Reprodução O ministro Dias Toffoli, relator do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte a íntegra dos dados extraídos de todos os celulares e mídias apreendidos e periciados no âmbito da investigação. A decisão foi tomada após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório sobre a perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. De acordo com as apurações, o nome de Toffoli aparece citado em mensagens encontradas no aparelho de Vorcaro. O teor dessas conversas, no entanto, não foi divulgado publicamente até o momento. Na determinação, o ministro afirma que a PF deverá encaminhar todo o conteúdo obtido nos aparelhos e mídias apreendidas, incluindo laudos periciais completos e dados telemáticos, informáticos e telefônicos, sem qualquer tipo de filtragem ou recorte prévio. Entre pessoas que acompanham de perto a investigação, o movimento foi interpretado como uma forma de “dobrar a aposta” após o envio do relatório da Polícia Federal ao presidente do Supremo. As menções ao nome de Toffoli nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro intensificaram a pressão para que o ministro avalie eventual impedimento de continuar como relator do processo. No STF, o relator é o magistrado responsável por conduzir os atos processuais e decisões iniciais do caso. Na quarta-feira (11), antes da nova decisão, Toffoli divulgou uma nota pública afirmando que tem sido alvo de “ilações” e sustentando que não cabe à Polícia Federal apresentar pedidos de declaração de suspeição contra magistrados.

Reprodução Bangladesh foi às urnas na quinta-feira (12) para realizar a primeira eleição nacional desde as revoltas de 2024 lideradas pela chamada Geração Z, que culminaram com a queda da premiê Sheikh Hasina e o fim de seu governo de 15 anos, informou a reportagem da Veja. O pleito, considerado histórico e um marco na trajetória política do país do sul da Ásia, marca a retomada de uma disputa eleitoral direta após um período de intenso conflito nas ruas e de profundas transformações no cenário político local. Na eleição em curso, milhões de cidadãos se dirigiram às seções de votação para escolher os representantes de um novo Parlamento, em um processo que também incluiu um referendo sobre mudanças constitucionais estruturais que podem redefinir aspectos do sistema político e institucional do país. A votação tem sido encarada como um momento decisivo para determinar o rumo futuro da democracia bangladeshiana, em especial com a expressiva participação de jovens eleitores que desempenharam papel central nas manifestações que levaram à destituição de Hasina. Cerca de 44% do eleitorado é composto por pessoas entre 18 e 37 anos, representando uma fatia significativa do total de aptos a votar e sendo considerada fundamental para o resultado final, dado seu protagonismo na revolta de 2024 e expectativas por mudanças profundas no país, que enfrenta desafios como corrupção e estagnação econômica. Durante o dia de votação, especialistas das Nações Unidas expressaram preocupação com o desenvolvimento do processo eleitoral, citando “crescentes intolerância, ameaças e ataques” e um grande volume de desinformação direcionado especialmente a eleitores jovens, fenômeno que personagens internacionais e observadores vêm classificando como um “tsunami de desinformação”. Mais de 50 partidos lançaram candidaturas para as eleições legislativas, mas as pesquisas de opinião têm destacado duas principais forças políticas em disputa pela liderança do novo governo: o Partido Nacionalista de Bangladesh (BNP), maior sigla do país e tradicional rival político, e o Jamaat-e-Islami, o maior partido muçulmano do país, que recebeu o apoio de uma legenda emergente formada por líderes dos protestos de 2024. O pleito ocorre em um contexto de expectativas elevadas tanto internamente quanto no exterior, já que ele é visto como uma oportunidade não apenas para renovar a composição do Parlamento, mas também para implementar reformas profundas que respondam às demandas de uma parcela significativa da população, especialmente dos jovens que clamam por uma mudança do modelo político que vigorou por mais de uma década em Bangladesh.

Reprodução O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei, em uma votação marcada por intensos debates e mobilizações de sindicatos contrários às mudanças, informaram agências internacionais que cobriram o episódio. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários e agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, etapa em que ainda pode sofrer alterações ou ser rejeitada. O texto da reforma trabalhista, considerado um dos pilares da agenda econômica liberal de Milei, passou por mais de 13 horas de discussão no plenário do Senado antes da votação, que ocorreu na madrugada de hoje e mostrou a divisão entre parlamentares que defendem as mudanças para atrair investimentos e criar empregos e os que alertam para riscos à proteção dos trabalhadores. Debates em torno da reforma foram acompanhados de protestos de sindicatos e organizações sociais nas imediações do Congresso em Buenos Aires, que em vários momentos envolveram confrontos com a polícia. Ao menos 15 pessoas foram detidas e manifestantes entraram em confronto com as forças de segurança, que usaram métodos de contenção para dispersar os protestos, segundo relatos sobre os atos realizados nas ruas. A proposta inclui modificações no regime de trabalho atual, com alterações em pontos como contratações, processos de demissão, benefícios e negociações coletivas, que visam flexibilizar regras trabalhistas consideradas por apoiadores como obstáculos à formalização do emprego. Críticos, por outro lado, argumentam que essas mudanças podem reduzir direitos conquistados e enfraquecer a atuação dos sindicatos no país, tradicionalmente marcado por forte presença sindical e proteção laboral robusta. Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados argentina, onde deputados governistas e opositores debaterão o conteúdo e poderão propor alterações antes de uma votação final. Se aprovado nessa etapa, a reforma poderá ser sancionada e transformada em lei, alterando o marco regulatório do trabalho no país.

