Divulgação Material informativo reúne direitos garantidos por lei a passageiros com necessidade de assistência especial em aeroportos e voos. O Procon-MPMG lançou uma cartilha informativa voltada à acessibilidade no transporte aéreo, com o objetivo de orientar consumidores sobre os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial (PNAE). A iniciativa reforça que voar é um direito de todos e que o respeito à acessibilidade é essencial para garantir dignidade, inclusão e segurança durante as viagens. O material explica quem é considerado PNAE pela legislação brasileira, incluindo pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e qualquer passageiro que, por condição específica, tenha limitação de autonomia ao longo da viagem. Para esse público, a lei assegura uma série de garantias que tornam a experiência mais tranquila e acessível. Entre os principais pontos abordados está o direito ao atendimento prioritário em diferentes etapas, como check-in, despacho de bagagens, totens de autoatendimento, guichês de venda de passagens e no deslocamento até a aeronave. A cartilha também esclarece que a assistência especial deve ser prestada gratuitamente pelas companhias aéreas, incluindo auxílio no embarque, acomodação no assento, apoio dentro da aeronave, acesso aos sanitários e atendimento a passageiros acompanhados de cão-guia. Outro destaque é o direito ao acompanhante quando a condição do passageiro exigir esse suporte. Nesses casos, a companhia aérea deve fornecer o acompanhamento sem custo adicional ou, caso o passageiro opte por levar alguém de sua escolha, a cobrança pelo bilhete não pode ultrapassar 20% do valor da passagem. O material ainda orienta sobre o transporte de bagagem especial, como cadeiras de rodas e equipamentos médicos, garantindo desconto mínimo de 80% no valor cobrado por excesso de bagagem desses itens. A cartilha também detalha situações excepcionais em que pode haver cobrança, sempre de forma limitada, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. O Procon-MPMG reforça que nenhum valor pode exceder os limites legais. Por fim, o órgão orienta que, caso os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial não sejam respeitados, é fundamental procurar os canais oficiais de atendimento das companhias aéreas e registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor. Fonte: MPMG

fonte: itatiaia Moradores do bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, convivem há cerca de seis meses com um problema que segue sem solução e deve atravessar o Ano-Novo: o acúmulo de entulho na calçada após um acidente envolvendo dois ônibus que destruiu a fachada de uma loja de tintas. A colisão ocorreu em abril, no cruzamento das avenidas Assis Chateaubriand, do Contorno e Francisco Sales, e deixou pessoas feridas. Desde então, os escombros permanecem no local, ocupando parte da calçada e dificultando a circulação de pedestres em um trecho de tráfego intenso. Além do transtorno para quem passa pela região, moradores relatam que o imóvel abandonado passou a ser frequentado por usuários de drogas e alvo de furtos de fiação elétrica. Nos últimos dias, parte de uma laje chegou a desabar, aumentando a preocupação com a segurança. “Não tem por onde passar. A gente acaba tendo que andar pela rua, com os carros passando rápido. É muito perigoso, principalmente para quem precisa atravessar aqui”, afirmou a atendente Rafaela Fernandes de Oliveira, de 35 anos. Segundo ela, a sensação de insegurança é ainda maior à noite. “Durante o dia já dá medo. À noite, então, eu não passo aqui de jeito nenhum.” O advogado Vítor Augusto, de 27 anos, também critica a demora na resolução do problema. “Isso já tem meses. Além do risco para quem passa, o entulho atrai animais, pessoas em situação de rua e deixa o local inseguro. Não pode ficar desse jeito”, disse. Em nota, a Secretaria Municipal de Política Urbana informou que o responsável pelo imóvel foi notificado para providenciar a retirada do entulho e que uma nova vistoria será realizada para verificar a situação. A reportagem também solicitou um posicionamento da loja de tintas atingida pelo acidente e aguarda resposta.

Olá, queridos leitores! A Norma Regulamentadora nº 33 (NR-33) estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam em espaços confinados, ambientes que apresentam riscos elevados e que não foram projetados para ocupação humana contínua. Devido à complexidade e ao potencial de acidentes graves nesses locais, a NR-33 torna obrigatórios treinamentos específicos, considerados essenciais para a prevenção de ocorrências fatais. O que caracteriza um espaço confinado Segundo a NR-33, espaço confinado é qualquer local com entradas e saídas limitadas, ventilação insuficiente e possibilidade de existência de contaminantes, deficiência ou enriquecimento de oxigénio. Exemplos comuns incluem tanques, silos, poços, galerias, fossas, dutos e reservatórios. Por que os treinamentos são obrigatórios Grande parte dos acidentes em espaços confinados ocorre por falha humana, desconhecimento dos riscos ou ausência de procedimentos adequados. Os treinamentos previstos na NR-33 têm como objetivo capacitar os trabalhadores para reconhecer perigos, aplicar medidas de controlo e agir corretamente em situações de emergência, reduzindo drasticamente o número de acidentes e mortes. Tipos de treinamentos previstos na NR-33 A norma define formações obrigatórias de acordo com a função desempenhada: Trabalhador Autorizado e Vigia Treinamento com carga horária mínima de 16 horas, abordando conceitos de espaços confinados, identificação de riscos, uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, avaliação atmosférica, procedimentos de trabalho e resposta a emergências. Supervisor de Entrada Formação mais completa, com 40 horas, destinada aos profissionais responsáveis por autorizar e supervisionar as atividades. Inclui análise de riscos, emissão de permissões de entrada e trabalho, gestão de equipas e tomada de decisão em situações críticas. Equipe de Emergência e Salvamento Formação mais completa, com 24 ou 32 horas, conforme o nível dos resgatistas, destinada aos profissionais do resgate para atuarem em atividades de resgate em espaço confinado. Inclui análise de riscos, tomada de decisão em situações críticas, técnicas de resgate em espaço confinado, primeiros socorros, resposta a emergências, etc. Treinamento de Reciclagem Deve ser realizado anualmente ou sempre que houver alterações nos procedimentos, mudança de função, ocorrência de acidentes ou afastamento prolongado do trabalhador das atividades em espaços confinados. Para os cursos de Trabalhador Autorizado e Viga e Supervisor de Entrada a reciclagem deverás ser de 08 horas anualmente, já o curso de Equipe de Emergência e Salvamento deverá ter a mesma carga horária da capacitação, além de ser bianual. Responsabilidades do empregador Cabe ao empregador garantir que todos os trabalhadores envolvidos estejam devidamente treinados, com instrutores qualificados, conteúdo atualizado e registo formal da capacitação. O descumprimento da NR-33 pode resultar em sanções legais, interdição de atividades e sérios riscos à integridade física dos trabalhadores. Treinamento como cultura de segurança Mais do que cumprir uma exigência legal, os treinamentos da NR-33 representam um compromisso com a vida. Empresas que investem em capacitação promovem uma cultura de prevenção, reduzem custos com acidentes, melhoram a produtividade e demonstram responsabilidade social. Em ambientes onde um erro pode ser fatal, o conhecimento torna-se a principal ferramenta de proteção. Os treinamentos obrigatórios da NR-33 reafirmam que trabalhar com segurança não é uma opção, mas uma necessidade indispensável. Segurança como investimento Mais do que atender à legislação, investir em treinamentos da NR-33 é investir em vida, produtividade e sustentabilidade empresarial. Empresas que priorizam a segurança reduzem acidentes, evitam paralisações e fortalecem uma cultura organizacional baseada na responsabilidade e no respeito ao trabalhador. Em tempos em que a prevenção é a melhor estratégia, os treinamentos obrigatórios da NR-33 reafirmam uma verdade simples e essencial: nenhuma atividade é tão urgente ou importante que não possa ser realizada com segurança. Se você precisa capacitar seus colaboradores que atuam em espaços confinados para que possam conhecer e aplicar de forma segura suas atividades nestes ambientes, fale com a R-SARTO e dê um novo fôlego para sua equipe com nossos treinamentos, qualifique-os e saia na frente! C onsulte a R-SARTO Treinamentos e solicite um orçamento! (35) 99972-2265 Por Rogério Sarto Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, pós-graduado em Pavimentação e Restauração Rodoviária. Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos, é proprietário da R-Sarto Treinamentos e Engenharia e colunista da Gazeta de Varginha, escrevendo sobre engenharia aplicada, segurança em obras e capacitação técnica. Contato: rsartotreinamentos@gmail.com   sartotreinamentomaquinas@gmail.com Instagram: @rsartotreinamentos | sarto_engenharia WhatsApp: (35) 99972-2265

