Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13/2) a operação Sexta-feira 13, em Monte Azul, região Norte de Minas Gerais, com o objetivo de intensificar o combate ao tráfico de drogas e a crimes correlatos. Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e oito mandados de sequestro de veículos. Dois suspeitos foram conduzidos à delegacia, enquanto um terceiro alvo já se encontrava preso no sistema prisional. As investigações indicaram que o grupo criminoso atuava de maneira organizada e contínua na comercialização de entorpecentes, utilizando um sistema de entrega tipo delivery. Para a logística do tráfico, eram empregados diversos veículos, incluindo motocicletas de alta potência e automóveis de elevado valor. No decorrer da operação, os policiais apreenderam um revólver calibre 22, munições, porções de maconha e cocaína, dinheiro, celulares, equipamentos de som automotivo, dois automóveis de luxo e seis motocicletas, entre elas uma de alta cilindrada. O delegado responsável pelas investigações, Eujecio Coutrim Lima Filho, ressaltou que a operação representa um avanço significativo no enfrentamento do crime organizado na região. “Foi possível atingir um esquema estruturado, que se valia de logística sofisticada para a distribuição de drogas. O trabalho investigativo permitiu enfraquecer diretamente a base operacional do grupo”, afirmou. Fonte: PCMG

Divulgação O subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender imediatamente o pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi, afastado após denúncias de importunação sexual. Na petição enviada à Corte, Furtado pede a adoção de medida cautelar para interromper o pagamento durante o afastamento preventivo, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”. Além disso, o subprocurador solicita que o TCU verifique os valores já repassados a Buzzi desde o início do afastamento, avaliando a possibilidade de devolução ao erário em caso de irregularidades. “Apurar os valores já pagos ao Ministro Marco Buzzi desde o início de seu afastamento, com vistas à eventual restituição ao erário, caso seja constatada irregularidade”, diz a petição. Furtado destacou ainda que as condutas atribuídas a Buzzi comprometem a dignidade das vítimas e abalam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. “Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, afirmou. Na última terça-feira (10), o STJ determinou o afastamento cautelar de Buzzi após denúncias de importunação sexual contra duas mulheres. Durante o período de afastamento, o ministro está proibido de acessar o gabinete, utilizar carro oficial e exercer prerrogativas do cargo, mas continuaria recebendo salário, já que não houve exoneração nem condenação definitiva. Dados da remuneração de Buzzi mostram que ele recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025, totalizando R$ 1.197.241,36 no ano. Em setembro, o pagamento foi de R$ 260,1 mil; outubro, R$ 100,3 mil; novembro, R$ 112,8 mil; e dezembro, R$ 143,6 mil, segundo o Portal da Transparência. Entre os valores, aparecem créditos de “vantagens pessoais”, que variam de R$ 16 mil a R$ 23 mil, além de gratificações de R$ 30,9 mil em novembro e R$ 23,1 mil em dezembro. O salário-base atual de Buzzi é de R$ 44.047,88. As denúncias contra o ministro envolvem duas vítimas distintas. A primeira, uma jovem de 18 anos, relatou que Buzzi teria tentado agarrá-la três vezes durante as férias em Balneário Camboriú (SC) em janeiro. A segunda denúncia, divulgada pelo CNJ em 9 de fevereiro, é de uma servidora terceirizada do tribunal, subordinada ao ministro, que prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça e foi ouvida pelo corregedor, ministro Mauro Campbell. O caso é investigado como assédio em função da relação hierárquica. As informações foram inicialmente publicadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela CNN Brasil. Fonte: CNN

Divulgação A Polícia Federal deve concluir na próxima semana um novo relatório com informações e mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados foram obtidos durante operação deflagrada em janeiro, quando celulares e computadores foram apreendidos pelos investigadores. Entre os materiais recolhidos está um novo aparelho celular ligado ao empresário. A emissora CNN Brasil informou na segunda-feira (9) que a criptografia do dispositivo foi quebrada, permitindo o acesso ao conteúdo armazenado. A expectativa é de que o novo relatório traga elementos adicionais que reforcem as linhas de apuração já em curso. As provas reunidas devem ser compartilhadas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e também com o novo relator do caso, André Mendonça. Mendonça ainda não definiu se encaminhará a investigação para a primeira instância ou se manterá o caso sob análise da Suprema Corte. Nos bastidores do Judiciário, ele tem adotado postura considerada neutra, sem se alinhar nem a Dias Toffoli nem a Fachin. A posição do ministro em relação à investigação envolvendo o Banco Master segue indefinida. Avaliações internas apontam que sua atuação poderá influenciar o rumo do processo e, segundo magistrados, contribuir para amenizar críticas direcionadas à Suprema Corte por setores da direita. Fonte: CNN

Reprodução O delegado Alexandre Bento, responsável pelas investigações sobre a morte de uma aluna na piscina de uma academia localizada na zona leste de São Paulo, afirmou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, que a unidade utilizava, em apenas um dia, a quantidade de cloro recomendada para ser aplicada ao longo de uma semana, segundo parâmetros técnicos para esse tipo de piscina. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre o caso, que também envolve a intoxicação de outras pessoas que nadaram no local. De acordo com a investigação conduzida pelo 42º Distrito Policial de São Paulo (Parque São Lucas), a academia investigada, identificada como C4 Gym, aplicava doses acumuladas de produtos químicos na água de forma irregular com o objetivo de manter as atividades da piscina em funcionamento contínuo, “sem interrupções”, segundo Bento, mesmo quando, tecnicamente, a piscina deveria ser fechada para tratamento e descanso da água. O delegado relatou que, conforme os autos do inquérito, a dosagem utilizada pela academia fugia completamente do padrão técnico esperado para aquele tipo de instalação. “Eles chegavam a usar em um dia na academia uma medida que normalmente para esse tipo de piscina, dentro do padrão, é utilizado em uma semana. A carga de cloro que eles usavam em um dia é usada em uma semana em uma piscina desse tipo”, disse Bento ao detalhar a conduta investigada. Segundo o delegado, práticas dessa natureza tinham relação direta com a manutenção contínua das atividades da academia com o objetivo de maximizar o lucro, evitando que a piscina ficasse fechada para procedimentos técnicos de tratamento, o que poderia interromper as aulas e o acesso dos frequentadores. “Eles faziam tudo isso visando lucro máximo, para que a piscina nunca fosse fechada”, afirmou o investigador ao explicar o motivo pelo qual as aplicações de cloro eram realizadas mesmo com frequentadores no local. A investigação policial apura a morte da professora Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, ocorrida no último sábado, 7 de fevereiro de 2026, depois que ela passou mal durante uma aula de natação na piscina da academia. Além dela, ao menos sete pessoas, incluindo o marido dela e um adolescente de 14 anos, apresentaram sintomas de intoxicação química e foram levadas a hospitais, alguns em estado grave, segundo autoridades. Ainda conforme a Polícia Civil, os proprietários da C4 Gym foram indiciados por homicídio com dolo eventual, e a Justiça ainda deve analisar o pedido de prisão dos indiciados no âmbito das investigações. Bento também relatou indícios de tentativas de dificultar a investigação por parte dos responsáveis pela academia desde as primeiras horas após o episódio, inclusive com tentativas de alterar relatos e contornar a coleta de informações, o que reforça, na avaliação da polícia, a gravidade dos fatos apurados até o momento.

