Reprodução A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Varginha, com o apoio da Força Estadual do SUS, realizou nos dias 29 e 30 de outubro, no Campus Varginha da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), o III Seminário Macrorregional de Arboviroses – Macrorregião Sul de Saúde. O evento teve como objetivo capacitar gestores e profissionais de saúde para qualificar a assistência e o controle das arboviroses, em preparação para o período sazonal 2025/2026. O seminário é um desdobramento das diretrizes apresentadas na Jornada Mineira de Arboviroses Estadual, realizada de 3 a 9 de setembro, em Belo Horizonte, pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). A programação foi pautada pela política de vigilância, prevenção, controle e manejo clínico das arboviroses, com foco na qualificação da assistência durante o período sazonal. O Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) Varginha apoiou o evento, representado pela presidente Teresa Cristina Rabelo Corrêa. No primeiro dia de capacitação, o foco foi em gestão e estratégia, reunindo gestores municipais de saúde, coordenadores de vigilância epidemiológica, referências técnicas de arboviroses, coordenadores de atenção primária e representantes da comunicação dos municípios. Foram abordados temas essenciais, como o cenário epidemiológico estadual e macrorregional, o detalhamento do Plano de Contingência para 2025/2026, a importância da vigilância em arboviroses e as resoluções sobre incentivos financeiros disponíveis para as ações de combate. Também foram discutidos o fluxo de aquisição de medicamentos, a política estadual de descentralização da aplicação de Ultra Baixo Volume (UBV) e o portfólio de ações de qualificação, incluindo cursos online disponíveis. A programação contemplou ainda estratégias de mobilização social em saúde, com ênfase no “Dia D”. Uma mostra territorial de boas práticas foi destaque, com o município de Lavras apresentando o trabalho exitoso realizado com ovitrampas, mecanismo utilizado para monitorar a reprodução do mosquito Aedes aegypti. As palestras foram ministradas pela equipe da SRS Varginha e por Alice Gomes Frugoli, enfermeira da Força Estadual do SUS, que destacou a importância do planejamento. “O Plano de Contingência é uma preparação para conter cenários e organizar o fluxo de atendimento, vigilância, gestão e comunicação no município. São propostos cenários — rotina, alerta, urgência e emergência — que se sobrepõem com ações cada vez mais incisivas, garantindo cobertura adequada de acordo com a situação epidemiológica do município no que tange às arboviroses”, afirmou Alice. O segundo dia de atividades foi dedicado ao manejo clínico, com foco em médicos e enfermeiros dos municípios da macrorregião. A capacitação incluiu apresentações de casos clínicos, discussões aprofundadas e orientação sobre a sobreposição de cenários envolvendo arboviroses e vírus respiratórios, detalhando as ações recomendadas para lidar com essa dupla demanda. A palestra foi conduzida por Glauciene Prado Alves, médica da Força Estadual do SUS. Na abertura do seminário, o Superintendente Regional de Saúde de Varginha, Luiz Paulo Riceputi, ressaltou a importância da iniciativa para a saúde pública da macrorregião. Luiz Paulo destacou que Minas Gerais enfrenta grande complexidade epidemiológica devido à extensão territorial e à diversidade socioeconômica, o que acarreta desafios adicionais relacionados à chamada tripla carga de doença. “Nesse cenário complexo, as arboviroses representam um desafio constante para a agenda da saúde. A capacitação, atualização, planejamento e atuação integrada são fundamentais para garantir saúde de qualidade à população mineira”, enfatizou o superintendente. Fonte: CONASS

Reprodução A OAB Varginha realizou, nos dias 28 e 29 de outubro de 2025, o I Congresso Sul-Mineiro de Direito Empresarial, um evento que se consolidou como um marco na agenda jurídica e econômica da região. Promovido pela Comissão de Direito Empresarial, o congresso reuniu profissionais do Direito, empresários, professores e autoridades para dois dias de intensos debates sobre os principais desafios e tendências do cenário empresarial contemporâneo. Com programação de alto nível, o evento contou com a presença de grandes nomes, como o Desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto, que ministrou a palestra magna sobre os “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e a evolução jurisprudencial”. No segundo dia, o Painel 1 abordou o tema “Pejotização e liberdade contratual: vantagens, riscos e perspectivas diante do Tema 1389/STF”, com as brilhantes exposições do Dr. Fabrício Lima Silva (Juiz do Trabalho e Professor) e do Dr. José Humberto Souto Júnior (Advogado e Professor), sob a mediação do Dr. João Lucas, que conduziu o debate com excelência e profundidade. Em seguida, o Painel 2 tratou do tema “O futuro dos negócios no Sul de Minas Gerais”, com a participação de Bruno Araújo (Secretário Executivo de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), Breno Nogueira Paiva (Diretor Comercial do Porto Seco Sul de Minas) e Carlos Márcio Ortiz Pereira (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil). O encerramento do congresso marcou a apresentação do Manifesto do Sul de Minas, documento elaborado pela Comissão de Direito Empresarial com pautas estratégicas do empresariado regional, que serão encaminhadas ao Governo do Estado de Minas Gerais. O Presidente da OAB Varginha, Dr. Guilherme Maia, parabenizou a Comissão de Direito Empresarial pela excelente condução do evento e ressaltou a importância da união entre advocacia e setor produtivo: “O Congresso foi um verdadeiro sucesso, resultado de um trabalho comprometido, inovador e colaborativo. A OAB Varginha tem orgulho de apoiar iniciativas que fortalecem o diálogo entre o Direito e o desenvolvimento econômico do Sul de Minas”, destacou. O Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Dr. Tarcísio Vieira Gonçalves, agradeceu a Diretoria da OAB Varginha, os membros da Comissão de Direito Empresarial, aos palestrantes, debatedores, mediadores e participantes, enfatizando o papel coletivo na construção desse grande encontro: “Esse congresso é fruto do empenho de muitos colegas e da confiança da Diretoria da OAB Varginha. Agradeço a todos que acreditaram neste projeto e contribuíram para que ele se tornasse realidade.” Com auditório lotado, debates produtivos e grande engajamento da comunidade jurídica e empresarial, o I Congresso Sul-Mineiro de Direito Empresarial entra para a história da subseção como um evento de excelência e referência para as próximas edições. Fonte: OABVarginha

