fonte: diario independente Um veículo perdeu o controle direcional e capotou dentro de um ribeirão na tarde de domingo (21), nas proximidades da Avenida Otávio Marques de Paiva, em Varginha, no Sul de Minas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o automóvel descia a Rua Gabriela Rezende Paiva quando o motorista perdeu o controle da direção e acabou caindo no interior do córrego. Quando as equipes chegaram ao local, o condutor já estava fora do veículo, ainda dentro do ribeirão, sendo amparado por pessoas que passavam pela área. De acordo com os bombeiros, o motorista estava consciente, orientado e não apresentava ferimentos aparentes. O atendimento pré-hospitalar foi oferecido, mas o condutor optou por recusar o socorro médico. A ocorrência foi registrada e não houve necessidade de encaminhamento hospitalar. As causas do acidente não foram informadas.

Divulgação Governo de Minas lança edital para construção de ponte entre Cássia e Delfinópolis. Estrutura com 1,2 km de extensão vai substituir balsas e encerrar décadas de isolamento no Sul de Minas. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), publicou neste sábado (20) o edital de licitação para a implantação, gestão, operação e manutenção da ponte que ligará os municípios de Cássia e Delfinópolis, sobre o reservatório da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes, no Sul do estado. Com 1.280 metros de extensão, a nova ponte deve pôr fim a décadas de isolamento entre as duas cidades, substituindo o sistema de balsas atualmente utilizado. A expectativa é de que cerca de 780 veículos utilizem diariamente a travessia, volume que representa mais da metade do fluxo atual registrado na região. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e prevê investimentos estimados em R$ 221,4 milhões. O projeto foi estruturado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e conta com a participação da Eletrobras, responsável pelas balsas que operam atualmente e pela manutenção do serviço de travessia. Além de promover a integração direta entre Delfinópolis e Cássia, a obra é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola, o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, e para o fortalecimento do turismo rural e ecológico na região. “Essa obra vai transformar a realidade dos moradores da região ao garantir uma ligação rodoviária direta entre Cássia e Delfinópolis, reduzindo o tempo de travessia e ampliando o acesso a serviços, oportunidades e ao desenvolvimento regional”, destacou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno. Consulta pública Ao longo deste ano, a Seinfra concluiu e divulgou os estudos e a modelagem do projeto, que também receberam contribuições da população por meio de consulta pública, encerrada em 9 de novembro. A secretaria promoveu ainda duas audiências públicas para ampliar o diálogo com a sociedade: uma presencial, realizada em Delfinópolis no dia 24 de outubro, e outra virtual, transmitida pelo canal oficial da Seinfra no YouTube, em 22 de outubro. A previsão do Governo de Minas é de que o leilão para a concessão da ponte seja realizado no primeiro trimestre de 2026. Fonte: AgMinas

fonte: varginha online Um adolescente de 17 anos morreu na manhã de domingo (21/12) após ser atingido por disparos de arma de fogo durante uma ação da Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV), na Avenida Perimetral. Em nota oficial, a corporação informou que a equipe realizava ronda com o objetivo de coibir manobras ilegais praticadas por motociclistas quando houve uma perseguição. Ainda segundo o comunicado, os disparos foram efetuados após um dos passageiros fazer gestos que teriam sido interpretados como ameaça pelos agentes. No total, três pessoas foram atingidas durante a ocorrência. Duas vítimas foram socorridas e não correm risco de morte. O adolescente de 17 anos, no entanto, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Civil assumiu a investigação do caso. Paralelamente, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal instaurou procedimento administrativo para apurar a atuação dos agentes envolvidos. Como medida imediata, o guarda responsável pelos disparos foi afastado de suas funções operacionais, e a arma utilizada na ação foi recolhida e encaminhada para perícia.

Divulgação Operadora de cruzeiros é condenada por exigir exame de HIV na admissão de trabalhador. TST considerou prática discriminatória e determinou indenização por violação à intimidade e à privacidade do empregado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV como condição para contratação. Para o colegiado, a exigência é discriminatória, ilegal e viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. O empregado foi contratado para exercer a função de “bar boy”, atividade de apoio aos bares do navio, que inclui tarefas como reabastecimento de bebidas, limpeza de balcões e recolhimento de copos. No momento da admissão, além dos exames médicos de rotina, a empresa exigiu a realização de teste de sorologia para HIV. Em sua defesa, as operadoras de cruzeiros sustentaram que a exigência do exame era aplicada de forma indistinta a todos os trabalhadores e não direcionada especificamente ao empregado. Argumentaram ainda que o trabalho em alto-mar justificaria cuidados médicos adicionais, em razão da limitação dos serviços de saúde a bordo. Tanto a 20ª Vara do Trabalho de Curitiba quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entenderam, inicialmente, que a exigência era legítima. As instâncias consideraram que as peculiaridades do trabalho em navios justificariam a adoção de critérios médicos mais rigorosos. Inconformado, o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ao analisar o recurso, o relator, ministro Cláudio Brandão, concluiu que a exigência do exame de HIV foi abusiva e contrária à Portaria do Ministério do Trabalho, que proíbe expressamente a testagem para HIV em exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais. Segundo o ministro, o resultado do exame não interfere na capacidade do trabalhador para exercer suas funções, especialmente em atividades que não envolvem risco biológico específico. Ele também destacou que a limitação de serviços médicos a bordo não justifica a exclusão ou discriminação de trabalhadores soropositivos. Para o relator, a conduta das empresas configurou ato ilícito e discriminatório, violando os direitos da personalidade, especialmente a intimidade e a privacidade do empregado. Diante da gravidade da prática e dos parâmetros adotados em casos semelhantes, a Turma fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil. Fonte: TST