Divulgação O ministro de Portos e Aeroportos, afirmou nesta quarta-feira (11) que o Brasil vive “o maior volume de investimentos” da história da aviação nacional. Ao todo, estão previstos R$ 5,7 bilhões para 11 aeroportos administrados pela Aena, considerada a maior gestora aeroportuária do mundo. Entre os terminais contemplados estão Aeroporto de Congonhas (SP), Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS), Aeroporto de Ponta Porã (MS), Aeroporto Internacional de Corumbá (MS), Aeroporto de Santarém (PA), Aeroporto de Marabá (PA), Aeroporto de Carajás (PA), Aeroporto de Altamira (PA), Aeroporto de Uberlândia (MG), Aeroporto de Uberaba (MG) e Aeroporto de Montes Claros (MG). Congonhas ficará com a maior fatia dos recursos: R$ 2,6 bilhões. Segundo Costa Filho, somados aos anúncios anteriores, os valores representam “o maior volume de investimentos na história da aviação brasileira, em um momento tão curto”. Ele comparou os números com a gestão passada: “Para se ter uma ideia, nos quatro anos do governo anterior, tivemos o equivalente a R$ 2 bilhões em investimentos na aviação, via aeroportos brasileiros. Em três anos do nosso governo, já foram investidos mais de R$ 5 bilhões”. Do total anunciado, R$ 4,64 bilhões contarão com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é que, considerando contratos já assinados, os aportes no setor aeroportuário ultrapassem R$ 10 bilhões. As declarações foram feitas durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foram detalhadas novas ações do Plano de Investimentos em Ampliação e Modernização de Aeroportos. O plano prevê intervenções nos 11 terminais administrados pela Aena, com foco na ampliação da capacidade operacional, modernização tecnológica, reforço da segurança e práticas de sustentabilidade. “Mais pessoas poderão voar e as que já voam terão uma experiência muito melhor. A democratização e a melhoria na qualidade do transporte aéreo têm efeito transformador na economia e na vida das pessoas. Acreditamos no Brasil e no seu povo”, afirmou o presidente da Aena Brasil, Santiago Yus. Atualmente, os 11 aeroportos movimentam cerca de 29 milhões de passageiros por ano. Com as melhorias, a expectativa é que o bloco passe a ter capacidade para mais de 40 milhões de passageiros anuais, ampliando a integração entre capitais e cidades do interior. A estimativa é que os investimentos gerem aproximadamente 2,8 mil empregos diretos e indiretos durante as obras e, após a conclusão, mais de 700 novos postos de trabalho permanentes. O maior projeto será executado em Congonhas, com a construção de um novo terminal de passageiros. A área será ampliada de 40 mil m² para 135 mil m². Também estão previstas a expansão do pátio de aeronaves, o aumento das pontes de embarque de 12 para 19 e a ampliação da área comercial para mais de 20 mil m². Fonte: AgBrasil

Divulgação O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Instrutores de Brigadistas (CFIB 2026), promovido pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar (9º BBM), sediado em Varginha. Ao todo, são oferecidas 30 vagas para profissionais que desejam atuar na formação de brigadistas e no fortalecimento das ações de prevenção e resposta a emergências em Minas Gerais. O curso será realizado em Pouso Alegre/MG e tem como foco capacitar os participantes para atuarem como Instrutores de Brigadistas, ampliando a qualificação técnica e contribuindo diretamente para a formação de novas equipes preparadas para atuar em situações de risco em todo o estado. Após a aprovação no curso, o aluno poderá solicitar credenciamento junto ao Centro de Atividades Técnicas (CAT), seguindo as orientações estabelecidas pelo CBMMG. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial www.bombeiros.mg.gov.br, acessando:Curso de Formação de Instrutores → Curso de Formação de Instrutores de Brigadistas 2026 → Edital nº 03/2026 → Inscrição. O prazo final para se inscrever é até o dia 1º de março de 2026. Mais informações também podem ser obtidas pelo link:https://bombeiros.mg.gov.br/curso-formacao-instrutor Fonte: CBMG

Reprodução A mineradora Vale S.A. (ações VALE3) apresentou, no quarto trimestre de 2025, um prejuízo líquido de US$ 3,8 bilhões, número muito superior ao prejuízo de US$ 694 milhões registrado no mesmo período de 2024, resultado que inicialmente pode parecer negativo para o mercado. Contudo, analistas e investidores reagiram de forma animada ao desempenho operacional da companhia e aos dados reportados, indicativos de um cenário mais sólido do que a linha final do balanço sugere. O resultado líquido foi fortemente impactado por baixas contábeis—chamadas de “impairments”—de US$ 3,5 bilhões nos ativos de níquel da Vale Base Metals no Canadá, decorrentes da revisão de premissas de preço de longo prazo para o níquel, além de uma baixa de US$ 2,8 bilhões em imposto diferido de subsidiárias, o que pressionou a última linha do balanço. Apesar desse prejuízo bilionário, os números operacionais surpreenderam positivamente. O EBITDA ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) alcançou US$ 4,6 bilhões, acima das projeções de mercado, impulsionado por maiores volumes de vendas e preços mais altos de minério de ferro e cobre, além de receitas adicionais de subprodutos e melhorias operacionais. Esse desempenho foi considerado sólido por casas como XP, Itaú BBA e Goldman Sachs, que destacaram a robustez de custos e a contribuição de diferentes segmentos de negócios da mineradora. Ao calcular o lucro excluindo itens não recorrentes como as baixas contábeis, o EBITDA proforma chegou a US$ 4,8 bilhões, 1% acima das expectativas da XP e 5% além do consenso geral de mercado, mostrando margem operacional mais forte do que antecipado. Analistas ressaltaram que, apesar do impacto negativo das baixas contábeis e de provisões adicionais relacionadas à Samarco, vários fatores operacionais continuaram favoráveis. Entre eles, a redução contínua de custos unitários em operações de ferro e cobre, estabilidade em procedimentos de produção e melhor performance em metais básicos, mesmo em um cenário de moeda forte, contribuíram para a leitura de um balanço mais positivo no plano operacional. Além disso, a dívida líquida expandida da Vale caiu para US$ 15,6 bilhões, com geração de fluxo de caixa livre (FCF) em torno de US$ 1,7 bilhão, reforçando a percepção de disciplina financeira, apesar dos efeitos não recorrentes que pressionaram o resultado líquido. Como reflexo dessa avaliação, várias instituições financeiras mantiveram recomendações positivas ou neutras para as ações da Vale. A XP reiterou uma recomendação neutra com reconhecimento de um momento operacional favorável, enquanto a Genial e o Goldman Sachs reforçaram preços-alvo e perspectivas construtivas para VALE3, sinalizando que a tese de investimento permanece atraente no longo prazo, especialmente diante de expectativas menos pessimistas para preços de minério de ferro e uma estratégia de crescimento no setor de cobre. Os resultados também reforçaram a visão de alguns analistas de que, apesar de os preços de commodities como o minério de ferro poderem estar em patamares altos ou próximos de um pico no ciclo atual, o desempenho operacional da Vale e sua posição nos mercados de metais básicos continuam a sustentar uma perspectiva de desempenho resiliente para as ações no médio e longo prazos.