Reprodução Com R$ 398,9 bilhões em ativos, o Sicoob encerrou o primeiro semestre de 2025 com crescimento de 19,84% em relação a junho do ano anterior. As operações de crédito também mantiveram ritmo de expansão. Empréstimos e financiamentos cresceram 15,5%, totalizando R$ 205,8 bilhões. Desse montante, R$ 122 bilhões foram destinados a empresas (pessoas jurídicas), reforçando o papel do Sicoob como financiador da atividade produtiva no país. O crédito rural segue como um dos pilares do Sistema, representando 26,06% da carteira total. Os depósitos totais atingiram R$ 248,2 bilhões, avanço de 16,42% em relação a junho de 2024. Já o patrimônio líquido somou R$ 58,2 bilhões, alta de 17,49% no mesmo comparativo. O resultado financeiro do período foi de R$ 5,8 bilhões antes do JCP (Juros sobre o Capital Próprio), um salto de 49,42%. “Os resultados do primeiro semestre de 2025 reafirmam a solidez e a resiliência do modelo cooperativo do Sicoob. Temos um sistema sustentado por governança robusta, gestão responsável e pelo compromisso de reinvestir continuamente os resultados. Essa prática nos permite expandir nossa atuação, fortalecer a confiança dos cooperados e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades em todas as regiões do Brasil”, afirma Marco Aurélio Borges de Almada Abreu, diretor-presidente do Sicoob. Expansão da base e proximidade reforçada O Sicoob ultrapassou a marca de 9 milhões de cooperados no primeiro semestre de 2025, mantendo uma trajetória de crescimento contínuo que reflete a confiança crescente dos brasileiros no cooperativismo financeiro como alternativa mais acessível e participativa para a gestão de suas finanças. Essa evolução é sustentada por um modelo que combina a maior rede física de atendimento do país, com mais de 4,6 mil pontos de presença, à solidez de seus canais digitais. Hoje, o Super App Sicoob e o internet banking concentram mais de 87% das transações realizadas pelos cooperados, registrando em média 8 milhões de acessos diários. O equilíbrio entre capilaridade física e inovação tecnológica reforça a capacidade do Sicoob de proporcionar uma experiência financeira simples, intuitiva e segura, sem abrir mão da proximidade presencial que diferencia o modelo cooperativo e fortalece sua atuação comunitária.

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Divulgação A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou um homem de 36 anos pelos crimes de ameaça, violação de domicílio, resistência, desobediência, lesão corporal, embriaguez ao volante e direção perigosa, após concluir o inquérito que investigou os fatos ocorridos em Rio Paranaíba, no Alto Paranaíba, em 25 de outubro. O investigado foi preso em flagrante. De acordo com a investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil da cidade, o homem, armado com uma faca, tentou invadir a casa da ex-companheira. Ao perceber a chegada da Polícia Militar, fugiu em alta velocidade, desrespeitando ordens de parada e colocando em risco pedestres e motoristas. Minutos depois, ele retornou ao local e arremessou a caminhonete contra o portão da residência, destruindo a estrutura e invadindo o imóvel. Dentro da casa, o suspeito agarrou a vítima pelo pescoço e fez ameaças de morte. Durante a prisão, ele resistiu à abordagem e feriu dois policiais militares. Provas e laudos No momento da abordagem, o homem apresentava sinais de embriaguez e possível uso de drogas, com odor etílico, olhos avermelhados e comportamento agressivo. No veículo, os policiais encontraram garrafas abertas de bebidas alcoólicas e uma porção de substância semelhante à cocaína. Um laudo de constatação confirmou a alteração da capacidade psicomotora do motorista. Imagens obtidas pelos investigadores também registraram o momento em que o veículo atinge o portão e invade o imóvel, reforçando os depoimentos das testemunhas e dos policiais. Com base nos laudos, depoimentos e demais provas coletadas, a PCMG concluiu o inquérito e encaminhou o procedimento ao Ministério Público. Fonte: PCMG

Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Moraes ressaltou que o militar foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, apontado como um dos principais articuladores do plano golpista, teria tentado acessar dados sigilosos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa de Braga Netto nega que ele tenha obstruído as investigações e afirma que vai recorrer da decisão. Fonte: AgBrasil

Divulgação A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a aprovação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que poderá contemplar até 1,1 mil empregados do quadro atual da companhia. A medida, avalizada pelo conselho de administração da estatal, prevê que as demissões ocorram ao longo de 2026. O programa é direcionado a trabalhadores que já se aposentaram pelo INSS antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como reforma da Previdência, aprovada em 12 de novembro de 2019. Segundo a Petrobras, o PDV faz parte de uma estratégia de gestão de pessoal, oferecendo aos aposentados “uma oportunidade de transição de carreira, ao mesmo tempo em que contribui para a renovação gradual dos quadros da companhia”. Em comunicado ao mercado, a estatal informou que não há previsão de custo total do programa, e que o impacto financeiro será registrado conforme as adesões forem efetivadas. Atualmente, a Petrobras conta com 41,7 mil empregados em seu quadro. Fonte: AgBrasil

Divulgação Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica e inicia cumprimento de pena em regime aberto por decisão do STF. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (3/11), após participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão, conduzida por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Cid recebeu as orientações referentes ao cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Na semana passada, Moraes determinou o início da execução da pena. No entanto, por ter firmado acordo de delação premiada durante as investigações, o militar não ficará preso. De acordo com as medidas impostas, Mauro Cid não poderá deixar Brasília, devendo cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, além de permanecer em casa durante os fins de semana. Ele também está proibido de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Cid também poderá contar com escolta da Polícia Federal para sua segurança e de familiares. Além disso, os bens bloqueados durante as investigações serão liberados. Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi condenado por três desses crimes. Atualmente deputado federal, ele teve parte das acusações suspensas devido à prerrogativa de foro. Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados estão previstos para julgamento pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro. Fonte: AgBrasil

Divulgação Homem é preso por porte ilegal de arma e ameaça após invadir casa de mulher em Varginha. Na madrugada deste domingo (2/11), a Polícia Militar prendeu um homem de 39 anos por porte ilegal de arma de fogo e ameaça, no bairro Vila do Pontal, em Varginha (MG). Os militares foram acionados para atender uma ocorrência de violência doméstica, em que uma mulher de 28 anos relatou ter sido ameaçada pelo amante, que teria invadido sua residência armado e causado danos ao imóvel. Durante o rastreamento, o suspeito foi localizado na Avenida Celina Ferreira Ottoni. Aos policiais, ele confessou os fatos e revelou possuir uma pistola calibre 9mm guardada em sua casa, no bairro Centenário. A arma foi apreendida. O homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Varginha, onde permaneceu à disposição da Justiça. Fonte: 24BPMMG

Cerca de 750 participantes reforçam a importância da inclusão e do cuidado com a saúde Fonte: Divulgação Impresa CREA MG O domingo (2/11) começou em clima de energia e disposição na Praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte. Profissionais do Sistema Confea/Crea — entre engenheiros, agrônomos, geocientistas — e a comunidade em geral se reuniram em frente à sede do Crea-MG para participar da 2ª edição da Corrida do Conselho. Com percursos de 5 km, 10 km e caminhada de 3 km, a largada foi dada às 8h. O evento reuniu aproximadamente 750 participantes, que celebraram a integração, a superação e o movimento. O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio, ressaltou que a corrida é uma forma de aproximar o Conselho da sociedade e valorizar o bem-estar dos profissionais. “Cada passo dado aqui representa o compromisso do Crea-MG com o bem-estar, a inclusão e a valorização profissional. Mais do que uma atividade esportiva, a corrida simboliza a aproximação do Conselho com a sociedade e reforça a importância da saúde física e mental para todos.” O presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, também marcou presença, prestigiando a iniciativa e reforçando o apoio do Conselho Federal às ações que fortalecem essa conexão com a sociedade. Conexão e bem-estar Para a engenheira civil Fernanda Nívia Moreira, que participou pela primeira vez de uma corrida, o evento foi um incentivo ao autocuidado e uma oportunidade de ampliar conexões. “Além de cuidar da saúde e se movimentar, é um ambiente para networking e contato com outros profissionais da área.” A engenheira civil Helen Christine Pereira Campos destacou o clima de confraternização e o reencontro com colegas de profissão. “A organização foi excelente. Foi muito bom estar com profissionais da minha área e fortalecer parcerias.” De Conselheiro Lafaiete, o engenheiro civil Jardel Egg Carvalho Leão reforçou o papel da corrida na integração de profissionais do interior. “Esse movimento incentiva a saúde, a interação e fortalece o Crea-MG como instituição.” Inclusão em movimento A participação de pessoas com deficiência também foi um diferencial da corrida. O advogado Henrique Machado Azevedo, da Procuradoria do Crea-MG, ficou em segundo lugar na categoria PCD e em primeiro entre os profissionais do Conselho. Maratonista, ele celebrou o reconhecimento à diversidade. “É fantástico ver iniciativas como essa, especialmente com incentivo e apoio aos PCDs. Deve continuar, foi excelente.” Celebração e reconhecimento Os três primeiros colocados nas categorias feminina e masculina do público geral receberam premiação em dinheiro — entre R$ 1.000 e R$ 2.000, além de troféus. A estrutura do evento contou com postos de hidratação, guarda-volumes, banheiros, massagem, lanches pós-prova e ações interativas como fotos instantâneas, garantindo conforto e celebração a todos os participantes. Fonte: Divulgação Impresa CREA MG

