Advogado é denunciado por usar número de inscrição de outro profissional em mais de 2 mil processos

FotoDivulgação/A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia contra um advogado investigado por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Segundo o Ministério Público, ele teria utilizado o número de inscrição de outro profissional na OAB para atuar em processos mesmo com seus registros suspensos ou cancelados. O advogado aparece em mais de 2 mil processos em Minas Gerais e São Paulo.

A Justiça de Minas Gerais recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o advogado Antônio Carlos Cabral Coelho, investigado por falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão regulamentada. Ele é suspeito de utilizar irregularmente o número de inscrição de outro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para continuar atuando em processos judiciais, mesmo após ter seus registros profissionais suspensos ou cancelados.

A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Com o recebimento da denúncia, o advogado passa a responder à ação penal pelos crimes apontados pelo Ministério Público.

Como o caso foi descoberto

A investigação começou após Antônio Carlos Cabral Coelho participar de uma sessão virtual de julgamento do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada em 15 de junho.

Na ocasião, um desembargador oriundo da classe dos advogados estranhou o fato de o profissional solicitar a realização de sustentação oral em um processo de revisão criminal no qual ele próprio havia sido condenado por apropriação indébita, atuando em causa própria.

Após o julgamento, o magistrado verificou a situação cadastral do advogado e constatou que sua inscrição na OAB de Minas Gerais estava cancelada. Também foi identificado que ele possuía registro na OAB de São Paulo, mas que essa inscrição estava suspensa.

A apuração revelou ainda que, em diversos processos nos quais aparecia como representante jurídico, Antônio Carlos utilizava um terceiro número de inscrição, com apenas um dígito de diferença em relação ao seu registro original em São Paulo. O número pertencia a outro advogado, cuja inscrição na OAB-SP constava como inativa ou baixada.

Documentos da OAB-MG também apontaram que o registro de Antônio Carlos em Minas Gerais havia sido cancelado após aproximadamente 20 processos disciplinares. As penalidades aplicadas nesses procedimentos incluíram suspensões do exercício profissional e multas.

A prisão do advogado foi decretada em 28 de agosto. Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar.

Acusações do Ministério Público

Conforme a denúncia do MPMG, a inscrição do advogado na OAB de São Paulo foi suspensa em maio de 2026, por determinação administrativa decorrente de um processo disciplinar.

O Ministério Público sustenta que Antônio Carlos Cabral Coelho tinha conhecimento da suspensão do registro profissional, mas, mesmo assim, continuou praticando atos privativos da advocacia. Entre as condutas descritas na denúncia estão o protocolo de uma petição judicial e a realização de sustentação oral utilizando o número de inscrição pertencente a outro advogado.

O caso chama a atenção pela quantidade de processos relacionados ao profissional. Segundo as informações apresentadas, Antônio Carlos Cabral Coelho aparece como advogado em mais de 2 mil processos que tramitam nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Com o recebimento da denúncia, o processo criminal seguirá para as próximas etapas, nas quais serão analisadas as acusações e as provas apresentadas. O recebimento da denúncia não representa condenação, e o advogado ainda poderá apresentar sua defesa durante a tramitação da ação penal.

Fonte: TJMG