No mês em que celebramos o Dia de Cooperar a Unimed Varginha preparou uma promoção especial para clientes e não clientes Unimed realizarem Check-Up em seu Laboratório da unidade centro. Durante o período de 21 de junho até 30 de julho, doando 01 kg de alimento não perecível os exames: hemograma, ureia, creatinina, glicose, colesterol total, HDL, LDL, triglicerideos, TSH, T4 livre, TGO, TGP, gama GT realizados em conjunto saem por apenas R$ 50,00. Não precisa de pedido médico e o pagamento pode ser realizado com cartão de crédito e débito. “Aproveitamos este mês especial do Dia C para promovermos essa campanha que une o cuidado e a solidariedade. Toda a arrecadação será doada para instituições do município de Varginha. Aproveitem e venha se cuidar com a gente”, ressalta o diretor de mercado, Dr. Luiz Roberto Lajara. Para os interessados em realizar os exames não é necessário agendar, você pode ir até o laboratório Unimed Varginha localizado na Praça Getúlio Vargas, 123 no Centro, de segunda à sexta-feira das 06h30 às 14h00 e aos sábados das 7h às 09h. Nossa equipe está aguardando por você. O atendimento é por ordem de chegada. Veja abaixo as orientações para realizar o check-up. Orientações de preparo: -Jejum de 12 horas, sem ultrapassar 14 horas -03 dias sem ingerir bebida alcoólica O Laboratório Unimed Varginha conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados, além de uma estrutura moderna garantindo um ótimo atendimento aos seus clientes. Saiba mais pelos contatos: (35) 3690-7111 WhatsApp: (35) 99838-0248 Sobre o Dia de Cooperar Com abrangência nacional, o Dia C tem como tema “Atitudes simples movem o mundo”. O objetivo é incentivar iniciativas de responsabilidade social nas comunidades em que as cooperativas estão inseridas, por meio de ações voluntárias. Dessa forma o segmento contribui para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), agenda composta por metas que devem ser atingidas até o ano de 2030.

Na última segunda-feira, 26, a Unidade de Pronto Atendimento - UPA comemorou 11 anos de funcionamento em Varginha. Como todo ano, a data será celebrada com uma programação especial nos dias 29 e 30 com culto ecumênico e café da manhã, a partir das 7h. Em 11 anos de funcionamento, a UPA teve aproximadamente um milhão e 500 mil atendimentos médicos (clínico geral, pediatria e cirurgia), além dos trabalhos relacionados à enfermagem. Uma média de 137.000 atendimentos por ano. A diretora do Departamento de Urgência e Emergência Pamela Pereira Cândido, agradece e exalta, “a dedicação e o profissionalismo diários dos servidores em prol da saúde da população e a administração municipal pelo apoio e atenção voltados aos serviços da UPA”. O Prefeito Vérdi Lúcio parabeniza a todos os servidores que fizeram e fazem parte da história da Unidade, e ressalta que a ela é referência em atendimento na região, recebendo pacientes de cidades vizinhas e também gestores de saúde, que vêm até Varginha conhecer o trabalho da UPA. O Vice-Prefeito Leonardo Ciacci reforçou a importância desses 11 anos de atendimentos e serviços prestados para a população e agradece aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, recepcionistas, motoristas e a todos os servidores que compõem o quadro de funcionários que não medem esforços para ajudar o próximo. Além da dedicação dos profissionais em realizar assistência à população, a UPA também trabalha para melhorar a estrutura física renovando equipamentos e mobiliários. No último ano foram adquiridos: -01 Veículo de Passageiros com 07 Lugares; -01 Analisador Hematológico + reagentes para 01 ano – Setor de Laboratório; -01 Microscópio Binocular; -01 Analisador de Eletrólitos Automático; -01 Coagulômetro Monocanal; -01 Termodesinfectora; -01 Gabinete de Secagem; -01 Seladora Hospitalar Em 2022, melhorias no sistema de monitoramento da Unidade com aquisição de câmeras de segurança com a tecnologia moderna e imagem em HD, monitor 32 e materiais para instalação. Ainda sobre segurança, a Unidade ganhou nova iluminação no estacionamento interno. A Central de Material Esterilizado – CME da UPA, está em fase de finalização da reforma para adequação dos novos equipamentos e em breve serão inauguradas as novas instalações do setor. Para auxiliar no atendimento aos pacientes, foram adquiridos: -02 Eletrocardiógrafos Digitais; -02 Cadeiras de Rodas para Obeso; -04 Cadeiras de Rodas para Adulto; -20 Colchões de Solteiro Impermeáveis; -06 Biombos Hospitalares Sanfonados; -09 Braçadeiras para Injeção; -11 Poltronas Hospitalares para Acompanhantes; -02 Cadeiras para Escritório Presidente; -06 Cadeiras para Escritório Fixas; -05 Cadeiras para Escritório de Rodinhas; -10 Estações de Trabalho Outras Aquisições 2022/2023: -02 Micro-ondas -01 Fragmentadora de Papel; -01 Impressora Multifuncional A3; -03 TV 43 Polegadas; -02 Refrigeradores Duplex 260 litros Reformas e Manutenção: Limpeza e Pintura de toda fachada do prédio da Unidade; manutenção do sistema hidráulico; reforma do teto de gesso; troca de todas as Calhas do telhado; troca das telas mosquiteiro das janelas; troca e manutenção das portas e mobiliários reforma de todos os banheiros da Unidade com a troca dos revestimentos das paredes.