Divulgação “Mês Nacional do Júri” mobiliza Belo Horizonte e Uberlândia para acelerar julgamentos de crimes contra a vida. Mutirão do MPMG prioriza homicídios de mulheres, menores e processos antigos sem desfecho. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu início, nesta segunda-feira (3/11), ao mutirão do “Mês Nacional do Júri”, que será realizado em Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A edição de 2025 prioriza crimes dolosos contra a vida de mulheres, de menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem julgamento. A abertura oficial ocorreu na Universidade Salgado de Oliveira (Universo), com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e da defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. Segundo o procurador-geral, “a celeridade nos processos de julgamento também inibe novos casos de violência extrema. Conforme revelou o Atlas da Violência 2025, o número de homicídios em Minas Gerais caiu 40% entre 2013 e 2023”. A promotora de Justiça Mariana Lopes da Matta destacou a importância do mutirão: “Por meio de iniciativas assim, a sociedade recebe a justa resposta para os crimes analisados ao longo da semana. Tivemos aulas proveitosas com o promotor Cláudio Barros, que compartilhou sua vasta experiência no Tribunal do Júri”. Sessões de júri Em Belo Horizonte, serão realizadas oito sessões simultâneas por dia nas dependências da Universo, conduzidas pela 1ª Presidência do Tribunal do Júri, com participação de alunos como ouvintes. Ao longo de sete dias, estão previstos 56 julgamentos. Em Uberlândia, ocorrerão seis sessões simultâneas por dia no Palácio da Justiça Rondon Pacheco, com julgamento de 39 processos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais. Um mutirão em Manhuaçu está previsto para dezembro, atendendo a demandas da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais. O programa, criado em 2014 como “Semana Nacional do Júri”, foi ampliado em 2017 para todo o mês de novembro, consolidando-se como política permanente do Judiciário para reduzir a morosidade e combater a impunidade em crimes contra a vida. Segundo o Mapa do Tribunal do Júri, do CNJ, até agosto de 2025, ocorreram mais de 61 mil julgamentos no país, sendo a maior incidência de homicídios qualificados (41.984 casos), seguido de homicídios simples (13.662) e crimes tentados (12.543). Fonte: MPMG

Divulgação Polícia Civil prende três suspeitos de tráfico ligado a facção paulista em Prata. Operação em fazenda de Monjolinho apreende armas, munições e motocicletas; líder do grupo morre em confronto. No município de Prata, no Triângulo Mineiro, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu três homens suspeitos de integrar um grupo voltado ao tráfico de drogas, vinculado a uma facção criminosa paulista atuante na região. Os suspeitos foram localizados em uma fazenda no distrito de Monjolinho. A ação ocorreu na quinta-feira (30/10) e foi resultado de investigação da Delegacia de Polícia Civil de Prata, com apoio da Agência de Inteligência do 9º Departamento em Uberlândia. As apurações indicam que os suspeitos estavam escondidos na propriedade há dias, planejando execuções de indivíduos rivais. Durante a operação, foram apreendidos revólveres calibre 38, uma submetralhadora caseira, uma espingarda, munições e carregadores, radiocomunicadores e duas motocicletas. Um quarto investigado, apontado como líder do grupo, disparou contra os policiais e morreu em confronto. Segundo a PCMG, ele possuía extensa ficha criminal, incluindo homicídio e tráfico de drogas, respondia a dez inquéritos na comarca de Prata, tinha três mandados de prisão em aberto e estava foragido desde 2023. Fonte: PCMG