fonte: itatiaia Um fiscal de obras da Prefeitura de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi morto a tiros na noite desta terça-feira (23), na frente da esposa e dos filhos, logo após sair para fazer compras para a ceia de Natal. Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima foi identificada como Claudinei Pereira Nunes, de 40 anos. Ele retornava para casa com a companheira e os três filhos — um bebê de quatro meses e duas crianças, de 7 e 11 anos — quando o carro da família foi interceptado por dois criminosos na Alameda Ipê Amarelo, no bairro Quintas São João. De acordo com o relato da esposa à PM, os suspeitos surgiram de uma área de mata, bloquearam a passagem do veículo e efetuaram diversos disparos contra Claudinei. O fiscal foi atingido várias vezes e morreu no local. A mulher e as crianças não se feriram. Ainda conforme o boletim de ocorrência, Claudinei exercia a função de fiscal de obras na prefeitura e já havia recebido ameaças de morte relacionadas ao trabalho, informação confirmada pela companheira à polícia. Até a última atualização desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso. O crime será investigado pelas autoridades competentes.

Divulgação Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a aplicação da Emenda Constitucional nº 137/2025 no estado. O Governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (23), decreto que confirma a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Estado e regulamenta, em âmbito estadual, a nova regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada neste mês. A emenda definiu a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais em todo o território nacional, unificando o critério de isenção entre os estados. Com isso, unidades da federação que ainda não concediam o benefício exclusivamente por idade, como Minas Gerais e Pernambuco, passam a adotar a regra. Em Minas, a isenção abrange veículos de passageiros, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham completado 20 anos ou mais de fabricação. Micro-ônibus e ônibus, no entanto, não foram incluídos no decreto e seguem sujeitos à cobrança do imposto. Para os veículos que não se enquadram na isenção, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) já definiu o calendário de pagamento do IPVA 2026. As datas e valores foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (20). Embora a emissão das guias ainda não tenha sido liberada, os contribuintes já podem se planejar. Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%. O vencimento da cota única e da primeira parcela começa no dia 9 de fevereiro de 2026, de acordo com o final da placa do veículo. Calendário do IPVA 2026 em Minas Gerais Placas finais 1 e 2Cota única ou 1ª parcela: 9 de fevereiro2ª parcela: 9 de março3ª parcela: 9 de abril Placas finais 3 e 4Cota única ou 1ª parcela: 10 de fevereiro2ª parcela: 10 de março3ª parcela: 10 de abril Placas finais 5 e 6Cota única ou 1ª parcela: 11 de fevereiro2ª parcela: 11 de março3ª parcela: 13 de abril Placas finais 7 e 8Cota única ou 1ª parcela: 12 de fevereiro2ª parcela: 12 de março3ª parcela: 14 de abril Placas finais 9 e 0Cota única ou 1ª parcela: 13 de fevereiro2ª parcela: 13 de março3ª parcela: 15 de abril Fonte: Informaçoes Itatiaia

