André Mendonça, ministro do STF, sugeriu que parte das multas provenientes dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja destinada à reconstrução do Rio Grande do Sul
- 24 de mai. de 2024
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O Rio Grande do Sul, afetado pelas recentes enchentes. Ele apresentou duas propostas: a criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas envolvidas, sujeito à aprovação do Congresso, ou a prestação de serviços pelas construtoras em licitações. Tais sugestões foram feitas às próprias empresas que celebraram os acordos e aos órgãos federais responsáveis por sua gestão. Em nota, o Supremo informou que todos se comprometeram a dar continuidade às negociações para buscar um consenso.
Em outra frente, André Mendonça, relator de uma ação sobre os acordos de leniência, estabeleceu um cronograma de audiências para promover a conciliação entre as empresas e a União. Até o momento, três pontos têm causado divergências nos acordos: capacidade de pagamento das empresas, condições de pagamento e alegações de multas duplicadas. Enquanto as negociações não avançam, os acordos permanecem suspensos, garantindo que as empresas não sejam punidas caso deixem de pagar as parcelas.
Fonte: Revista Oeste








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