Acessos irregulares a dados do STF são alvo de operação da PF
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Divulgação
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e familiares.
A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) que foram identificados acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares.
A admissão ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente aqueles relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário nacional.
Segundo o órgão, em 12 de janeiro o STF solicitou auditoria para verificar possíveis acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
A Receita informou que a Corregedoria já havia instaurado investigação interna um dia antes, após a divulgação de reportagens sobre o caso. A apuração, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e as irregularidades já identificadas foram comunicadas ao relator.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Posteriormente, o Fisco esclareceu que não foram encontrados acessos aos dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão ressaltou que o pedido de auditoria foi amplo, mas isso não significa que todos os citados tiveram informações consultadas.
Controles reforçados
A Receita destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso aos sistemas, com restrição de perfis e reforço de alertas de segurança.
No período, sete processos administrativos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e aplicação de sanções aos demais envolvidos. O órgão informou que manterá rigor na apuração e poderá divulgar novas informações conforme o avanço das investigações.