Divulgação Ceias de fim de ano: confira dicas para garantir segurança alimentar e evitar riscos à saúde. Cuidados simples na compra, preparo e armazenamento dos alimentos ajudam a prevenir contaminações durante as confraternizações. Com a chegada das festas de fim de ano, aumenta o planejamento das ceias que reúnem famílias e amigos em torno da mesa. Para garantir segurança sanitária no preparo das refeições e mais saúde no prato, alguns cuidados são essenciais, desde a compra dos alimentos até o armazenamento das sobras. Confira orientações importantes para aproveitar as comemorações sem imprevistos. De olho no prazo de validade O prazo de validade indica o período em que o alimento permanece seguro para consumo, desde que armazenado conforme orientação do fabricante. Mesmo que o produto pareça adequado, alimentos vencidos podem estar contaminados por fungos e bactérias. Consumir produtos fora da validade pode causar intoxicações alimentares. Atenção aos rótulos Os selos em formato de lupa nas embalagens alertam sobre altos teores de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Eles indicam que o consumo deve ser moderado, auxiliando escolhas mais saudáveis, mesmo em períodos de maior indulgência alimentar. Embalagens danificadas não compensam Verifique se alimentos resfriados ou congelados estão armazenados na temperatura correta. Embalagens com rasgos, furos, amassados ou umidade devem ser evitadas. Em casa, siga rigorosamente as orientações de armazenamento indicadas no rótulo. Mãos limpas sempre Lave bem as mãos antes e durante o preparo dos alimentos. Qualquer interrupção — uso do celular, ida ao banheiro ou atendimento na porta — exige nova higienização. Essa prática previne doenças de transmissão alimentar. Cozinha higienizada Após lavar as mãos, higienize bancadas, utensílios e equipamentos com água e sabão. Quando necessário, utilize solução de água sanitária diluída conforme instruções do fabricante. Mantenha o ambiente protegido de insetos e roedores. Alimentos crus e cozidos separados Evite contato entre alimentos crus e cozidos. Utilize utensílios diferentes ou lave-os adequadamente entre os usos. Armazene cada tipo em recipientes exclusivos e bem fechados para evitar contaminação cruzada. Higienização correta de frutas e verduras Lave frutas e verduras em água corrente para remover sujeiras visíveis. Em seguida, utilize sanitizantes próprios para alimentos, regularizados pela Anvisa, respeitando diluição e tempo de contato indicados. É fake: vinagre não higieniza alimentos. Ele não possui ação desinfetante eficaz contra microrganismos. Não lave carnes Lavar carnes não elimina bactérias e ainda pode espalhá-las pelo ambiente, causando contaminação cruzada. O cozimento adequado é suficiente para eliminar os microrganismos. Descongelamento seguro Nunca descongele alimentos em temperatura ambiente. O correto é descongelar sob refrigeração, abaixo de 5ºC, ou no micro-ondas, quando o alimento for preparado imediatamente. Uso de panos de prato Embora comuns em residências, panos de prato acumulam umidade e resíduos. Para reduzir riscos : Use panos diferentes para mãos e utensílios; Troque-os diariamente ou quando estiverem úmidos; Lave com água quente e sabão; Não os coloque no ombro; Prefira papel toalha para secar superfícies. Cozinhe bem os alimentos Carnes devem atingir temperatura suficiente para eliminar microrganismos. Observe mudança de cor e textura: partes internas não devem estar cruas, e os sucos devem ser claros. Hora de servir Mantenha alimentos quentes acima de 60ºC e frios abaixo de 5ºC. Reduza o tempo entre preparo e consumo. Utilize utensílios próprios para servir e evite reutilizar talheres levados à boca. Sobras com segurança Após a ceia, não deixe alimentos fora da geladeira por mais de duas horas. Armazene sobras em recipientes bem vedados e leve imediatamente à refrigeração. Retire ossos de carnes grandes para facilitar o resfriamento. Em geral, as sobras podem ser consumidas em até três dias, se mantidas abaixo de 4ºC. Alimentos com maionese e ovos crus exigem atenção redobrada. Fonte: Informaçoes Anvisa

fonte: itatiaia Um homem de 51 anos foi preso na noite de domingo (21), suspeito de assassinar Antônio Carlos Caetano de Freitas, de 46 anos, no Centro de Belo Horizonte. O crime ocorreu na rua Aarão Reis, onde a vítima foi atingida por uma facada na região do abdômen. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito foi localizado com o auxílio das câmeras do sistema Olho Vivo. Uma testemunha relatou no Boletim de Ocorrência (BO) que o autor do homicídio fugiu a pé, vestindo camiseta amarela, boné branco, calça de tactel e chinelos. As imagens analisadas mostraram um homem com características físicas semelhantes, embora utilizando roupas diferentes. Durante as buscas, os militares observaram um detalhe que foi decisivo para a identificação: um curativo na perna direita, próximo ao tornozelo. O homem com essa característica foi visto nas proximidades da Igreja São José. Ao perceber a aproximação da polícia, ele tentou fugir, mas acabou detido. À PM, o suspeito afirmou que teve uma discussão com Antônio Carlos, que, segundo ele, vinha recebendo ameaças. Ainda conforme o relato, a facada teria sido desferida em legítima defesa. O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes II, no bairro Floresta, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso segue sob apuração.