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e articulista político da Gazeta escreve as quartas e sextas.  Email : Rs.fernandes@fiemg.com.br Governo Municipal perde no Legislativo e vai mudar o rateio do Fundeb com os servidores da Educação – 01 O governo municipal sofreu uma derrota política significativa na Câmara. Ocorre que os valores arrecadados pelo Município no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, somam alguns milhões de reais, uma pequena fortuna, que o Governo Ciacci pretendia manter em caixa para 2026 (ano eleitoral). Contudo, embora não exista obrigatoriedade desta reserva, o Governo Municipal, de forma discreta, pretendia deixar os muitos servidores da Educação municipal sem um valor justo de rateio destes recursos, que tradicionalmente são aplicados nos servidores. O assunto passaria despercebido não fosse a articulação do Sindicato laboral dos servidores, que emitiu nota contestando a manobra do Município em fazer o rateio deste recurso. Não se sabe ao certo o valor exato do fundo, mas os números preliminares apontam em torno de R$ 8 milhões no Fundeb, sendo possível que boa parte destes recursos fossem investidos nos professores da rede municipal. A ideia inicial do Governo Ciacci era tratorar os professores e deixar os milhões em caixa para aplicação em 2026, curiosamente um ano eleitoral. Todavia, após as articulações do Sindicato da Educação e, sobretudo, a participação de alguns (poucos) integrantes do Legislativo, notadamente o vereador Cássio Chiodi, o tema foi levado para debate na Câmara. A mobilização do setor levou dezenas de professores às galerias da Câmara que ficaram lotadas. Governo Municipal perde no Legislativo e vai mudar o rateio do Fundeb com os servidores da Educação – 02 O vereador Cássio Chiodi ocupou a tribuna para defender que o Município utilizasse, pelo menos parte, dos recursos do Fundeb para o rateio com os servidores, o que garantiria mais preparo e qualidade dos servidores da Educação. A manifestação favorável ao vereador independente Cássio Chiodi “perturbou a mesa” e o presidente teve que intervir nas manifestações populares. Todavia, no final da sessão, o tema foi reanalisado e o Governo foi forçado a voltar atrás e abrir conversas com os servidores o que é um grande ganho para os professores. O fato serviu para mostrar que o Governo Ciacci não tem planejamento estratégico em causas complexas como o trato com os servidores e que, boa parte da base governista, não suporta pressão popular, o que tende a acontecer com maior frequência depois deste episódio. Ainda mais um ano eleitoral como 2026! Trocando em miúdos, o governo saiu desgastado e ainda fortaleceu um vereador que “não consegue controlar”. A coluna não viu manifestação ou release do Legislativo informando sobre o debate deste importante tema na Câmara, quem sabe porquê o debate não foi favorável ao Governo! Será? Estudo a Unifal revela que, levando em conta a dívida pública de Varginha, cada morador da cidade deve R$ 859,45 Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Alfenas (Unifal) está analisando a situação financeira dos dez municípios com os maiores Produtos Internos Brutos (PIBs) da região Sul de Minas Gerais. O estudo está sendo realizado por estudantes dos cursos de Administração Pública, Ciências Contábeis e Economia do Campus de Varginha, utilizando como base os dados oficiais fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao ano-base de 2024. A iniciativa busca aplicar o conhecimento acadêmico na análise concreta da realidade fiscal das principais cidades da região. O professor Cláudio Caríssimo, docente de Finanças Públicas e um dos coordenadores do projeto, ressalta que a avaliação da dívida pública municipal não pode ser feita de forma isolada ou meramente quantitativa. "O fato de um município possuir uma dívida elevada não significa, necessariamente, uma condição desfavorável ou má gestão, pois essa dívida pode decorrer de investimentos em infraestrutura. É o que se costuma chamar de 'dívida boa', pois se a prefeitura constrói pontes, hospitais, escolas ou sistemas de saneamento, frequentemente necessita de capital de terceiros para financiar essas obras, o que, em última instância, gera desenvolvimento e melhora a qualidade de vida da população", explica o professor. A análise, portanto, busca diferenciar endividamento por despesas correntes daquele destinado a investimentos produtivos. Além de diagnosticar a origem e o perfil do endividamento, o levantamento possibilita uma comparação detalhada entre os municípios, criando um panorama relativo de sua saúde financeira. Na pesquisa elaborada pela Unifal, levando em conta a situação econômica de Varginha, cada morador apresenta uma dívida de R$ 859,45 (oitocentos e cinquenta e nove e quarenta e cinco centavos). A pesquisa gera indicadores fundamentados que podem servir como ferramenta de apoio estratégico para as próprias administrações municipais na tomada de decisões, no planejamento orçamentário e na definição de prioridades de investimento. Ao colocar os dados em perspectiva comparada, as prefeituras podem identificar melhores práticas e pontos de atenção em relação aos seus pares regionais. Como desdobramento prático do trabalho acadêmico, a Unifal se comprometeu a encaminhar o estudo completo e suas conclusões a todas as prefeituras analisadas. Esse gesto visa não apenas compartilhar o conhecimento produzido, mas também fomentar um diálogo entre a universidade e o poder público local, contribuindo para uma gestão mais transparente e baseada em evidências. Pergunta que não quer calar Passado o caso das irregularidades descobertas pela Polícia Civil e Ministério Público na Secretaria Municipal de Obras, inclusive com a apreensão de grande quantidade de dinheiro (até dólares), com o ex-secretário municipal de Obras, nada foi revelado sobre punições, condenações, envolvidos e beneficiados com o esquema irregular revelado. O então secretário perdeu o cargo no primeiro escalão do Governo Ciacci, mas não se sabe se foi aberto processo administrativo contra o mesmo na Prefeitura de Varginha e mesmo se ele ainda ocupa outro cargo no Executivo, visto que o mesmo era concursado no Executivo Municipal. Na Prefeitura é “proibido tocar no assunto, que é tratado apenas em restritas rodas do entorno do prefeito”. Não se sabe quando a Polícia Civil e o Ministério Público vão finalizar as apurações e apontar culpados. Pelo visto, o Governo não tem “pressa nem interesse que isso seja investigado a fundo”. Mesmo porque, o Governo mobilizou toda sua base no Legislativo para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara para apurar os fatos. Quem não deve, não teme! Guarda Municipal mata adolescente com tiro pelas costas em Varginha No mesmo mês em que o município de Varginha conquistou o primeiro lugar em Minas Gerais na categoria “Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública” no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, a morte brutal de um adolescente varginhense de 17 anos provocada por ação da Guarda Municipal, mostra que a Segurança Pública em Varginha não é tão eficiente quanto se prega. A morte chega em um momento difícil para o Governo Ciacci, depois de irregularidades descobertas na Secretária de Obras, e, também, para a Guarda Civil Municipal, que gastou milhões em recursos públicos municipais em treinamentos e equipamentos, e agora atira pelas costas de um adolescente depois de um crime de trânsito. A ocorrência da morte aponta que alguns jovens estariam realizando manobras irregulares de trânsito em motos pela cidade. Os conhecidos rolezinhos, o que é uma clara ação perigosa de trânsito. Contudo, o claro exagero na resposta desproporcional da Guarda Municipal, que respondeu a uma infração de trânsito com um tiros pelas costas a um adolescente, ferindo outros dois, mostra que os métodos e procedimentos da Guarda Municipal estão ineficientes, mesmo depois dos milhões em recursos públicos gastos pela Prefeitura de Varginha para treinar a tropa, pagar por cursos de tiro e comprar armas à corporação. Vale pontuar que após os disparos não planejados, que mataram um adolescente e feriram outros dois, o corpo do jovem baleado ficou por horas em um cafezal nos arredores da cidade, onde ocorreu o desfecho da ocorrência, o que dá a entender que não foi prestado socorro à vítima baleada. Guarda Municipal mata adolescente com tiro pelas costas em Varginha – 02 A ocorrência mal conduzida que terminou em morte, foi registrada no domingo. O velório do adolescente baleado pelas costas ocorreu na segunda-feira sob forte protesto da população e sem respostas à imprensa. O gabinete do prefeito, que havia agendado uma entrevista coletiva para esta semana, cancelou o encontro com a imprensa depois de mais esta notícia negativa envolvendo o governo municipal. A Prefeitura de Varginha emitiu nota pública em que lamentou os fatos, mas não deu detalhes da ocorrência, como porquê o corpo ficou tanto tempo no local? A guarnição da Guarda Municipal chegou a prestar socorro ao adolescente? Por que o integrante da Guarda atirou pelas costas? O que levou a Guarda Municipal a responder com disparo de arma de fogo para repreender um crime de trânsito? Tudo isso coloca em cheque a verdadeira capacitação e competência da Guarda Municipal para portar armas de fogo! E mais, será que os altos investimentos do Governo na Guarda Municipal estão tendo o retorno esperado pela população? Estas e outras perguntas não foram respondidas, na nota da Prefeitura de Varginha. O prefeito não participou do velório do adolescente morto nem se manifestou em suas redes sociais. Vestiu a carapuça As notas divulgadas pela Coluna sobre os problemas e irregularidades descobertas na Administração Municipal têm preocupado o Gabinete do Prefeito, que tem “subido nas tamancas com a divulgação de qualquer problema da gestão”. Fato é que os muitos problemas identificados refletem apenas o resultado da falta de comando do próprio governo. Secretários que não cumprem as determinações do prefeito, secretário exonerado por irregularidade comprovada pelo Ministério Público, cancelamento de coletiva por medo do questionamento da imprensa, corre-corre para abafar CPI no Legislativo por medo de investigação. Não existe governo forte sem um comando confiável e eficiente. Todavia confiança e eficiência neste governo é algo questionável para muitos, inclusive da base governista! Ano Eleitoral: Varginha libera R$ 476,4 mil para financiar a produção artística local em 2026 A Fundação Cultural de Varginha divulgou na semana passada o resultado preliminar da etapa de habilitação do edital 01/2025 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Com essa medida, a administração municipal avança no processo de seleção dos projetos que receberão apoio no próximo ano. Todas as informações detalhadas e a lista completa dos resultados estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Fundação Cultural. A confirmação final dos projetos habilitados possibilitará que a Prefeitura de Varginha disponibilize, por meio de renúncia fiscal, um montante total de R$ 476.445,00 para o fomento da produção cultural local em 2026. Este recurso é fundamental para viabilizar iniciativas artísticas que, de outra forma, teriam dificuldade de encontrar financiamento, abrangendo áreas como teatro, música, dança, audiovisual, literatura e artes visuais. Compete ao Município fiscalizar todo o processo de aplicação dos recursos, bem como a renúncia fiscal das empresas que participarem dos projetos contemplados. Já foram verificadas irregularidades neste tipo de modalidade de apoio à Cultura, com a identificação de projetos sem comprovação e prestação de contas, bem como sobrepreço em alguns projetos. Também já tivemos denúncias de servidores públicos municipais da área de Cultura, sendo beneficiados em projetos apresentados por parentes e empresas ligadas a servidores. A etapa de recursos é um momento crucial para garantir a transparência e a lisura do processo seletivo, permitindo que os proponentes apresentem eventuais contrapontos à análise técnica inicial. Após o julgamento destes recursos e a publicação do resultado definitivo, os projetos aprovados passarão para a fase de execução orçamentária e planejamento operacional para 2026. A efetiva aplicação desses recursos representa uma importante injeção de capital na economia criativa de Varginha, fomentando a geração de emprego, a qualificação de artistas e técnicos, e a ampliação do acesso da população a bens culturais diversos e de qualidade. É muito importante que a própria classe artística tenha critério e competência para apoiar e fiscalizar as ações do governo na aplicação das leis de incentivo e recursos setoriais, contudo, em Varginha o setor é desunido e as instituições do setor não tem poder de criar regras claras de participação nos projetos.

