Acordo com MPMG obriga Mitra a transferir gestão de cemitério à prefeitura

Divulgação Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte para viabilizar a municipalização do cemitério Nossa Senhora da Conceição, localizado em Mário Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A transferência da gestão e do terreno deverá ser concluída até março de 2029.

Segundo a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Ibirité, responsável pelo acompanhamento do caso, a Mitra — proprietária do terreno — vinha realizando velórios e sepultamentos municipais de forma irregular. Por se tratar de serviços essenciais e de interesse público, tais atividades deveriam ser contratadas mediante licitação. Além disso, a instituição planejava terceirizar os serviços para uma empresa privada sem o devido processo de concorrência, o que, segundo o MPMG, fere o interesse público.

Pelo TAC, a Mitra se comprometeu a suspender a terceirização dos serviços funerários e a elaborar um plano de transição operacional que garanta a entrega definitiva do terreno e das atividades à prefeitura em até 36 meses. Em até 90 dias, deverá apresentar uma proposta detalhada de transferência, contendo inventário completo de bens, serviços, equipamentos e instalações, além da descrição da situação jurídica do imóvel, considerando eventuais pendências ambientais e sanitárias.

A prefeitura de Mário Campos deverá, após receber o terreno, formalizar um convênio para regularizar o uso do cemitério. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá prever recursos específicos para manutenção e operação do espaço. Durante o período de transição, os serviços de velório e sepultamento devem ser mantidos sem prejuízos à população, e os direitos dos usuários atualmente atendidos deverão ser preservados.

O município de Sarzedo também é signatário do TAC e poderá se manifestar ao longo do processo, já que parte de sua comunidade utiliza o cemitério.

Fonte: MPMG