fonte: itatiaia Catorze pessoas ficaram feridas na noite de domingo (21) após um ônibus de turismo apresentar falha nos freios, perder o controle, atingir dois veículos e parar dentro de um supermercado em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista informou que o coletivo apresentou problemas no sistema de freios enquanto descia a rua João Pinheiro. Em seguida, o ônibus avançou pela rua Barão de Cataguases, colidiu com dois carros e só parou após atingir a unidade do Supermercado BH. No total, foram registradas 14 vítimas, sendo 12 passageiros do ônibus. Duas pessoas ficaram presas no interior do veículo, e uma delas estava em estado grave. Os feridos receberam atendimento do Samu e foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA Norte). A Defesa Civil informou que o supermercado foi parcialmente interditado em razão dos danos causados pelo impacto. A recomendação é que as áreas dos caixas, da adega e da entrada principal não sejam utilizadas até a adoção das medidas necessárias para mitigação dos riscos. Ainda segundo a Defesa Civil, foi orientada a realização de escoramento emergencial da área atingida, com acompanhamento de um engenheiro, para garantir a remoção segura do ônibus e evitar novos danos à estrutura. Após essa etapa, deverão ser feitos os reparos estruturais e nas instalações elétricas próximas ao local atingido. O trânsito na região foi liberado. Também estiveram no local equipes da Polícia Militar, responsáveis pelo isolamento e preservação da área, a Guarda Municipal, que realizou o controle do tráfego e a contenção de curiosos, além de perito da Polícia Civil para os trabalhos técnicos. A Rádio Itatiaia informou que entrou em contato com a empresa responsável pelo ônibus e com a rede de supermercados, deixando espaço aberto para manifestações.

fonte: itatiaia De janeiro a novembro deste ano, 118 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Minas Gerais por não utilizarem o cinto de segurança. O dado consta em levantamento divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que reforça o alerta a motoristas e passageiros sobre a importância do uso do equipamento em todos os assentos do veículo. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o coordenador-geral de segurança viária da PRF, Jefferson Almeida, destacou que o risco não se restringe apenas a quem deixa de usar o cinto, mas também aos demais ocupantes do carro. Segundo ele, o passageiro sem o dispositivo pode se transformar em um “projétil humano” durante uma colisão. “Em uma batida ou colisão, ele pode atingir violentamente outros ocupantes, especialmente quem está no banco da frente. Há registros de motoristas e passageiros dianteiros que morreram ou sofreram lesões fatais ao serem atingidos por pessoas que estavam soltas no banco traseiro”, explicou. De acordo com a PRF, os ferimentos mais recorrentes nesses casos variam de traumatismo craniano a lesões na coluna vertebral, com risco elevado de morte. “Os ferimentos mais comuns incluem traumatismo craniano, lesões cervicais e na coluna. Em casos mais graves, a morte é imediata.” Conforme o órgão, a ausência do cinto faz com que a gravidade das lesões aumente de forma significativa. O coordenador reforçou ainda que o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, inclusive no banco traseiro. “Passageiros que viajam no banco traseiro sem o equipamento correm alto risco de se ferirem gravemente e ainda colocam em perigo quem está à frente.” A PRF destaca que o banco traseiro não é um local seguro quando o passageiro está sem o cinto. Pela legislação vigente, o não uso do cinto de segurança é considerado infração grave. O artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As autoridades lembram ainda que cabe ao condutor a responsabilidade legal de garantir que todos os passageiros estejam utilizando corretamente o dispositivo de segurança.

Divulgação PMMG reforça presença institucional no Aeroporto de Confins com ação de aproximação social. Iniciativa fortalece diálogo com cidadãos e visitantes em período de grande fluxo no principal aeroporto de Minas Gerais. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está presente no Aeroporto Internacional de Confins com uma ação estratégica voltada à aproximação com a sociedade e ao fortalecimento da marca institucional. A iniciativa ocorre em um dos períodos de maior movimentação de passageiros no estado, marcado pelo aumento nas chegadas e partidas de turistas e viajantes. Mais do que reforçar a segurança, a ação busca promover diálogo, confiança e proximidade com cidadãos e visitantes, contribuindo para uma percepção positiva de acolhimento e presença preventiva. A proposta também reforça Minas Gerais como um dos estados mais seguros do país, destacando o papel da Polícia Militar na proteção e no atendimento à população. De acordo com a corporação, a iniciativa integra um conjunto de ações que serão estendidas a outros pontos estratégicos da capital mineira. O objetivo é ampliar a visibilidade institucional, potencializar a presença policial e fortalecer ainda mais a relação de confiança entre a PMMG e a sociedade. Com essa atuação, a Polícia Militar de Minas Gerais reafirma seu compromisso com a segurança pública, a proximidade comunitária e o atendimento humanizado, consolidando sua presença em locais de grande circulação e relevância para o estado. Fonte: PMMG

