top of page

Resultados da busca

Search this site

40291 resultados encontrados com uma busca vazia

  • Bombeiros promovem simulado e workshop para reforçar segurança no trânsito

    Divulgação Bombeiros do 10º BBM promovem ações educativas durante o Maio Amarelo em Minas. Durante todo o mês de maio, o 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) participou ativamente da campanha Maio Amarelo, movimento internacional voltado à conscientização sobre segurança no trânsito. No total, foram realizadas 48 ações educativas com foco na prevenção de acidentes, orientação ao público e promoção de um trânsito mais seguro. A programação incluiu publicações informativas nas redes sociais, produção de materiais audiovisuais, treinamentos práticos, palestras, blitze educativas e eventos de maior porte, como workshops e simulados. O objetivo foi alcançar diferentes públicos e destacar a importância da responsabilidade compartilhada entre motoristas, ciclistas e pedestres. Entre as principais atividades, destacaram-se o simulado de Salvamento Veicular, com participação integrada de diferentes forças de segurança, e o Workshop de Salvamento Veicular, promovido nos dias 28 e 29 de maio. Ambos os eventos reuniram bombeiros militares, profissionais de segurança pública e parceiros civis, fortalecendo a capacitação técnica e o intercâmbio de experiências. O simulado demonstrou, de maneira realista, os protocolos adotados em acidentes automobilísticos, evidenciando a necessidade da atuação coordenada entre instituições para garantir respostas ágeis e eficientes. Já o workshop apresentou técnicas modernas de resgate veicular, com foco na proteção das vítimas e das equipes de atendimento. Para o comandante do 10º BBM, tenente-coronel Joselito, a participação no Maio Amarelo reforça o papel da corporação na construção de um trânsito mais seguro. “A prevenção é fundamental para a redução dos nossos índices de acidentes. Ao investir em capacitação, conscientização e integração entre as forças, contribuímos para o melhor atendimento aos mineiros”, afirmou. O 10º BBM reafirmou o compromisso com a preservação da vida e anunciou a continuidade das ações de educação e prevenção em parceria com a sociedade e outras instituições. Fonte: CBMG

  • Nova lei em Minas estabelece diretrizes para turismo acessível a pessoas com autismo

    Divulgação Foto: Willian Dias Entrou em vigor nesta quarta-feira (4/6/25) as novas diretrizes que buscam tornar o turismo mais acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Minas Gerais. As normas estão previstas na Lei 25.276, de 2025, publicada no Diário Oficial Minas Gerais. A legislação é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.377/23, de autoria da deputada estadual Maria Clara Marra (PSDB), e foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 7 de maio. A nova lei orienta ações que favorecem a inclusão de pessoas com TEA nas atividades turísticas, com destaque para a eliminação de barreiras arquitetônicas, adaptação de espaços e capacitação de profissionais do setor. O foco é oferecer mais acolhimento e segurança, assegurando o direito ao lazer com dignidade e respeito. Fonte: ALMG

  • Justiça autoriza cooperativas médicas a renegociar dívidas via recuperação judicial

    Divulgação STJ reconhece direito de cooperativas médicas à recuperação judicial. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem recorrer ao mecanismo da recuperação judicial previsto na Lei 11.101/2005. A decisão se apoia nas alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, que ampliou a abrangência da norma e incluiu dispositivos para resguardar tanto as atividades das cooperativas quanto os interesses dos beneficiários de planos de saúde. Ao votar no recurso, o relator, ministro Marco Buzzi, ressaltou que a recuperação judicial é essencial para permitir que essas entidades renegociem dívidas, reestruturem suas atividades e mantenham os serviços de saúde prestados à população. “A exclusão dessas entidades do benefício da recuperação judicial poderia levar à insolvência e à consequente descontinuidade de serviços essenciais, o que seria contrário ao interesse público”, destacou. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia negado o pedido de recuperação judicial de uma cooperativa sob o argumento de que a lei se aplica apenas a empresários e sociedades empresárias. Segundo o TJSP, cooperativas estariam subordinadas à Lei 9.656/1998, que trata do setor de saúde suplementar, com regime próprio de enfrentamento de crises. No entanto, Marco Buzzi esclareceu que a própria Lei de Recuperação Judicial e Falências exclui apenas empresas públicas, sociedades de economia mista, cooperativas de crédito e entidades de previdência complementar, sem mencionar as cooperativas médicas. Ele ainda afirmou que o artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005 — incluído pela Lei 14.112/2020 — permite que essas entidades se beneficiem do regime recuperacional. Para o relator, o sistema de saúde suplementar é parte essencial da estrutura pública de saúde no país, e as cooperativas médicas, apesar de sua organização em modelo cooperativo, funcionam como agentes econômicos com obrigações e desafios similares aos das empresas privadas. “A inclusão expressa das sociedades cooperativas no âmbito da Lei 11.101/2005 demonstra que o legislador reconheceu a importância de garantir a essas entidades a possibilidade de reestruturação financeira por meio da recuperação judicial”, concluiu o ministro. Fonte: STJ

  • Roubo cinematográfico: homem é preso por participação em assalto a joalheria em Minas