Divulgação Confira o funcionamento das UAIs no Carnaval As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, terão alterações no funcionamento durante o período de Carnaval. Nos dias 16 e 17 de fevereiro, todas as unidades estarão fechadas. Já no dia 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), parte das UAIs retomará o atendimento em horário especial, enquanto outras permanecerão fechadas, conforme definições municipais. Serviços digitais seguem disponíveis Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, diversos serviços continuarão acessíveis de forma virtual pelos canais oficiais do Governo de Minas, como: Portal MG (www.mg.gov.br) Aplicativo MG App Sites dos órgãos responsáveis Todos os atendimentos presenciais nas UAIs são realizados mediante agendamento prévio e gratuito, feito exclusivamente pelos canais digitais oficiais. A recomendação é que o cidadão consulte previamente o funcionamento da unidade desejada antes de se deslocar. Fonte: AgMinas

Reprodução O brasileiro Manex Silva concluiu sua participação individual na prova masculina de 10 km em técnica livre do esqui cross-country nos Jogos Olímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026, disputada na sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, ficando na 97ª colocação entre os competidores. A competição foi vencida pelo norueguês Johannes Klæbo, que conquistou o terceiro ouro nesta edição dos Jogos e ampliou sua marca histórica no evento. A disputa dos 10 km estilo livre, realizada nessa sexta-feira pela manhã em Milão-Cortina, marcou o término da participação de Silva nas provas individuais do esqui cross-country desta edição olímpica. O brasileiro, natural de Rio Branco (Acre) e radicado na Espanha desde criança, já havia conseguido um resultado histórico para o Brasil na modalidade dias antes, ao registrar a melhor colocação brasileira em provas individuais de esqui cross-country na história dos Jogos Olímpicos. Na prova de sprint livre realizada em 10 de fevereiro de 2026, Silva terminou na 48ª posição, com o tempo de 3min25s48, superando o antigo melhor desempenho nacional da modalidade em Jogos Olímpicos, que pertencia à brasileira Jaqueline Mourão, com o 66º lugar nos Jogos de Vancouver em 2010. Apesar de não classificar para as fases finais da prova sprint, o resultado foi registrado como o melhor desempenho de um atleta brasileiro em provas individuais de esqui cross-country em Olimpíadas de Inverno. Na disputa de hoje, a competição foi liderada por Johannes Klæbo, da Noruega, que completou os 10 km em primeiro lugar e ampliou sua contagem de medalhas de ouro no evento, sendo este seu terceiro ouro em Milão-Cortina 2026 e seu oitavo ouro em edições olímpicas de inverno, igualando recordes históricos de títulos. O francês Mathis Desloges ficou com a medalha de prata, e o norueguês Einar Hedegart conquistou o bronze. A prova dos 10 km estilo livre contou com condições de clima relativamente amenos e grande competitividade entre os atletas, com Klæbo ampliando sua liderança no cenário do esqui cross-country e consolidando sua posição entre os maiores nomes da história da modalidade em Jogos Olímpicos.

Reprodução A Band confirmou, em comunicado oficial divulgado no dia 12 de fevereiro de 2026, que não haverá uma nova edição do programa MasterChef Profissionais em 2026, versão do reality voltada a chefs de cozinha experientes. Apesar do formato ser considerado um dos preferidos do público, a emissora decidiu retirar essa iteração do cronograma de atrações deste ano. Em vez da versão com profissionais, a Band programou a exibição de três temporadas do “MasterChef Brasil” ao longo de 2026, envolvendo variantes do formato tradicional. Os jurados Henrique Fogaça, Helena Rizzo e Erick Jacquin estarão de volta na tela, participando das diferentes edições do reality, assim como o chef confeiteiro Diego Lozano, embora em roupagens distintas para cada versão do programa. Segundo a emissora, as três temporadas previstas para 2026 incluem as edições Amadores, Confeitaria e Celebridades. Até o momento, a Band não divulgou oficialmente o cronograma completo de datas de estreia e término dessas versões, mas informações divulgadas por veículos especializados indicam um planejamento de calendário para as transmissões. De acordo com essas projeções, o MasterChef Amadores deve começar a ser exibido em 19 de maio e seguir até 22 de setembro, com foco em cozinheiros sem experiência profissional no setor culinário. Na sequência, a edição MasterChef Confeitaria estaria prevista para ir ao ar entre 29 de setembro e 17 de novembro, levando ao público competições centradas em sobremesas e técnicas doces. Por fim, a segunda temporada do MasterChef Celebridades tem previsão de início em 24 de novembro, com exibição até 12 de janeiro de 2027, reunindo figuras conhecidas da mídia e do entretenimento. A edição de MasterChef Celebridades realizada no ano anterior foi vencida pela atriz Julianne Trevisol, que conquistou o título nessa versão do programa com participantes famosos. Com essas alterações na programação da Band, a emissora afirma que mantém o compromisso de continuar oferecendo ao público o formato do reality culinário que reúne competidores, desafios de cozinha e avaliação de jurados renomados, mesmo com o fim, ao menos nessa temporada, da edição voltada a profissionais.

Divulgação Manutenção asfáltica é realizada nesta sexta (13) em bairros de Varginha. A Prefeitura de Varginha informou que as equipes de manutenção asfáltica atuam nesta sexta-feira (13) nos bairros Nova Varginha, Sagrado Coração e Padre Vitor. Os serviços visam melhorar as condições de tráfego e a segurança nas vias dessas localidades. A orientação é para que motoristas e pedestres redobrem a atenção ao passar pelas áreas em obras, respeitando a sinalização e as equipes de trabalho. Fonte:PMV