Divulgação TST condena Claro NXT a pagar R$ 20 mil a vendedora vítima de assaltos no trabalho. Decisão reconhece dano moral presumido diante de assaltos com arma de fogo em loja no Rio de Janeiro. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma vendedora que sofreu dois assaltos à mão armada em apenas três meses, em uma loja localizada no bairro do Anil, no Rio de Janeiro. A decisão acompanha jurisprudência do TST, segundo a qual assaltos com arma de fogo no local de trabalho configuram dano moral presumido, dispensando a necessidade de comprovação de abalo psíquico ou dor emocional. Os assaltos Os crimes ocorreram em 2015: o primeiro em junho e o segundo em agosto. Nas duas ocasiões, os assaltantes renderam a vendedora, colocaram uma arma em sua cabeça e trancaram-na no banheiro junto com outros funcionários. Durante o segundo assalto, a polícia foi acionada e cercou os criminosos, mas a trabalhadora acabou sendo feita refém temporariamente. Em determinado momento, ela tropeçou e foi puxada pelo cabelo, mas os bandidos fugiram levando outra colega, que posteriormente foi resgatada. Os assaltos causaram abalo emocional significativo, levando a trabalhadora a afastamento previdenciário. Primeiras decisões judiciais Inicialmente, a 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) negaram o pedido de indenização, alegando que os assaltos foram praticados por terceiros, fora da relação de emprego, e que a atividade de venda de celulares não apresentaria risco especial semelhante a setores como transporte de valores. Responsabilidade objetiva do empregador A vendedora recorreu ao TST, e o relator da 3ª Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, condenou a empresa ao pagamento da indenização. Segundo ele, a atividade exercida na loja configurava risco, e a responsabilidade objetiva do empregador se aplica quando o serviço prestado propicia riscos à integridade física do trabalhador, conforme o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002. O ministro ressaltou que, independentemente da culpa da empresa, não cabe ao empregado assumir os riscos do negócio, especialmente quando há repetição de assaltos. Ele destacou que a jurisprudência do TST reconhece o dano moral presumido em casos de assaltos com arma de fogo no local de trabalho, dispensando a necessidade de comprovação de sofrimento psíquico. Fonte: TST

Divulgação TJMG determina que Matias Barbosa indenize família por falha na administração de cemitério. Município pagará R$ 15 mil por danos morais e R$ 430,40 por despesas com jazigo provisório. O município de Matias Barbosa terá de indenizar uma mulher que não conseguiu localizar o jazigo perpétuo da família no cemitério público São João Batista, após o falecimento da mãe. A decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença da primeira instância e fixou os valores de R$ 15 mil por danos morais e R$ 430,40 por danos materiais. De acordo com o processo, o avô da autora adquiriu um jazigo perpétuo em 1960 e foi sepultado no local em 1967, junto com uma de suas filhas. Porém, em 2017, quando a mãe da autora faleceu, a administração do cemitério não encontrou o jazigo, e no local havia sido construído um túmulo de outra família. Por isso, a autora precisou enterrar a mãe em um jazigo provisório até que o cemitério providenciasse um novo local e localizasse os restos mortais da família. O município alegou não haver provas de que os familiares estivessem no mesmo jazigo e atribuiu a responsabilidade à família, citando a falta de conservação do túmulo ao longo de meio século. Também destacou que os registros do cemitério anteriores a 1970 são precários, e o título de perpetuidade não continha número identificador da sepultura. Sentença e recurso Em 1ª Instância, o juízo entendeu que o município responde objetivamente por falhas na administração do cemitério e fixou indenização de R$ 60 mil por danos morais e R$ 430 por danos materiais. Determinou ainda que o município deveria escavar o lote para localizar os restos mortais e providenciar um novo jazigo. No recurso, o relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, reduziu o valor do dano moral para R$ 15 mil, considerando a situação delicada da família, a ausência dos restos mortais e a capacidade financeira do município de pequeno porte. O desembargador destacou que a responsabilidade do município se baseia na legislação que estabelece que pessoas jurídicas de direito público e prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros. Ele apontou falha na prestação do serviço público, evidenciada pela ausência de controle administrativo e de numeração dos jazigos, confirmada pelo próprio administrador do cemitério. Fonte: TJMG

Divulgação Três homens são presos em operação da Polícia Civil por furto de gado em Campo Belo. Ação resultou na recuperação de seis novilhas e envolveu cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Na manhã desta segunda-feira (3/11), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu três homens, de 25, 43 e 45 anos, durante a operação Curral Fechado, realizada no município de Campo Belo, região Centro-Oeste de Minas. Os suspeitos são investigados pelos crimes de furto qualificado de gado (abigeato) e associação criminosa. Além das prisões, a ação resultou na recuperação de seis novilhas que haviam sido subtraídas. Trabalhos investigativos Segundo a PCMG, as investigações começaram em 10 de julho deste ano, após denúncia de uma vítima sobre o furto de cabeças de gado em sua propriedade rural em Cristais, na mesma região. Durante as apurações, a polícia conseguiu identificar os suspeitos, os veículos usados no transporte dos animais e os locais de receptação. O delegado Matheus Nascimento e Silva informou que todos os investigados possuem histórico por crimes patrimoniais, reforçando a suspeita de atuação habitual em delitos dessa natureza. As investigações continuam para apurar possíveis desdobramentos e identificar outros envolvidos. Fonte: PCMG