Reprodução Os Correios deixou de pagar R$ 3,7 bilhões em obrigações financeiras com fornecedores, empregados e tributos federais, segundo documentos internos da estatal. Os atrasos fazem parte de uma política deliberada de postergação de pagamentos adotada pela direção da empresa em meio à crise econômico-financeira que afeta seu desempenho operacional. De acordo com o levantamento, os R$ 3,7 bilhões de dívidas não quitadas incluem obrigação com o INSS patronal no valor de R$ 1,44 bilhão, montante considerável que corresponde à contribuição previdenciária devida pela empresa; R$ 732 milhões a fornecedores de serviços e insumos; R$ 545 milhões ao plano de saúde Postal Saúde; tributos federais como PIS e Cofins somando R$ 457 milhões; R$ 346 milhões referentes a encargos do programa Remessa Conforme; e R$ 135 milhões devidos ao fundo de pensão Postalis. Essas informações constam nos registros internos e foram compartilhadas com o portal. A crise financeira tem levado os Correios a adiar deliberadamente pagamentos que venceram, numa tentativa de preservar liquidez diante de um fluxo de caixa negativo, resultado de um cenário em que as receitas caíram e os custos operacionais permaneceram elevados nos últimos períodos, gerando sucessivos trimestres de prejuízo operacional. Conforme os documentos analisados, nos primeiros nove meses de 2025 a empresa registrou entradas de R$ 16,94 bilhões, mas tinha obrigações previstas de R$ 20,65 bilhões, o que cria um déficit estrutural que compromete a capacidade de honrar compromissos dentro dos prazos originais de vencimento. Caso os pagamentos tivessem sido realizados nas datas previstas, o valor desembolsado teria sido de R$ 19,71 bilhões, e o resultado operacional seria um déficit estimado em R$ 2,77 bilhões, superior à capacidade de cobertura pelos recursos disponíveis. Entre os efeitos dessa estratégia de postergação estão impactos diretos na segurança financeira de empregados — cujas contribuições a planos de saúde e fundos de pensão não foram integralmente repassadas — e de fornecedores, que aguardam a quitação de serviços prestados. Também há débitos tributários federais em aberto, que acrescem encargos e podem gerar questionamentos por parte das autoridades fiscais. O documento interno mostra que o montante em atraso já aumentou cerca de R$ 1 bilhão desde o último levantamento do grupo de análise financeira da empresa divulgado em meados de 2025, com destaque para o crescimento dos débitos previdenciários e tributários, que mais que dobraram em comparação a meses anteriores e pressionam ainda mais o orçamento da estatal. Os Correios justificaram a postergação no pagamento das obrigações como uma medida provisória para preservar recursos em um quadro de fortes pressões financeiras, mas esse tipo de adiantamento de dívidas é visto por analistas e parceiros comerciais como um reflexo de desequilíbrio estrutural que pode comprometer tanto a sustentabilidade da empresa quanto a confiança dos credores em seu equilíbrio financeiro. A estatal, em contexto de reestruturação financeiro-operacional e negociando apoios e empréstimos para evitar agravamento da situação, enfrenta também a necessidade de tomar decisões estratégicas de longo prazo para corrigir o curso fiscal e operacional, diante de múltiplos anos de desafios e prejuízos consecutivos.

O juiz Leonardo Guimarães Moreira lembra que, de forma inovadora, a pauta do Direito Animal foi incluída pela Ejef do TJMG no curso de formação inicial de magistrados (Crédito: TJMG / Divulgação) Especialistas discutem direitos dos animais em entrevista ao programa “Interlocução”. A proteção aos animais é tema de crescente atenção no Brasil. Em entrevista ao programa “Interlocução”, da TV TJMG, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, exibida nesta quinta-feira (12/2), o 11º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira, destacou que a Constituição Federal de 1988 reconheceu, pela primeira vez, o status constitucional de proteção aos animais, ao proibir crueldade contra eles. A legislação brasileira prevê penas severas para quem maltrata cães e gatos. Segundo o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a detenção pode variar de três meses a um ano, considerando-se o crime de menor potencial ofensivo, com possibilidade de transação penal para prestação de serviços ou pagamento pecuniário. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, surgiu após o caso do cachorro Sansão, em Confins, que foi cruelmente mutilado. A norma prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para crimes contra cães e gatos, aumentando a rigorosidade no combate a maus-tratos. No entanto, especialistas criticam o “especismo”, já que crimes contra outras espécies, como cavalos, têm sido punidos com penas menores. A servidora do TJMG e ativista em Direito Animal, Sabrina Naves, reforça que a legislação deveria proteger todos os animais sencientes — mamíferos, aves e até moluscos — de abusos físicos, sexuais, excesso de carga, abandono, falta de alimentação, cuidados veterinários e mutilação estética. O delegado Pedro Ribeiro, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais, ressalta que a mutilação consciente e voluntária, para fins de embelezamento, configura crime. Dificuldade na apuração de crimes Segundo o juiz Leonardo Moreira, a apuração de crimes contra animais é complexa devido à ausência de testemunhas e imagens. Sem provas robustas, a Justiça acaba por absolver os acusados, gerando revolta entre organizações de proteção animal. Ele citou o caso do cão Orelha, morto em Florianópolis, em que as únicas evidências são imagens de câmeras de segurança, sem testemunhas confiáveis. Mesmo com avanços, o magistrado destaca a necessidade de políticas públicas e conscientização da sociedade. O cuidado com animais maltratados ou abandonados envolve custos significativos, muitas vezes assumidos por organizações da sociedade civil. A inclusão do Direito Animal nos cursos de formação inicial da magistratura do Tribunal de Minas é um passo importante. “Participamos do primeiro encontro e constatamos que nenhum novo magistrado havia estudado direito animal. É uma disciplina nova e essencial”, afirmou. A Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) foi pioneira nesse tipo de capacitação no Brasil. Denúncias Casos de violência contra animais podem ser denunciados pelo Disque-Denúncia (181), à Polícia Militar (190), ou presencialmente em delegacias, no Ministério Público de Minas Gerais e nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Fonte: TJMG