fonte: itatiaia Um homem de 27 anos foi assassinado a tiros na noite de domingo (21), no bairro Jardim Laguna, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O crime ocorreu durante uma confraternização entre amigos, conforme informações da Polícia Militar. Ao chegarem ao local, os militares encontraram a vítima já sem vida. A esposa do homem estava presente e confirmou a identidade à equipe policial. Em depoimento, ela relatou que um veículo Toyota Corolla, de cor prata, se aproximou do local e que um ocupante que estava no banco do passageiro desceu do carro e efetuou diversos disparos contra o marido. De acordo com a PM, o homem possuía passagens por roubo e agiotagem, além de vínculo com o tráfico de drogas junto ao irmão. A perícia da Polícia Civil foi acionada e constatou múltiplos disparos de arma de fogo, com calibres .40 e .45, concentrados principalmente no lado esquerdo do rosto da vítima. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Divulgação Idosa que caiu ao tropeçar em quiosque inflável deve ser indenizada em R$ 10 mil. TJMG reconheceu falha na instalação da estrutura e afastou culpa exclusiva da vítima. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu reformar sentença de primeira instância e elevou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma idosa de 85 anos que sofreu uma queda em estacionamento de supermercado, em Belo Horizonte. A vítima fraturou o punho após tropeçar em uma corda que sustentava um quiosque inflável instalado no local. Na ação, a consumidora relatou que precisou passar por procedimento cirúrgico e realizar diversas sessões de fisioterapia em decorrência do acidente. Em primeira instância, a empresa responsável pela estrutura havia sido condenada ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais. Recursos Inconformada, a empresa recorreu ao TJMG alegando inexistência de ato ilícito. Sustentou que o quiosque estaria visível, devidamente instalado e em condições seguras, além de afirmar que a queda teria ocorrido por desatenção da própria consumidora. A defesa também argumentou que, por se tratar de pessoa idosa, a vítima possuía condições pré-existentes que poderiam comprometer sua mobilidade. Por sua vez, a consumidora apresentou recurso adesivo, afirmando que o quiosque obstruía a passagem de pedestres e não possuía sinalização adequada, o que teria contribuído diretamente para o acidente. Responsabilidade Ao analisar o caso, o relator, desembargador José de Carvalho Barbosa, destacou que o boletim de ocorrência e os documentos médicos juntados aos autos comprovaram a dinâmica da queda e a fratura sofrida, não havendo elementos que indicassem culpa exclusiva da vítima. “Diante da ausência de prova da alegada culpa exclusiva da autora, não há como afastar a responsabilidade do administrador do quiosque instalado de forma indevida em supermercado pelos danos decorrentes da queda”, afirmou o magistrado. O relator ressaltou ainda que a queda, a lesão e o sofrimento experimentado pela idosa ultrapassam meros aborrecimentos, configurando dano moral indenizável. Segundo ele, o valor fixado na primeira instância não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tampouco o caráter pedagógico da indenização. Com isso, a 13ª Câmara Cível negou provimento ao recurso da empresa e deu provimento ao recurso adesivo da consumidora, majorando a indenização por danos morais para R$ 10 mil. Fonte: TJMG

Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (Crédito: Janine Moraes / Divulgação) TJMG reconhece imunidade tributária e garante ressarcimento ao Instituto Cultural Filarmônica. Estado de Minas Gerais deverá devolver valores pagos indevidamente a título de ICMS na importação de instrumentos musicais. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu decisão favorável ao Instituto Cultural Filarmônica, associação civil sem fins lucrativos, ao reconhecer o direito ao ressarcimento de valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de instrumentos musicais. Com o entendimento, o Estado de Minas Gerais não poderá reter os valores referentes ao imposto, considerados indevidamente recolhidos. A decisão reconheceu a imunidade tributária do Instituto Cultural Filarmônica, que realizou a importação de contrabaixos para utilização em suas atividades culturais. O Estado sustentava que a imunidade não se aplicaria aos tributos indiretos incidentes sobre operações mercantis, por se tratar de contribuinte de fato e não de direito. Já a defesa do instituto argumentou que a entidade tem como uma de suas principais atribuições a estruturação e a manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, com a finalidade de promover a difusão da música erudita, atividade que se enquadra na proteção constitucional concedida às entidades sem fins lucrativos. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Júlio Cezar Gutierrez, votou pelo reconhecimento do direito ao ressarcimento do ICMS pago na importação dos instrumentos, no valor de R$ 90.457,80, devidamente corrigido. O magistrado também fixou os honorários advocatícios devidos aos defensores do instituto em 11% do proveito econômico obtido, conforme prevê o artigo 85 do Código de Processo Civil. Segundo o relator, ficou caracterizado que o Estado de Minas Gerais não pode reter os valores referentes ao ICMS de importação de instrumentos musicais adquiridos pelo Instituto Cultural Filarmônica, uma vez que se trata de pagamento indevido, diante da imunidade tributária reconhecida. Fonte: TJMG