Divulgação Guarda Civil Municipal reforça segurança nos cemitérios de Varginha no Dia de Finados. Equipes da GCMV atuaram no controle do trânsito e na organização do fluxo de visitantes. Durante todo o dia deste domingo (2/11), feriado do Dia de Finados, equipes da Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) reforçaram a segurança nos cemitérios Municipal e Campal. Os guardas civis municipais intensificaram o patrulhamento preventivo, garantindo a tranquilidade e segurança dos visitantes. Além disso, atuaram no controle do trânsito e na organização do fluxo de pessoas e veículos, tanto dentro quanto nos arredores dos cemitérios, contribuindo para um atendimento mais seguro e ordenado. Segundo a GCMV, a ação teve como objetivo principal prevenir incidentes e assegurar que o público pudesse rea lizar as homenagens com tranquilidade . Fonte: PMV

Divulgação Fundação Cultural de Varginha recebe novo servidor efetivo. Denisvaldo Rocha assume cargo de Oficial Administrativo após aprovação em concurso público. O diretor-superintendente da Fundação Cultural de Varginha, Marquinho Benfica, empossou nesta segunda-feira (3/11) o servidor Denisvaldo Rocha no cargo de Oficial Administrativo. Denisvaldo foi nomeado em caráter efetivo, após ter sido habilitado no Concurso Público Municipal – Edital 001/2023. A posse contou com a presença da servidora Mônica Reis de Almeida Cardoso, assistente administrativa responsável pelo setor de Recursos Humanos. O novo integrante da equipe passa a atuar no setor administrativo da Fundação Cultural, localizado na antiga Estação Ferroviária de Varginha, contribuindo para a organização e gestão das atividades culturais da instituição. Fonte: PMV

Divulgação Exposição “Entre linhas, tintas e livros” une arte e literatura no Museu Municipal de Varginha. Mostra da artista Denise Bornia propõe diálogo entre memória, cor e palavra; abertura será no dia 3 de novembro. O Museu Municipal de Varginha abre suas portas, de 3 a 14 de novembro, para a exposição “Entre linhas, tintas e livros”, assinada pela artista Denise Aparecida Frade Bornia. A mostra estará disponível para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com abertura oficial no dia 3, às 19h. Natural de Belo Horizonte e varginhense por escolha, Denise Bornia é professora e servidora pública aposentada que encontrou nas artes e na literatura novas formas de expressão e partilha cultural. Em suas obras, o bordado, a pintura em tecido e a cerâmica se entrelaçam de maneira poética, revelando um olhar sensível sobre o cotidiano. Além de artista, Denise é uma figura ativa na cena cultural de Varginha e região. É organizadora do Concurso de Contos do Espaço Wilma Frade e uma das idealizadoras do Sarau da Dona Wilma, em Varginha, e do Sarau Poetize-se, em São João da Boa Vista (SP). As iniciativas têm como objetivo valorizar a produção literária e aproximar o público dos artistas. A exposição “Entre linhas, tintas e livros” reflete esse espírito de integração, misturando cores, texturas e palavras em um percurso sensorial que convida à reflexão sobre memória, afeto e criação artística. O evento integra a programação do Museu Municipal de Varginha, que mantém o compromisso de valorizar artistas locais e regionais e promover o acesso democrático à arte em suas diversas manifestações. 📍 O museu fica na Praça Governador Benedito Valadares, 141 – Centro.📞 Mais informações: (35) 3690-2716. Fonte: PMV

Divulgação Polícia Civil desmantela grupo extremista com ideologia neonazista em São Lourenço. Ação cumpriu mandados de busca e apreensão e apreendeu material com apologia ao nazismo, discurso de ódio e incitação à violência. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, na última sexta-feira (31/10), em São Lourenço, no Sul de Minas, durante uma investigação que apura a atuação de um grupo extremista na região. Entre os suspeitos estão dois homens, de 20 anos, uma mulher, de 19, e dois adolescentes, de 16 e 17 anos. A investigação começou após denúncias sobre indivíduos que, de forma organizada, estariam promovendo, incitando e difundindo ideologias de cunho neonazista, racista, homofóbico e antissemita. Segundo a PCMG, o grupo também teria feito ameaças de morte a pessoas pertencentes a grupos minoritários, como judeus, negros e homossexuais. Os levantamentos indicam que o grupo mantinha uma estrutura ideológica e comunicacional bem definida, com divisão de funções, uso de codinomes e símbolos nazistas. As conversas entre os investigados não se restringiam à manifestação de opinião, mas indicavam um estágio pré-operacional, com risco concreto à vida e à integridade física de terceiros. As investigações também revelaram tentativas de ocultação de provas, como orientações internas para apagar registros e utilizar linguagem codificada, o que demonstra, segundo a polícia, a consciência da ilicitude das práticas. Durante as buscas, os policiais apreenderam celulares, computadores e grande quantidade de material com apologia ao nazismo, além de conteúdos que incitavam ódio e violência contra minorias. A PCMG informou que as apurações continuam para identificar outros possíveis envolvidos. Fonte: PCMG