Divulgação Equipe do CBMMG realizou buscas submersas em açude no Sítio Ubirajara; perícia da PCMG foi acionada. Na tarde de terça-feira (23/12/2025), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi acionado por moradores da zona rural de Botelhos para atender a uma ocorrência de possível afogamento envolvendo um veículo submerso em um açude no Sítio Ubirajara. De acordo com as informações repassadas aos militares, o único ocupante do automóvel havia estado no sítio horas antes e saiu em direção à área urbana do município. Cerca de uma hora depois, o carro foi avistado dentro do açude, com apenas duas rodas fora da água. Buscas iniciais foram realizadas fora do espelho d’água, mas, como o condutor não foi encontrado, os moradores acionaram o CBMMG. Uma equipe de Busca e Salvamento foi deslocada imediatamente, equipada com materiais específicos para buscas submersas. No local, os militares iniciaram varreduras nas margens do açude e, em seguida, concentraram os trabalhos no interior do veículo submerso. Após algumas tentativas, o corpo da vítima foi localizado dentro do automóvel, já sem sinais vitais. Em razão do tempo decorrido, a Perícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi acionada e o local permaneceu isolado. Após a conclusão dos trabalhos periciais, já no período noturno, os bombeiros foram autorizados a retirar o corpo do interior do veículo. A vítima foi encaminhada à funerária municipal e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal (IML) de Poços de Caldas. O automóvel ficou sob responsabilidade da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para remoção posterior. Após o encerramento da ocorrência, a equipe recolheu os materiais utilizados e retornou à unidade. Fonte: CBMG

Reprodução O município de Extrema, no Sul de Minas Gerais, alcançou um novo patamar econômico ao registrar um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 20,2 bilhões, consolidando-se como a maior economia da região Sul do estado. Os dados fazem parte do levantamento mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2021 e 2023, o PIB de Extrema apresentou crescimento de 48%, avanço que colocou o município na oitava posição entre as maiores economias de Minas Gerais. No cenário nacional, a cidade ocupa a 76ª colocação, reforçando sua relevância econômica para além do contexto regional. O desempenho expressivo está diretamente ligado à força do setor produtivo local. Extrema se destaca pelo comércio e pela presença de grandes empresas de logística, além de um parque industrial diversificado, com indústrias de transformação que impulsionam a geração de riqueza e empregos. Além do volume total de produção, o município também figura entre os destaques nacionais em renda per capita. Extrema aparece entre as dez cidades do país com maior PIB per capita, com valor de R$ 203.780, posicionando-se à frente de capitais e grandes centros urbanos. Entre os municípios mineiros com maior PIB per capita em 2023, Extrema lidera o ranking estadual, consolidando sua posição como referência econômica em Minas Gerais. O indicador reflete a elevada concentração de atividades produtivas e o peso do setor industrial na economia local. Os números divulgados pelo IBGE reforçam o papel estratégico de Extrema no desenvolvimento econômico do Sul de Minas e evidenciam a consolidação do município como um dos principais polos econômicos do estado e do país.

Dois trabalhadores ficaram feridos após o desabamento de um muro em uma obra no município de Passos, no Sul de Minas. A ocorrência mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, que foram acionadas para prestar atendimento às vítimas. De acordo com as informações repassadas pela corporação, não houve pessoas presas sob os escombros, e ambos os trabalhadores estavam conscientes no momento do socorro. Um dos feridos, que atuava como auxiliar de pedreiro, contou aos militares que percebeu o risco instantes antes da queda da estrutura e conseguiu pular, o que evitou que fosse atingido diretamente pelo muro. Apesar disso, ele passou a apresentar dores no tornozelo esquerdo, com suspeita de entorse e contusão, sendo avaliado ainda no local pelos socorristas. A segunda vítima foi encontrada deitada no chão no momento da chegada da equipe de resgate. O trabalhador relatava fortes dores na região pélvica e apresentava escoriações na parte inferior do corpo, além de lesões na região lombar e um corte superficial no rosto. Segundo o próprio relato, ele trabalhava na construção de um muro de arrimo quando houve um possível cedimento de terra, o que provocou o desabamento da estrutura e o impacto direto contra ele. O homem informou ainda que, apesar da queda do muro, não chegou a ficar soterrado ou preso sob os materiais. Após a avaliação inicial, os dois trabalhadores receberam atendimento pré-hospitalar ainda no local da ocorrência, com os procedimentos necessários para estabilização e prevenção de agravamento das lesões. Em seguida, ambos foram encaminhados à Santa Casa de Passos, onde ficaram sob cuidados médicos para avaliação mais detalhada e acompanhamento clínico.