Reprodução O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, aparentemente começa a consolidar a posição de sua filha, Kim Ju-ae, como sucessora potencial no comando do país, informou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Inteligência da Coreia do Sul (NIS) a um grupo de parlamentares sul-coreanos. Segundo o relatório apresentado pela agência de espionagem de Seul, Kim Ju-ae, que é a única filha do líder norte-coreano conhecida publicamente, tem sido gradualmente posicionada de forma mais proeminente ao lado do pai em eventos oficiais e militares desde sua primeira aparição pública em novembro de 2022, quando acompanhou Kim Jong-un em uma inspeção de lançamento de míssil balístico. Ao expor a jovem em atividades estatais — incluindo eventos cívicos e militares de destaque —, a agência sul-coreana avaliou que a filha de Kim Jong-un teria passado do estágio de “treinamento para sucessão” para a fase de designação interna como sucessora, indicando que no ambiente político norte-coreano ela está sendo posicionada como a futura líder. O NIS ressaltou ainda que a exposição de Kim Ju-ae ao lado do pai em inspeções, como aquela no Palácio do Sol Kumsusan, local simbólico associado à linhagem líder da Coreia do Norte, e sua suposta participação na formulação de opiniões em determinadas inspeções de políticas estatais, sustentam a avaliação da transição de papel. A identidade de Kim Ju-ae nunca foi oficialmente confirmada pela mídia estatal norte-coreana, que se limita a apresentar a jovem apenas como a filha de Kim Jong-un, referindo-a com termos como “respeitada” ou “mais amada”, sem divulgar seu nome ou idade. Especialistas estimam que ela esteja na faixa dos 13 anos, embora não exista uma data de nascimento oficialmente reconhecida. Kim Ju-ae passou a figurar com maior frequência ao lado do pai em cerimônias e eventos importantes, incluindo celebrações da fundação do Exército Popular da Coreia e outros atos simbólicos de Estado, o que, segundo o NIS, reforça sua presença no cenário político. A agência de inteligência de Seul destacou que, em meados de fevereiro de 2026, a Coreia do Norte está prestes a realizar o Nono Congresso do Partido dos Trabalhadores, o maior encontro político do país, que acontece a cada cinco anos. A expectativa em Seul é de que a participação formal de Kim Ju-ae nesse congresso possa ser um indicativo ainda mais claro de sua posição como sucessora designada. Especialistas em política norte-coreana observam que a visibilidade crescente da filha do líder desafia tradições profundas de uma sociedade e sistema político vistos como fortemente patriarcais, e sua possível ascensão geracional marca uma continuação da dinastia Kim, que está no poder desde a fundação do país por Kim Il-sung em 1948. O NIS explicitou ao parlamento que a mudança de terminologia — de treinamento para sucessão para designação interna como sucessora — representa uma nova avaliação estratégica por parte dos serviços de inteligência de Seul, indicando também que a agência monitora atentamente se Kim Ju-ae será formalmente anunciada ou ganhará um título oficial que confirme sua transição rumo ao comando do Estado norte-coreano. Até o momento, não há confirmação oficial por parte dos meios de comunicação ou autoridades norte-coreanas sobre uma nomeação formal de Kim Ju-ae como sucessora de Kim Jong-un, nem detalhes públicos adicionais sobre herança de poder no regime. A existência de outros filhos de Kim Jong-un, como um suposto filho mais velho, ainda não foi oficialmente confirmada pelos meios de comunicação do país.

Divulgação Justiça manda suspender regras das escolas cívico-militares em São Paulo. A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) suspenda, no prazo de até 48 horas, a aplicação das regras impostas às escolas cívico-militares no estado. A decisão foi proferida na quarta-feira (11) pela juíza Paula Narimatu de Almeida, atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil. A magistrada concedeu tutela de urgência para suspender o regulamento que estabelece normas para as cem escolas cívico-militares da rede estadual. Segundo ela, há indícios de violação ao princípio da legalidade e à gestão democrática do ensino, além de potencial caráter discriminatório nas regras. Regras questionadas Entre os pontos citados na decisão estão normas sobre corte de cabelo, uso de acessórios e uniformes. De acordo com o regulamento da Secretaria Estadual de Educação, alunos do sexo masculino não poderiam adotar cortes “raspados, com desenhos, letras, símbolos, riscos, pinturas coloridas, topetes ou corte tipo moicano”, além de não poderem usar bigode, barba ou cavanhaque. Já as alunas deveriam manter os cabelos sempre presos e estariam proibidas de usar determinados adereços. Para a juíza, tais exigências apresentam “grave potencial discriminatório”. Ela apontou que expressões culturais afro-brasileiras, como tranças específicas, penteados tradicionais ou o uso de acessórios como o tererê, poderiam ser indiretamente proibidas pelas exigências de “cores naturais” e “tonalidades discretas”. Possíveis violações legais A decisão menciona possível afronta ao Estatuto da Igualdade Racial e à Constituição Federal. Também destaca que as regras podem impactar de forma desproporcional estudantes LGBTQIAPN+, cujas expressões de identidade de gênero podem não se enquadrar nos padrões estabelecidos pelo regimento. A suspensão é provisória e valerá até o julgamento do mérito da ação. Fonte:AgBrasil

Reprodução O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, abrir mão da relatoria do inquérito que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master após uma reunião reservada com os demais membros da Corte, realizada sob a presidência do ministro Edson Fachin. A informação foi confirmada por relatos de participantes do encontro e pela divulgação de nota oficial pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, Toffoli demonstrou resistência à ideia de deixar o comando do processo, argumentando internamente que não havia motivo jurídico para sua retirada da relatoria. Ao longo da reunião, no entanto, ele passou a admitir que sua permanência poderia trazer desgaste institucional ao STF diante da repercussão pública das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo contexto de intensa pressão midiática e política. A reunião entre os magistrados durou cerca de três horas e, segundo relatos de ministros ouvidos pela imprensa, começou com clima considerado “pesado” e de “tensão geral”, diante das divergências internas sobre a condução do caso. Em determinado momento, Toffoli reconheceu que não contava com apoio suficiente entre seus pares e passou a dialogar sobre a possibilidade de se afastar da relatoria “a pedido”, expressão que foi incorporada à nota oficial divulgada posteriormente pelo STF. Durante o encontro, o presidente do STF, Edson Fachin, fez a leitura de trechos de um relatório da Polícia Federal enviado à Corte, que continha menções ao nome de Toffoli extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O conteúdo desse relatório está sob sigilo judicial, mas teria sido um dos fatores que intensificaram as discussões internas no STF. Ainda conforme relatos, Toffoli apresentou esclarecimentos sobre as referências feitas a ele no relatório da Polícia Federal e afirmou que vinha atendendo a todos os pedidos formulados pela corporação no âmbito da investigação. Mesmo assim, prevaleceu a avaliação entre os ministros de que sua saída da relatoria contribuiria para reduzir a pressão interna e preservar a credibilidade da Corte. A solução negociada evita também a abertura imediata de uma arguição formal de suspeição contra Toffoli, um movimento que, segundo interlocutores ouvidos, poderia criar precedentes indesejados no âmbito do STF. Em nota oficial assinada pelos dez ministros do Supremo, a Corte declarou que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, com base no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF, e reconheceu “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”. A nota também expressou apoio pessoal ao ministro, ressaltando a inexistência de suspeição ou de impedimento formal e destacando que Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O comunicado ressalta ainda que, “a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerando os altos interesses institucionais”, a Presidência do STF acolheu a comunicação de Toffoli para que os feitos sob sua relatoria fossem enviados para livre redistribuição. Com a saída de Toffoli da relatoria, o processo foi redistribuído e o ministro André Mendonça foi designado como novo relator do inquérito que investiga supostas irregularidades no Banco Master. A mudança ocorre em um momento em que o caso vem sendo objeto de intensa atenção pública e política, após a Polícia Federal apontar menções ao ministro no material apreendido e após matérias jornalísticas relatarem a permanência de Toffoli na relatoria mesmo diante das controvérsias.