Divulgação Ofensas em grupo de aplicativo de mensagens geram indenização por danos morais. Tribunal aumentou valor da reparação após reconhecer prejuízo à honra e à reputação profissional da vítima. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi alvo de ofensas em um grupo de aplicativo de mensagens. O colegiado elevou o montante para R$ 10 mil, reformando parcialmente sentença da Comarca de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, que havia fixado a reparação em R$ 3 mil. O autor da ação, que atua como vendedor ambulante, afirmou que passou a sofrer ofensas após um desentendimento envolvendo um serviço de transporte de mercadorias. Segundo ele, o réu enviou mensagens de áudio em um grupo com mais de 180 participantes, utilizando palavras de baixo calão e classificando-o como “mau pagador”, fato que teria prejudicado sua imagem profissional diante de fornecedores e colegas de trabalho. Em sua defesa, o réu negou a prática de ato ilícito indenizável e sustentou que o autor não teria comprovado a existência de danos morais. Na primeira instância, o juízo reconheceu a ilicitude da conduta, especialmente após a confissão do envio dos áudios ofensivos, e fixou a indenização em R$ 3 mil. Inconformado com o valor, o autor recorreu ao TJMG, pleiteando a majoração da quantia. Ataques à honra Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, destacou que a liberdade de expressão não autoriza ofensas à honra e à dignidade de terceiros. Segundo o magistrado, o dano à imagem do autor ficou evidenciado pela própria natureza pública das ofensas. O relator também levou em consideração o fato de o vendedor residir em uma cidade de pequeno porte e depender diretamente de sua credibilidade comercial para adquirir mercadorias a prazo, circunstância que agravou os efeitos da conduta ilícita. Diante disso, votou pelo aumento da indenização para R$ 10 mil, entendimento acompanhado pelos demais integrantes da Câmara. Fonte: TJMG

Divulgação Consumidores serão ressarcidos por problemas com hospedagem em sistema de tempo compartilhado. Justiça reconheceu falha na prestação de serviços, determinou rescisão contratual e indenização por danos morais. Consumidores de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais, obtiveram decisão favorável na Justiça contra uma empresa fornecedora de serviços de hospedagem em sistema de tempo compartilhado, conhecido como time sharing. A sentença, confirmada em segunda instância, determinou a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O casal, um desenhista e uma psicóloga, relatou que o vínculo com a empresa teve início em novembro de 2019, durante férias em Caldas Novas, em Goiás, quando eles e os três filhos foram abordados por vendedores. Na ocasião, foi oferecido um contrato de 150 mil pontos, ao custo de R$ 17.150. A família pagou entrada de R$ 350 e parcelou o restante em 49 vezes no cartão de crédito, com a primeira parcela vencendo em 23 de dezembro de 2019. Apesar de terem utilizado o programa em três viagens para Caldas Novas, os consumidores afirmaram que enfrentaram dificuldades para viajar a outros destinos, em razão de entraves impostos pela empresa. Diante disso, manifestaram o desejo de rescindir o contrato, momento em que foi apresentada a proposta de migração para um novo plano. Em 27 de fevereiro de 2022, o casal aderiu a um segundo contrato, de 300 mil pontos, com duração de oito anos, pelo valor de R$ 28,5 mil. Foi paga uma entrada de R$ 471,40, com o saldo dividido em 59 parcelas, vencendo a primeira em 27 de outubro de 2022. No entanto, ao tentarem realizar reservas, os consumidores se depararam com poucas opções de hotéis, restrições ao uso dos benefícios e cobranças de taxas adicionais e de conversão de pontos. Em sua defesa, a empresa sustentou que os clientes aderiram de forma livre e consciente, que receberam todas as informações no momento da contratação e que as limitações constavam no contrato. Alegou ainda que os consumidores já haviam usufruído dos serviços e que não houve comprovação de dano material ou moral. O juiz Rodrigo Peres Pereira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, reconheceu a falha na prestação dos serviços e condenou a empresa a restituir o equivalente a 2,6% do valor do primeiro contrato, considerando a utilização parcial, além da devolução integral dos valores pagos no contrato aditivo. Na decisão, o magistrado destacou que a estratégia de vendas consistia em abordar consumidores durante o período de férias, com uma estrutura montada para exaltar as vantagens do negócio, o que dificultaria uma análise criteriosa do contrato. Segundo ele, essa prática gera desequilíbrio entre as partes e compromete o exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para o juiz, a conduta ultrapassou o mero aborrecimento, causando angústia, intranquilidade e mal-estar, o que justificou a condenação por danos morais. A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A relatora do recurso, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entendeu que as cláusulas restritivas não estavam redigidas de forma clara e destacada, além de o contrato não explicar adequadamente o funcionamento do programa. Para ela, ficaram caracterizadas cláusulas abusivas e falha na prestação do serviço, legitimando a indenização diante da frustração da expectativa dos consumidores. Fonte: TJMG

Divulgação Vara do Trabalho de Diamantina terá nova sede mais moderna e acessível. Imóvel no bairro Bicame passará por reforma e vai melhorar as condições de atendimento e funcionamento da unidade. A Vara do Trabalho da histórica cidade de Diamantina, considerada a porta de entrada do Vale do Jequitinhonha, deverá ganhar em breve uma nova sede, com estrutura mais moderna e acessível. O imóvel que abrigará a unidade fica no bairro Bicame e foi cedido pelo Governo de Minas Gerais ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com o objetivo de superar as limitações estruturais do espaço atualmente utilizado. Os serviços de reforma do prédio foram contratados após processo licitatório, que teve como vencedora a empresa Tesla Instalações Elétricas Ltda. O contrato encontra-se em fase final de formalização. A edificação possui área construída de 296,74 metros quadrados e área térrea de 615,97 metros quadrados. Os projetos executivos foram elaborados internamente pelo TRT e preveem intervenções nas áreas de engenharia civil e elétrica. As melhorias incluem reformas internas, adequação dos ambientes destinados ao atendimento ao público e implantação de recursos de acessibilidade, respeitando os limites técnicos e normativos vigentes. A previsão é de que a obra seja executada em até cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. Somente após a conclusão da reforma é que terão início as tratativas para a mudança definitiva da Vara do Trabalho para o novo endereço. A Vara do Trabalho de Diamantina atende uma ampla região do Vale do Jequitinhonha e municípios do entorno, abrangendo Alvorada de Minas, Aricanduva, Carbonita, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Gouveia, Itamarandiba, Leme do Prado, Minas Novas, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Turmalina e Veredinha. Fonte: TRT

