AGU pede que Gilmar Mendes revise decisão sobre pedidos de impeachment de ministros do STF

Divulgação AgBrasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira (3), que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a possibilidade de abertura de processos de impeachment pelo Senado integra uma “relação de equilíbrio” entre os Poderes.

Segundo a AGU, o sistema constitucional de garantias institucionais existe para preservar a independência do Judiciário, não para criar privilégios.“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, diz o texto.

A decisão de Gilmar foi tomada após ação apresentada pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a determinação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o entendimento e afirmou que o STF tenta “usurpar” competências da Casa.

Fonte: AgBrasil