    Divulgação Suspeito de roubo milionário a joalheria é preso em São Gotardo. Um dos envolvidos no roubo milionário a uma joalheria no centro de São Gotardo, no Alto Paranaíba, foi preso nesta terça-feira (3/6) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). O crime ocorreu em outubro de 2024 e gerou um prejuízo estimado em R$ 2 milhões, com o furto de joias e bens de valor. De acordo com a investigação, dois homens armados participaram da ação. Um deles fingiu ser cliente interessado em comprar relógios e, após analisar o local, anunciou o assalto. O segundo suspeito entrou logo depois, também armado, e ambos renderam o proprietário com violência. A vítima foi amarrada com fita adesiva, enquanto os criminosos recolhiam diversas peças em ouro, como correntes e alianças, além de uma arma de fogo registrada. O suspeito detido tem 24 anos e possui antecedentes criminais. A polícia segue investigando para identificar e prender os demais envolvidos na ação criminosa. O delegado Bruno Henrique de Deus destacou a importância da participação da comunidade no processo investigativo. “Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181. O sigilo é garantido”, afirmou. Fonte: PCMG

  • MPMG aciona ex-prefeito de Jeceaba por superfaturamento e cobra devolução de R$ 86 mil

    Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um ex-prefeito de Jeceaba, na região do Campo das Vertentes, requerendo o ressarcimento de R$ 86,6 mil aos cofres públicos. O valor se refere a um sobrepreço identificado em contratos celebrados entre os anos de 1994 e 1996, durante a gestão do então chefe do Executivo municipal. De acordo com as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Entre Rios de Minas em conjunto com o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o ex-prefeito teria autorizado a contratação direta — por dispensa de licitação — de empresas para o fornecimento de merenda escolar, combustível, material de construção, eletrificação rural e transporte escolar. As contratações, no entanto, teriam sido divididas de forma proposital entre diferentes fornecedores, justamente para burlar a obrigatoriedade de licitação prevista em lei. O esquema teria favorecido empresas específicas e impedido a concorrência, gerando um superfaturamento no fornecimento dos produtos e serviços. O total contratado pela prefeitura foi de R$ 252 mil. Embora os itens tenham sido efetivamente entregues, a análise técnica do MPMG aponta que os valores pagos ultrapassaram os preços de mercado da época em R$ 86,6 mil — quantia que agora o órgão pede que seja devolvida ao erário. “O requerido, à época alcaide municipal, ao fracionar flagrantemente diversas compras e contratações com o claro fim de driblar a realização do procedimento licitatório respectivo, aponta para conduta dolosa”, afirmou o promotor Fernando Mota Machado Gomes. Para o Ministério Público, a ação configura um dano direto ao patrimônio público e gerou favorecimento indevido às empresas contratadas. Fonte: MPMG

  • PRF impede furto de carga e recupera caminhão clonado na BR-381, em Oliveira

    Divulgação Na madrugada desta quarta-feira (4/6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu o furto de uma carga de laticínios e recuperou um caminhão clonado no km 611 da BR-381, em Oliveira (MG). A ação ocorreu durante ronda voltada ao combate ao furto e roubo de cargas na rodovia Fernão Dias. Os policiais entraram no pátio de um restaurante próximo à rodovia quando se depararam com uma carreta com compartimento arrombado e, ao lado dela, um caminhão baú já carregado com parte da carga furtada. Os suspeitos fugiram ao perceber a aproximação da viatura. Durante a vistoria no caminhão utilizado na ação criminosa, a PRF identificou divergências entre a placa exibida e outros elementos do veículo. Após consulta aos sistemas de segurança pública, foi constatado que o caminhão era clonado e havia sido furtado em 29 de maio de 2025, na cidade de Contagem (MG). A carga foi devolvida ao motorista da carreta, e o caminhão clonado foi apreendido e encaminhado à Polícia Judiciária local para os devidos procedimentos legais. Fonte: PRF

  • TST invalida sindicato de motoristas de ambulância por violar unicidade sindical

    Foto: Agência Saúde TST anula registro de sindicato exclusivo para motoristas de ambulância em Pernambuco. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou o registro de um sindicato formado exclusivamente para representar motoristas de ambulância no Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada ao julgar recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Intermunicipais Rodoviários de Turismo, Escolares, Alternativos, Hospitalares e Similares do Recife Metropolitano e das Regiões da Mata Sul e Norte (Sintranstur), que alegou violação ao princípio da unicidade sindical. Segundo o Sintranstur, desde sua fundação, em 1999, a entidade representa motoristas que atuam em diferentes segmentos de transporte, inclusive os do setor hospitalar, firmando convenções coletivas com o sindicato patronal da saúde. A criação, em 2017, do Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Pernambuco (Sindiconam) teria, portanto, gerado sobreposição na representatividade profissional. Para o sindicato autor da ação, o desmembramento da categoria compromete o modelo de representação sindical previsto na Constituição. “Não se pode ganhar a representatividade de uma categoria profissional ‘no tapetão’”, alegou o Sintranstur ao pedir a nulidade do registro da nova entidade. O Sindiconam defendeu a legalidade da fundação, com base nas especificidades de atuação dos motoristas de ambulância, que, segundo a entidade, atuam em situações de emergência e urgência, diferentes da rotina dos demais motoristas representados pelo Sintranstur. As instâncias anteriores, como a 20ª Vara do Trabalho do Recife e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), haviam negado o pedido de anulação. O TRT entendeu que as diferenças funcionais justificariam a criação de um sindicato próprio, sob pena de restringir indevidamente a liberdade sindical. Ao analisar o caso, no entanto, a maioria da 8ª Turma do TST acolheu o recurso do Sintranstur. Prevaleceu o voto da ministra Delaíde Miranda Arantes, para quem não há distinções concretas entre os motoristas que justifiquem a criação de uma nova entidade sindical. A ministra argumentou que, embora o Sindiconam tenha nomenclatura própria, a atuação do Sintranstur já abrangia motoristas de ambulância e que a coexistência de dois sindicatos na mesma base territorial violaria a regra da unicidade sindical. O ministro Sérgio Pinto Martins ficou vencido na votação, por entender que as especificidades da subcategoria justificariam a representação sindical autônoma. Fonte: TST

