28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo reforça importância da fiscalização e denúncia

Nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei nº 12.064/2009. A data homenageia os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 durante inspeção em fazendas na região de Unaí (MG), episódio conhecido como Chacina de Unaí.

O dia é dedicado à memória das vítimas e à denúncia das condições análogas à escravidão ainda existentes no país, reforçando que a proteção dos trabalhadores depende de fiscalização rigorosa, punição exemplar e coragem política.

Panorama atual

• Recorde de denúncias: Em 2025, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho escravo pelo “Disque 100”, um aumento de 14% em relação a 2024.

• Trabalhadores resgatados: Somente em 2024, 2.186 pessoas foram retiradas de condições degradantes e jornadas exaustivas.

• Setores críticos: A construção civil e o agronegócio, principalmente cultivo de café e cebola, continuam liderando os casos de exploração.

• Cenário urbano: Cerca de 30% dos resgates ocorreram em áreas urbanas, mostrando que o problema não se restringe ao campo.

Como denunciar

Situações de trabalho forçado, condições degradantes ou jornadas exaustivas podem ser comunicadas aos canais oficiais:

• Disque 100 – Disque Direitos Humanos.

• Sistema Ipê – Canal online da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

• Ministério Público do Trabalho – Por meio do portal regional do MPT.

O trabalho escravo contemporâneo inclui práticas como jornadas excessivas, ambientes insalubres, dívidas que prendem o trabalhador ao serviço e restrições à liberdade de ir e vir, violando direitos básicos garantidos pela Constituição Federal.

O Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho escravo, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que preveem o fim da escravidão moderna até 2030. Para alcançar essa meta, órgãos públicos, o Ministério Público do Trabalho e entidades da sociedade civil realizam fiscalização, resgates e campanhas de conscientização.

Mais do que uma data no calendário, o 28 de janeiro é um chamado à sociedade para a defesa do trabalho digno, alertando que nenhum trabalhador deve ser explorado ou tratado como invisível.

Fonte: InformaçõesTRT