Divulgação Varginha recebe ação educativa sobre trânsito e saúde na Praça do ET. A Praça do ET em Varginha ficou movimentada na manhã desta quinta-feira (12) com uma ação de educação no trânsito e serviços de saúde oferecidos à população. A iniciativa marcou o lançamento na região do simulador de acidentes de veículos pela empresa EPR, que também apresentou um óculos 3D que simula os efeitos da embriaguez, demonstrando a lentidão dos reflexos e o risco aumentado de acidentes. O coordenador da Divisão de Trânsito, Gledston Cardoso, destacou a importância da educação no trânsito para reduzir acidentes. “Ter mais educação e mais paciência contribui para menos registros caóticos e catastróficos nas nossas vias públicas; é necessário ser prudente; sair com certa antecedência evita o estresse e a pressa... e isso tudo reflete no trânsito”, afirmou. Durante a ação, foram distribuídos panfletos educativos. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) participou com o vacimóvel, aferição de pressão arterial, distribuição de testes rápidos de HIV e de preservativos. O público interagiu ativamente com os profissionais, buscando informações sobre os serviços oferecidos e elogiando o atendimento. O secretário da SEMUS, Heron Martins, ressaltou a relevância da parceria com a educação no trânsito. “Os dados da Vigilância Epidemiológica mostram aumento de 100% no índice de acidentes de trânsito fatais entre 2021 e 2025. Em 2021 tivemos 10 casos fatais e, em 2025, 20 mortes. As vítimas de acidentes impactam a família e o social de diversas formas, inclusive com custos. Por isso, a Secretaria de Saúde é parceira para promover vida e saúde”, explicou. A Guarda Civil Municipal também esteve presente, participando de troca de experiências com a EPR, Detran, Polícia Militar e Sest-Senat, reforçando a integração entre educação, fiscalização e segurança no trânsito. Fonte: PMV

Divulgação Idoso é investigado por matar cachorro a tiros em Campestre. Um idoso de 66 anos é suspeito de matar a tiros um cachorro comunitário no bairro Residencial Lago e Ducca, em Campestre, no Sul de Minas. O caso, que gerou revolta entre moradores, motivou uma operação da Polícia Civil realizada nesta quarta-feira (11/02). Segundo o boletim de ocorrência, o cão, conhecido como “Joaquim”, vivia há cerca de quatro anos sob cuidados coletivos da comunidade. Na noite de 29 de janeiro, o animal saiu junto com outros cães e teria entrado em um sítio na zona rural do município. Na manhã seguinte, apenas os demais animais retornaram. Um morador relatou ter ouvido um barulho semelhante a um disparo durante a madrugada. Informações posteriores indicaram que o cachorro teria sido morto com tiro de espingarda, após supostamente invadir a propriedade para caçar aves. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão no imóvel investigado, a Polícia Civil apreendeu cinco armas de fogo — dois revólveres, duas espingardas e uma garrucha — além de munições, estojos deflagrados e certificados de registro vencidos em nome de terceiros. Na área externa da propriedade, foi localizada uma ossada de animal, possivelmente de um cão. A Perícia Técnica recolheu o material, que passará por exames para confirmar a origem. O investigado foi preso em flagrante, pagou fiança de R$ 5 mil e foi liberado. Em depoimento, negou envolvimento em maus-tratos e afirmou não ter relação com a ossada encontrada. As investigações continuam para apurar se houve crime de maus-tratos e o possível abate do animal. Fonte: DiarioIndependente

Reprodução Um texto publicado no Estadão (coluna Jornal do Carro) analisou a possibilidade de medidas que permitam a criação de taxas ou tributos relacionados ao trânsito urbano e ao uso de vias públicas, tema que tem ganhado espaço no debate político e legislativo em Brasília — mas sem que nenhuma cobrança desse tipo tenha sido efetivamente instituída ainda no Brasil. A discussão está ligada a um Projeto de Lei (PL 3278/21) que começou a tramitar no Congresso e já recebeu pedido de votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, permitindo que o plenário aprecie o mérito diretamente, sem análise prévia em outras comissões. A ideia de estabelecer tributos ou tarifas sobre aspectos do uso de veículos ou do tráfego nas cidades foi inspirada em modelos internacionais conhecidos como “congestion pricing” (cobrança por congestionamento), em que usuários de vias em períodos ou zonas de alto tráfego pagam uma taxa para utilizar essas áreas, com o objetivo de desestimular o uso excessivo do automóvel, reduzir engarrafamentos e gerar receita para políticas de mobilidade urbana. Um texto publicado no Estadão (coluna Jornal do Carro) analisou a possibilidade de medidas que permitam a criação de taxas ou tributos relacionados ao trânsito urbano e ao uso de vias públicas, tema que tem ganhado espaço no debate político e legislativo em Brasília — mas sem que nenhuma cobrança desse tipo tenha sido efetivamente instituída ainda no Brasil. A discussão está ligada a um Projeto de Lei (PL 3278/21) que começou a tramitar no Congresso e já recebeu pedido de votação em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, permitindo que o plenário aprecie o mérito diretamente, sem análise prévia em outras comissões. A ideia de estabelecer tributos ou tarifas sobre aspectos do uso de veículos ou do tráfego nas cidades foi inspirada em modelos internacionais conhecidos como “congestion pricing” (cobrança por congestionamento), em que usuários de vias em períodos ou zonas de alto tráfego pagam uma taxa para utilizar essas áreas, com o objetivo de desestimular o uso excessivo do automóvel, reduzir engarrafamentos e gerar receita para políticas de mobilidade urbana. No caso brasileiro, o PL 3278/21 não cria automaticamente um novo imposto federal, mas autoriza estados e municípios a instituírem, por meio de legislação local, cobranças vinculadas ao uso de vias — incluindo taxas por congestionamento, circulação em áreas específicas, estacionamentos ou emissão de poluentes, desde que os recursos arrecadados sejam aplicados em financiamento do transporte público coletivo urbano (ônibus, metrô, trem) e em políticas de mobilidade sustentável. Entre os principais pontos levantados na discussão estão argumentos de defensores da proposta, que afirmam que mecanismos desse tipo podem ajudar a separar o custo real da operação do transporte coletivo da tarifa paga pelo usuário e reduzir a dependência de cortes nas tarifas por meio de subsídios públicos, além de estimular a redução do uso de veículos particulares em centros urbanos. Por outro lado, críticos do projeto apontam que a medida poderia representar um aumento da carga tributária sobre motoristas, especialmente em um cenário econômico desafiador e em cidades onde a oferta de transporte público de qualidade ainda é limitada, gerando um debate sobre justiça fiscal, impacto sobre a população e alternativas de financiamento do sistema de mobilidade. Até o momento, apesar do pedido de urgência aprovado em plenário, o projeto ainda precisa ser votado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, e nenhuma cobrança desse tipo está em vigor no Brasil. A eventual implementação dependeria de regulamentação por parte dos estados e municípios, com definição de critérios, faixas de cobrança e destinação dos recursos arrecadados. Entre os principais pontos levantados na discussão estão argumentos de defensores da proposta, que afirmam que mecanismos desse tipo podem ajudar a separar o custo real da operação do transporte coletivo da tarifa paga pelo usuário e reduzir a dependência de cortes nas tarifas por meio de subsídios públicos, além de estimular a redução do uso de veículos particulares em centros urbanos. Por outro lado, críticos do projeto apontam que a medida poderia representar um aumento da carga tributária sobre motoristas, especialmente em um cenário econômico desafiador e em cidades onde a oferta de transporte público de qualidade ainda é limitada, gerando um debate sobre justiça fiscal, impacto sobre a população e alternativas de financiamento do sistema de mobilidade. Até o momento, apesar do pedido de urgência aprovado em plenário, o projeto ainda precisa ser votado em definitivo pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, e nenhuma cobrança desse tipo está em vigor no Brasil. A eventual implementação dependeria de regulamentação por parte dos estados e municípios, com definição de critérios, faixas de cobrança e destinação dos recursos arrecadados.