Em 2023, as destinações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) e os Fundo do Idoso em Varginha chegaram a R$ 364.178,97. O valor é 6,2% maior do que no ano de 2022, quando foram destinados R$ 342.861,47. Para o Fundo da Criança e do Adolescente o valor foi de R$ 169.241,85 e para o Fundo do Idoso foi de R$ 194.937,12. Em todo o Sul de Minas, as destinações chegaram a R$ 5,8 milhões, 22% de acréscimo em relação a 2022. Trata-se de um acréscimo de mais de 1 milhão de reais. O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor fiscal Eduardo Antônio Costa, destaca a importância dos recursos para os municípios: “Este acréscimo representa o resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos e entidades públicas e privadas, com o intuito de incrementar a arrecadação municipal voltada diretamente para os projetos relacionados à proteção das crianças, adolescentes e idosos nos municípios. A Delegacia da Receita Federal, com representação institucional em 11 municípios do sul de Minas, procura atuar em parceria com os representantes dos158 municípios do sul de Minas, buscando a conscientização da sociedade com capacidade para contribuir com os fundos, seja a conscientização direta ou indireta através dos profissionais que realizam as declarações do imposto de renda dos contribuintes”. As maiores destinações foram realizadas para os fundos das cidades de: -Poços de Caldas (FDCA) 424.404,96 -Poços de Caldas (FI) 373.249,54 -Pouso Alegre (FDCA) 254.992,01 -São Sebastião do Paraiso (FDCA) 203.479,27 -Varginha (FI) 194.937,12 -Guaxupé (FDCA) 192.303,26 -Alfenas (FDCA) 188.088,89 O que são os Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e Fundo do Idoso (FI)? O FDCA e o FI são fundos público coordenado pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelo Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas. Os fundos financiam projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas. Campanha Sou Cidadão Solidário A Campanha Sou Cidadão Solidário é uma inciativa da Receita Federal para que os contribuintes saibam que podem destinar parte do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso. A destinação pode ser realizada no momento da entrega da declaração do Imposto de Renda, nos meses de março a maio de cada ano, para contribuintes que declaram pelo modelo completo (deduções legais). A destinação não representa um gasto para o contribuinte, mas sim o direcionamento de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para os fundos municipais. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, sendo 3% ao Fundo da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo do Idoso. Quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação, com isso, o valor a ser restituído aumenta. A destinação também pode ser realizada no decorrer do ano e informada na declaração do ano seguinte. Para isso, basta entrar em contato diretamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ou com o Conselho dos Direitos do Idoso. No caso de pessoas jurídicas, elas devem ser tributadas pelo lucro real. A doação pode ser de 1% do imposto devido.

Aconteceu no último sábado (24/06) a corrida noturna do Via Café Festival, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha, Elói Mendes e Paraguaçu (Sindserva), esteve presente, representado por servidores que compuseram a equipe Sindserva participando do evento. Elias Ananias, diretor de esportes do sindicato, conquistou o primeiro lugar na categoria 40 a 49 anos, e quinto na classificação geral. André Fortunato conquistou o segundo lugar na categoria 40 a 49 anos, e sexto na classificação geral. Alex Rodrigues foi o quarto colocado na categoria de 40 a 49 anos. Na categoria 60 a 69 anos Marcos Gentil foi o primeiro colocado, Douglas Vilas Boas conquistou o terceiro lugar na categoria 30 a 39 anos, e Shirlei Graziele Daré que ficou em segundo lugar na classificação geral feminino 10 km. O presidente do sindicato, Miller Fagundes Jorge, parabeniza a todos os corredores, e em especial os servidores que participaram, e salienta que o Sindserva apoia e incentiva a prática de esportes. “Aos poucos vamos conscientizando os servidores sobre a importância da prática de esportes, e aumentando cada vez mais a participação deles nos eventos de esportes de nossa cidade.”, conclui.

A população varginhense chegou a 136.467 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 10,88% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados na última quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados do Censo também revelam que a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010. No estado de Minas Gerais, a população é de 20.538.718, o que representa um aumento de 4,8% quando comparado ao Censo anterior. No ranking de população dos municípios, Varginha está: -na 19ª colocação no estado; -na 104ª colocação na região Sudeste; -e na 216ª colocação no Brasil. A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Varginha tem uma densidade demográfica de 345,14 habitantes por km² e uma média de 2,75 moradores por residência. O Censo O Censo é uma pesquisa realizada a cada 10 anos pelo IBGE; a anterior foi feita em 2010. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. A atual edição do Censo deveria ter acontecido em 2020, mas foi adiada por conta da pandemia de Covid-19. Em 2021, houve um novo adiamento em razão da falta de recursos do governo. Além de saber exatamente qual o tamanho da população, o Censo visa obter dados sobre as características dos moradores —idade, sexo, cor ou raça, religião, escolaridade, renda, saneamento básico dos domicílios, entre outras informações. Fonte: G1

Na noite da última terça-feira, 27, uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foi realizada em Poços de Caldas, com o objetivo de fiscalizar e coibir irregularidades no tráfego local. A ação resultou na remoção de três veículos com documentação atrasada e três motos na mesma situação. Durante a operação, também foram flagrados dois condutores conduzindo veículos de categoria diferente, o que configura uma infração de trânsito. Além disso, seis pessoas foram flagradas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, foram abordados 67 veículos durante a operação. Entre os abordados, chamou a atenção a presença de um idoso de 75 anos que admitiu aos agentes que conduz veículos há muitos anos sem possuir habilitação. Durante os trabalhos, foi constatado que um dos veículos abordados estava com o documento vencido há oito anos. Fonte: Onda Poços

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, entre os dias 19 e 23 de junho, ação de fiscalização do uso de recursos hídricos no Sul de Minas. O trabalho foi realizado em 18 imóveis dos municípios de Alfenas, Divisa Nova, Serrania, Campestre e Cabo Verde. As multas podem chegar a R$ 220 mil. A informação foi divulgada nesta semana. O coordenador da operação e diretor de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, observa que foi avaliada a conformidade do uso de recursos hídricos em propriedades e empreendimentos previamente selecionados com as normativas estaduais que norteiam a adequada utilização de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. “A definição dos alvos foi feita utilizando sensoriamento remoto e demarcação de áreas de pivôs centrais que apresentam conhecida geometria”, explica Elias. Os pivôs centrais foram comparados com a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, para estabelecimento da propriedade dos imóveis onde estes se encontram localizados. Os mecanismos empregados de cruzamento de informações dos bancos de dados oficiais, sensoriamento remoto e utilização de mecanismos de geoprocessamento possibilitaram o refinamento dos alvxos estabelecidos. “A técnica empregada de definição dos alvos resultou na demarcação de 35 pivôs centrais, distribuídos nos 17 imóveis aos quais foram objeto de ações fiscalizatórias”, afirma Elias Chagas. Ainda, no decurso da operação, um alvo extra foi objeto de ação fiscalizatória. Dentre as principais irregularidades observadas está a ausência de outorga para captação de recursos hídricos naturais, a captação em desconformidade com as vazões eventualmente autorizadas e a ausência de equipamentos de aferição de vazão e horímetro. Em um dos imóveis, observou-se ainda a ausência de licenciamento ambiental para desenvolvimento das atividades de culturas anuais ou perenes. Fonte: Onda Poços