  • Publitalk transforma a Cidade Universitária em polo de criatividade e conexão profissional

    Reprodução Realizado no dia 28 de maio de 2025, o Publitalk transformou a Cidade Universitária do Unis em um verdadeiro polo de inovação, criatividade e troca de experiências. Idealizado pelos alunos do curso de Publicidade e Propaganda, o evento gratuito reuniu estudantes, profissionais e entusiastas da comunicação em uma jornada intensa de aprendizado e conexão com o mercado. Com uma programação dinâmica e inspiradora, o encontro contou com a presença de grandes nomes do marketing, da criação de conteúdo e da comunicação estratégica. Entre os destaques esteve Dieguinho Di Loreto, social media do CEO da Cimed, João Adibe. Conhecido como “CLT Premium”, ele compartilhou os bastidores da produção de conteúdo de alto impacto para grandes públicos — as redes sociais que gerencia hoje somam mais de 10 milhões de seguidores. Outro momento marcante foi a palestra de Henrique Andrade, especialista em endomarketing e comunicação interna. Henrique trouxe insights sobre como fortalecer a cultura organizacional por meio de ações estratégicas, em um bate-papo que uniu teoria e vivência prática. Wilker Flora, artista 3D com atuação internacional, prendeu a atenção do público ao apresentar sua trajetória no desenvolvimento visual para publicidade, filmes e inteligência artificial, destacando a importância do olhar criativo aliado à técnica. O evento também recebeu Bruna Chagas, referência no nicho de culinária digital. Com mais de 1 milhão de seguidores no TikTok, ela inspirou os participantes ao mostrar como receitas simples e acessíveis podem conquistar grandes audiências. Sua palestra abordou o papel do conteúdo autêntico na criação de comunidades engajadas. Além das falas potentes, o Publitalk promoveu um ambiente fértil para networking, trocas de experiências e conexões profissionais, evidenciando o protagonismo dos alunos na realização de um evento que alia formação acadêmica, prática de mercado e impacto na comunidade. Para os organizadores, a edição foi um sucesso e representa um marco no calendário acadêmico do Unis. O Publitalk reforça o papel da universidade como espaço de inovação e aproximação com as demandas reais do mercado. Fonte: Unis

  • Encontro Regional de Prerrogativas reúne grandes nomes da advocacia em Varginha

    Reprodução Na manhã de sábado, 31 de maio de 2025, o Auditório da OAB Varginha recebeu um dos eventos mais importantes para a advocacia regional: o Encontro Regional de Prerrogativas – Varginha/MG, promovido pela ESA/MG, com o apoio da Subseção da OAB Varginha. Com o tema “Prerrogativas em Foco: Desvendando os Direitos e Prerrogativas da Advocacia”, o encontro foi um verdadeiro sucesso, reunindo advogados e advogadas em um momento de aprendizado, reflexão e fortalecimento da classe. O evento contou com a presença de nomes de destaque no cenário jurídico estadual e nacional, como: Ércio Quaresma Firpe; Estefânia Siqueira Maciel Pereira; Marcos Aurélio de Souza Santos; Mary Ellen Rezende; Thamiris Gradisse. Ao longo da manhã, temas fundamentais para o exercício profissional foram debatidos com profundidade e dinamismo. O público presente demonstrou grande interesse e engajamento, participando ativamente das discussões e reconhecendo a importância do domínio das prerrogativas para a atuação firme, ética e segura da advocacia. Ao final do evento, o presidente da OAB Varginha, Dr. Guilherme Maia, fez questão de agradecer pela presença e pelo conteúdo de grande importância para a advocacia. O Encontro Regional de Prerrogativas em Varginha foi um marco, ampliando horizontes e consolidando o papel da OAB na formação e no fortalecimento institucional da advocacia. Fonte: OABVarginha