Reprodução A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta quinta-feira (12/02/2026) o quinto levantamento de safra de grãos da temporada 2025/26, no qual revisou para cima a estimativa de produção de soja e atualizou os números gerais de produção agrícola no Brasil, informou a CNN Brasil. Segundo o relatório, a safra total de grãos no país é estimada em 353,37 milhões de toneladas, 0,3% maior que a registrada na temporada anterior. Na soja, a previsão de produção foi elevada para 177,985 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 3,8% em relação ao ciclo anterior e também um acréscimo de 1,06% em comparação ao levantamento anterior da Conab. Esse resultado, se confirmado ao fim da colheita, indicaria novo recorde histórico de produção para a oleaginosa. A área plantada com soja deve somar 48,434 milhões de hectares, 2,3% acima da safra anterior, embora ligeiramente inferior ao estimado no levantamento anterior. Para o milho, a Conab estimou uma produção total de 138,45 milhões de toneladas, redução de 1,9% em comparação com a safra 2024/25. A área plantada com o cereal está projetada em 22,54 milhões de hectares, um aumento de 3,1% em relação ao ciclo anterior. Na agricultura de milho de primeira safra, que já foi colhida, observou-se um incremento tanto na área plantada quanto na produção, com crescimento de 7,2% e 7,1%, respectivamente, em comparação ao ano anterior. A Conab destacou que esse avanço não era visto desde 1998. Contudo, há preocupação com um possível atraso na janela de plantio da segunda safra em estados como Maranhão e Goiás, o que pode influenciar o desempenho do milho nessas regiões. O relatório também apresentou estimativas para outras culturas importantes. A produção de arroz está projetada em 10,91 milhões de toneladas, queda de 14,4% na comparação anual, com a área plantada estimada em 1,58 milhão de hectares (11,6% menor). A produção total de feijão, somando as três safras, foi estimada em cerca de 3 milhões de toneladas, redução de 3,1%. O trigo tem previsão de produção de 6,9 milhões de toneladas na safra de 2026, volume 12,3% menor, com área estimada de 2,31 milhões de hectares (queda de 5,2%). A estimativa de algodão ficou em 3,8 milhões de toneladas, 6,7% abaixo do ciclo anterior, com área de 2 milhões de hectares. De acordo com o levantamento, a área total cultivada no Brasil na safra 2025/26 está prevista em 83,26 milhões de hectares, 1,9% maior que na safra anterior, impulsionada principalmente pelo aumento das lavouras de soja e milho. As condições climáticas analisadas no período favoreceram o desenvolvimento de algumas culturas, especialmente a soja, e a colheita da oleaginosa já alcançou 17,4% da área total plantada até o momento. Os dados fazem parte de uma série de levantamentos que a Conab realiza ao longo da temporada para acompanhar a evolução do plantio, desenvolvimento e colheita das principais culturas agrícolas brasileiras, fornecendo subsídios para políticas públicas e previsões do mercado interno e externo.