Divulgação - Droga estava escondida em meio a carga de recicláveis plásticos PRF apreende mais de 1,3 tonelada de maconha em carreta na BR-262, em Bom Despacho. Droga estava escondida em meio a carga de recicláveis plásticos; motorista foi preso em flagrante por tráfico. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 1,3 tonelada de maconha durante uma ação integrada com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Goiás. A ocorrência foi registrada no sábado (20), no km 467 da BR-262, no município de Bom Despacho, região Centro-Oeste de Minas Gerais. A apreensão foi resultado de uma troca de informações entre a PRF e a PM-GO, que apontava que uma carreta poderia estar transportando entorpecentes escondidos em meio à carga. O veículo abordado transportava recicláveis plásticos. Durante a fiscalização, os policiais identificaram inconsistências na documentação apresentada, divergências no itinerário informado e contradições nas declarações do motorista. Diante da suspeita, foi realizada uma verificação mais detalhada na carga. Na vistoria, os agentes localizaram diversos fardos contendo tabletes de maconha. Após a pesagem, o material totalizou 1.303 quilos da droga. Questionado, o caminhoneiro, de 49 anos, informou que receberia uma quantia em dinheiro para transportar o entorpecente de Dourados, no Mato Grosso do Sul, até Belo Horizonte. O motorista foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com a carreta e a droga apreendida, para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho. Fonte: PRF

Foto: CBMMG Um incêndio em uma edificação comercial localizada na Rua Piauí, nº 451, no Centro de Poços de Caldas, mobilizou o Corpo de Bombeiros por volta das 17h45 desta [data]. O imóvel abriga diversos consultórios médicos. Felizmente, não houve registro de vítimas ou feridos. Após o acionamento, equipes de Combate a Incêndios e de Busca e Salvamento foram deslocadas imediatamente para o local. No entanto, antes da chegada das viaturas, o incêndio já havia sido controlado pelo comandante da Companhia Operacional da Primeira Companhia Independente de Bombeiros, que estava em um estabelecimento próximo. O militar utilizou extintores da própria edificação e de comércios vizinhos, conseguindo extinguir totalmente as chamas. Com a chegada das equipes, foi confirmado que o fogo estava completamente extinto. A equipe de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) realizava a evacuação do prédio, que foi concluída de forma preventiva em todas as salas e pavimentos. Também foi feita a ventilação do ambiente para a eliminação da fumaça e da fuligem remanescentes. Segundo avaliação dos proprietários da sala localizada na entrada do pavimento térreo, o incêndio causou danos à mobília e à pintura do local, além do balcão da recepção e de toda a documentação ali arquivada, incluindo guias de atendimento do convênio médico Unimed. Também foram danificados um aparelho celular da marca Samsung, um computador completo da marca HP, uma impressora HP, um estabilizador de rede e a porta do lavabo. De acordo com testemunhas, o incêndio teve início no balcão da recepção, onde estavam instalados os equipamentos de informática, como computador e impressora. A Perícia da Polícia Civil foi acionada, mas não compareceu ao local. Após a conferência e o recolhimento dos materiais utilizados na ocorrência, a guarnição encerrou a ação, deixando o imóvel sob responsabilidade dos proprietários das salas comerciais.

Divulgação Governo de Minas reforça orientações e ferramentas para viagens mais seguras nas rodovias no fim do ano. DER-MG alerta motoristas sobre cuidados antes de pegar a estrada e disponibiliza sistemas de monitoramento para reduzir riscos durante o período de festas e férias. Com a proximidade das festas de fim de ano e das férias escolares de janeiro, o fluxo de veículos nas rodovias mineiras tende a crescer, principalmente em direção a destinos turísticos. Diante desse cenário, o Governo de Minas Gerais, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), reforça orientações aos motoristas e destaca o uso de ferramentas digitais que auxiliam no planejamento de viagens mais seguras. A principal recomendação do órgão é que os condutores se preparem com antecedência, definindo rotas, programando paradas para descanso e consultando as condições das rodovias. No portal do DER-MG, os usuários podem acessar informações sobre a malha viária estadual e verificar a regularidade das empresas de transporte fretado, dados disponíveis também por meio do Observatório da Infraestrutura. A gerente de Educação para o Trânsito do DER-MG, Rosely Fantoni, ressalta que a atenção total ao volante e a condução defensiva são fundamentais para evitar acidentes. Segundo ela, levantamentos apontam que a maioria das ocorrências nas rodovias está relacionada a falhas humanas. “Dirigir com prudência, sem consumo de bebida alcoólica e respeitando a sinalização reduz de forma significativa o risco de acidentes”, enfatiza. Os cuidados, no entanto, devem começar antes mesmo da viagem. O DER-MG orienta que motoristas confiram a documentação do veículo e do condutor, além de realizarem uma revisão completa em oficina de confiança. A verificação dos sistemas mecânico e elétrico, bem como dos itens obrigatórios, é essencial. Veículos mal regulados podem emitir excesso de fumaça preta, aumentar o consumo de combustível, comprometer a visibilidade e causar danos à saúde e ao meio ambiente. Entre as ferramentas disponibilizadas pelo órgão, destaca-se o Sistema de Mapeamento e Monitoramento das Ocorrências nas Rodovias, que apresenta um mapa interativo com registros de interrupções, trechos em meia pista e variantes, além de fotos atualizadas. Integrado ao aplicativo Waze, o sistema emite alertas em tempo real, contribuindo para um deslocamento mais seguro. O DER-MG também reforça orientações básicas durante o trajeto, como a verificação de pneus, faróis, freios e itens de segurança, o respeito aos limites de velocidade e à sinalização. Todos os ocupantes devem utilizar o cinto de segurança, crianças devem estar acomodadas em cadeirinhas adequadas e as bagagens precisam ser organizadas para evitar objetos soltos no interior do veículo. O órgão alerta ainda para os riscos do uso do celular ao volante e da condução após o consumo de álcool, práticas que elevam consideravelmente a chance de acidentes. Para quem pretende viajar de ônibus, a recomendação é optar por linhas regulares do transporte intermunicipal. No caso de vans ou ônibus fretados, é importante confirmar no site do DER-MG se a empresa possui autorização válida. O DER-MG mantém canais abertos para receber dúvidas, denúncias e solicitações de manutenção nas rodovias estaduais, reforçando o compromisso com a segurança viária durante todo o período de férias. Fonte: DERMG