  • Empresa farmacêutica inicia obras de nova unidade em Poços de Caldas

    Reprodução Um projeto em parceria entre o Governo de Minas e a Althaia S/A Indústria Farmacêutica, anunciado em 2022, começou a se concretizar nesta terça-feira (3/6), em evento realizado em Poços de Caldas, no Sul do estado. Em solenidade que contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de dirigentes da empresa, foi lançada a pedra fundamental do projeto que prevê a construção de uma unidade industrial e um Centro de Distribuição (CD) no município. O grupo brasileiro investiu R$ 100 milhões no empreendimento que prevê 230 novos empregos, entre diretos e indiretos, para a região. A previsão é de que a fábrica esteja em operação até o final de 2026. "A chegada deste novo empreendimento mostra que Minas é um estado que dá resultado. Essa é uma parceria que vai gerar mais de 200 empregos e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades para os mineiros", destacou o governador Romeu Zema. A Invest Minas, agência de atração de investimentos vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), atua fornecendo todo o suporte para a Althaia desde a primeira reunião para definição de onde seria o novo projeto. Para o secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo, o início das obras comprovam que em Minas Gerais os projetos saem do papel e viram realidade. “Isso é fruto de um trabalho iniciado há anos, com a parceria entre o Governo de Minas e o grupo que identificou no estado não só uma oportunidade de crescimento, mas um ambiente seguro e atrativo para quem quer investir”, destaca. Parceria que gera oportunidades A escolha por Poços de Caldas ocorreu pela boa relação entre o Governo de Minas, a prefeitura local e a empresa, que já tem um CD em Pouso Alegre, também no Sul do estado. Entre os produtos que serão fabricados na nova unidade em Minas, a empresa produzirá a linha de suplementos alimentares da marca Equaliv logo na primeira fase do projeto. Nesta etapa, o grupo prevê ainda o lançamento de uma estrutura robusta de armazenagem. Já na segunda fase do empreendimento será iniciada a fabricação de medicamentos genéricos da marca Althaia. Segundo a gerente de Bens de Consumo, Comércio, Serviços, Ciências da Vida e Softwares da Invest Minas, Larissa Souza Batista, a agência trabalhou no projeto desde o início durante a elaboração e assinatura do protocolo de intenções, e apresentou um relatório com áreas nos municípios de interesse da empresa. “Este evento simboliza o ápice de nosso trabalho e mostra o real objetivo do Governo de Minas: gerar empregos e desenvolvimento socioeconômico para os mineiros”, celebrou. A empresa A Althaia é uma indústria farmacêutica que nasceu em 2010. Possui sede em Atibaia (SP), filial industrial em São Paulo (SP) e um centro de distribuição em Pouso Alegre. A Equaliv, fundada também em 2010, empresa irmã da Althaia do ramo de nutracêuticos e cosméticos, foi incorporada pela Althaia a partir de janeiro de 2020. Fonte: AgênciaMinas

  • Arbitral define formato e regulamento do Amadorzão 2025

    Reprodução Na noite da última segunda-feira, 2 de junho, foi realizado no espaço FESSUL o arbitral oficial do Amadorzão 2025, uma realização da Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , que contou com a presença do Prefeito Leonardo Ciacci e do secretário de Esporte Milton Tavares Júnior e reuniu representantes das equipes e organizadores da competição. O encontro teve como pauta principal a definição do formato do campeonato e o sorteio das chaves. Ficou acordado, por meio de votação e aceite dos clubes, que o campeonato será disputado em três chaves com seis equipes cada. As cinco melhores de cada grupo, além da melhor sexta colocada no geral, avançarão para as oitavas de final. A duas equipes com pior campanha serão rebaixadas automaticamente para o Bairrão 2026. Outro ponto discutido foi a limitação de atletas não residentes em Varginha, sendo permitida a inscrição de até seis jogadores por equipe nesta condição. A organização também definiu que não haverá vantagem nas fases eliminatórias, com os confrontos sendo decididos de forma direta. A empresa HABILIDADE ESPORTE SERVIÇOS LTDA ficará responsável pela organização e arbitragem do torneio. O pontapé inicial da temporada 2025 será dado com o tradicional Jogo dos Campeões, marcado para o dia 29 de junho, às 10h da manhã, no estádio Melão. A partida será entre o Petrópolis, campeão do Bairrão 2024, e o Registanea, campeão do Amadorzão 2024. O início oficial do Amadorzão 2025 está marcado para o dia 6 de julho, prometendo mais uma edição repleta de emoção, rivalidade e futebol de qualidade. Finalizando o prefeito Leonardo Ciacci cumprimentou os representantes das 18 equipes pelo trabalho e ressaltou a importância e o altíssimo nível da competição realizada em Varginha , reafirmando o compromisso da administração também com o esporte Amador.