Reprodução Para reforçar a segurança dos usuários das rodovias estaduais mineiras durante um dos períodos de maior movimentação do ano, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) anunciou a restrição do tráfego de veículos de grande porte nos feriados de Natal e Ano Novo. A decisão leva em consideração o aumento expressivo do fluxo de veículos nessas datas, quando milhares de motoristas utilizam as estradas para viagens e deslocamentos, elevando o risco de acidentes. A medida está amparada pela Portaria nº 4.162, de 24 de fevereiro de 2025, e estabelece a proibição da circulação desses veículos em horários específicos. A restrição será aplicada nos dias 24 e 25 de dezembro, assim como em 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2026, sempre no intervalo entre 16h e 22h, período considerado crítico devido ao intenso tráfego registrado nas rodovias estaduais. Durante esses horários, ficam impedidos de circular os veículos classificados como de grande porte, categoria que inclui as Combinações de Veículos de Carga (CVC), as Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e também as cargas indivisíveis. Estão nesse grupo veículos como bitrens, treminhões e rodotrens. A proibição é válida mesmo para aqueles que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), não havendo exceções previstas para esses casos durante os períodos de restrição. A determinação do DER-MG se aplica a todos os trechos de pista simples das rodovias estaduais e também a segmentos específicos de pista dupla considerados estratégicos. Entre eles está a MG-010, no trecho compreendido entre o km 12,4, na região de Venda Nova e do Viaduto da Vilarinho, e o km 31,3, no entroncamento de acesso ao Aeroporto Internacional de Confins. A restrição também atinge a MGC-135, entre o km 370, em Montes Claros, e o km 398, em Bocaiuva, além do trecho que vai do km 573, em Corinto, até o km 668, no entroncamento com a BR-040. Outro segmento incluído é o da MG-050, entre o km 57, no entroncamento com a BR-262, e o km 164, no entroncamento com a MG-164. Além da limitação ao tráfego de veículos de grande porte, o DER-MG informou que, nesses mesmos períodos, estarão suspensos os serviços de escolta oficial para veículos superdimensionados. A suspensão ocorre devido à necessidade de empregar o efetivo da Polícia Militar e do próprio Departamento de Estradas de Rodagem em outras ações de segurança viária, voltadas especialmente para a organização do trânsito, a fiscalização e o atendimento a ocorrências durante os feriados prolongados. O órgão reforça que o descumprimento da restrição configura infração de trânsito. Os motoristas flagrados circulando em desacordo com a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme o artigo 187-I da Lei Federal nº 9.503/1997. As sanções incluem a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, aplicação de multa e a retenção do veículo até o término do horário estabelecido para a proibição da circulação.

Reprodução Uma aeronave de pequeno porte precisou realizar um pouso forçado na noite deste domingo (21/12), após apresentar uma pane no motor, no município de Guaxupé, no Sul de Minas Gerais. A ocorrência foi registrada por volta das 18h30, nas proximidades do Complexo do Japi, área pertencente à Cooxupé. O episódio chamou a atenção de pessoas que estavam nas imediações e provocou momentos de apreensão, mas, apesar do susto, não houve registro de feridos. Segundo informações repassadas pelo 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, a corporação foi acionada logo após o incidente e deslocou equipes até o local para atendimento da ocorrência. A suspeita inicial é de que o pouso forçado tenha sido provocado por uma possível falha mecânica no motor da aeronave. Diante da situação inesperada, o piloto executou os procedimentos de emergência previstos para esse tipo de ocorrência, conseguindo conduzir a aeronave até o solo de forma controlada e segura. Com a chegada das equipes de resgate, foi realizada uma avaliação preliminar do cenário. Os bombeiros constataram que não havia vítimas e que o pouso havia ocorrido sem danos aparentes que colocassem em risco imediato a segurança das pessoas. A partir dessa confirmação, tiveram início as ações operacionais voltadas à prevenção de riscos secundários, seguindo os protocolos técnicos estabelecidos para incidentes aeronáuticos. Como parte dessas medidas, a área onde a aeronave permaneceu imobilizada foi devidamente isolada, com o objetivo de evitar a aproximação de curiosos e garantir um perímetro seguro para o trabalho das equipes. O isolamento também foi fundamental para preservar o local até a chegada dos órgãos responsáveis pela apuração do ocorrido. Durante o atendimento, os militares do Corpo de Bombeiros realizaram procedimentos considerados essenciais após um pouso forçado. Entre as ações adotadas estiveram a retirada do combustível da aeronave e o desligamento da bateria, medidas que reduzem significativamente o risco de incêndio ou explosão, especialmente em situações envolvendo possível falha mecânica. As equipes permaneceram no local por todo o período necessário, acompanhando a situação e assegurando que não houvesse vazamento de combustível ou qualquer outro fator que pudesse representar perigo. Conforme informado pela corporação, não foram constatados danos adicionais nem condições que oferecessem risco imediato à segurança. O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA) foi acionado e ficará responsável pela investigação do incidente. O órgão deverá conduzir a apuração das causas técnicas que levaram à pane no motor e ao consequente pouso forçado, seguindo os procedimentos padrão adotados em ocorrências desse tipo. A operação contou ainda com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura de Guaxupé, que atuaram no isolamento da área e no suporte às equipes de emergência. A atuação integrada dos órgãos contribuiu para o controle da situação e para a manutenção da segurança no local até a finalização dos trabalhos e a normalização da área.

Reprodução O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) aumentou neste ano em cerca de 6% a quantidade de itens doados destinados à segurança hídrica (caixas d’água e tubos); à produção agrícola (tratores, roçadeiras e plantadeiras) e de apoio à comercialização (barracas, jalecos e balanças). Neste ano, o Instituto inovou com o repasse também de kits para a apicultura. Foram doados para famílias, comunidades, produtores rurais e feirantes, em diferentes municípios, um total de 29.559 destes itens, ante 27.933 registrados no ano passado. Segurança hídrica No âmbito da segurança hídrica, para o enfrentamento da seca pelas populações que convivem com longos períodos de estiagem, foram doadas 7.382 caixas d’água e 21.257 tubos de PVC para canalização até as residências. Também no âmbito do acesso à água, o Instituto instalou em oito municípios nove kits fotovoltaicos, um a mais que no ano passado, para a energização de poços artesianos utilizando a luz solar. Essa ação beneficiou 470 famílias e 80 crianças de uma creche. Ao todo, foram instalados nove kits nos municípios de Grão Mogol, Várzea da Palma, Verdelândia, Gameleiras, Novo Oriente de Minas (2), Mirabela, Francisco Dumont e Lassance. Com os kits, muitas comunidades deixaram de pagar contas da energia elétrica que até então energizava os poços. Em Lassance, a economia deverá ser de R$ 5 mil, de acordo com Alisson Vinicius Soares, gestor de Convênios da Prefeitura Municipal. “Com essa economia será possível investir em mais caixas d’água e em novas redes para levar a água até a casa de mais pessoas ”, disse. Leite para primeira Infância Desde abril o Instituto executa em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) o programa Leite para a Primeira Infância, destinado às mães com filhos de idade entre dois e seis anos, em situação de vulnerabilidade econômica e nutricional. O programa atende atualmente a cerca de 18 mil famílias e já distribuiu 743 mil litros de leite em 98 municípios. Essa ação se junta ao programa PAA Leite, executado em parceria com o Governo Federal e que também distribui leite para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para Maria Érica Rocha, de 42 anos, mãe de Ághata, de cinco, moradora de Coração de Jesus, no Norte de Minas, receber o Leite para Primeira Infância é uma “ótima ajuda, principalmente para quem é de baixa renda e que precisa bastante”, disse. Apoio ao pequeno empreendedor O Idene viabilizou a participação gratuita de 85 expositores, entre artesãos e microempreendedores, em nove feiras e exposições ao longo de 2025. Números maiores que no ano passado, com seis feiras e 68 participantes. O Instituto adquire áreas nos eventos e instala gratuitamente os expositores em estandes individuais, onde podem divulgar seus produtos e realizar vendas.