Divulgação Presidente do TJMG recebe Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, prestigiou nesta quarta-feira (11) a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa. A solenidade foi conduzida pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Júlio César Lorens. Em nome da advocacia mineira, Chalfun ressaltou a parceria da OAB-MG com o TJMG, viabilizada pelo diálogo constante com o Desembargador Luiz Carlos Corrêa. "É uma gestão também compartilhada com a advocacia, no compartilhamento de ideias, de sugestões, de soluções que engrandecem, não a todos nós profissionais do Direito, mas sim a sociedade mineira, que ganhou muito com a chegada de Vossa Excelência à presidência do Tribunal", afirmou. O presidente da OAB-MG ainda destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo homenageado. "Gratidão por todo o trabalho que o senhor desenvolve em prol do Poder Judiciário, consequentemente revelando também um apoio inestimável a nós, advogados e advogadas. Temos muito a agradecer à gestão de Vossa Excelência junto ao Poder Judiciário Mineiro. Parabenizo o Tribunal Regional Eleitoral por esta justa e merecida honraria", completou Chalfun. Luiz Carlos Corrêa declarou que a homenagem representa um momento significativo de sua trajetória. "Eu aprendi que a Justiça Eleitoral é uma justiça que segue os cânones que nós buscamos para o Poder Judiciário, que é a justiça eficaz, a justiça que dá resposta quase imediata aos pedidos que lhe são trazidos e, principalmente, a justiça que transforma a realidade", afirmou. O magistrado enfatizou ainda a importância da Justiça Eleitoral. "Hoje, muito mais do que no passado, nós devemos render todas as homenagens à Justiça Eleitoral brasileira, em especial ao nosso Tribunal Regional Eleitoral, por seus membros aqui presentes, pela seriedade com que é tratada a questão da cidadania, do exercício livre do direito de voto e da prevalência da vontade do eleitor, e eleições limpas e confiáveis que são realizadas no nosso país", concluiu. A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello foi criada em 1999 para reconhecer personalidades que contribuíram para a valorização e desenvolvimento da Justiça Eleitoral em Minas Gerais. A homenagem leva o nome do desembargador José Norberto Vaz de Mello, presidente do TRE-MG em 1988, falecido em 2013. Fonte: OAB/MG

Divulgação OAB Nacional vai colaborar com PL que combate golpes de falsos advogados. A OAB Nacional irá contribuir com a elaboração de uma nota técnica para subsidiar o relatório da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que prevê medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado e a fraudes processuais eletrônicas. A iniciativa partiu do relator da proposta, Deputado Federal Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), durante reunião com o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, na quarta-feira (11). O PL, de autoria do Deputado Federal Gilson Daniel (Pode-ES), trata da prevenção e repressão a fraudes envolvendo falsos advogados, define diretrizes para a proteção de dados em sistemas judiciais eletrônicos, estabelece medidas de segurança e auditoria no acesso a processos eletrônicos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico, entre outras providências. Ao solicitar a colaboração da OAB, Sérgio Rodrigues destacou a relevância da iniciativa para sua classe de origem. "O impacto negativo da atuação de falsos advogados prejudica não apenas os profissionais, mas também a sociedade. O cliente é quem sofre, o que é prejudicial a todos", afirmou, destacando que já foram consultadas entidades como Anatel e Febraban para a construção de medidas preventivas e punitivas. O parlamentar também informou que a Câmara, com aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá apreciar o projeto logo após o Carnaval ou no início de março. "Nosso objetivo é entregar uma resposta concreta à sociedade e aos advogados que têm sido vítimas desse golpe", disse Sérgio Rodrigues. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância da atuação conjunta entre a Ordem e o Parlamento. "A OAB está trabalhando com o deputado para combater de forma definitiva esse golpe e garantir segurança à cidadania e tranquilidade ao exercício da advocacia", afirmou. Para Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, a escolha do deputado como relator foi acertada. "Ele conhece a realidade da advocacia e mantém diálogo profícuo com a OAB. Vamos construir uma legislação que trará proteção ao cidadão e maior confiabilidade ao trabalho da advocacia", declarou, confirmando a participação da seccional na elaboração da nota técnica. Fonte: OAB/MG

Divulgação A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 40 quilos de drogas na noite de quarta-feira (11), durante fiscalização no km 499 da BR-381, em Betim (MG). Uma passageira de 30 anos foi presa em flagrante por tráfico de entorpecentes. O ônibus, que fazia a linha Osasco (SP) x Ilhéus (BA) e transportava 46 passageiros, foi abordado pela PRF. Durante a fiscalização no compartimento de bagagens, com auxílio de cães farejadores, os policiais detectaram a presença de drogas em duas malas. Ao identificar as bagagens, verificou-se que ambas pertenciam à passageira, que admitiu ser responsável e afirmou que receberia R$ 1.500,00 para transportar os entorpecentes. Em uma mala foram encontrados 14 tabletes de maconha; na outra, 33 tabletes da mesma substância, um pacote contendo pasta base de cocaína e um invólucro com pó branco ainda não identificado. No total, foram apreendidos aproximadamente 38,1 kg de maconha, 2,04 kg de pasta base de cocaína e 1,14 kg de substância em pó não identificada. A mulher foi levada à Delegacia de Polícia Civil de Betim, junto com o material, para os procedimentos legais. Fonte: PRF

Reprodução Documentos relacionados ao caso do financista Jeffrey Epstein, condenado nos Estados Unidos por crimes sexuais e morto em 2019, indicam que ele possuía um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo no Brasil desde 2003, revelou informações de arquivos divulgados recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e à Receita Federal do Brasil. Segundo o levantamento, o CPF de Epstein foi registrado na Receita Federal em 2003 e permanece sem cancelamento formal, o que ocorre porque as autoridades brasileiras não foram oficialmente notificadas sobre o falecimento dele, conforme observado nos documentos consultados. Os registros constam em meio a uma grande leva de arquivos judiciais e documentos que vieram a público, relacionados às investigações e processos envolvendo Epstein, que inclusive foram tornados públicos pelo Departamento de Justiça em 30 de janeiro de 2026. Esses arquivos — que totalizam milhões de páginas entre textos, anexos e materiais — contêm diversos itens apreendidos pelas autoridades americanas nos desdobramentos dos processos criminais contra ele. A Receita Federal explicou que estrangeiros podem solicitar CPF no Brasil para diversas finalidades, como abertura de contas bancárias, compra de imóveis ou estudos, de acordo com a Instrução Normativa 2.172/2024. Entretanto, a autarquia não comentou publicamente sobre os motivos específicos que levaram Epstein a obter o documento brasileiro, nem sobre eventual atividade econômica dele no país. Os documentos recém-divulgados também incluem outros registros relacionados ao esquema criminal que envolvia Epstein, com menções a pessoas famosas, poderosas ou com histórico de contatos com ele em outros contextos — como já tinha sido observado em matérias sobre a repercussão internacional dos arquivos. Jeffrey Epstein foi um financista americano que enfrentou duas ações judiciais nos Estados Unidos por abuso e exploração sexual de menores, tendo se declarado culpado de exploração de menores em 2008 e cumprido pena antes de voltar a ser preso em 2019 por acusações ampliadas envolvendo tráfico e exploração sexual. Ele foi encontrado morto na prisão em agosto de 2019, em uma morte oficialmente declarada como suicídio. A inclusão do CPF brasileiro de Epstein entre os arquivos divulgados reacende questionamentos sobre a abrangência de seu patrimônio e possíveis relações internacionais, embora não exista, até o momento, confirmação de que ele tenha usado o CPF para realizar qualquer operação financeira, adquirir bens ou desenvolver negócios no Brasil.