Divulgação Parlamento de Portugal avança com projeto que restringe acesso de crianças às redes sociais. O parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira votação, um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que crianças entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. O texto foi aprovado com 148 votos contra, 69 a favor e 13 abstenções. A proposta ainda poderá sofrer alterações antes da votação final. Como vai funcionar O projeto, apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), determina que a autorização dos pais seja concedida por meio da Chave Digital Móvel (DMK), sistema público de autenticação digital utilizado no país. Além disso, a medida reforça a proibição já existente para menores de 13 anos acessarem redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens e sites de apostas online. As empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação de idade compatíveis com o sistema digital português. Objetivo da proposta Segundo os autores, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de cyberbullying, conteúdos nocivos e indivíduos predadores. O texto também argumenta que, nas últimas duas décadas, as redes sociais passaram a desempenhar funções antes atribuídas às famílias e às escolas, sem regulamentação adequada. O deputado Paulo Marcelo, do PSD, afirmou antes da votação que a intenção não é proibir o uso das plataformas, mas dar mais poder aos pais para acompanhar e controlar o acesso dos filhos. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 2% de sua receita global. Fonte: CNN

Divulgação PRF inicia Operação Carnaval 2026 com foco em álcool e direção nas rodovias federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, com reforço na fiscalização das infrações que mais provocam acidentes graves nas rodovias federais. O foco será a combinação de álcool e direção — mais comum neste período — além do excesso de velocidade e das ultrapassagens proibidas. De acordo com a PRF, serão priorizados os corredores rodoviários que dão acesso aos principais destinos da folia: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará. Em 2025, a corporação realizou mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia em todo o país. Foram autuados mais de 7,9 mil motoristas por dirigir sob efeito de álcool e outros 43 mil por recusa ao teste do etilômetro — média de 51 flagrantes por dia apenas em rodovias federais. Álcool Zero no Trânsito O reforço na fiscalização começou ainda em 30 de janeiro, com o Dia Nacional de Conscientização Álcool Zero no Trânsito. Na ocasião, a PRF realizou 22.845 testes de alcoolemia, autuou 47 condutores por embriaguez ao volante e 368 por recusa ao teste. Além disso, 157 pessoas foram detidas por apresentarem teor alcoólico que configura crime de trânsito. Para o Carnaval 2026, a PRF retomou parceria com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) na campanha “Carnaval sem Trauma”, que busca conscientizar sobre os riscos do consumo de álcool ao volante. Especialistas alertam que mesmo pequenas quantidades de álcool comprometem funções essenciais para a direção segura, afetando o sistema nervoso central, reduzindo a atenção, alterando o tempo de reação, prejudicando a coordenação motora e favorecendo decisões impulsivas. Campanha contra violência à mulher Em apoio às ações do período carnavalesco, o Ministério das Mulheres promoverá campanhas informativas contra agressão, assédio e importunação sexual, com instalação de faixas em postos da PRF nas 27 capitais. A iniciativa reforça a divulgação do Ligue 180, canal de denúncia da Central de Atendimento à Mulher. Orientações para quem vai viajar A PRF recomenda que motoristas planejem a viagem e realizem revisão mecânica no veículo, verificando equipamentos obrigatórios e documentação. Também é essencial respeitar os limites de velocidade e a sinalização. O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes. Crianças menores de sete anos e meio devem utilizar dispositivos adequados, como bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Ultrapassagens devem ser feitas apenas pela esquerda e em locais permitidos. Em caso de chuva, é necessário reduzir a velocidade, aumentar a distância de segurança e manter os faróis acesos. Motociclistas devem usar capacete e evitar trafegar próximos a caminhões, devido ao deslocamento de ar que pode comprometer a estabilidade da moto. A PRF também orienta atenção redobrada com pedestres, principalmente em trechos urbanos cortados por rodovias. Fonte: AgBrasil