Reprodução A cadeia produtiva do leite atravessa um dos momentos mais delicados dos últimos anos, e os reflexos já são sentidos em Três Corações e em municípios de toda a região. A combinação entre a queda prolongada no preço pago ao produtor, o aumento dos custos de produção e o avanço das importações tem colocado a atividade em situação de risco, segundo avaliação do produtor rural e técnico em laticínios Luciano Abrahão, que acompanha de perto a realidade do setor. De acordo com ele, a crise teve início em março e se estendeu por todo o período de seca sem qualquer reação positiva nos valores praticados pelo mercado. O preço pago pelo litro de leite segue em trajetória de queda e, na prática, já não cobre os custos da produção. Insumos essenciais, como milho, soja e medicamentos veterinários, tiveram alta significativa, assim como a mão de obra, que se tornou cada vez mais escassa no meio rural. Atualmente, há produtores recebendo entre R$ 1,70 e R$ 1,80 por litro, patamar considerado inviável para a manutenção da atividade. As dificuldades não se restringem às propriedades rurais. Laticínios e queijarias também enfrentam problemas para equilibrar as contas, uma vez que os preços dos derivados não acompanham o aumento dos custos operacionais. Paralelamente, cresce a entrada de leite em pó e queijos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, que chegam ao mercado brasileiro a valores inferiores e ampliam a pressão sobre o setor interno. Segundo Luciano Abrahão, parte desses produtos importados nem sempre tem origem nos países vizinhos. Há situações em que o leite é produzido em outros mercados, como a Nova Zelândia, transita pelo Mercosul e entra no Brasil com custos que o produtor nacional não consegue competir. Para ele, falta uma atuação mais firme do governo federal no sentido de proteger a produção brasileira, com regras que limitem ou taxem essas importações. O impacto da crise vai além do campo e atinge diretamente a economia das cidades do interior. O produtor alerta para um movimento crescente de abandono da atividade, venda de gado e fechamento de propriedades rurais, o que pode provocar êxodo rural e redução da renda em municípios fortemente dependentes do agronegócio. Minas Gerais, maior produtor de leite do país, tende a sentir esses efeitos de forma ainda mais intensa, especialmente no Sul do estado. A perspectiva para os próximos meses, segundo o especialista, segue preocupante. A expectativa é de nova queda nos preços durante dezembro e janeiro, com possibilidade de estabilização apenas a partir de fevereiro. Diante desse cenário, Luciano Abrahão avalia que a mobilização política se torna fundamental, com produtores buscando apoio de deputados e senadores para a criação de mecanismos que garantam condições mínimas de sobrevivência para quem ainda insiste em produzir leite no Brasil.

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Reprodução Com a proximidade das festas de fim de ano, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) coordena e acompanha as operações especiais de Natal realizadas pelas concessionárias EPR Sul de Minas, EPR Vias do Café, Via Nascentes e Ecovias Norte Minas. As ações têm como foco reforçar a segurança viária, garantir a fluidez do tráfego e assegurar a qualidade do atendimento aos usuários das rodovias concedidas. O período é um dos mais movimentados do ano nas estradas mineiras, marcado pelo aumento do fluxo de veículos em razão das viagens em família, das celebrações natalinas e do deslocamento de pessoas para diferentes regiões do estado. “A Artemig atua de forma integrada com as concessionárias para garantir que, durante o período de maior movimento nas rodovias, os usuários encontrem estradas mais seguras, com atendimento ágil e operação reforçada. Nosso objetivo é reduzir riscos, preservar vidas e assegurar viagens mais tranquilas neste fim de ano”, afirma o diretor de Regulação, Carlos Alvisi. Nos trechos administrados pelas concessionárias EPR Sul de Minas e EPR Vias do Café, a operação especial teve início em 19/12, com a previsão de circulação de cerca de 1,2 milhão de veículos até o início de janeiro. Para atender à demanda, as concessionárias ampliaram os efetivos e reforçaram os serviços de inspeção de tráfego, atendimento médico, guinchos e apoio operacional, além de ações educativas voltadas à condução responsável. O atendimento aos usuários pode ser acionado pelos telefones 0800 290 0459 (EPR Sul de Minas) e 0800 265 0491 (EPR Vias do Café). Nas rodovias sob concessão da Via Nascentes, a expectativa é de aproximadamente 268 mil veículos em circulação entre os dias 23 e 28/12. A operação conta com reforço no monitoramento e atuação permanente do Centro de Controle Operacional, que funciona 24 horas por dia, com atendimento ao usuário pelo 0800 282 0505. Já a Ecovias Norte Minas iniciou sua operação especial de Natal a partir de 19/12, com equipes reforçadas e atendimento ininterrupto ao longo das rodovias concedidas. Além da ampliação dos serviços de inspeção, socorro mecânico e atendimento pré-hospitalar, a concessionária adotou um planejamento específico para obras, mantendo apenas intervenções emergenciais durante o período festivo. O contato com a concessionária pode ser feito pelo 0800 013 5135. Além do reforço operacional, a Artemig destaca a importância da adoção de uma condução responsável por parte dos motoristas, especialmente em um período marcado por chuvas e maior risco de baixa visibilidade. Em caso de pane ou outra emergência, o motorista deve parar no acostamento sempre que possível, sinalizar corretamente com o triângulo, retirar os passageiros do veículo e acionar imediatamente os serviços de atendimento das concessionárias. Fonte: Agência Minas

fonte: diario independente Um homem de 32 anos morreu após ser baleado pelo pai da ex-namorada, na tarde desta quarta-feira (17/12), em Três Barras, no Paraná. O crime ocorreu na rua Ângelo Boareto e foi registrado por câmeras de segurança da região. Segundo a Polícia Militar do Paraná (PMPR), a vítima, identificada como Juliano Schina dos Santos, não aceitava o fim do relacionamento e foi até a residência onde a ex-companheira estava. No local, iniciou-se uma discussão que evoluiu para agressões. De acordo com a corporação, o homem teria agredido a jovem e uma amiga dela, além de tentar expulsar a ex do imóvel. Diante da situação, a mulher ligou para o pai pedindo ajuda. Pouco tempo depois, o pai chegou ao endereço. As imagens mostram o momento em que ele se aproxima e efetua disparos contra Juliano, que cai na via pública logo em seguida. O Samu foi acionado, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A PM informou ainda que, durante a madrugada do mesmo dia, já havia atendido uma ocorrência de violência doméstica envolvendo o casal, o que indica que os conflitos vinham se prolongando desde as primeiras horas do dia. Após os disparos, o pai fugiu e, até a última atualização da ocorrência, não havia sido localizado. A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e equipes da Polícia Civil e do Instituto Médico-Legal (IML) estiveram no local. O caso será investigado.