Cabo Verde foi a cidade que teve a maior queda no número de habitantes no Sul de Minas. Segundo levantamento do Censo do IBGE, nos últimos 12 anos a cidade perdeu 2.413 moradores. Uma das causas apontadas pela prefeitura para essa queda é a mecanização da cafeicultura. A redução chegou a 17,46%. A cidade foi a que mais encolheu na região desde o último censo, tanto em números percentuais quanto em números absolutos. O principal reflexo dessa redução, segundo a prefeitura, será no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o prefeito, a cidade pode deixar de receber até R$ 300 mil por mês com os repasses do FPM. "Nós vamos ter essa queda da arrecadação e nós vamos ter que aprender ao longo dos próximos anos, administrar o município de acordo com aquilo que vai receber. Teve um trabalho fundamental da Confederação Nacional dos Municípios, onde já está aprovado, organizado, vai ser diluído ao longo dos próximos 10 anos esse desconto, então todo ano nós vamos ter que, o índice multiplicador que o TCU vai publicar, nós vamos ver ano a ano o que é que vai cair, mas se você hoje, nós iríamos perder em torno de R$ 300 mil por mês de arrecadação", disse o prefeito de Cabo Verde, Cláudio Antônio Palma (MDB). Uma das explicações para essa queda está nas lavouras de café. Até 10 anos atrás, Cabo Verde recebia até 8 mil apanhadores de café e muitos desses trabalhadores ficavam no município. Agora, com a mecanização nas plantações, a realidade é outra. Também influencia a saída de jovens, que buscam melhores oportunidades em outras regiões, seja para estudar ou trabalhar. "Quando a colheita era feita manualmente, a gente importava muita mão de obra de outras regiões do país, Norte de Minas, Paraná, até da Bahia, Maranhão, Alagoas e aí com a mecanização acabou não vindo e esse pessoal que vinha, muitos ficavam e hoje quase não vem e quem vem sempre retornam para a sua cidade de origem" "Eu falo que a cidade nossa está envelhecendo, sem aposentar, porque a juventude está saindo da zona rural, indo para os grandes centros, à procura de educação, de estudar e acaba não retornando para o nosso município", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Verde, Reginaldo Roberto da Silva. Um exemplo é a Jéssica Cruz, que morava com os pais na zona rural de Cabo Verde. Em 2010, ela se mudou para Poços de Caldas para cursar fisioterapia. Desde então, não se mudou mais para a cidade natal. "Aqui eu encontrei meu espaço de trabalho, de moradia, hoje eu tenho laços de amizade, a cidade é super acolhedora e durante o fim de semana a gente vai a Cabo Verde, a minha família, pais, marido, está tudo ali", disse a fisioterapeuta. Hoje ela tem uma clínica de estética em Poços de Caldas. E quem trabalha com ela é a Letícia, que também é de Cabo Verde. "Meu esposo já trabalhava aqui, já tinha um serviço fixo, aí vim pra cá, comecei a estudar, serviço aqui também, consegui com mais facilidade na área que eu estudei", disse a esteticista Letícia Viana. Para tentar mudar esse cenário e quem sabe atrair mais moradores, o prefeito de Cabo Verde diz que vai investir na qualificação dos jovens. "No ano passado nós promovemos aqui quase 60 cursos profissionalizantes, fizemos uma oficina da prefeitura para ensinar as pessoas, cursos, nós pagamos aluguel para as empresas se instalarem aqui, então tem uma série de benefícios que a gente está fazendo, procurando alternativas para que a gente possa diversificar um pouco e não faltar emprego, evitar esse êxodo", completou o prefeito. Fonte: G1

Uma criança morreu após ser eletrocutada na cidade de Buritis, na região Noroeste de Minas Gerais, na última terça-feira (27). Ruan Gonçalves Lourenço, de apenas 11 anos, foi eletrocutado ao tentar recuperar uma pipa presa na fiação, de acordo com relato da Polícia Militar. A Polícia foi acionada com a informação de que uma criança havia caído de uma árvore na Avenida Bias Fortes. Dada a gravidade da situação, os policiais decidiram transportar o garoto diretamente para o pronto-socorro em sua viatura. Infelizmente, o óbito foi constatado pela equipe médica, que identificou ainda diversas lesões e queimaduras em uma das mãos e nos membros inferiores da vítima. Uma testemunha contou aos policiais que antes do acidente chegou a ser procurada por dois garotos, sendo um deles, a vítima, que lhe pediram para pegar a pipa. Ela disse, ainda, que alertou sobre o perigo e orientou os meninos a não subirem na árvore. O irmão da vítima, um menino de sete anos, também estava no local, mas não se feriu, ele confirmou que Ruan caiu da árvore após receber um choque ao tentar retirar a pipa da fiação. Apesar de a perícia da Polícia Civil ter sido acionada, a equipe não compareceu ao local, pois este não estava devidamente preservado. O corpo de Ruan foi levado para o Instituto Médico Legal de Unaí. Este caso trágico ressalta a importância dos cuidados com pipas e linhas perto de redes elétricas, uma diversão comum que pode se tornar fatal se não forem observadas as devidas precauções. Fonte: O Tempo

Demanda antiga dos moradores da região de Janaúba, obra sairá do papel com investimento inicial previsto de R$ 68,9 milhões Já estão garantidos e reservados os recursos para atendimento a uma demanda histórica da população do Norte de Minas, na região de Janaúba. O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), acaba de anunciar oficialmente a recuperação de 106 quilômetros da rodovia MGC-122, que liga o município ao entroncamento com a BR-251. O projeto, conforme o DER-MG, está na fase final, com previsão de início de obras ainda neste ano. O empreendimento faz parte do Provias, o maior pacote de obras rodoviárias da última década em Minas Gerais. O investimento inicial previsto é de R$ 68,9 milhões. O governador Romeu Zema comemorou o anúncio de mais uma rodovia que será recuperada, proporcionando segurança para quem trafega na região, desenvolvimento e geração de emprego. “Estamos tornando Minas um estado cada vez mais competitivo, oferecendo uma melhor infraestrutura logística”, ressaltou. Além de receber demandas de melhorias da malha de lideranças locais, o governador lembrou que transitou algumas vezes pela rodovia e teve a oportunidade de ver a precariedade e a urgência das intervenções. “É muito importante que os representantes da região sempre tragam as demandas. Juntos, podemos traçar as prioridades, porque temos que fazer aquilo que é melhor para o mineiro”, afirmou. Sobre o programa Lançado em abril de 2022, o Provias tem como objetivo reverter a situação precária em que se encontram muitas rodovias mineiras, devido ao baixo investimento realizado por governos anteriores na manutenção das estradas. O programa do Governo de Minas prevê valor total de R$ 4 bi em investimentos, com R$ 2,5 bi já viabilizados para execução das obras. São mais de 120 intervenções em rodovias de Norte a Sul do estado, com 32 obras concluídas e 709 quilômetros já recuperados e entregues para os mineiros. Fonte: Agência Minas