  • Artigos Em Carangola, Família do Campo bate recorde de público em 2025

    Fonte: Sindijori O Programa Família do Campo registrou recorde de público em 2025, no evento realizado em Carangola, neste domingo (1º/6). Mais de 1.600 pessoas participaram de atividades gratuitas que uniram saúde, lazer, cultura e educação. Foram 2.363 atendimentos oferecidos pelo Sistema Faemg Senar e pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Carangola, com apoio da Prefeitura. Entre os serviços mais procurados, exames de vista e vacinação se destacaram. O produtor rural Wilson Guerra, de Faria Lemos, aprovou a iniciativa: “Já estou com dificuldades de ler a bula dos medicamentos para o gado. O médico me atendeu com atenção, explicou o que eu preciso agora vou fazer os óculos.” A campanha de vacinação também teve ampla adesão, com 135 pessoas imunizadas de diferentes faixas etárias. “Tudo lindo e de graça, brincamos muito! Foi ótimo!”, comemorou Emanuelly, de 10 anos, da comunidade de Papagaio. Da mesma comunidade, Josiane e o sobrinho João Miguel da mesma comunidade, Josiane e o sobrinho João Miguel definiram o evento como “uma festa” . Já Helaine e Mauro Medeiros celebraram a proposta do programa: “Nos proporcionaram momentos de conexão entre a família, com alegria, e mostrando a importância do agro, da arte, da educação e da cultura.” O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Carangola, Fabiano Souza, destacou que a programação foi uma: “Conquista que mostra a importância do Sindicato e todos os benefícios que podemos oferecer para os produtores e suas famílias.” O gerente regional do Sistema Faemg Senar, Marcos Reis, reforçou que o projeto: “Valoriza e celebra a vida de quem atua nesse setor responsável pelo desenvolvimento do nosso país.” Para o prefeito Silas Vieira, a parceria com o Sistema Faemg Senar e o Sindicato é essencial: “Vamos continuar caminhando juntos para atender a esse setor essencial.”

  • STF julga fim da exigência judicial para excluir posts ofensivos da internet

    Divulgação STF retoma julgamento sobre remoção de conteúdo ofensivo na internet sem ordem judicial. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento conjunto de dois recursos que questionam a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). As ações discutem se plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros e se é possível a retirada de material ofensivo com base apenas na notificação da parte prejudicada, sem necessidade de decisão judicial. O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, todos contrários à exigência de ordem judicial para exclusão de conteúdos considerados ilícitos. O ministro André Mendonça será o próximo a votar. As ações envolvem dois casos concretos. No Recurso Extraordinário (RE) 1037396, o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a remoção de um perfil falso na rede social. O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 987) e é relatado pelo ministro Dias Toffoli. No RE 1057258 (Tema 533), sob relatoria do ministro Luiz Fux, o Google contesta condenação por danos morais por não remover do Orkut uma comunidade ofensiva. A controvérsia gira em torno do artigo 19 do Marco Civil, que determina a necessidade de ordem judicial específica para responsabilizar provedores por danos gerados por terceiros. Para Toffoli, esse modelo confere uma imunidade indevida às plataformas e fere a Constituição. Ele propôs que a responsabilização ocorra com base no artigo 21 da mesma lei, que trata da remoção mediante notificação em casos de violação da intimidade, como conteúdos de nudez ou atos sexuais. Fux, por sua vez, defendeu a retirada imediata de conteúdos ofensivos à honra, à imagem e à privacidade assim que as plataformas forem notificadas, desde que essas postagens configurem crimes como injúria, calúnia ou difamação. Ele propôs ainda que, em casos como racismo, discurso de ódio, pedofilia ou incitação à violência e à ruptura do Estado Democrático de Direito, as empresas realizem monitoramento ativo e retirem o conteúdo do ar sem necessidade de notificação prévia. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a regra atual não protege suficientemente direitos fundamentais como a dignidade humana e os valores democráticos. Ele defende a retirada imediata de conteúdos que configurem crime, como a criação de perfis falsos, logo após notificação. A discussão também foi precedida por audiência pública, onde representantes dos Três Poderes, de plataformas de internet e da sociedade civil apresentaram suas posições e subsídios técnicos para a decisão da Corte. Fonte: STF

  • Alexandre de Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli e bloqueio de bens, redes e passaporte

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Zambelli informar que havia deixado o Brasil para realizar tratamento médico na Europa. Além da prisão, Moraes ordenou o bloqueio de passaportes, bens, contas bancárias, veículos, embarcações, perfis em redes sociais e verbas parlamentares. O ministro também mandou incluir o nome da deputada na difusão vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em qualquer país-membro para futura extradição. Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda maioria formada para condená-la por porte ilegal de arma, após perseguição armada a um homem em São Paulo durante as eleições de 2022. Esse julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Para Moraes, a viagem de Zambelli tem caráter de fuga para escapar da aplicação da lei penal, especialmente diante do iminente julgamento de embargos e da possível cassação definitiva do mandato. O ministro argumenta que a parlamentar continua promovendo ataques ao Judiciário e disseminando desinformação, mesmo após sua condenação. A decisão determina que plataformas como Instagram, X (ex-Twitter), YouTube, Telegram e TikTok bloqueiem os perfis da deputada em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Moraes também ordenou o bloqueio de perfis de familiares da parlamentar, como o da mãe e do filho, o que gerou forte reação de Zambelli. Em nota, a deputada classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando violação da imunidade parlamentar. Ela afirmou que denunciará o caso em fóruns internacionais e acusou Moraes de perseguir sua família e atuar como “imperador”.

