso justo e equitativo, ao aumento da regulação e ao potencial impacto na liberdade individual. Enquanto se navega por esta nova realidade, a expansão do acesso deve ser acompanhada de esforços contínuos para assegurar a segurança, a privacidade e a liberdade na rede, de modo a garantir que a Internet seja uma força para o empoderamento e inclusão, e não de exclusão ou repressão. Referências BBC News. (2010, julho 1). Finlandeses passam a ter acesso a banda larga garantido por lei. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/07/100701_finlandia_banda_larga_mv Souza, R. (2020, janeiro 31). Estônia: Um país governado através da internet. Direito Digital Cast. Recuperado de https://direitodigitalcast.com/estonia/