Os profissionais de enfermagem de Belo Horizonte vão entrar em greve. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (29), em assembleia realizada na Praça da Estação. A categoria promete um protesto para esta sexta-feira (30). De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), a categoria reivindica o pagamento do piso salarial da enfermagem, sancionado em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O comando da greve e a coordenação do Sindibel vão se reunir ainda hoje para discutir o assunto. Além da paralisação, a categoria também vai fazer uma manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, às 10h desta sexta-feira (30). Os rumos da greve serão discutidos em uma nova assembleia, marcada para segunda-feira (3). No total, a prefeitura tem cerca de mais de 10 mil profissionais de enfermagem. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que respeita o direito à livre manifestação, mas entende que “a paralisação e greve são contrárias ao interesse da prestação de serviço público”. A PBH informou que vai encaminhar ao Ministério da Saúde, ainda nesta quinta (29), as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada para a revisão do cálculo para o pagamento do piso salarial. “A Prefeitura reafirma o compromisso no cumprimento das leis e regras vigentes. Assim, o reajuste aos profissionais da enfermagem da Rede SUS-BH para o cumprimento do piso salarial será efetuado assim que os critérios forem detalhados e os aportes para essa finalidade realizados pelo governo federal. A Secretaria Municipal de Saúde esclarece ainda que atua para garantir toda a assistência necessária no atendimento da população.” Piso nacional da enfermagem Apesar do piso nacional da enfermagem ter sido sancionado em 2022, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, já que o texto não deixava claro qual seria a fonte dos recursos. O Congresso Nacional precisou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos. O crédito de R$ 7,3 bilhões foi sancionado pelo presidente Lula em maio. Na época da aprovação dos recursos, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que o texto não era claro quanto a pontos para o cálculo de salário e disse que ainda estava buscando mais detalhes sobre a lei. Fonte: Itatiaia

O juiz Ather Aguiar, da Comarca de Divinópolis (MG), afastado do cargo na quarta-feira (28) após uma medida cautelar do Órgão Especial do TJMG, é alvo de denúncias feitas por sete servidoras e estagiárias que atuam na cidade do centro-oeste mineiro. Na decisão de afastamento, a que a Itatiaia teve acesso, servidoras, profissionais contratadas, estagiárias e ex-estagiárias dão detalhes dos assédios físicos, sexuais e morais que teriam sido cometidos pelo juiz. Um assessor dele também foi afastado por decisão dos desembargadores. O juiz também foi alvo de reclamações de advogados, em 2019, por desrespeito durante audiências. Assédio sexual Uma das estagiárias conta que foi alvo de assédio de cunho sexual durante uma conversa sobre a festa junina que seria realizada no fórum. Segundo ela, o magistrado disse que tinha paçoquinha no gabinete. A jovem respondeu que não tinha caldinho, ao que o juiz teria respondido: “o caldinho que eu tenho você não quer”. “No dia a dia, ele bate na gente com livros, joga livros na gente. Recentemente ele bateu com o livro na minha bunda e eu falei que não gostava desse tipo de brincadeira. Ele foi e falou: ‘se eu te bater, você vai apaixonar, você não sabe o que eu já fiz com uma estagiária nessa mesa”, afirmou a mulher em depoimento. Uma mulher também relatou que o magistrado tem o costume de dizer frases desrespeitosas como ‘mulher serve para ficar atrás do portão’ e ‘cabeça de bagre’. Em outra situação, quando a jovem avisou que não poderia trabalhar porque tinha provas, o juiz Ather Aguiar teria respondido: “não vai trabalhar porque vai 'dar' a noite inteira”. Amarrada a uma cadeira Outra mulher, que ocupou o cargo entre 2022 e 2023, disse que o juiz Ather Aguiar afirmava com frequência que "ficava" com estagiárias no gabinete e que “transava com elas em cima do processo”. Em depoimento, ela disse que o magistrado falava abertamente sobre sua intimidade e colocava filmes pornográficos com sol alto “para todos escutarem, o que deixava todo mundo constrangido”. Ela também acusa um assessor de Ather de tê-la chamado de “vagabunda”. Ela respondeu com um xingamento e o assessor teria prendido a jovem na cadeira com uma fita e a arrastou até a sala do juiz. Conforme o depoimento, Ather Aguiar, ao ver a cena, teria rido e dito: “fez pouco, deveria ter amordaçado”. A estagiária só foi solta com a ajuda de uma amiga. Fonte: Itatiaia

Motoristas de veículos de carga que trafegam pela MG-010, na Serra do Cipó, em Santana do Riacho, na região Central de Minas, devem estar atentos ao novo limite de carga no trecho entre os quilômetros 99 e 105. A medida, adotada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), deve começar a valer em julho. De acordo com o DER-MG, inicialmente, fica proibida a circulação de caminhões de grande porte cujo peso da carga ultrapasse 24 toneladas. A determinação tem o objetivo de evitar o desgaste acelerado do pavimento, provocado por veículos de carga. Segundo o órgão, a nova sinalização está em fase de implantação e a proibição será iniciada após a conclusão da instalação das placas, prevista para julho. O DER-MG ressalta que, enquanto toda a sinalização não estiver implantada, as placas de limite de carga ficarão cobertas com plástico preto. Após a conclusão da sinalização em todo o trecho, o DER e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) vão fiscalizar o tráfego na rodovia e autuar os veículos que estejam trafegando de forma irregular. Fonte: O Tempo

Um homem, de 34 anos de idade, que se apresentava como policial civil e usava aplicativo de relacionamento para atrair vítimas, foi preso pela Polícia Civil, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, nesta quarta-feira (27/6), com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Ele é suspeito de ser o responsável por, pelo menos, 10 crimes de furto de veículo mediante fraude, extorsão, coação no curso do processo e receptação. A investigação foi feita por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, num trabalho que durou 10 meses. O investigado chegou a ser preso, em março último, em flagrante, após intimidar uma das vítimas que denunciou a subtração de seu carro. Como o suspeito agia? Depois de um período inicial de diálogo com as vítimas e alguns encontros, ele as ludibriava até conseguir subtrair os veículos. O investigado teria, inclusive, cometido crimes nas imediações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Depois de ser ouvido, o suspeito foi transferido par o sistema prisional. Fonte: EM

Mais de 2,2 toneladas de maconha e 750kg de cocaína foram incinerados pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (29). A ação aconteceu em Belo Horizonte e Uberaba, no Triângulo Mineiro. Os entorpecentes foram apreendidos em ações da instituição em todo o estado nos últimos meses. Entre o material, também estavam drogas sintéticas, como ecstasy, e outros entorpecentes que são mais raros no estado, como o skank. As drogas foram transportadas até uma usina localizada nas regiões onde ocorreu a queima. A operação contou com a participação do Ministério Público Federal e Vigilância Sanitária. Fonte: EM