Por Dr. João Valença A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que condenou uma escola ao pagamento de pensão vitalícia a um aluno que perdeu a visão de um dos olhos em um acidente escolar vai além de um caso isolado. Ela reacende uma discussão essencial sobre responsabilidade civil em ambientes educacionais, a proteção integral da criança e do adolescente e o reconhecimento jurídico da incapacidade permanente, mesmo quando não há invalidez total para o trabalho. O caso chama atenção não apenas pela gravidade da lesão, mas pelo impacto duradouro que um acidente ocorrido na infância pode gerar ao longo de toda a vida. A perda parcial da visão compromete capacidades, limita escolhas profissionais futuras e impõe restrições que acompanham a vítima permanentemente. A Justiça, ao reconhecer esse cenário, reforça que o dano não se encerra no momento do acidente. Quando o ambiente escolar falha, o dever de indenizar se impõe Segundo o entendimento consolidado pelo STJ, a escola tem dever objetivo de vigilância sobre seus alunos enquanto eles estão sob sua responsabilidade. Isso significa que, ocorrendo um acidente grave dentro do ambiente escolar, não é necessário provar culpa direta, bastando demonstrar o dano e o nexo com a atividade educacional. No caso analisado, o aluno sofreu um acidente que resultou na perda definitiva da visão de um olho. A Corte reconheceu que a lesão ultrapassa o conceito de dano estético ou moral isolado, pois interfere diretamente na capacidade funcional, na autonomia e nas oportunidades futuras do indivíduo. Por isso, além de indenizações tradicionais, foi fixada pensão vitalícia, justamente para compensar os efeitos econômicos permanentes da limitação. Essa decisão reforça um ponto sensível: a escola não responde apenas por danos imediatos, mas também pelos reflexos futuros e continuados do acidente. A perda parcial da visão e o conceito jurídico de incapacidade permanente Um dos aspectos mais relevantes do julgamento está no reconhecimento de que a incapacidade permanente não significa incapacidade absoluta. A vítima não precisa estar totalmente impedida de trabalhar para que exista direito à pensão. Basta que haja uma redução definitiva da capacidade laboral ou funcional, ainda que parcial. Esse entendimento dialoga diretamente com o conceito de benefício por incapacidade permanente, amplamente discutido no Direito Previdenciário. A incapacidade permanente é caracterizada quando a pessoa sofre uma limitação irreversível que compromete, de forma contínua, sua aptidão para o trabalho ou para atividades da vida cotidiana, mesmo que ainda consiga exercer alguma atividade. No campo da responsabilidade civil, essa lógica é aplicada para justificar a pensão vitalícia: a indenização mensal busca compensar aquilo que a vítima deixará de ganhar ou terá dificuldade de alcançar ao longo da vida por conta da sequela. Pensão vitalícia não é prêmio, é compensação proporcional ao dano A decisão do STJ também ajuda a combater uma visão equivocada de que a pensão vitalícia seria um benefício excessivo. Na realidade, ela é um instrumento de equilíbrio, destinado a mitigar os efeitos econômicos de um dano permanente causado por terceiro. No caso de crianças e adolescentes, essa análise se torna ainda mais complexa. O Judiciário precisa projetar os impactos futuros de uma limitação adquirida precocemente, considerando que escolhas profissionais, oportunidades de renda e até condições de empregabilidade podem ser afetadas décadas depois do acidente. Por isso, a pensão não se vincula apenas ao presente, mas ao potencial de perda futura, reconhecendo que a sequela acompanha a vítima por toda a vida. A responsabilidade das instituições e a proteção integral do aluno A decisão também reafirma o papel das instituições de ensino dentro do sistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao assumir a guarda temporária do aluno, a escola assume também o dever de garantir um ambiente seguro. Quando esse dever é violado, a responsabilização não é apenas jurídica, mas social. Casos como esse demonstram que falhas de vigilância podem gerar consequências irreversíveis, e que a reparação deve ser proporcional à gravidade do dano causado. O entendimento do STJ sinaliza que o Judiciário está atento à necessidade de respostas eficazes e duradouras, especialmente quando o dano compromete toda uma trajetória de vida. REFERÊNCIAS Superior Tribunal de Justiça, Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente. 19 dez. 2025. Disponível em:   https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/19122025-Escola-tera-de-pagar-pensao-vitalicia-a-aluno-que-perdeu-a-visao-de-um-olho-em-acidente.aspx Acesso em: 22 dez. 2025. VLV ADVOGADOS, Benefício por incapacidade permanente: quem tem direito e como funciona. Disponível em:   https://vlvadvogados.com/beneficio-por-incapacidade-permanente/ Acesso em: 22 dez. 2025. LexML Brasil, Acórdão e jurisprudência sobre pensão mensal vitalícia e redução da capacidade de trabalho. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;turma.2:acordao;rr:2012-05-16;6900-2006-11-17-0 Acesso em: 22 dez. 2025. JusBrasil, Art. 950 do Código Civil – Pensão por redução da capacidade laborativa. Disponível em:   https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10676591/artigo-950-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002 Acesso em: 22 dez. 2025.

fonte: tempo Um homem de 29 anos, natural de Ipatinga, no Vale do Aço, foi preso pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (22/12), logo após desembarcar no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi extraditado de Portugal, onde estava foragido da Justiça brasileira, após condenação por tráfico de drogas. Segundo a PF, o mineiro foi localizado e detido em território português pela Polícia Judiciária de Portugal, graças à cooperação internacional entre as autoridades dos dois países. O suspeito era alvo de uma difusão vermelha da Interpol e tinha contra si um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Ipatinga, o que motivou o pedido formal de extradição ao governo português. De acordo com a Polícia Federal, o crime ocorreu em maio de 2019, quando o então investigado foi flagrado por policiais militares transportando porções de maconha e cocaína em uma motocicleta, com finalidade de tráfico, no município de Ipatinga. Após o cumprimento das formalidades legais no aeroporto, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

fonte: o tempo Um homem de 41 anos foi preso pela Polícia Civil de Minas Gerais em Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspeito de cometer uma série de crimes contra a própria namorada, de 45 anos. Entre as acusações estão agressão, ameaça, cárcere privado, estupro e invasão de dispositivo eletrônico, após ele supostamente clonar o celular da vítima. A prisão ocorreu na última sexta-feira (19/12), durante ação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do município. Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram após a vítima procurar a delegacia no dia 7 de dezembro, relatando os episódios de violência no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o depoimento, a mulher foi mantida em cárcere, sofreu agressões físicas e ameaças, além de ter sido abusada sexualmente pelo companheiro. Ainda conforme apurado, o suspeito teria clonado aplicativos do celular da vítima para monitorar suas comunicações. No momento do cumprimento do mandado de prisão, o homem tentou fugir pulando muros de residências vizinhas, mas foi alcançado e contido pelos policiais. Maus-tratos a animais Durante a ação, os agentes encontraram dois cães em situação de maus-tratos no imóvel. Os animais foram resgatados e um novo inquérito foi instaurado para apurar o crime. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que as investigações sobre os crimes contra a mulher estão em fase final e devem ser concluídas nos próximos dias.