Divulgação MPMG consegue condenação de grupo por homicídio premeditado em Carmo do Rio Claro O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de quatro pessoas pelo homicídio de um homem em Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, cujas penas somadas ultrapassam 44 anos de reclusão. O julgamento pelo Tribunal do Júri foi concluído na madrugada do dia 6 de fevereiro, acatando a tese da acusação de que o crime foi planejado e executado por um grupo organizado. Segundo a Promotoria de Justiça local, o homicídio teve como motivação um conflito envolvendo a permanência da vítima em uma residência de propriedade de uma das rés. Após o término do relacionamento, o homem se recusava a deixar o imóvel, e a proprietária ordenou que os demais executores retirassem a vítima “a qualquer custo”, desencadeando o planejamento da ação criminosa. A execução ocorreu na noite de 15 de dezembro de 2023. As investigações apontam que o grupo dividiu funções: alguns atraíram e renderam a vítima, enquanto outros aguardavam para realizar o ataque. O homem foi levado à força para a área externa da residência, onde foi atingido por disparos de arma de fogo e, mesmo já incapacitado de defesa, agredido com um instrumento contundente. O laudo pericial concluiu que a causa da morte foi traumatismo craniano. As penas variam conforme o grau de participação: o principal executor foi condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime fechado; outro réu recebeu 13 anos de reclusão. Duas mulheres, incluindo a mandante, foram condenadas a cinco anos e quatro anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto. Fonte: MPMG

Divulgação DER-MG reforça fiscalização e educação no trânsito durante o Carnaval 2026. Com a proximidade do Carnaval, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) intensifica ações de mobilidade e segurança em todas as rodovias estaduais. O objetivo é garantir fluidez no tráfego e reduzir riscos de acidentes, especialmente nos trechos com maior fluxo de veículos. O plano especial inclui reforço da fiscalização, monitoramento constante, apoio às forças de segurança e campanhas educativas voltadas à prevenção de sinistros. Equipes operacionais atuarão em pontos estratégicos, como a Serra do Cipó, com vistorias em trechos críticos e sinalização reforçada em áreas de obras ou intervenções. Todas as 40 unidades regionais do órgão participarão das operações antes, durante e após o feriado. No Carnaval de 2025, o DER-MG realizou 418 ações de fiscalização, abordou 2.770 motoristas e retirou 81 veículos irregulares de circulação. Para este ano, os números devem ser ainda maiores. O gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito, Eriênio Jaderson de Souza, alertou sobre a importância de contratar transportes fretados regulares e autorizados, para evitar imprevistos que possam interromper a viagem. A Portaria nº 4.242/2026 estabelece restrições à circulação de veículos de grande porte nas rodovias estaduais durante feriados, incluindo trechos da MG-010, MGC-135 e MG-050. Veículos que descumprirem as regras poderão ser autuados e retidos até o fim do horário de restrição. Além das ações nas estradas, o DER-MG realiza campanhas educativas sobre direção segura, uso do cinto de segurança, risco do álcool e drogas ao volante e atenção ao celular durante a condução. A gerente da Gerência de Educação para o Trânsito, Rosely Fantoni, reforçou que o Carnaval é tempo de festa, mas a responsabilidade no trânsito é essencial. O órgão recomenda ainda revisar veículos, planejar trajetos, acompanhar a previsão do tempo e consultar informações sobre condições das rodovias em tempo real, disponíveis no site do DER-MG em parceria com o Waze. Fonte: DER

Reprodução Um atleta ucraniano da modalidade skeleton, Vladyslav Heraskevych, foi desclassificado dos Jogos Olímpicos de Inverno Milano-Cortina 2026 nesta quinta-feira (12) após uma decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) relacionada ao uso de um capacete personalizado com imagens de atletas e treinadores ucranianos que morreram na guerra com a Rússia, informou a agência Reuters. Heraskevych, de 27 anos, estava programado para competir na prova de skeleton na manhã de hoje, mas foi impedido de participar da disputa minutos antes de sua primeira descida. Com o capacete exibindo os retratos dos mais de 20 compatriotas mortos desde o início da invasão russa à Ucrânia em 2022, o atleta se recusou a remover ou alterar o capacete, mesmo após conversas com autoridades do COI. O COI determinou que o capacete violava as normas da Carta Olímpica, que proíbe expressão política, religiosa ou racial nos locais oficiais de competição, decisão que levou à desclassificação do atleta antes de sua participação no evento. Antes da prova, o COI ofereceu alternativas para que Heraskevych pudesse competir sem ferir as regras, incluindo a sugestão de usar uma braçadeira preta para fazer a homenagem de forma menor no contexto competitivo, mas o atleta insistiu em manter o capacete com as imagens. Heraskevych já havia utilizado o capacete durante sessões de treino e relatou que a homenagem era uma forma de lembrar dos atletas ucranianos mortos em decorrência da guerra. Em declaração divulgada após a desclassificação, ele afirmou que a decisão representa “o preço da nossa dignidade” e que optou por manter seu posicionamento. A desclassificação de Heraskevych gerou reação de autoridades ucranianas. O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia criticou a decisão do COI, definindo-a como um erro que compromete a reputação da organização, ao passo que ressaltou que o atleta apenas queria comemorar colegas falecidos no conflito. A disputa em torno do uso de capacetes e outros símbolos de homenagem ou protesto neste contexto intensificou o debate sobre os limites de expressões pessoais e políticas nas competições olímpicas, uma vez que as regras do COI mantêm a neutralidade política como princípio fundamental de sua Carta.