Com o objetivo de fortalecer e ampliar as diferentes ações voltadas para a prática do esporte em Minas Gerais, a Cemig destinou, nos cinco primeiros meses de 2023, cerca de R$7,5 milhões para projetos sociais que trabalham diversas modalidades esportivas com crianças e adolescentes. Se somados aos números dos últimos quatro anos, os recursos destinados pela empresa às práticas esportivas em Minas Gerais chegam a quase R$25 milhões, beneficiando quase 16 mil jovens nas várias regiões mineiras. O gerente de Sustentabilidade da Cemig, Adiéliton Galvão Freitas, ressalta o trabalho social executado pela empresa e destaca o compromisso da Companhia na promoção de uma educação esportiva que permite oportunidades de aprendizagem aos participantes. “Anualmente, a Cemig lança edital de chamada pública para selecionar projetos que promovam a prática de esportes e que ofereçam benefícios sociais e de cidadania, especialmente para crianças e adolescentes. Sabendo da importância do esporte como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social, a Cemig acredita e apoia essa prática como incentivo ao bem-estar das comunidades onde atua”, afirmou. Adiéliton lembra que o edital deste ano ainda está vigente e recebe inscrições até meados de julho. “A Cemig é uma das maiores patrocinadoras do esporte em Minas Gerais e queremos ampliar ainda mais essa ação, com o incentivo a diversas modalidades esportivas realizadas nas diferentes regiões do estado”, comentou. Atuação em Minas Gerais Para projetos sociais realizados na região do Sul de Minas, já foram destinados, entre 2019 e 2023, mais de R$2,3 milhões para o desenvolvimento das iniciativas esportivas, impactando positivamente a vida de quase 1.200 crianças e adolescentes. O Instituto Caminho Certo é uma das instituições que contam com o apoio da Cemig para a realização do seu projeto social. Na cidade de Cássia, a iniciativa oferta, no contraturno escolar, aulas gratuitas de futsal e karatê, beneficiando centenas de jovens. De acordo com o coordenador e idealizador do projeto Sementes do Esporte, Fernandes de Souza Santos, o patrocínio da Cemig é fundamental para execução da proposta. “É uma satisfação muito grande para o Instituto Caminho Certo receber o patrocínio da Cemig para execução do Projeto Sementes. Isso reforça os laços da empresa com o seu estado e viabiliza oportunidades de inclusão social a crianças e adolescentes por meio do esporte. É gratificante para o Instituto contar com a parceria dessa empresa, tão importante para o nosso estado e o nosso país. Esse apoio proporciona, não apenas a revelação de atletas, mas também a formação de cidadãos, que têm no esporte uma maneira de transformar a sua vida e a de seus familiares”, afirma. Edital aberto Os projetos aprovados e aptos à captação de recursos via Leis Federal e/ou Estadual de Incentivo ao Esporte, que estejam direcionados à transformação e ao impacto social duradouro para alcance do desenvolvimento integral de indivíduos e comunidades, além daqueles dedicados à formação para o exercício da cidadania e à prática do lazer, podem se inscrever no edital da chamada pública da Cemig. Serão classificados projetos a serem executados em Minas Gerais, local de atuação da Companhia. As inscrições estão abertas até as 18h do dia 14/07/2023. Vale destacar que cada projeto poderá ser cadastrado somente uma vez durante toda a vigência do edital. A inscrição é gratuita e deve ser feita no link disponível dentro do edital. Mais detalhes sobre as inscrições podem ser obtidos no site da Cemig. O endereço é o www.cemig.com.br Crédito das fotos: Divulgação/Cemig

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso nesta quinta-feira (29/6) pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, após os votos de mais três ministros. Até o momento, o placar pela inelegibilidade de Bolsonaro está fixado em 3 a 1. Se condenado, ele ficará fora das eleições pelos próximos oitos anos. Votaram hoje os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Apenas o primeiro decidiu por absolver o ex-presidente, abrindo voto divergente ao relator Benedito Gonçalves, alegando que o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, fato que move a ação, “apenas expõe opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público”, disse. Raul, que nos últimos dias recebeu pressão do ex-presidente para que entrasse com um pedido de vista e “travasse” o processo por três meses, começou votando contra a inclusão da “minuta-golpista”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como uma prova no processo. "Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto”, destacou Raul Araújo. O segundo a votar foi o ministro Floriano, que citou o caso do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, que divulgou informações falsas sobre as urnas e teve seu mandato cassado, para justificar seu voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. Ele também afirma que a reunião do ex-presidente com os embaixadores por si só já é grave o suficiente para uma condenação. "Ora, se um candidato a deputado estadual, que fala as mesmas inverdades que o presidente da República, é censurado e tornado inelegível - e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual no Paraná é menor que o do presidente da República -, como essa Corte vai decidir que o mesmo teor do discurso, já classificado como desinformação, não é suficiente para fazer incidir a inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta", afirmou Floriano Marques. Já o último a se manifestar na sessão desta quinta, André Ramos Tavares, destacou que o discurso de Bolsonaro motivou uma série de ações e atos após as eleições. Ele ainda ressalta que o discurso contra as urnas eletrônicas era falso e amplamente refutado publicamente. “O investigado proferiu diversas informações sem estar amparado a um acervo probatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando em seu discurso, invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados e invenções severas. Mais do que mentiras, forma-se um pool de informações severas à democracia. O que se constata é a reverberação de fatos inverossímeis, descontextualizados e despidos de mínima seriedade, inclusive desmentidos publicamente”, afirma o ministro. O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e retorna nesta sexta-feira (30/6) às 12h. Com mais um voto, Bolsonaro será condenado à inelegibilidade por oito anos. Ainda faltam se manifestar os ministros que também fazem parte do Supremo Tribunal Federal (STF): Cármen Lúcia, Nunes Marques e o próprio Moraes. Fonte: EM