fonte: o tempo A Polícia Militar recuperou, nesta segunda-feira (22/12), uma carga roubada contendo mais de 360 garrafas de whisky e cerca de 800 latas de energético em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A maior parte do material estava escondida em uma casa no bairro Nova Pampulha. Uma mulher de 32 anos foi detida. De acordo com a PM, equipes do Grupo Especializado em Recobrimento (GER) receberam informações de que suspeitos envolvidos em um roubo de carga estariam armazenando as mercadorias em um imóvel localizado na Alameda Liberdade. Durante o patrulhamento, os militares foram até o endereço e fizeram contato com a moradora, que autorizou a entrada. No interior da residência, os policiais encontraram grande quantidade de bebidas alcoólicas e energéticos espalhados pela sala e por um dos quartos. A mulher não apresentou nota fiscal nem soube informar a procedência dos produtos. Em sua versão, a suspeita afirmou que um homem teria parado próximo à casa após o veículo apresentar problemas e pediu ajuda para guardar as bebidas temporariamente, até que pudesse buscá-las. No entanto, ela não soube fornecer informações sobre a identidade do suposto dono da carga. Ainda durante a ocorrência, os militares localizaram um Peugeot prata que, segundo a denúncia, teria sido utilizado no roubo. Ao perceberem a aproximação da polícia, os ocupantes abandonaram o carro e fugiram, não sendo localizados. No interior do veículo, também foram encontradas caixas com bebidas. Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia. A mulher foi conduzida para prestar esclarecimentos e o caso ficará a cargo da Polícia Civil, que investigará a origem da carga e a participação de outros envolvidos.

fonte: o tempo Uma megaoperação integrada das forças de segurança de Minas Gerais foi deflagrada na manhã desta terça-feira (23/12) no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e em 23 unidades prisionais do estado. A ação tem como foco desarticular grupos locais ligados ao crime organizado. A operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com atuação conjunta das polícias Civil, Militar e Penal. Ao todo, foram mobilizados 1.980 policiais penais, além do uso de 19 drones para monitoramento das unidades prisionais. Batizada de Operação Dominus, a ofensiva prevê o cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, além da ocupação de áreas estratégicas no aglomerado. Nos presídios, estão sendo realizadas revistas em celas, apreensão de materiais ilícitos e transferências estratégicas de detentos, com o objetivo de romper a comunicação e a hierarquia de grupos criminosos. Segundo a Sejusp, a operação é um desdobramento da Operação Sinapse, que recentemente transferiu 10 presos considerados de alta periculosidade e com ligação a facções. Agora, o foco são grupos locais identificados pela inteligência da Polícia Penal como potenciais núcleos de expansão das grandes organizações criminosas. A ação busca desarticular lideranças emergentes, impedir a consolidação de atividades ilícitas dentro das unidades prisionais e enfraquecer a atuação do crime organizado fora dos muros. As operações ocorrem simultaneamente em presídios que somam uma população carcerária superior a 17 mil internos, com apoio externo da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com a Sejusp, o balanço oficial da Operação Dominus será divulgado na tarde desta terça-feira (23), durante coletiva de imprensa.

fonte: o tempo Três homens, de 16, 27 e 37 anos, foram mortos na madrugada desta terça-feira (23/12) em Ubá, na Zona da Mata mineira. O caso é tratado como triplo homicídio e, segundo informações iniciais, pode estar relacionado a um suposto conflito entre facções criminosas. A Polícia Militar foi acionada por volta das 5h40, após denúncias de disparos de arma de fogo na rua Euclides Alves Pereira. No local, os militares encontraram as três vítimas já sem vida. De acordo com a PM, o adolescente de 16 anos havia sido detido na semana passada por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. As outras duas vítimas também possuíam registros policiais, principalmente por envolvimento com tráfico de drogas. Levantamentos preliminares indicam que o crime pode ter sido motivado por uma suposta “traição” entre integrantes do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP), envolvendo a migração de uma das vítimas para outra facção. No entanto, a polícia destaca que, até o momento, não é possível afirmar oficialmente que os três mantinham vínculo formal com organizações criminosas. Na cena do crime, foram apreendidos entorpecentes, dinheiro e aparelhos celulares, que serão analisados durante as investigações. A Polícia Civil esteve no local para os trabalhos de perícia e instaurou inquérito para apurar a autoria e a motivação do crime. Até agora, ninguém foi preso.

fonte: o tempo Um profissional da área da saúde, de 34 anos, foi preso em flagrante nesta segunda-feira (22/12), suspeito de importunação sexual contra uma paciente de 47 anos em um hospital público de São Gotardo, no Alto Paranaíba. De acordo com a Polícia Civil, o crime teria ocorrido durante a realização de um exame de tomografia. A vítima relatou que o suspeito fez comentários de cunho inapropriado, utilizou de forma indevida informações do prontuário médico e realizou contato físico sem consentimento. Após deixar a unidade de saúde, a mulher ainda recebeu mensagens no celular enviadas pelo profissional, o que reforçou a denúncia apresentada à polícia. Diante dos fatos, equipes da Polícia Civil se deslocaram até o hospital, localizaram o investigado e efetuaram a prisão em flagrante. O caso está sendo apurado pelo delegado Guilherme Campos, que destacou o compromisso da instituição em garantir proteção às vítimas e rigor na apuração de crimes de violência e abuso. Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

fonte: o tempo Dois detentos, de 42 e 43 anos, que estavam no primeiro dia da saída temporária de Natal, foram flagrados com uma arma de fogo e munições nesta segunda-feira (22/12), em Pará de Minas, na região Central de Minas Gerais. Ambos foram recapturados. A abordagem ocorreu durante a operação “Sétima Região Mais Segura”, da Polícia Militar, no entorno da Penitenciária Doutor Pio Canedo, no bairro João Paulo. Policiais penais suspeitaram da movimentação da dupla, que havia estacionado um veículo em frente à unidade prisional. Durante a vistoria no carro, os militares localizaram no porta-malas uma pistola calibre 9 mm, municiada com 15 munições, pronta para uso. Além da arma, foram apreendidos R$ 1.055 em dinheiro, dois relógios e dois aparelhos celulares. Os homens receberam voz de prisão por porte ilegal de arma de fogo e munições e foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Pará de Minas. Em seguida, permaneceram à disposição da Justiça para a retomada do cumprimento das penas. O veículo utilizado foi removido para um pátio credenciado. A saída temporária de Natal havia sido autorizada para o período de 22 a 28 de dezembro de 2025 .