Divulgação Morre Lô Borges, ícone do Clube da Esquina e um dos grandes nomes da MPB, aos 73 anos. O cantor, compositor e multi-instrumentista Lô Borges, um dos principais nomes da Música Popular Brasileira (MPB) e integrante do lendário Clube da Esquina, morreu na noite deste domingo (2), aos 73 anos, em Belo Horizonte (MG). Segundo boletim divulgado pelo Hospital Unimed, o artista faleceu às 20h50, vítima de falência múltipla de órgãos. Lô estava internado desde o dia 17 de outubro, após sofrer uma intoxicação medicamentosa. Um dos fundadores do Clube da Esquina Ao lado de Milton Nascimento, Lô Borges foi um dos criadores do Clube da Esquina, movimento musical que marcou a história da MPB nas décadas de 1970 e 1980. O grupo fundiu elementos do rock, jazz e da música psicodélica com as tradições mineiras e brasileiras, criando uma estética sonora única e inovadora. O nome do movimento nasceu do álbum “Clube da Esquina” (1972), considerado um dos discos mais importantes da música brasileira. Legado e canções eternas Entre as composições de Lô Borges estão clássicos como “O Trem Azul”, “Um Girassol da Cor do Seu Cabelo”, “Tudo Que Você Podia Ser” e “Nada Será Como Antes”, todas em parceria com Milton Nascimento. Suas músicas foram interpretadas por grandes nomes da MPB, como Elis Regina, Tom Jobim, Beto Guedes, Flávio Venturini, 14 Bis, Skank e Nando Reis, entre outros. Lô Borges deixa uma obra atemporal que segue influenciando gerações de artistas e fãs da música brasileira. Fonte: AgBrasl

Divulgação STF considera inconstitucional lei paulista que regulamenta serviço de mototáxi. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para considerar inconstitucional a lei do estado de São Paulo que regulamenta o serviço de mototáxi. A decisão segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o entendimento do ministro Flávio Dino, segundo o qual a norma invade competências que pertencem à União e aos municípios. A Lei estadual nº 18.156/2025 condicionava o serviço à autorização prévia dos municípios, sob pena de multas e sanções por transporte ilegal de passageiros. A medida, porém, conflita com a Lei federal nº 13.640/2018, que determina ser exclusiva dos municípios e do Distrito Federal a competência para regulamentar esse tipo de transporte. Em setembro, Moraes já havia suspendido liminarmente a eficácia da norma paulista. Agora, o plenário da Corte aprecia o referendo da decisão monocrática no plenário virtual. Segundo o relator, “proibir ou restringir o transporte individual por aplicativo é inconstitucional, por violar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”. Moraes ainda lembrou que, conforme o Tema 967 de repercussão geral, municípios e o Distrito Federal podem regulamentar o serviço, mas não contrariar a lei federal. Flávio Dino faz críticas a aplicativos e defende direitos de trabalhadores Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Flávio Dino fez ressalvas que deverão ser discutidas em outro julgamento, mas aproveitou o voto para criticar o modelo de trabalho adotado por aplicativos de transporte e entrega. Para o ministro, essas plataformas não podem excluir direitos básicos dos trabalhadores, como férias, repouso remunerado, seguro contra acidentes e aposentadoria. Dino alertou que a exaustão de motoristas e entregadores afeta diretamente a segurança no trânsito e criticou o sistema de “gamificação” usado pelas empresas para estimular longas jornadas. “Seres humanos não são personagens de videogame, com múltiplas vidas a serem exploradas ao máximo e descartadas como produtos de consumo qualquer”, afirmou o ministro. Ele comparou a postura de algumas empresas à exploração de trabalhadores nos séculos passados: “Não é admissível que companhias de alta tecnologia se comportem como senhores de escravos do século 18, lucrando com o trabalho alheio em um regime excludente de direitos básicos”, disse. Próximos julgamentos As observações de Dino não fazem parte da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a lei estadual paulista, mas o tema deve voltar à pauta do STF no recurso que discutirá o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos. O Plenário do Supremo já ouviu as sustentações orais sobre o caso, que tem relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, atual presidente da Corte. O julgamento presencial está marcado para o dia 3 de dezembro de 2025. Fonte: Conjur