Divulgação PRF apreende cerca de 20 kg de skank na BR-381, em Contagem. Droga saiu do Mato Grosso do Sul e tinha como destino final a capital mineira. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 20 quilos de skank na manhã desta quinta-feira (18/12), durante uma fiscalização no km 478 da BR-381, no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A apreensão ocorreu durante a abordagem a um veículo VW Gol. No momento da fiscalização dos documentos, os policiais perceberam um forte odor característico da substância vindo do interior do automóvel. Diante da suspeita, foi realizada uma busca detalhada no compartimento de carga e no interior do veículo, onde foram localizadas diversas embalagens contendo o entorpecente. O condutor, de 21 anos, relatou aos agentes que buscou a droga na cidade de Sete Quedas (MS) e que o destino final seria Belo Horizonte. A droga apreendida, o veículo e o suspeito foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Contagem, onde foram adotadas as demais providências cabíveis. O caso segue sob investigação. Fonte: PRF

Divulgação Operação Campo Minado prende oito suspeitos e apreende drogas, armas e R$ 50 mil em Bom Despacho. Ação integrada mobilizou 74 policiais e cumpriu 22 mandados de busca e apreensão no Centro-Oeste de Minas. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19/12), a operação Campo Minado, que resultou na prisão em flagrante de oito pessoas — sete homens e uma mulher — por envolvimento com o tráfico de drogas, no município de Bom Despacho, região Centro-Oeste do estado. Durante a ação, os policiais apreenderam cerca de mil papelotes de cocaína, aproximadamente R$ 50 mil em dinheiro, duas armas de fogo — uma pistola calibre 9 mm e um revólver calibre 32 —, além de porções de crack e maconha. Também foram recolhidos balanças de precisão, máquinas de cartão, celulares, documentos, extratos bancários, agenda com anotações relacionadas ao narcotráfico e objetos de alto valor. A operação é resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil em Bom Despacho, que levou à representação judicial para o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão nos bairros Babilônia, São Vicente e Santa Branca. Ação integrada Com autorização judicial, a operação foi coordenada pela 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho, com apoio de policiais civis das delegacias de Lagoa da Prata, Moema, Santo Antônio do Monte, Martinho Campos, Pompéu, Nova Serrana, Divinópolis e Pará de Minas, além de policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar. A ação contou ainda com a atuação de cães farejadores da Ronda Ostensiva com Cães (Rocca). Ao todo, 74 policiais participaram da operação, sendo 50 policiais civis e 24 policiais militares. Os presos tiveram os autos de prisão em flagrante ratificados e foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça. Eles poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, além de porte e posse ilegal de arma de fogo. Fonte: PCMG

Divulgação Nepomuceno realiza formatura de jovens mecânicos pelo Projeto Vida Nova. Curso de manutenção de motocicletas capacitou adolescentes em situação de vulnerabilidade e ampliou oportunidades de inserção no mercado de trabalho. O município de Nepomuceno realizou, nesta quinta-feira (18/12), a formatura de jovens participantes do curso “Manutenção de Motocicletas para Iniciantes”, ação integrante do Projeto Vida Nova, desenvolvido há quatro anos pela Comarca local. A iniciativa é voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com foco na educação, inclusão social e qualificação profissional. O Projeto Vida Nova é conduzido pelo Judiciário da Comarca de Nepomuceno, em parceria com o Conselho Tutelar, escolas, Prefeitura, Polícia Militar, associação comercial, empresas privadas e outras instituições da comunidade, fortalecendo uma rede integrada de proteção e apoio social. A iniciativa foi idealizada pelo juiz diretor do Foro, Sérgio Luiz Maia, que também responde por uma unidade do Juizado Especial da Comarca de Lavras. Capacitação profissional e destinação social de recursos A formatura do curso foi viabilizada por meio de parceria com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET) – campus Nepomuceno. Segundo o magistrado, a oferta da capacitação só foi possível graças à destinação social de bens e valores apreendidos em processos relacionados ao tráfico de drogas, após decretação judicial de perda desses bens. “O Poder Judiciário decretou a perda de bens em processos relacionados ao crime de tráfico de drogas e deu destinação social aos valores e materiais apreendidos, por meio de convênio firmado com o CEFET de Nepomuceno/MG”, afirmou o juiz Sérgio Luiz Maia. Ele destacou ainda que a iniciativa possibilitou a criação do curso voltado à capacitação de jovens na área da mecânica, unindo o enfrentamento à criminalidade à promoção de oportunidades e inclusão social. “A ação reforça o papel social do Poder Judiciário, que, além de aplicar a lei, atua de forma concreta na reversão dos efeitos da criminalidade, fortalecendo parcerias institucionais e o desenvolvimento local”, completou. De acordo com o magistrado, o principal objetivo do projeto foi transformar recursos oriundos de atividades ilícitas em investimento direto na educação e na qualificação profissional, ampliando as possibilidades de futuro e inserção no mercado de trabalho para os jovens atendidos. Fonte: TJMG