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Sem apoio da Prefeitura de Varginha, Fuvae interrompe serviços Os pais de alunos atendidos pela Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – Fuvae, foram surpreendidos por bilhete recebido recentemente informando a interrupção das aulas ministradas aos alunos. Segundo o bilhete distribuído aos pais de alunos, a Prefeitura de Varginha teria encerrado a liberação de profissionais que cuidavam da manutenção e higiene da escola, além da cessão de uma supervisora e uma educadora infantil nos trabalhados da fundação. Com isso, segundo a Fuvae, para garantir saúde e segurança aos alunos da instituição as aulas foram encerradas. A Fuvae realiza um grande trabalho pela Educação em Varginha, principalmente para famílias com crianças excepcionais, muitas delas carentes. Uma pena que, para o Governo Ciacci, parece que o trabalho da Fuvae não é tão relevante quanto a dos blocos carnavalescos e escolas de samba de Varginha que receberam mais de R$ 100 mil reais em recursos e estrutura pública do Município, que inclusive encaminhou projeto de urgência para a Câmara para liberar rápido o recurso na última semana. Num governo sem prioridades, o essencial se perde, o supérfluo vira obrigação e o povo sofre com gestão sem entregas... Faltam medicamentos nos postos de saúde Vem crescendo a reclamação da população quanto a falta de medicamentos contínuos importantes nos postos de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde, em algumas de suas desculpas alega problemas nas concorrências de compra dos medicamentos, quando não joga a culpa no Governo Federal ou Estadual, que igualmente são também responsáveis pela saúde do cidadão humilde que depende destes medicamentos. Mas fato é que a falta destes medicamentos coloca em risco a vida de muitos pacientes que dependem da rede pública. O novo secretário municipal de Saúde, que chega a pasta com cara de desavisado, embora cheio de vontade, dificilmente vai conseguir dar solução a este problema sem o envolvimento e cobrança direta do prefeito, que “igual dono de padaria, vive da venda de sonhos”. O Executivo municipal precisa corrigir estes gargalos do sistema de saúde, seja acionando a Justiça para cobrar a responsabilidade das demais esferas de governo (estadual e federal), bem como organizando sua estrutura municipal. Quando o prefeito diz que não tem problemas na área de saúde ou que não faltam remédios na rede municipal, deve estar se baseando em relatório produzido por profissional da saúde com o mesmo gabarito e confiabilidade do médico da rede municipal que deu atestado informando que o ex-presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa, não havia ingerido álcool depois de atropelar um cidadão no réveillon! Será esta a explicação para o desencontro entre o que o Governo fala e a realidade vista pela população? Pinga Fogo O novo secretário de Saúde poderia começar sua faxina na pasta verificando o relatório produzido por médico do Hospital Bom Pastor que “alegou não ter visto sinais de embriaguez no ex-presidente da Câmara” após atropelamento no réveillon. Serão estes os profissionais que informam o prefeito sobre a situação da Saúde na cidade? Alguém avisa o Legislativo de Varginha que, com a falta de medicamentos nos postos, redução de serviços sociais na Fuvae por falta de apoio público, alta carga tributária e revolta da população com os governos, esta é a pior hora pra falar em aumento de benefícios para o Legislativo. Ou será que tem louco achando que pode ganhar mais? Secretário de Planejamento vai a Câmara para falar do “regular trabalho de mapeamento e regularização urbana” de Varginha, mas com as informações auferidas para melhorar o planejamento e orientar a melhoria dos serviços públicos, a primeira medida tomada foi aumentar o IPTU? Isso mesmo? O Ministro da Educação do Lula esteve no Sul de Minas ontem. Veio entregar obras e investimentos na Educação. Ano eleitoral é sempre ano de milagres não é mesmo? Será que daqui 4 anos outro ministro volta a região? Quem sabe nas eleições de 2028 o prefeito Ciacci inaugura, novamente, o Mercado do Produtor e a obra do Rio Branco! Recadastramento imobiliário visa lucro, melhoria nos serviços, se ocorrerem, vão ficar para depois O secretário municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Junior, esteve na Câmara de Vereadores onde deu informações técnicas para esconder a realidade da prioridade do Governo Ciacci: aumentar a arrecadação! E as provas incontestáveis passaremos a discorrer aqui. Vejam que o levantamento geográfico, agora informado ter sido realizado por aeronave e não drones, talvez explique o porquê do alto valor gasto pelo município na contratação do serviço. Ademais, segundo disse o secretário de planejamento, o levantamento ocorreu em toda a extensão do município (zona rural e urbana), com precisão para apurar cada metro quadrado construído pela cidade. Oras, se o trabalho foi assim tão preciso, o Secretário deve ter verificado que existem ruas no município que ainda estão em terra e não foram asfaltadas. A coluna tem conhecimento de ruas assim pela cidade! O secretário deve ter verificado também que existem imóveis pertencentes ao município que não possuem calçada regular, o que enseja reparo! O secretário também deve ter verificado que existem muitos lotes de propriedade do Município de Varginha que estão com mato alto e precisam enquadrar-se a lei e fazer a capina, obrigatória a todo cidadão e, também, ao Município. Se o levantamento imobiliário foi assim tão preciso como dito pelo secretário, o mesmo deve ter visto que existem pela cidade falta de ruas e avenidas que melhorem o trânsito caótico que temos em Varginha em algumas regiões e horários. O secretário deve também ter verificado que a distribuição das estruturas públicas como academias de rua, postos de saúde e praças poliesportivas estão distribuídas de maneira irregular na cidade e muitas regiões não são atendidas com eficiência pela Prefeitura de Varginha com tais equipamentos públicos. Recadastramento imobiliário visa lucro, melhoria nos serviços, se ocorrerem, vão ficar para depois - 02 É também necessário dizer que, se o secretário realmente trabalha integrado com seus colegas do Executivo e trocam informações no Governo, devem ter observado que as informações do recadastramento imobiliário, permitiria verificar que regiões densamente habitadas são por vezes esquecidas do patrulhamento da Guarda Municipal, bem como possuem pouca estrutura de iluminação pública. Mas as conclusões que chega à Coluna, que facilmente qualquer técnico de planejamento também verificaria, depois de constatadas pela Secretaria Municipal de Planejamento deveriam terem sido comunicadas ao prefeito Ciacci. Afinal, é ele o chefe maior do Executivo e precisaria saber destas falhas e informações estratégicas com prioridade, até mesmo para determinar as esperadas e imediatas correções e obras emergências de melhoria social que tal levantamento trouxe para conhecimento do Poder Público. E ficamos realmente preocupados no momento em que o Governo Ciacci, diante de relatório técnico fotográfico urbano tão pormenorizado (conforme disse o secretário no Legislativo), verificando tantas falhas pendentes do próprio governo, tantas irregularidades competidas pelo próprio governo municipal, ao invés de determinar as correções e investimentos urgentes, procura imediatamente aumentar IPTU do cidadão ao invés de primeiro se regularizar, cumprir a lei e melhorar os serviços! Ou seja, a prioridade número um do Governo Ciacci com tal estudo é arrecadar mais! Se as ruas do município não têm asfalto, se os imóveis do município não têm calçada regular, se os lotes do município estão tomados pelo mato etc, nada disso tem problema! Mas o cidadão que teria construído um puxadinho para estacionar seu carro financiado, tem urgência em ser cobrado a pagar mais IPTU. Recadastramento imobiliário visa lucro, melhoria nos serviços, se ocorrerem, vão ficar para depois - 03 Mas é claro que estamos trabalhando com a hipótese de que, com responsabilidade e competência que se espera de um secretário de planejamento, o senhor Ronaldo Lima Junior tenha verificado todas estas falhas estruturais que o próprio município tem. Esperamos que o secretário de planejamento, como diz na bíblia, “tenha observado o pedaço de lenha nos olhos do município, antes de apontar o cisco no olho do contribuinte”. E que vendo estas falhas do próprio município, tenha antes de aumentar o IPTU de milhares de pessoas, informado o prefeito sobre o que fora descoberto com a caríssima contratação da Prefeitura de Varginha para espionar dos ares o cidadão e contribuinte. E depois de, supostamente informar o prefeito, tenha-se chegado a decisão de primeiro cobrar o rigor da lei ao contribuinte, para depois ver se o Município também iria cumprir a lei e governar com eficiência? Seria isso mesmo? Mas é claro que é possível que a Secretaria de Planejamento nem tenha visto no levantamento que realizou, que o Município esta pendente com a cidade, no cuidado das ruas sem asfalto, dos lotes sujos, da falta de distribuição eficiente das estruturas públicas, da falta de fiscalização de seu próprio trabalho. E, também, é possível que quando da apresentação do resultado do levantamento ao prefeito, se é que isso ocorreu, o prefeito “fazedor de sonhos” nem tenha visto que seu governo deve mais à população que o contrário! Afinal, seria muita cara de pau, depois de ver o quanto o próprio município está pendente com a população, tomar a decisão desrespeitosa, cruel e covarde de aumentar impostos enquanto tem em mãos um levantamento técnico que mostra a própria ineficiência e descumprimento da lei por parte da Gestão Ciacci! Terminal Rodoviário Já está funcionando a nova Sala de Administração criada no Terminal Rodoviário de Varginha. A Secretaria Municipal de Turismo e Comércio criou o espaço para atendimento ao público em geral, oferecendo informações sobre o próprio terminal, como guichês de empresas de ônibus e cidades atendidas pelas viações, além de ser um ponto de recepção de turistas. A sala tem fácil acesso, no piso térreo do Terminal. Será que com a nova Sala no Terminal Rodoviário o Governo Ciacci vai descobrir que as luzes do terminal ficam acessas durante o dia sem necessidade? Ou vai descobrir que moradores de rua e traficantes rondam o terminal, inclusive usando a estrutura de banheiros na madruga? Quem sabe a nova estrutura criada pelo Governo vai descobrir que a Saritur, empresa que atende a única linha rodoviária entre Varginha e Belo Horizonte não possui guiché na Rodoviária e que muitas empresas de transporte coletivo não mantem funcionários no guichê em horário comercial para atendimento à população? Enfim, quem sabe a Sala de Administração criada no Terminal Rodoviário consiga melhorar a aparente inexistência de gestão do local. Cadê o dinheiro? Com o início da cobrança do IPVA por parte do Governo de Minas, Varginha com sua grande frota de veículos emplacados na cidade, vai receber uma grande bolada! Não sabemos quanto virá por mês para os cofres municipais. Não sabemos, se quer, qual o destino deste recurso expressivo! Quem sabe o município usa este dinheiro para asfaltar as ruas de terra nos bairros da periferia? Cadê o dinheiro? – 02 Outra caixa preta que não se fala no Governo Ciacci e nenhum vereador busca informação é o valor arrecadado pelo Município de Varginha com a cobrança do alto pedágio da EPR na MGC 491 que passa por Varginha. Desde que iniciou a cobrança absurda do valor na estrada, todos os municípios cortados pela MGC491 recebem parte generosa do valor arrecadado. Será por isso o pouco entusiasmo do prefeito em diminuir o valor do pedágio? Las Vegas de Varginha Ser ter seus altos gastos fiscalizados pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e gastando milhões mensalmente, a Fundação Hospitalar do Município de Varginha - Fhomuv é a “Las Vegas do Governo Ciacci. Como sabemos, o que se faz em Vegas, fica em Vegas”. Coitado do pagador de impostos, se soubesse de tudo que acontece Brasil afora, faltariam guilhotinas no país!