Divulgação-Foto: TJMG Homem é condenado a 16 anos por matar companheira em Belo HorizonteRéu usou meio cruel e motivo fútil; pena será cumprida em regime fechado. O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou, nesta quarta-feira (11/2), um homem a 16 anos de prisão pelo feminicídio da companheira, após agredi-la e bater a cabeça da vítima contra a parede. O conselho de sentença considerou as qualificadoras de meio cruel, motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O juiz Marco Antônio Silva determinou que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado. O crime ocorreu na noite de 24/07/2024, na residência do casal, na Vila Pinheiro, região do Barreiro. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o casal consumia bebidas alcoólicas e drogas quando iniciou uma discussão. O acusado agrediu a companheira com socos e, em seguida, bateu a cabeça dela contra a parede. A Polícia Militar foi acionada e prendeu o suspeito, que confessou o feminicídio. Durante interrogatório, o homem relatou que morava com a vítima há um ano e que as discussões eram frequentes, principalmente aos finais de semana, quando acabavam as drogas. Ele alegou que a vítima o acordou pedindo que fosse comprar mais drogas e afirmou que a agressão foi uma única vez. Fonte: TJMG

Divulgação Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátricaDecisão reconhece procedimentos como parte integrante do tratamento da obesidade. A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte determinou que a Unimed Belo Horizonte autorize e custeie integralmente cirurgias plásticas reparadoras indicadas a uma paciente após cirurgia bariátrica. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. A beneficiária ajuizou ação após ter a cobertura negada para procedimentos destinados a tratar flacidez nas mamas, abdômen e braços, além de diástase abdominal e ptose mamária, decorrentes da perda de peso significativa após gastroplastia realizada em dezembro de 2020. Segundo relatório médico, essas cirurgias são parte integrante do tratamento da obesidade mórbida, prevenindo agravamento de transtornos físicos e psicológicos. A operadora do plano de saúde negou o pedido alegando que os procedimentos não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e teriam caráter estético. Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que se trata de relação de consumo e lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento sobre a obrigatoriedade da cobertura de cirurgias reparadoras ou funcionais pós-bariátrica. Os relatórios médicos confirmaram a natureza reparadora dos procedimentos, e a operadora não solicitou avaliação por junta médica, limitando-se à negativa administrativa. Foram autorizados e custeados: plástica mamária não estética com prótese, dermolipectomia abdominal pós-bariátrica, correção de diástase abdominal e dermolipectomia braquial, bem como todas as despesas médicas e hospitalares necessárias. O pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. O magistrado entendeu que, à época da negativa administrativa, em novembro de 2021, ainda não havia tese vinculante do STJ, configurando apenas controvérsia razoável, sem caracterização de dano moral. Fonte: TJMG

Divulgação PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS DE ÓDIO EM UBERABAMandado de busca visa coibir conteúdos misóginos, racistas e ameaças na internet. Uberaba (MG) – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), a Operação Raízes do Ódio, com o objetivo de combater crimes cibernéticos envolvendo disseminação de ódio, incitação à violência, ameaças e divulgação de conteúdos misóginos e racistas nas redes sociais. A ação ocorreu na cidade de Uberaba/MG, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal, visando resguardar a ordem pública e desarticular atividades criminosas no ambiente virtual. Segundo a PF, a investigação começou após monitoramento de perfis digitais, que identificou a publicação reiterada e premeditada de conteúdos violentos, extremistas e de natureza criminosa, incluindo possível planejamento de ataques contra instituições de ensino e crianças. O material identificado representava grave ameaça à segurança coletiva, à dignidade humana e à integridade da comunidade escolar. Durante a operação, foi apreendido um aparelho celular, que passará por extração e análise forense de dados. As condutas investigadas podem configurar, em tese, incitação ao crime, racismo, discriminação e divulgação de conteúdo misógino. Fonte: PF

Divulgação PF DEFALGA OPERAÇÃO CONTRA COMÉRCIO ILEGAL DE CELULARESOperação Intervenção apura descaminho de aparelhos eletrônicos em MG e RN. Minas Gerais/RN – A Polícia Federal deflagrou, na quarta-feira (11/2), a Operação Intervenção, com o objetivo de investigar o crime de descaminho, caracterizado pela importação e comercialização de aparelhos eletrônicos sem o devido pagamento de tributos. A investigação começou após a apreensão de celulares transportados irregularmente, sem documentação fiscal adequada, em decorrência de um acidente com o caminhão que conduzia a carga, em uma rodovia federal no Norte de Minas Gerais. Como parte da operação, foi cumprido mandado de busca e apreensão em Caicó/RN, em um endereço ligado a um estabelecimento comercial suspeito de comercializar celulares de origem ilícita. Durante as diligências, a Polícia Federal busca apreender aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, mídias de armazenamento de dados, documentos fiscais e contábeis, além de outros elementos que possam comprovar a origem das mercadorias e quantificar os tributos supostamente sonegados. Fonte: PF