Divulgação Estudo aponta perda de R$ 7,2 bilhões em impostos com mercado ilegal de cigarros no Brasil. Uma combinação de alta tributação, fiscalização deficiente nas fronteiras, regulação excessiva e demanda constante tem transformado o mercado ilegal de cigarros em uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Brasil. A conclusão é do estudo “Economia do Crime e Tributação de Produtos Fumígenos”, divulgado nesta segunda-feira (3/11) pela FGV Conhecimento em parceria com a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). Segundo o levantamento, o país registra evasão fiscal de R$ 7,2 bilhões apenas em 2024, valor que representa perdas de R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios. De acordo com a pesquisa, 33,7 bilhões de unidades de cigarros ilegais circulam no país todos os anos — o equivalente a 32% do total comercializado — movimentando R$ 8,8 bilhões. Contrabando e sonegação interna O estudo aponta que 24% dos cigarros ilegais são contrabandeados do Paraguai, enquanto 8% são produzidos por empresas brasileiras que operam formalmente, mas não recolhem tributos nem registram seus produtos na Anvisa, oferecendo preços abaixo do mínimo legal. A tributação elevada sobre o cigarro — que inclui IPI, PIS, Cofins e ICMS — amplia a diferença de preço entre os produtos legais e os ilegais, tornando o mercado clandestino mais atrativo para organizações criminosas. Embora o estudo registre redução da evasão fiscal desde 2012, quando o valor chegou a R$ 12,7 bilhões, os pesquisadores alertam que o recente aumento das alíquotas de IPI pode reverter essa tendência. Segundo o documento, recuperar metade dos valores evadidos representaria um acréscimo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da União, o equivalente a 11,8% do déficit primário federal de 2024. Ligação direta com o crime organizado O levantamento também mostra uma forte correlação entre o contrabando de cigarros e outros tipos de crimes, uma vez que as facções criminosas utilizam as mesmas rotas e estruturas logísticas empregadas no tráfico de drogas e armas. Cada aumento de 1 ponto percentual na venda de cigarros ilegais está associado, segundo o estudo, a: +3,98% em roubos a instituições financeiras; +2,55% em roubos de carga; +1,94% em roubos de veículos; +2,33% em latrocínios; +0,62% em homicídios dolosos; +0,58% em apreensões de armas de fogo. Ainda conforme a FGV, reduzir em apenas 1 ponto percentual a participação do mercado ilegal poderia evitar 239 homicídios dolosos, 164 mortes de jovens homens (15 a 29 anos), 339 roubos de carga e 2.868 roubos de veículos por ano. Os autores destacam que os resultados “reforçam o vínculo estrutural entre o mercado ilegal e a economia do crime organizado, com efeitos diretos sobre a segurança pública e as finanças do Estado”. Fonte: Conjur

Divulgação/Creditos Thomas Silva/AgBrasil Moraes determina preservação total das provas de ação policial no Rio que resultou em mais de 120 mortes. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação rigorosa e integral de todas as provas relacionadas à ação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos. A decisão inclui a manutenção das perícias e de todas as cadeias de custódia dos materiais recolhidos, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é garantir o controle e a fiscalização do Ministério Público, além do compartilhamento das informações com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A determinação foi expedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança do Estado em comunidades do Rio. Moraes ressaltou que a medida está em conformidade com o que o Plenário do STF decidiu ao julgar o mérito da ação — isto é, a necessidade de preservar vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias em casos de delitos contra a vida. Audiência marcada para novembro O ministro também designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da 1ª Turma do STF, com a presença de entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais. Entre os participantes confirmados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Educafro, a Justiça Global, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih) e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara). Fonte: Conjur

Divulgação Duas consultas públicas permanecem abertas até o dia 11 de novembro para que a população possa contribuir com sugestões sobre a ampliação da oferta de vacinas contra o pneumococo, bactéria responsável por doenças graves como pneumonia e meningite pneumocócica. Os grupos mais vulneráveis às infecções são crianças de até cinco anos e pessoas com condições clínicas que afetam a imunidade, como diabetes, câncer, HIV e pacientes transplantados. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os 15 países com maior incidência de infecções por pneumococo, microrganismo que representa uma das principais causas de mortalidade infantil evitável por imunização. No país, o pneumococo é o principal agente causador de meningite bacteriana, doença associada a letalidade de cerca de 30% e a sequelas neurológicas graves, como perda auditiva, dificuldades motoras e paralisia cerebral. Entre pacientes com câncer, as pneumonias bacterianas são uma das principais causas de morte, especialmente em casos de leucemias agudas. Já pessoas com HIV podem ser até 25 vezes mais vulneráveis à doença. Consultas públicas em andamento A Consulta Pública nº 87/2025 avalia a inclusão de uma nova vacina pneumocócica para crianças de até cinco anos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).Há 15 anos, esse público é imunizado com a vacina pneumocócica conjugada 10-valente, que protege contra dez sorotipos da bactéria. Agora, estão em análise vacinas com maior cobertura: as versões 13-valente, 15-valente e 20-valente. Já a Consulta Pública nº 85/2025 propõe a inclusão da vacina pneumocócica 20-valente para pessoas a partir de 5 anos que pertençam a 19 grupos com maior risco para infecções graves.Atualmente, a rede pública oferece um esquema de vacinação que combina a vacina 13-valente com a 23-valente para oito grupos especiais, enquanto outros 11 grupos recebem duas doses da 23-valente, com intervalo de cinco anos entre as aplicações. As duas consultas podem ser respondidas na plataforma Brasil Participativo, do governo federal. Fonte: AgBrasil