Divulgação Mega-Sena acumula e próximo prêmio está estimado em R$ 62 milhões. O concurso 2.972 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (12), após nenhum apostador acertar as seis dezenas sorteadas: 09 – 10 – 15 – 46 – 49 – 51. Com isso, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado no dia 14 de fevereiro, é de R$ 62 milhões. Na quina, 55 apostas acertaram cinco números e cada uma receberá R$ 41.264,65. Já a quadra teve 3.582 ganhadores, com prêmio individual de R$ 1.044,39. Fonte: AgBrasil

Reprodução A Central Intelligence Agency (CIA), órgão de inteligência dos Estados Unidos, divulgou na quinta-feira (12) um novo vídeo em mandarim com o objetivo de recrutar oficiais militares chineses como possíveis informantes, informaram fontes que cobriram o episódio. O material foi publicado em redes sociais oficiais da agência e retrata um oficial militar chinês fictício de nível médio, que reflete sobre sua situação e expressa descontentamento com a liderança em Pequim, chegando a ponderar que a única forma de buscar um “futuro melhor” para sua família seria entrar em contato com a CIA. Segundo relatos sobre a iniciativa, o vídeo inclui em seu texto em mandarim um apelo a quem detiver informações sobre altos líderes chineses, oficiais militares ou pessoas com vínculos com áreas de inteligência, diplomacia, economia, ciência ou tecnologia avançada, convidando-os a entrar em contato de forma segura com a agência norte-americana. A divulgação dessa peça faz parte de uma campanha mais ampla de recrutamento digital iniciada pela CIA em 2025, voltada a atrair fontes dentro da estrutura de poder da China e ampliar a coleta de inteligência humana em áreas consideradas estratégicas, sobretudo em meio às dificuldades históricas da agência em manter redes de informantes no país. A escolha de publicar o vídeo em mandarim e disseminá-lo por meio de plataformas públicas, como YouTube, X e outras redes sociais, reflete a intenção de alcançar diretamente potenciais alvos dentro da China, apesar das barreiras tecnológicas como a “Grande Muralha de Fogo” que restringe o acesso a muitos desses serviços no país. A iniciativa ocorreu em um contexto de purga de oficiais de alta patente nas Forças Armadas chinesas, incluindo investigações e remoções de generais, o que autoridades americanas acreditam poder ter gerado descontentamento interno dentro das fileiras militares e, assim, aberto uma oportunidade para a inteligência dos EUA. A divulgação pública desse tipo de vídeo foi criticada pelo governo da China, que em declarações oficiais prometeu na sexta-feira (13) adotar “todas as medidas necessárias” para combater atividades de espionagem estrangeira e proteger a soberania nacional, nível de reação que espelha a tensão entre Pequim e Washington nesse campo de disputas geopolíticas e estratégicas.

Divulgação Justiça mantém exclusão de motorista de aplicativo por alto número de cancelamentos. O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista de aplicativo de transporte de passageiros, ao negar pedido de reintegração à plataforma e indenização por danos morais e materiais. A decisão reformou recurso contra sentença da Comarca de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O condutor, parceiro do aplicativo desde 2016, alegou que possuía avaliação 4.9 (em um máximo de 5) em quase cinco mil corridas realizadas. Segundo ele, no fim de 2022, foi bloqueado permanentemente, sem aviso prévio, e não conseguiu restabelecer o acesso mesmo após questionar a empresa. Diante disso, ingressou com ação judicial sob o argumento de ter sido impedido de trabalhar. A empresa, por sua vez, sustentou que o bloqueio ocorreu devido ao alto índice de cancelamentos. Conforme os registros apresentados, em um período de 30 dias, o motorista aceitou 49 corridas, das quais apenas 11 foram concluídas. Outras 36 foram canceladas pelo próprio condutor e duas pelos passageiros. A plataforma argumentou que houve descumprimento dos termos de uso. Em primeira instância, os pedidos de indenização foram rejeitados, sob o entendimento de que a empresa agiu no exercício regular de direito. Ao recorrer, o motorista afirmou que os cancelamentos teriam partido dos clientes. O relator do caso, juiz de 2º Grau Richardson Xavier Brant, considerou que o sistema interno apresentado pela empresa constitui prova válida para demonstrar o comportamento do motorista no ambiente digital. Segundo ele, o elevado número de cancelamentos em curto espaço de tempo caracteriza descumprimento das regras aceitas pelo condutor ao aderir à plataforma. “É possível a rescisão unilateral do contrato em razão do descumprimento das cláusulas pactuadas. Diante dos números apresentados, somados à possibilidade de o motorista visualizar previamente o valor e o percurso da corrida, há indicativos de que o apelante aceitou viagens sem a intenção de concluí-las, conduta que configura violação ao Código de Conduta da Comunidade”, destacou o relator. Fonte: TJMG

CREA/MG X SEGURANÇA ESTRUTURAL NO CARNAVAL! Com a proximidade do Carnaval, período marcado por grandes aglomerações e intensa programação de eventos em todo o estado, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) reforça a importância da segurança estrutural em palcos, trios elétricos, camarotes, arquibancadas, torres de iluminação e demais estruturas temporárias utilizadas nas festividades. O Carnaval movimenta milhões de pessoas e envolve montagens provisórias que, quando não seguem critérios técnicos adequados, podem representar riscos significativos à integridade física do público, trabalhadores e artistas. Nesse contexto, o CREA-MG atua de forma preventiva e fiscalizatória para garantir que todas as estruturas sejam projetadas, montadas e acompanhadas por profissionais legalmente habilitados. O Conselho destaca que toda estrutura temporária deve possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que assegura que o serviço está sob responsabilidade de um engenheiro ou engenheira qualificada. A ART é fundamental para garantir que os projetos atendam às normas técnicas, considerando fatores como carga, vento, estabilidade, ancoragem, materiais utilizados e condições do terreno. A ausência de responsável técnico ou o descumprimento das normas pode resultar em acidentes graves, como desabamentos, quedas de estruturas e falhas elétricas, situações que infelizmente já marcaram eventos de grande porte em diferentes regiões do país. Durante o Carnaval, o CREA-MG intensifica suas ações de fiscalização em parceria com órgãos públicos, prefeituras e demais entidades de controle. O objetivo não é apenas coibir irregularidades, mas orientar organizadores e gestores públicos sobre a importância da engenharia na promoção de eventos seguros. Além das estruturas físicas, o Conselho também alerta para a necessidade de atenção às instalações elétricas, sistemas de iluminação, geradores e sonorização, que devem seguir rigorosamente as normas técnicas para evitar choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios. Mais do que uma exigência legal, a atuação do CREA-MG durante o Carnaval reforça o compromisso da engenharia com a proteção da vida e do bem-estar coletivo. A segurança estrutural é um elemento invisível para o público, mas essencial para que a festa aconteça de forma tranquila, alegre e sem intercorrências. O CREA-MG orienta organizadores, produtores culturais e gestores públicos a planejarem com antecedência, contratarem profissionais habilitados e priorizarem a segurança. Um Carnaval bem estruturado é aquele em que a engenharia trabalha nos bastidores para que a população possa celebrar com confiança. Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras Presidente do Fórum Agenda 21 Local Presidente do Conselho Fiscal IBAPE-MG Contato: evolucao@uai.com.br