  • Jornal Gazeta de Varginha Edição 11.711

    Clique no link abaixo para o Download do Jornal Digital completo

  • Sistema Faemg Senar participa de lançamento de programa contra a seca

    Fonte: Sindijori O Sistema Faemg Senar participou, nesta segunda-feira (2/6), em Montes Claros (MG), do lançamento do programa “Encontro das Águas”, uma iniciativa do Governo de Minas para enfrentar os desafios da seca e da escassez hídrica no semiárido mineiro. O Sistema irá atuar como parceiro técnico na execução das ações. Entre as medidas previstas estão: Operação Pipa (para transporte de água potável), instalação de sistemas de dessalinização, construção de cisternas para captação de água da chuva, implantação de núcleos agrícolas com infraestrutura e moradias, distribuição de kits de irrigação e ações de assistência humanitária nas regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. O Sistema Faemg Senar será responsável pela execução de ações práticas por meio do programa AgroNordeste, levando Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos produtores locais. Também serão ofertados cursos de Formação Profissional Rural e de Promoção Social, contribuindo para a geração de renda, desenvolvimento de competências e adaptação das comunidades às condições climáticas da região. Participação ativa A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, participou da cerimônia de lançamento ao lado de representantes da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas (Aspronorte) e do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros. “Estamos aqui para reforçar nosso compromisso com a sustentabilidade e com o apoio efetivo às comunidades rurais impactadas pela seca. Mais do que marcar presença no evento, o Sistema também contribuiu na elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento à Seca e Estiagem 2025-2031, apresentando propostas técnicas que agora fazem parte das ações do programa Encontro das Águas”, destacou Mariana. O evento reuniu o governador Romeu Zema, o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeuzinho Martins Leite, além de deputados, prefeitos da região, vereadores e outras autoridades estaduais e municipais. Seminário reforça compromisso Além do lançamento, Montes Claros sediou o Seminário de Enfrentamento à Seca e Estiagem, que reuniu técnicos, gestores públicos e especialistas para discutir soluções integradas e estratégias duradouras para os desafios do semiárido mineiro. O programa Encontro das Águas é uma das principais ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Seca e Estiagem 2025-2031, unindo medidas emergenciais e projetos estruturantes, com o objetivo de construir um semiárido mais forte, sustentável e resiliente.

  • Prêmio ATeG destaca o trabalho no campo do Norte de Minas

    Fonte: Sindijori “Eu não tive o privilégio de estudar, fui para a roça trabalhar, mas o tempo passa e hoje estou muito feliz. Este prêmio eu dedico a todos os agricultores.” O depoimento emocionado é do apicultor Deraldo José Santos, de Porteirinha, um dos produtores rurais premiados como destaque do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) no Norte de Minas. A iniciativa, organizada pelo Sistema Faemg Senar e pelo Escritório Regional de Montes Claros, foi realizada no último sábado (31/5), em Janaúba, e reconheceu seis produtores rurais em diferentes cadeias produtivas. O reconhecimento foi recebido com satisfação e gratidão por Deraldo, que viu sua atividade ser transformada pelas orientações técnicas recebidas. Entre o primeiro e o segundo ano de atendimento do ATeG, ele conseguiu repovoar 100% das colmeias, elevando a produção de 1.700 kg para mais de 3 mil kg de mel. “Quero agradecer aos meus professores do ATeG. Todo o conhecimento que adquiri foi com o Sistema Faemg Senar. Se o apicultor trabalha na escuridão, é porque quer, pois a instituição está aqui para apoiar”, destacou. Valorização e transformação no campo O Prêmio ATeG, além de valorizar os produtores pelo bom desempenho em campo, também reconhece o trabalho dos técnicos de campo e dos agentes de desenvolvimento rural (ADR).“É uma forma que o Sistema Faemg Senar tem de reconhecer e valorizar quem se dedica, melhora a vida no campo, aumenta a renda e conquista ganhos em produtividade e qualidade,” afirmou o gerente regional, Dirceu Martins. Entre os premiados está o produtor Charles Cristiano Santos, de Guaraciama, destaque na categoria Bovinocultura de Leite. Antes do ATeG, ele tirava, em média, 40 litros de leite por dia. Ao fim dos atendimentos, alcançou uma média de 350 a 400 litros diários. O salto foi possível graças à organização gerencial do negócio e melhorias no manejo dos animais. “O programa superou as expectativas e abriu novos horizontes. O ATeG nos ajudou a acessar grandes empresas e laticínios, criando mercado para nosso produto. Esse reconhecimento técnico mostra que vale a pena investir em conhecimento e continuar no campo,” relatou. ATeG no Norte de Minas O ATeG do Escritório Regional de Montes Claros atende, atualmente, 825 produtores, direta e indiretamente, em sete cadeias produtivas, com 30 grupos em andamento, sendo 12 deles dedicados à bovinocultura de leite.A região está entre as que mais formaram grupos do programa no estado, com 107 grupos finalizados entre 2019 e fevereiro de 2025. Conheça os premiados: Agroindústria de Derivados LácteosQueijaria Rubi – Rubi Santos e Regino Rodrigues (Porteirinha) ApiculturaDeraldo José Santos – Apiário Boa Sorte (Porteirinha) AviculturaHildon Carley Rodrigues – Rancho Salomão (Porteirinha) Bovinocultura de CorteGeraldo Batista Antunes – Fazenda Santa Rita G2 (Montes Claros) Bovinocultura de LeiteCharles Cristiano Santos – Fazenda Félix Porções (Guaraciama) FruticulturaJosafá Ferreira Lima – Fazenda Estreito Magro 1 (Espinosa) Técnico de Campo DestaqueCleison Augusto Alves – Apicultura (região de Porteirinha) Agente de Desenvolvimento Rural DestaquePatrícia Henriques – SPR Janaúba