Possíveis restos humanos foram encontrados nos destroços do submarino Titan, que implodiu na semana passada no Atlântico Norte, disse a Guarda Costeira dos Estados Unidos nesta quarta-feira (28). O Titan era o submersível que levava cinco pessoas aos destroços do Titanic quando implodiu. Todos a bordo morreram. Mais cedo nesta quarta-feira, destroços resgatados do submarino Titan foram levados à terra. As equipes descarregaram o material no porto da cidade de St. John’s, no Canadá. Esses destroços só chegaram à terra firme seis dias depois de a Guarda Costeira dos EUA anunciar ter encontrado os restos do submarino e confirmado a morte dos cinco tripulantes. Análise do material encontrado Especialistas conduzirão uma análise formal do material encontrado, segundo as autoridades. Jason Neubaue, que lidera as investigações afirmou em um comunicado que as evidências fornecerão aos investigadores informações críticas sobre a causa dessa tragédia. "Ainda há muito trabalho a ser feito para entender os fatores que levaram à perda catastrófica do Titan e ajudar a garantir que uma tragédia semelhante não ocorra novamente”, afirmou ele. Os pedaços da embarcação servirão agora para a investigação que tentará encontrar as causas e condições da implosão. As fotografias das peças sendo descarregadas mostram pedaços do submarino cobertos por lonas. Segundo os especialistas envolvidos no caso, as partes do Titan que eram feitas de fibra de carbono estilhaçaram durante a implosão. O inquérito principal será conduzido pela Guarda Costeira dos Estados Unidos - que liderou também os trabalhos de busca - e terá auxílio do Canadá e da França, que também participaram nas operações com navios, aviões e sondas. Peças do submarino e possíveis restos humanos são levados a investigadores para descobrir a causa da implosão Essas peças vão ser analisadas pelos investigadores que tentam descobrir o que aconteceu. Órgãos públicos dos EUA e do Canadá participam das análises para desvendar por que o submersível implodiu. Não há uma previsão de quando essa investigação vai acabar. Segundo a rede CBC do Canadá, pode ser as peças sejam recolocadas em suas posições, como se fosse um quebra-cabeças, para tentar determinar em qual ponto houve fissura. Como não se sabe ao certo o que aconteceu, os investigadores vão levantar hipóteses sobre o que causou o incidente. E os corpos? Nenhum dos órgãos responsáveis pela busca fez afirmações sobre a possiblidade de recuperar os corpos –ou mesmo se tentarão resgatar os corpos das cinco pessoas que morreram. O submarino implodiu a cerca de 4.000 metros abaixo da superfície, e nunca houve um resgate de corpos a profundidade tão grande. O que a investigação tentará estabelecer? A causa do incidente e das mortes. Se houve alguma falha na condução do submersível, incompetência, negligência, falta de habilidade ou violação intencional de lei por parte de algum dos tripulantes e se isso foi um dos fatores para as mortes. Evidência de qualquer ato criminoso. Evidência de algum ato que, ainda que não seja criminoso, permita uma ação de ressarcimentos ou danos na Justiça. A investigação também vai tentar determinar se há necessidade de novas leis ou regulamentações para evitar outros incidentes como esse. Fonte:G1

Um ônibus que transportava cerca de 20 alunos bateu em um caminhão após apresentar falha mecânica na manhã desta quarta-feira (28) na MG-290, em Ouro Fino (MG). Segundo a Polícia Militar Rodoviária, apenas o motorista se feriu. De acordo com a polícia, o acidente foi na altura do km 43 por volta de 6h25. O veículo levava crianças da zona rural, com idades entre 5 e 15 anos, para escolas na área urbana de Inconfidentes (MG). Conforme a PMR, ao entrar no trevo de acesso à rodovia para seguir sentido Inconfidentes, o veículo parou e apresentou falha mecânica na embreagem. O ônibus fez um movimento brusco e entrou na via, batendo na lateral de um caminhão carregado com cimento. Segundo a Secretaria de Educação de Inconfidentes, os alunos saíram do bairro rural Porantava e seguiam para escolas na zona urbana de Inconfidentes. Ainda conforme as informações, nenhum dos alunos ficou ferido. Eles seguiram até as escolas em outro ônibus. Já o condutor do ônibus sofreu um corte na cabeça e foi atendido no pronto-socorro de Ouro Fino, ele já passa bem. Com os trabalhos da PMR, o trânsito no local foi controlado e direcionado. Fonte: G1

Um engavetamento envolvendo duas carretas e um carro interditou a pista e gerou congestionamento no trânsito da Fernão Dias, em Camanducaia (MG), na manhã desta quinta-feira (29). Ninguém ficou ferido. Segundo a Arteris, concessionária que administra a rodovia, o acidente foi na altura do km 915, sentido Sul (São Paulo). Uma carreta seguia na via quando bateu na traseira de uma segunda carreta. Com o impacto, o veículo foi lançado para frente e atingiu um carro de passeio. Ainda conforme a concessionária, seis pessoas ocupavam os três veículos. Ninguém se feriu. A pista em Camanducaia foi interditada no km 915,9, no sentido São Paulo. Por volta de 11h15, eram 4 km de fila. Equipes da concessionária atuam no local. Fonte: G1

Um ônibus com trabalhadores bateu em uma árvore na BR-265, em São Sebastião do Paraíso (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (28) na altura do km 617. Os bombeiros informaram que 32 pessoas ficaram feridas, sendo que a maioria teve ferimentos leves. Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhadores retornavam da fábrica de alimentos onde trabalham para suas casa quando o motorista perdeu o controle e bateu na árvore. O motorista informou para a Polícia Militar Rodoviária que o pneu dianteiro do lado esquerdo estourou. Com a batida, a porta do ônibus ficou emperrada e os passageiros foram retirados pelas janelas. O Samu e o helicóptero do Corpo de Bombeiros também foi acionado para atender a ocorrência. Segundo os bombeiros, as vítimas tiveram fraturas nas pernas, cortes e escoriações. A Santa Casa informou que alguns também tiveram ferimentos nos braços e rostos. O motorista ficou preso às ferragens e foi o último a ser socorrido. Foram levadas 18 pessoas para a Santa Casa e 14 para a UPA. Todos os pacientes estavam conscientes quando foram socorridos. Entre as vítimas, estavam duas mulheres grávidas. Segundo a Santa Casa, elas e os bebês passam bem. Conforme o hospital, todas as vítimas estão conscientes, com quadro estável de saúde e algumas devem passar por cirurgia. O condutor foi submetido ao teste de etilômetro com resultado 0,00mg/l. O veículo foi liberado para o proprietário que deu toda assistência as vítimas. Fonte: G1

