ANTT abre chamamento público para operação provisória do transporte entre Águas de Lindoia e Monte Sião

Foto: Divulgação / Comunicação ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o Chamamento Público nº 2/2025 para selecionar a empresa que ficará responsável, de forma provisória, pelo transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre Águas de Lindoia (SP) e Monte Sião (MG). As duas cidades, separadas por pouco mais de 10 quilômetros, dependem diariamente do serviço para a mobilidade de moradores, trabalhadores e estudantes.

O procedimento tem caráter emergencial e garante a continuidade do atendimento até a conclusão da licitação que definirá o operador definitivo. A medida reforça o compromisso da Agência em assegurar serviços essenciais à população durante o período de transição regulatória.

Prazos e participação

O edital completo está disponível desde 3 de novembro de 2025, pela internet e presencialmente na sede da ANTT, em Brasília. As empresas interessadas devem entregar a documentação exigida — em envelope lacrado e identificado — até 17h do dia 1º de dezembro de 2025, na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS/ANTT).

A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 3 de dezembro de 2025, às 14h, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

Critérios de seleção

A operadora provisória deverá cumprir todos os requisitos técnicos, fiscais e trabalhistas previstos no edital. Um dos critérios de escolha será a menor idade média da frota, medida que busca oferecer viagens mais seguras, confortáveis e sustentáveis.

O serviço será prestado com três ônibus urbanos — dois em operação e um reserva — mantendo frequências mínimas diárias entre os municípios. A tarifa inicial foi fixada em R$ 1,85, com reajuste anual conforme regulamentação da Agência.

Por que o chamamento é importante

A iniciativa assegura a continuidade do transporte regional, evitando interrupções e garantindo comodidade e segurança aos usuários. Também reforça a transparência e competitividade do setor, em linha com o esforço da ANTT para qualificar o transporte interestadual em todo o país.

Entenda o Chamamento Público – resumo

• O que é: Seleção simplificada e temporária de empresas para manter o serviço até o fim da nova licitação.

• Objetivo: Garantir que Águas de Lindoia e Monte Sião não fiquem sem transporte.

• Duração: Autorização provisória, válida até a conclusão da permissão definitiva.

• Como participar:

  • Edital disponível em gov.br/antt (a partir de 3/11/2025)

  • Entrega de envelopes até 1º/12/2025, às 17h, na SUPAS/ANTT

  • Abertura dos envelopes: 3/12/2025, às 14h, com transmissão ao vivo

• O que será avaliado:

  • Menor idade média da frota

  • Regularidade fiscal e técnica

  • Cumprimento das frequências mínimas

  • Tarifa inicial de R$ 1,85 com reajuste anual

    Fonte: Antt