Reprodução Fontes que acompanham de perto os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o ministro André Mendonça foi considerado o “pior nome possível” para assumir a relatoria do caso Master, em substituição ao ex-relator Dias Toffoli. A crítica, de acordo com as referências de magistrados e advogados familiarizados com a Corte, está relacionada ao perfil de atuação de Mendonça em processos de grande repercussão, que alguns interlocutores consideram muito rígido ou duro na condução de investigações complexas, o que poderia influenciar a forma como a apuração das supostas fraudes do Banco Master será conduzida sob sua responsabilidade. Segundo essas fontes, a melhor referência para se entender o que se pode esperar da atuação de Mendonça no caso Master é a maneira como ele procedeu em outro escândalo de grande impacto nacional: a investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que sua postura foi descrita por um advogado como “duríssima” e marcada pela manutenção da prisão de um dos principais investigados e também de seu filho. Os relatos ressaltam que há expectativa de que, no caso Master, Mendonça possa seguir uma linha de atuação semelhante, buscando, por exemplo, medidas como delações premiadas ou outras estratégias de pressão investigativa que estariam sendo consideradas por operadores do direito como potencialmente capazes de atingir figuras com conexões políticas amplas, incluindo possível implicação de personagens influentes nas mensagens periciadas pela Polícia Federal. A opinião crítica em torno do nome de Mendonça também leva em conta que a relação dele com alguns dos principais envolvidos — incluindo o próprio Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes — não é considerada boa por parte desses interlocutores, o que, na visão de fontes consultadas, poderia tornar a condução do caso ainda mais contenciosa no ambiente interno da Corte. Mendonça acabou sendo escolhido como novo relator do inquérito após Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso Master no STF em meio à crise provocada pela identificação de menções ao nome dele no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco investigado, e pela crescente pressão por uma avaliação de impedimento ou suspeição na condução do processo.

Por Luiz Fernando Alfredo O saber autorizado e o silêncio daqueles que pensam além do tempo À luz do pensamento kantiano, o academicismo transforma-se em instrumento de requisito quando a razão deixa de ser crítica e passa a ser institucional. Kant defendia o uso público da razão: o direito de qualquer indivíduo pensar, escrever e argumentar livremente, independentemente de cargos, títulos ou autoridade. Quando a academia condiciona a validade do conhecimento ao diploma, ela troca a universalidade da razão pela autoridade do estatuto. Na Crítica da Razão Pura, Kant mostra que o conhecimento não depende da biografia do sujeito, mas da validade racional dos juízos. Um juízo sintético a priori é verdadeiro não porque foi proferido por um doutor, mas porque obedece às condições universais do entendimento. Ao ignorar isso, a academia incorre exatamente no erro que Kant combateu: o dogmatismo, agora travestido de método. Já em o conflito das faculdades, Kant alerta que instituições do saber tendem a proteger sua ordem interna, seus privilégios e sua linguagem própria. Nesse cenário, ideias vindas de anônimos não graduados, ainda que coerentes e à frente de seu tempo, ameaçam a estabilidade do sistema e são descartadas não por falhas racionais, mas por inadequação formal. O resultado é um paradoxo kantiano moderno: a razão, que deveria julgar livremente os argumentos, passa a julgar o portador do argumento. Assim, o academicismo deixa de ser meio de rigor e se converte em critério de pertencimento, produzindo ciência segura, porém muitas vezes tardia - enquanto a verdadeira inovação nasce, como tantas vezes na história, fora dos muros que deveriam acolhê-la. Pensar ativamente é essencial para alcançar um entendimento mais profundo e verdadeiro. A reflexão crítica nos ajuda a questionar informações e desenvolver conhecimentos sólidos. Portanto, evitar a preguiça mental é fundamental para o crescimento intelectual. Luis Fernando Alfredo

Divulgação Justiça determina prazo final para conclusão de obras de esgotamento sanitário em Alagoa. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial favorável para que o município de Alagoa, no Sul de Minas, conclua integralmente as obras de captação e tratamento de esgoto sanitário em todo o território municipal. A determinação foi proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itamonte e estabelece prazo improrrogável de 90 dias para a finalização das obras, com multa diária de R$ 10 mil, incidente sobre o erário municipal e o patrimônio pessoal do prefeito, de forma solidária. A ação civil pública, movida pelo MPMG em 2003, apontava que o município despejava esgoto doméstico sem tratamento nos rios Aiuruoca e Ribeirão Vermelho, causando contaminação por Escherichia coli acima dos limites legais. A sentença condenatória, proferida em 2013 e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fixou originalmente prazo de três anos para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Apesar de o trânsito em julgado ocorrer há mais de oito anos, o município não concluiu totalmente as obras, chegando a reconhecer, em dezembro de 2025, que aproximadamente 25 residências ainda não estavam conectadas ao sistema. Ao longo do processo, a municipalidade apresentou sucessivos pedidos de prorrogação de prazo, alegando dificuldades técnicas, chuvas e topografia, que, na prática, retardaram indefinidamente a conclusão da obra. Diante da situação, o promotor de Justiça Gabriel Galindo solicitou à Justiça a aplicação da multa diária, sua majoração para R$ 10 mil e a intimação pessoal do prefeito. O magistrado deferiu parcialmente os pedidos e reforçou que a obrigação do município é de natureza ambiental e de saúde pública, visando à proteção de direitos fundamentais difusos. A inércia do Poder Público configura omissão inconstitucional passível de correção judicial, segundo a decisão. Para o promotor Gabriel Galindo, o caso evidencia a relevância da atuação do Ministério Público na defesa do saneamento básico como direito fundamental, ligado à dignidade da pessoa humana, à saúde pública e à preservação ambiental. “O lançamento de esgoto sem tratamento compromete a qualidade da água, favorece a proliferação de doenças e degrada o meio ambiente em prejuízo de toda a coletividade e das gerações futuras”, destacou. Fonte:MPMG