ALMG aprova projeto que garante recursos permanentes para combate à violência contra a mulher

fonte: itatiaia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (12/11), em 2º turno, o Projeto de Lei 2.526/2021, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (REDE). A proposta altera a Lei 22.256, de 2016, garantindo destinação contínua de recursos financeiros para fortalecer a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência no estado.

Segundo a deputada, a medida é fundamental para assegurar a continuidade e efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres, especialmente em Minas Gerais, que ainda não possui uma Secretaria Estadual das Mulheres, contando apenas com uma subsecretaria. Ela destaca que sem recursos, as políticas de enfrentamento à violência não se sustentam.

Dados do serviço Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher mostram que em 2024 foram registradas 64.484 ligações, um aumento de 13,9% em relação a 2023, evidenciando a necessidade de reforço e financiamento das ações de proteção.