Anvisa aprova ampliação do uso de terapias à base de cannabis no Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28/1) uma resolução que amplia o uso de terapias medicinais à base de cannabis no país. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e permite o cultivo da planta no Brasil por pessoas jurídicas, exclusivamente voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados pelo órgão.

A produção será restrita, compatível com a demanda, e monitorada conforme informado pelas empresas à Anvisa. Está previsto também um comitê coordenado pela agência, com participação dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, responsável por fiscalização e controle em todas as etapas da produção, garantindo segurança e conformidade.

A resolução permite a comercialização de medicamentos administrados via bucal, sublingual e dermatológica, além da importação da planta ou de seu extrato para uso em medicamentos. Foi estabelecido um limite de até 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), tanto para produtos importados quanto nacionais. O THC é utilizado no tratamento de diversas doenças crônicas e debilitantes.

As novas regras atendem a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que solicitou à Anvisa regulamentar o uso da cannabis com fins medicinais.

Segundo dados do anuário Kaya Mind de 2025, o Brasil já registra 873 mil pessoas em tratamento com produtos à base de cannabis, número recorde que cresce ano após ano. Atualmente, existem 315 associações provedoras de cannabis medicinal, sendo 47 com avanços judiciais para cultivo, totalizando 27 hectares de plantio.

O mercado demonstra expansão: o faturamento anual chegou a R$ 971 milhões em 2025, alta de 8,4% em relação a 2024. O Brasil também sedia a ExpoCannabis, que realizou sua terceira edição no ano passado. A prescrição de medicamentos canábicos ocorre em média com 2,7 médicos para cada dez mil pacientes, envolvendo entre 5,9 mil e 15,1 mil profissionais mensalmente.

Desde 2015, foram destinados R$ 377,7 milhões ao fornecimento público de produtos à base de cannabis, e apenas cinco estados ainda não possuem legislação específica. Cerca de 85% dos municípios já registraram pacientes tratados desde 2019. Entre 2020 e 2025, 68 empresas enviaram 210 pedidos de autorização sanitária à Anvisa, com 24 aprovações.

Fonte: AgBrasil