Divulgação Anatel busca apoio da AMM para atualizar leis municipais de antenas em Minas Gerais. Reunião com presidente da Associação Mineira de Municípios visa ampliar modernização da legislação para expansão do 5G no estado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu, nesta sexta-feira (19), com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para solicitar apoio institucional na atualização das leis municipais de antenas em Minas Gerais. O encontro ocorreu com o prefeito de Patos de Minas e presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão Ferreira, acompanhado do procurador-geral do município, Paulo Henrique Silveira. Durante a reunião, a chefe da Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da Anatel, Dagma Caixeta, juntamente com a servidora Ivete Dias, entregou um ofício ao presidente da AMM solicitando a colaboração da entidade na divulgação da minuta do projeto de lei de antenas elaborada pela Agência. O objetivo é incentivar os municípios mineiros a modernizarem suas legislações relacionadas à instalação da infraestrutura de telecomunicações. Segundo a Anatel, a atualização das leis municipais é fundamental para garantir segurança jurídica e permitir a expansão ordenada das redes de telecomunicações, especialmente com a chegada do 5G. Logo após assumir a presidência da Agência, Carlos Baigorri encaminhou ofício a mais de 50 mil vereadores em todo o país, solicitando apoio para a adequação das legislações locais. “Ter a legislação municipal atualizada é a certeza de que o 5G vai chegar a todas as sedes municipais brasileiras sem qualquer tipo de atropelo”, afirmou Baigorri, ao destacar que Minas Gerais, apesar de ser o estado com maior número de municípios, ainda apresenta baixo índice de leis de antenas atualizadas. Dados da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel) apontam que, dos 853 municípios mineiros, apenas 66 contam atualmente com legislação de antenas aprovada ou atualizada. Ao final do encontro, Luís Eduardo Falcão comprometeu-se a divulgar a minuta do projeto de lei aos gestores municipais e convidou a Anatel para participar, com um estande, do evento anual da AMM, previsto para maio de 2026, em Belo Horizonte, que deve reunir representantes de praticamente todos os municípios mineiros. Fonte: Anatel

Divulgação PF participa da extradição de brasileiro procurado por tráfico de drogas. Legenda: Homem foi preso na Espanha após difusão vermelha da Interpol e desembarcou em Confins para responder à Justiça mineira. A Polícia Federal (PF) participou, nesta sexta-feira (19/12), da extradição de um brasileiro procurado pela Justiça de Minas Gerais pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O foragido foi localizado e preso na Espanha pela Polícia Judiciária espanhola, em cumprimento a uma difusão vermelha da Interpol, resultado de cooperação internacional entre os países. Contra ele havia mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba (TJMG), o que embasou o pedido formal de extradição às autoridades espanholas. Conforme as investigações, o extraditado atuava de forma habitual no tráfico de entorpecentes em 2018, associado a outras pessoas, com a comercialização de drogas como maconha, LSD e cocaína. O homem desembarcou no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, escoltado por policiais federais. Após a realização de exame de corpo de delito, ele será encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça. Fonte: PF

Divulgação Procon-MPMG lança 2ª edição de cartilha com orientações sobre empréstimo consignado. Material educativo reforça direitos do consumidor e alerta para cuidados na contratação do crédito consignado. O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) lançou a segunda edição da cartilha “Empréstimo Consignado – Conheça seus Direitos”, material educativo produzido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). O objetivo é orientar consumidores sobre regras, direitos e cuidados essenciais antes de contratar esse tipo de crédito. A primeira edição da cartilha, intitulada “Empréstimo consignado: guia para não cair em ciladas”, foi lançada em 2021. Agora, a nova versão atualiza informações e amplia o conteúdo preventivo, oferecendo orientações práticas sobre como contratar o empréstimo com segurança, onde registrar reclamações e quais medidas adotar em caso de golpes. De forma clara e acessível, o material aborda temas como margem consignável, deveres das instituições financeiras e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. A cartilha também traz orientações específicas para beneficiários do INSS, destacando regras como a proibição de oferta de crédito consignado nos primeiros 180 dias após a concessão do benefício e a exigência de autorização expressa, por escrito ou por meio eletrônico, para a efetivação do contrato. Com linguagem objetiva e foco na prevenção, a publicação reforça o compromisso do Procon-MPMG com a proteção da renda e da dignidade dos consumidores, promovendo o acesso à informação qualificada e o exercício consciente dos direitos. Fonte: MPMG