UFJF é eleita 18ª melhor universidade A Universidade Federal de Juiz de Fora alcançou, pela segunda vez, o QS World University Rankings, figurando como a 18ª melhor universidade do Brasil, entre as 35 colocadas do país. A Universidade de São Paulo foi classificada em primeiro lugar no Brasil e ficou na 85ª colocação mundial. Entre as universidades mineiras, a UFJF se destaca como segunda colocada, atrás apenas da Universidade Federal de Minas Gerais, eleita a melhor instituição de ensino superior de Minas. A Universidade Federal de Viçosa, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Universidade. Federal de Uberlândia também aparecem no ranking do estado como terceira, quarta e quinta colocadas, respectivamente. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora) https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/28-06-2023/ufjf-e-eleita-18a-melhor-universidade-do-pais-em-ranking-internacional.html Vacinação em Divinópolis abaixo da média A vacinação contra a gripe em Divinópolis segue a todo vapor. Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que muitas pessoas já foram imunizadas. No entanto, a cobertura está longe do ideal. A imunização em crianças, por exemplo, está abaixo da média estadual e nacional. 64.476 doses foram aplicadas para a população em geral, que não possui comorbidades ou não tem preferência na vacinação. O número corresponde a 50,62% da cobertura em Divinópolis. Em Minas, a cobertura é de 57,69%. No Brasil, 50,78%. (Jornal Agora – Divinópolis) https://agora.com.vc/noticia/vacinacao-contra-gripe-em-criancas-esta-abaixo-da-media/ Feira da Paz arrecada alimentos A segurança durante a realização da Feira da Paz foi debatida em reunião na sede da 55 Cia da PM, com a presença do vice-prefeito Leonardo Ciacci, da Secretaria de Turismo e Comércio Rosana Carvalho e representantes Polícia Militar, Polícia Cívil, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Civil Municipal, e Departamento Municipal de Trânsito. A festa, que volta a acontecer depois de 17 anos, está marcada para os dias 04, 05 e 06 de agosto, no Parque de Exposições de Varginha. A entrada será gratuita, mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível que deverá ser trocado com antecedência. (Gazeta de Varginha - Varginha) https://www.gazetadevarginha.com.br/post/ingressos-para-a-feira-da-paz-em-varginha-poder%C3%A3o-ser-trocados-por-1kg-de-alimento-em-julho Uberaba premiada por projetos inovadores A 10ª edição do Prêmio Cidades Inteligentes levará a experiência de Uberaba com o mapeamento do saneamento por meio de Inteligência Artificial, implantada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), para a edição internacional do prêmio Cidades Inteligentes em Nova Iorque (EUA). Já a premiação nacional, além da autarquia, incluiu também a criação do IPTU Verde, uma parceria das Secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente. A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, participou da solenidade, que contou com uma comitiva uberabense de secretários da Administração direta, presidentes de autarquias e servidores municipais. (Jornal de Uberaba - Uberaba) https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/56878/uberaba-e-premiada-por-projetos-inovadores-em-cidades-inteligentes Doença celíaca é debatida em Sabará Nesta sexta-feira, 30, às 14h30, acontecerá no Teatro Municipal de Sabará, uma palestra sobre Doença Celíaca, com o tema “Já passou da hora de levar a sério a doença celíaca: a importância do diagnóstico precoce”. O encontro é promovido pela Associação dos Celíacos do Brasil - Seção Minas Gerais (Acelbra-MG) e conta com o apoio da Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O evento é voltado para celíacos, familiares, representantes da Prefeitura, agentes de saúde, escolas, creches, faculdades, representantes dos setores de supermercados, farmácias, comércio e rede hoteleira. (Folha de Sabará - Sabará) https://folhadesabara.com.br/noticia/25289/prefeitura-e-acelbra-mg-realizam-palestra-gratuita-sobre-doenca-celiaca-em-sabara Alunos ajudam horta na escola Os alunos da Escola Estadual Padre Almir Neves de Medeiros, sob a orientação e apoio da direção, funcionários, professores e voluntários, contribuem regularmente no plantio e cultivo de hortas comunitárias em áreas internas da instituição escolar. A escola conta atualmente com de 322 estudantes, nos turnos matutino e vespertino, tendo como diretora a professora Aquilea Carvalho. As verduras produzidas são utilizadas no preparo de sopas e alimentos para reforço da merenda e consumo dos alunos, que também levam várias hortaliças para as suas famílias. Todas as turmas de estudantes contribuem de alguma forma com a manutenção da horta comunitária. (Folha Patense) https://folhapatense.com.br/educacao-e-cultura/alunos-ajudam-e-participam-do-plantio-e-cultivo-de-hortalicas-em-area-da-escola-padre-almir-em-patos-de-minas/ Fim das charretes em São Lourenço A lei que coloca fim às charretes para atividades turísticas em São Lourenço (MG) foi sancionada pelo prefeito Walter Lessa (PTB). Conforme a lei, os 35 proprietários de charretes na cidade têm até 180 dias para encerrar as atividades. Os trabalhadores do setor receberão um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela prefeitura. Eles ainda vão receber cesta básica mensal durante um ano. Ainda de acordo com a prefeitura, a administração municipal trabalhará em conjunto com os trabalhadores para facilitar a transição para outras atividades e oportunidades de trabalho, garantindo apoio adequado durante o momento de encerramento das atividades com charretes. (Diário Regional - Pouso Alegre) https://jornaldiarioregional.com.br/2023/06/29/lei-que-coloca-fim-as-charretes-para-atividades-turisticas-e-sanctioned-em-sao-lourenco-mg/