Reprodução A estudante de psicologia Vanessa Lara de Oliveira Silva, de 23 anos, foi encontrada morta com sinais de violência em uma área de mata em Juatuba (MG) na tarde de terça-feira (10), depois de desaparecer no dia anterior, informou a Polícia Civil de Minas Gerais. O caso está sendo investigado como um possível homicídio com motivação e autoria ainda sob apuração pelas autoridades. Vanessa havia sido vista pela última vez por volta das 14h da segunda-feira (9), quando deixou um trabalho em Juatuba — onde havia ido participar de um processo seletivo em uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) — e seguia em direção a um ponto de ônibus para retornar de transporte coletivo à sua cidade de residência, Pará de Minas, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Câmeras de segurança registraram a jovem caminhando por ruas de Juatuba naquele início de tarde, trajando roupas casuais, e os familiares perderam contato com ela após aquele horário. A família chegou a divulgar fotos e informações sobre o desaparecimento nas redes sociais, mobilizando moradores e despertando buscas na região. O corpo de Vanessa foi localizado na terça-feira (10) em uma trilha de mata em Juatuba, próximo a locais por onde ela teria passado, segundo moradores que auxiliaram nas buscas. O corpo apresentava sinais de violência, e a área foi isolada enquanto equipes da perícia e da polícia recolhiam vestígios. A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias do caso, incluindo dinâmica, autoria e motivação do crime, e realizou a coleta de vestígios no local onde o corpo foi encontrado, além da apreensão de objetos como notebook, celular e mochila com roupas para análise. Os exames necroscópicos e laudos periciais ainda estão pendentes para confirmar a causa precisa da morte. As autoridades identificaram um homem de 43 anos como suspeito de envolvimento no crime, mas até a última atualização ele ainda não havia sido preso nem ouvido pela polícia. Sua identificação foi confirmada pela Polícia Civil, que segue com diligências para localizar e colher depoimentos. O caso comoveu a comunidade acadêmica da Faculdade Católica de Pará de Minas (Fapam), onde Vanessa cursava psicologia, e levou à suspensão temporária das aulas do curso em sinal de luto pelos colegas, além de homenagens e manifestações nas redes sociais em memória da jovem. Familiares, amigos e colegas descreveram Vanessa como uma jovem com sonhos, afetos e planos profissionais, que tinha a vida interrompida de forma trágica e injusta, e pediram que a investigação siga até a elucidação completa dos fatos.

Divulgação PF PRENDE TRÊS BRASILEIROS DEPORTADOS PELOS EUA EM CONFINSDois dos homens constavam na lista de alerta vermelho da INTERPOL. Confins (MG) – A Polícia Federal prendeu, na quarta-feira (11/2), três homens foragidos da Justiça brasileira após desembarcarem de um voo de deportados provenientes dos Estados Unidos, no Aeroporto Internacional de Confins (MG). Dois dos detidos estavam na lista de Difusão Vermelha da INTERPOL. Um deles possuía dois mandados de prisão em aberto, um por tráfico de drogas e outro por associação para o tráfico. O segundo integrante da lista da INTERPOL também tinha mandado por tráfico de drogas. O terceiro homem, que não constava na lista internacional, tinha mandado de prisão em aberto por crime de ameaça. Após a realização de exames de corpo de delito, os três presos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Fonte: PF

Divulgação PRF RECUPERA HB20 NA BR-381 EM ITATIAIUÇUVeículo havia sido alvo de estelionato em São Paulo e estava a caminho de Belo Horizonte. Itatiaiuçu (MG) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na tarde de quarta-feira (11/02), um Hyundai HB20 no Km 537 da BR-381, em Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PRF, a ação ocorreu após informações da Central de Comando e Controle de que o veículo havia sido objeto de estelionato em São Paulo/SP e estava em deslocamento na rodovia, sentido Belo Horizonte. O veículo foi abordado pelos policiais, conduzido por um homem de 35 anos. Questionado sobre a origem, ele afirmou ter comprado o carro por meio de anúncio em plataforma digital, pelo valor de R$ 14.600,00, pago via Pix, apresentando o comprovante da transação. Durante os procedimentos, compareceu à unidade da PRF o proprietário do HB20, de 33 anos, que informou possuir uma empresa de locação de veículos para motoristas de aplicativo. O carro havia sido alugado para um jovem de 22 anos, que posteriormente desapareceu com o veículo. Diante da constatação do crime de estelionato, o veículo e os envolvidos foram encaminhados à Polícia Judiciária em Itaúna/MG, onde serão tomadas as providências legais cabíveis. Fonte: PRF

Divulgação RECESSO DE CARNAVAL SUSPENDE AULAS EM VARGINHA DE 16 A 20 DE FEVEREIROSecretaria Municipal de Educação informa pausa nas atividades e formação pedagógica de professores. Varginha – A Secretaria Municipal de Educação de Varginha informa que não haverá aulas nas escolas da rede municipal no período de 16 a 20 de fevereiro de 2026, devido ao recesso de Carnaval e à Formação Pedagógica dos professores, conforme determina a Resolução SEE nº 5.222, de 04/12/25. O calendário escolar prevê que as atividades retornem normalmente a partir do dia 23 de fevereiro de 2026. A medida visa conciliar o período festivo com a capacitação dos profissionais da educação, garantindo qualidade no atendimento aos estudantes. A Secretaria reforça que os pais e responsáveis devem se programar para o período de suspensão das aulas e acompanhar eventuais comunicados das unidades escolares sobre atividades pedagógicas ou eventos especiais que possam ocorrer antes do retorno. O recesso e a formação docente integram o planejamento anual da rede municipal, com o objetivo de promover atualização, integração e aperfeiçoamento dos professores, refletindo diretamente na melhoria da aprendizagem dos alunos. Fonte:PMV