Acordo histórico encerra conflito fundiário de quase 30 anos em Campo do Meio e consolida assentamento para 480 famílias

fonte: g1

Um dos conflitos fundiários mais longos e emblemáticos de Minas Gerais chegou ao fim após quase três décadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) homologaram a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, consolidando o território como assentamento oficial da Reforma Agrária para cerca de 480 famílias do Quilombo Campo Grande.

A decisão garante segurança jurídica aos moradores e possibilita a continuidade e expansão dos projetos produtivos e comunitários desenvolvidos no local. Para viabilizar o acordo, TJMG e TRF6 montaram uma força-tarefa que, ao longo de um ano e meio, conduziu reuniões, inspeções, visitas técnicas e audiências de conciliação.

Com a homologação, quatro processos que tramitavam paralelamente nas esferas estadual e federal foram encerrados, encerrando formalmente a disputa e reconhecendo o território como assentamento definitivo.

A audiência de conciliação que sacramentou o acordo foi conduzida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e contou com a presença de autoridades dos dois tribunais, entre eles os desembargadores Leopoldo Mameluque e André Prado de Vasconcelos, além dos juízes Fábio Moreira Arantes e Luiz Felipe Sampaio Aranha. Também participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Defensorias Públicas da União e do Estado, Incra, advogados da massa falida da Capia, dirigentes e representantes do MST, além de autoridades municipais e da AGU.

Conflito de quase três décadas

A disputa teve início nos anos 1990, quando a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), responsável pela usina instalada na antiga fazenda, entrou em processo de falência, acumulando dívidas e deixando a área abandonada. Em 1998, trabalhadores rurais ocuparam o local, dando origem ao Quilombo Campo Grande.

Desde então, o movimento consolidou produção agrícola, cooperativas e iniciativas sociais, mesmo enfrentando sucessivas tentativas de despejo. Ao longo do período, foram pelo menos 11 ordens judiciais de reintegração, algumas marcadas por confrontos, destruição de lavouras e até demolição de estruturas comunitárias — incluindo uma escola — durante a pandemia.

O acordo homologado agora representa o marco final desse capítulo de resistência e reorganiza definitivamente a área como território de desenvolvimento social e produtivo.