Acordo define medidas para reforçar a segurança viária nas BRs 040 e 356 em Minas Gerais

fonte: itatiaia

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo parcial que formaliza a adoção de medidas voltadas à segurança viária nas rodovias BR-040 e BR-356. O termo foi definido durante a quinta reunião do procedimento iniciado em outubro de 2023, que reúne representantes de órgãos públicos, mineradoras, concessionária e prefeituras da região impactada pelo transporte de minério.

A mediação ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos do MPMG, em conjunto com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado. Também participaram do encontro representantes do Ministério Público Federal, das secretarias estaduais de Infraestrutura e Mobilidade e de Meio Ambiente, além de órgãos como DNIT, ANTT, ANM, IBAMA e Polícia Rodoviária Federal.

Estiveram presentes ainda a concessionária EPR Via Mineira, mineradoras que atuam na região e o Terminal Ferroviário do Bação. Gestores dos municípios de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto acompanharam as discussões.

O acordo estabelece a adesão de dez mineradoras e do Terminal do Bação ao Plano Mínimo de Segurança Viária. Entre as medidas previstas estão a implantação de controle eletrônico de velocidade, realização de treinamentos internos, aplicação de testes de fadiga em motoristas e adoção de protocolos operacionais específicos para o transporte de minério.

O documento também prevê a elaboração de um plano voltado à eliminação de resíduos ao longo das BRs 040 e 356, com fiscalização a cargo da concessionária e da Polícia Rodoviária Federal, buscando reduzir riscos e melhorar as condições de tráfego nas rodovias.