  • Canetas para diabetes somem de farmácias nova regra da Anvisa exigir receita médica

    Farmácias de São Paulo, principalmente as de bairro ou de pequenas redes, estão enfrentando um verdadeiro apagão de medicamentos injetáveis para controle de diabetes, como Ozempic, Monjaro e Saxenda. A alta procura por esses produtos, também usados para emagrecimento, aliada a uma nova regra da Anvisa, tem esvaziado os estoques rapidamente. A partir de 23 de junho, entra em vigor uma norma da Anvisa que exige receita médica para a compra dessas canetas. Até lá, a venda é livre — o que tem incentivado o estoque antecipado por pacientes e até por pessoas que usam os medicamentos sem prescrição. Em farmácias na zona oeste da capital, apenas uma unidade de Ozempic foi encontrada, já reservada para uma médica. Monjaro já não é encontrado, e o Wegovy, com o mesmo princípio ativo, também está no fim. Segundo o farmacêutico Ricardo Agostinho, antes mesmo de os lotes chegarem à loja, já havia lista de espera com mais de 30 nomes. A farmacêutica Adriana Camargo afirma que a nova exigência terá efeitos positivos e negativos: “A receita precisa ser assinada por um médico com CRM ativo e terá validade de 90 dias. Isso evita o uso indiscriminado, mas dificulta a vida de quem realmente depende do medicamento.” Casos como o da Vanessa Pirolo ilustram esse impacto. Diagnosticada com diabetes tipo 1 desde os 19 anos, ela usa Saxenda como parte do controle da doença. Segundo ela, o medicamento auxilia na saciedade e na regulação alimentar. Agora, teme ficar sem acesso nos próximos meses, já que sua caneta só dura mais 30 dias. Além da corrida antecipada, farmácias também relatam roubos recentes, o que aumentou ainda mais o receio de escassez. O telefone de estabelecimentos não para: são clientes ligando e mandando mensagens na esperança de garantir uma unidade antes da exigência oficial da Anvisa.

  • Suspeito de 35 fraudes em agências da Caixa é preso pela PF em Minas

    Divulgação Operação Fish Money: PF prende suspeito de aplicar golpes em agências da Caixa em cinco estados. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (3/6), em Ipatinga, a Operação Fish Money, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à aplicação de golpes contra agências da Caixa Econômica Federal (CEF). A ação contou com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão, expedidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas de São Paulo. Durante a operação, foram apreendidos diversos bens, incluindo veículos, quantias em dinheiro, perucas e adereços usados pelo suspeito para se disfarçar durante as ações fraudulentas. De acordo com as investigações, o homem teria cometido os crimes entre 2024 e 2025 em ao menos cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Paraná e Espírito Santo. A PF já registrou cerca de 35 ocorrências ligadas ao investigado, todas envolvendo fraudes em unidades da CEF. Após ser preso, o indivíduo permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais. Fonte: PF

  • STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode definir novas regras sobre a responsabilidade de redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A sessão, marcada para as 14h, foi suspensa em dezembro após pedido de vista do ministro André Mendonça, que será o primeiro a votar nesta nova etapa. No centro da discussão está o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente caso não retirem conteúdo ilegal após ordem judicial. O dispositivo foi criado para preservar a liberdade de expressão e evitar censura. Até o momento, três ministros já apresentaram votos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu uma responsabilização parcial: as redes sociais devem remover conteúdos como pornografia infantil, suicídio, terrorismo e ataques à democracia após notificação direta das vítimas ou envolvidos. Já conteúdos relacionados a crimes contra a honra só poderiam ser removidos mediante decisão judicial. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux adotaram uma posição mais ampla: para eles, as redes devem retirar conteúdos ilegais, como incitação à violência e racismo, mesmo com notificação extrajudicial. Dois processos distintos são julgados em conjunto: Um recurso do Facebook, que questiona sua condenação por danos morais pela criação de um perfil falso. Um processo contra o Google, que discute se empresas devem fiscalizar e remover conteúdo ofensivo sem decisão judicial. Representantes das plataformas alegam que já atuam de forma ativa para remover conteúdos impróprios e argumentam que qualquer tentativa de exigir moderação prévia violaria a Constituição e configuraria censura. O resultado do julgamento pode mudar a forma como as redes operam no Brasil e impactar diretamente a liberdade de expressão na internet.