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Privacidade e Vigilância Digital na Sociedade da Informação A sociedade global “pós-industrial” desde pelo menos a década de 1970 caminha em direção a uma era completamente dominada por serviços e informações, a qual Yoneji Masuda (The Information Society as Post-Industrial Society, 1980) denominou “sociedade da informação”. Nesse ambiente novo e em permanente mudança, percebemos que a economia, a política, a cultura, o trabalho, tudo enfim, termina envolvido na geração, processamento ou distribuição de informação (PORAT, 1977). Essa transição para uma sociedade em rede é muito bem explorada por Manuel Castells (Sociedade em Rede, 1999) ao discutir temas como globalização, identidade e poder nessa era digital. O foco passa a estar na criação, distribuição e manipulação da informação como atividades econômicas e culturais dominantes, o que traz grandes benefícios, mas também ameaças emergentes. O valor insofismável da informação, por muitos chamada de “novo petróleo”, faz dela objeto de desejo, busca e exploração incessantes. Eis o cenário para a nascente cultura da “vigilância digital” e da crescente preocupação com a segurança dos dados, com efeito colateral mais evidente na progressiva perda da privacidade, enquanto direito humano fundamental, desafio que está a ocupar cada vez maior relevância no pensamento e nas atividades de nações democráticas. Como devemos saber, a Internet é uma rede mundial descentralizada de computadores (uma “teia mundial de computadores”) que permite o compartilhamento de informações, dados, documentos entre todos os participantes conectados, por meio do protocolo TCP/IP. Uma das implicações dessa estrutura é a possibilidade de uma máquina monitorar o tráfego de toda a rede. Não demorou para que agências como o FBI (Federal Bureau of Investigation), em 1997, viesse a implementar o sistema “Carnivore”, para monitorar o tráfego de e-mails e as comunicações eletrônicas de indivíduos suspeitos de atividades criminosos. Essa aplicação podia filtrar milhões de pacotes de dados, capturar e analisar os que atendiam critérios específicos definidos em mandados judiciais. Apesar de sua desativação em 2005, o programa nunca deixou de estar sujeito a preocupações relacionadas à privacidade e legalidade de eventual vigilância que poderia, em tese, ser feita sem autorização judicial. Nessa esteira, em 2013, Edward Snowden revelou ao mundo que a Agência de Segurança Nacional dos EUA também possuía um programa de vigilância, denominado PRISM, utilizado para coletar dados massivos (Big Data) de internet de empresas de tecnologia estrangeiras e americanas. Enquanto o Carnivore monitorava comunicações de indivíduos investigados pelo FBI, o PRISM coletava grande massas de dados de diversas fontes, para fins de inteligência, ou seja, sem uma finalidade específica de investigação. Essas iniciativas eram apenas a ponta do iceberg. A pandemia de COVID-19, por exemplo, acelerou nossa dependência econômica e social da internet, levando a um aumento nos ataques cibernéticos e à expansão da vigilância digital por governos e gigantes da tecnologia (NDUKA et al., 2020). Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC), não apenas os governos, mas também as empresas de internet passaram a adotar progressivo uso de técnicas para a coleta e uso de dados dos seus usuários, muitas das quais são vistas como invasivas da privacidade. São exemplos o uso de: a) cookies: arquivos de dados (logs) armazenados na máquina ao entrar em um sítio eletrônico. Permitem que o sítio visitado lembre do visitante e rastreie suas atividades online; b) rastreamento de localização: geralmente o sítio solicita que o usuário permita saber sua localização, supostamente para ofertar um serviço mais personalizado. Esses dados podem ser obtidos do GPS ou do endereço IP do computador, por exemplo; c) fingerprint de dispositivos: permite a identificação e rastreamento de dispositivos individuais com base em características únicas, como a configuração do sistema operacional, tipos de fontes instaladas e mesmo a bateria restante. O conceito de "capitalismo de vigilância", cunhado por Shoshana Zuboff (A era do capitalismo de vigilância, 2019), descreve um sistema econômico que gira em torno da coleta e venda de dados pessoais. Cediço que empresas, como Alphabet (Google) e Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), usam o grande volume de dados coletados de seus usuários para direcionar publicidade e influenciar seus comportamentos (Koczur, 2021). A vigilância digital se apresenta, assim, como um fenômeno onipresente em nossa sociedade. O que permite indagarmos: com a coleta e o uso massivo de dados pessoais sendo “normalizado”, até onde há de se falar em privacidade e autonomia individual? O panóptico, idealizado por Jeremy Bentham (BENTHAM et al., 2000), que permite a observação constante dos prisioneiros sem que percebam, tornou-se realidade. E muito antes do que se imaginara ao ler ficções como 1984, de G. Orwell e Admirável Mundo Novo, de A. Huxley. A grande questão é que, como já havia apontado Foucault (1975), o princípio do panóptico leva a uma sociedade que tende a auto-regular o próprio comportamento, com prejuízo à liberdade de expressão e a tudo de benéfico que ela pode trazer para a sociedade, em termos de pesquisa, cultura, diversidade. Democracias por vezes admitem a prevalência do capital em detrimento de direitos humanos fundamentais, é certo. O que não se dirá de países que não adotam o princípio democrático? Exemplo recente foi noticiado quando a China passou a exigir, dentre outras medidas, a coleta generalizada de dados biométricos e restrições severas ao acesso à internet (Freedom House, 2021). E não se trata de iniciativa isolada, é preciso que se diga. Tentativas de contraposições são vistas na forma de iniciativas regulatórias. Nos Estados Unidos, citamos a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), que impõe requisitos a sítios e serviços online que estejam direcionados a menores de 13 anos de idade, e a Lei de Privacidade de Comunicações Eletrônicas (ECPA), que protege comunicações eletrônicas de interceptações não autorizadas. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, tem aplicabilidade a qualquer empresa que venham a processar dados pessoais de residentes naquela região, independentemente da sede. A GDPR, por sinal, serviu de inspiração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que, no Brasil, estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Embora a tecnologia traga avanços em todos os aspectos da sociedade e uma verdadeira revolução em todos os sentidos, incluindo acesso à informação e redução de abismos educacionais entre as diferentes regiões do globo, a preocupação com o ser humano precisa estar sempre presente, o que inclui a defesa democrática da privacidade e da liberdade de expressão, assim como da segurança dos dados. Importante frisar, contudo, que essa não pode ser confundida como uma defesa do acobertamento de condutas criminosas, sob o manto daquelas garantias fundamentais. Não há direitos absolutos. É necessário um equilíbrio cuidadoso entre a utilidade da coleta de dados e a proteção da privacidade individual. Além disso, é essencial que os indivíduos estejam cientes de como seus dados estão sendo usados e tenham a capacidade de controlar essa utilização. Referências: BENTHAM, J; MILLER, J.; PERROT, M.; WERRETT, S. O panóptico. 2. ed. Org. Tomaz Tadeu. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. CASTELLS, M. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura; v. 1). FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977. KOCZUR, S. Pirates of Privacy: How Companies Profit Off Your Personal Data by Using Capital Surveillance Methods in Criminal Prosecution. Journal of Science Policy & Governance, v. 21, n. 1, 2021. FREEDOM HOUSE. China: Freedom on the Net 2021 Country Report. Disponível em: https://freedomhouse.org/country/china/freedom-net/2021. Acesso em: data de acesso. MASUDA, Y. The Information Society as Post-Industrial Society. Washington, D.C.: World Future Society, 1980. NDUKA, A.; UMAR, A.; PATIENCE, O. O.; MOHAMMAD, A.; UMAR, U.; IBRAHIM, M. COVID-19 Pandemic and Cyber-threat: A Major Concern in Q1 of 2020. The International Journal of Science & Technology, v. 8, n. 7, p. 1-10, 2020. PORAT, M. The Information Economy: Definition and Measurement. Washington, D.C.: U.S. Department of Commerce, Office of Telecommunications, 1977. ZUBOFF, S. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder, trad.: George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.