Mulher sofre por 11 meses com gaze esquecida após parto e Justiça mantém indenização de R$ 50 mil

FotoDivulgação/Uma mulher passou 11 meses com uma gaze esquecida no abdômen após uma cesariana realizada em Montes Claros. O material foi identificado posteriormente por exames de imagem, após a paciente apresentar dores intensas e um processo inflamatório. O TJMG manteve a condenação do hospital ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 630 por danos materiais.

Uma mulher que teve uma gaze esquecida no abdômen após passar por uma cesariana deverá receber R$ 50 mil por danos morais e R$ 630 por danos materiais. A decisão foi mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu a responsabilidade do hospital pela falha no atendimento e determinou que a seguradora da instituição também responda pelo ressarcimento, dentro dos limites da apólice contratada.

O caso aconteceu em agosto de 2022, quando a paciente deu à luz na maternidade da Santa Casa de Montes Claros, administrada pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês. Segundo o processo, após a realização da cesariana, a equipe médica identificou uma divergência na contagem das compressas utilizadas durante o procedimento cirúrgico.

Apesar da diferença constatada, a paciente recebeu alta sem que fosse realizada uma investigação complementar adequada. Na ocasião, foi feito um exame de raio-X, mas, conforme os elementos analisados no processo, o procedimento não foi suficiente para identificar a presença do material no organismo.

Nos meses seguintes ao parto, a mulher passou a apresentar dores abdominais intensas, náuseas e desconforto persistente. Os sintomas continuaram até que, aproximadamente 11 meses depois da cesariana, novos exames de imagem identificaram um corpo estranho no abdômen, envolvido por um processo inflamatório.

A descoberta levou à necessidade de uma nova intervenção cirúrgica para retirar a gaze que havia permanecido no organismo da paciente desde o parto. Diante das consequências físicas e emocionais enfrentadas, ela ingressou com uma ação judicial contra o hospital, solicitando reparação pelos prejuízos sofridos.

Decisão da primeira instância

Ao analisar o processo, o juízo da Comarca de Montes Claros reconheceu a falha na prestação dos serviços hospitalares e a ausência de cumprimento dos protocolos de segurança recomendados para situações como a identificada durante a cesariana.

A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos da paciente e estabeleceu indenização de R$ 50 mil por danos morais. Também determinou o pagamento de R$ 630 por danos materiais, correspondentes às despesas com a realização de uma tomografia computadorizada.

O hospital recorreu da decisão, argumentando que a equipe médica havia seguido os protocolos recomendados e que a obrigação dos profissionais de saúde não poderia ser considerada uma garantia de resultado.

A Unimed Seguros Patrimoniais, responsável pela cobertura securitária da maternidade, também contestou a condenação. A empresa sustentou que a paciente não teria sofrido danos morais e argumentou que procedimentos cirúrgicos, especialmente os de maior complexidade, não oferecem garantia de resultado favorável ou de cura.

A paciente, por sua vez, pediu que a sentença fosse mantida. Ela destacou que a perícia técnica havia comprovado a falha na assistência hospitalar e apontado os riscos decorrentes da permanência prolongada do corpo estranho em seu organismo, especialmente diante da insuficiência do exame realizado antes da alta.

TJMG identifica falha nos protocolos de segurança

Ao julgar os recursos, o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, destacou que a relação entre paciente e hospital é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores por defeitos na prestação dos serviços.

Com base no laudo pericial, o magistrado ressaltou que a equipe hospitalar não adotou adequadamente os protocolos de segurança cirúrgica recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente diante da divergência identificada na contagem das compressas utilizadas durante o procedimento.

A decisão também apontou que a realização de uma radiografia no leito, sem a emissão de um laudo formal, não foi suficiente para descartar a presença de materiais cirúrgicos no organismo da paciente. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, diante da diferença na contagem das compressas, seria necessária uma investigação mais aprofundada, com a realização de tomografia computadorizada antes da liberação da mulher.

O relator destacou que a permanência da gaze provocou um processo inflamatório e dores persistentes, além de exigir uma segunda cirurgia, conhecida como laparotomia. A perícia reconheceu a relação entre o material esquecido, os sintomas apresentados, a necessidade de nova intervenção e o sofrimento físico e emocional enfrentado pela paciente.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a falha hospitalar poderia ter sido evitada e que a conduta adotada foi incompatível com os protocolos de segurança cirúrgica.

Com isso, a 17ª Câmara Cível do TJMG manteve as indenizações estabelecidas na primeira instância, fixadas em R$ 50 mil por danos morais e R$ 630 por danos materiais. A seguradora deverá ressarcir o hospital conforme os limites previstos no contrato de seguro.

Fonte: TJMG