  • Contas reprovadas: ex-prefeito de Santana de Pirapama tem gestão de 2022 rejeitada pelo TCEMG

    Divulgação TCEMG rejeita contas de ex-prefeito de Santana de Pirapama por irregularidades no exercício de 2022. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (3), as contas do exercício de 2022 do ex-prefeito de Santana de Pirapama, Dalton Soares Silva. A decisão foi tomada no âmbito do Processo nº 1148403, sob relatoria do conselheiro em exercício Hamilton Coelho. O parecer técnico do TCEMG apontou diversas irregularidades na gestão fiscal do município, incluindo a abertura de créditos orçamentários e adicionais sem a devida disponibilidade de recursos. Segundo o órgão, o superávit financeiro declarado pela prefeitura, por meio do Módulo DCASP do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), não bate com os dados mensais encaminhados ao Tribunal de Contas. Outros pontos levantados no relatório foram o descumprimento do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica (Meta 18 do Plano Nacional de Educação - PNE) e a ausência de oferta suficiente de vagas em creches para crianças de zero a três anos (Meta 01-B). Quanto à Meta 01-A, que trata da universalização da pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, o município alcançou apenas 43,72% da meta, quando o mínimo exigido é de 50%. Apesar de ter apresentado defesa, o ex-prefeito não conseguiu esclarecer de forma satisfatória as irregularidades apontadas. Após uma nova análise, a unidade técnica do TCEMG manteve o parecer pela rejeição das contas, posição também acompanhada pelo Ministério Público de Contas. A decisão ainda é passível de recurso. Fonte: TCE

  • TCEMG mantém suspensão de licitação de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Varginha

    Divulgação Wikipedia TCEMG mantém suspensão de licitação da Prefeitura de Varginha para construção de posto de saúde. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou nesta segunda-feira (3) a suspensão cautelar da licitação aberta pela Prefeitura de Varginha para contratação de empresa responsável pela construção de um posto de saúde, em contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. A decisão ratifica medida monocrática já adotada pelo conselheiro em exercício Telmo Passareli, relator do processo de Denúncia nº 1188313, que apontou irregularidades que comprometem a legalidade e a competitividade da licitação. Entre os pontos destacados por Passareli está a desclassificação de oito das 17 empresas participantes do certame, todas por apresentarem lances com valores abaixo de 75% do custo estimado, o que, segundo a análise, caracterizaria propostas inexequíveis. No entanto, o relator considerou que as empresas foram eliminadas sem que lhes fosse dada a chance de justificar a viabilidade dos valores ou corrigir os documentos de habilitação. Para o conselheiro, as desclassificações causaram prejuízo à ampla concorrência e aos princípios da economicidade e vantajosidade que regem os processos licitatórios. “Devem ser oportunizadas às licitantes as condições para comprovar a exequibilidade de suas propostas, privilegiando o formalismo moderado e a justa competição”, destacou Passareli em seu voto. A denúncia que motivou o processo foi apresentada por uma das participantes do certame — justamente a empresa que ofereceu o menor preço e chegou a ser declarada vencedora na sessão de abertura das propostas, realizada em 28 de março. Com a decisão, a suspensão do certame permanecerá vigente até que o mérito da denúncia seja analisado ou até que a Administração Municipal ofereça à empresa denunciante a oportunidade de demonstrar a viabilidade técnica e financeira de sua proposta. Fonte: TCE-MG

  • Mais de 5 milhões de títulos de eleitor são cancelados no Brasil; Minas soma quase 500 mil documentos suspensos

    Divulgação A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o Brasil por ausência não justificada em três eleições consecutivas. Em Minas Gerais, foram 491.554 documentos suspensos, o que representa 2,98% do total de eleitores aptos no estado, que somam 16.465.068. O cancelamento automático ocorreu entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. A medida alcança eleitores que deixaram de votar e não justificaram as ausências nem pagaram a multa correspondente até o prazo legal, encerrado em 19 de maio. Em Minas, 515.368 eleitores estavam na condição de ausência em três pleitos consecutivos. Desses, apenas 100 regularizaram a situação dentro do prazo. Outros 300 títulos não foram cancelados por pertencerem a grupos para os quais o voto é facultativo ou por se enquadrarem em situações excepcionais previstas pela legislação. Há ainda 414 registros que foram cancelados por outros motivos, como a comunicação de óbito. Como regularizar A regularização pode ser feita de forma online, pelo sistema Autoatendimento Eleitoral. O primeiro passo é quitar a multa — R$ 3,51 por turno de ausência — acessando a opção "Débito Eleitoral". Em seguida, deve-se selecionar "Título Eleitoral / 6 - Regularize seu título eleitoral cancelado". Caso o eleitor não tenha biometria registrada, o sistema indicará a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido. Quem já possui dados biométricos válidos pode concluir todo o processo pela internet. Também é possível fazer o procedimento presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Minas, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os endereços estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral. Para a regularização, são exigidos: documento de identidade com foto, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento, no caso do atendimento online. O prazo final para regularizar o título é 6 de maio de 2026, data de fechamento do cadastro eleitoral para as próximas eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem para a última hora. Consequências do cancelamento O eleitor com título cancelado fica sem quitação eleitoral, o que gera uma série de restrições, como impossibilidade de votar, assumir cargos públicos, obter passaporte e renovar alguns documentos oficiais, entre outras consequências legais. Fonte: TRE-MG

Gazeta de Varginha

bottom of page