Anvisa proíbe produto com ingrediente não autorizado no Brasil

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Anvisa proíbe comercialização de alimento com ingrediente não autorizado no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (22/12), uma resolução que proíbe todos os lotes do produto Alulose, fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A medida determina a suspensão do comércio, da distribuição, da importação, da propaganda e do uso do produto em todo o território nacional.

De acordo com a Anvisa, a alulose não consta na lista de substâncias autorizadas para uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil. Por esse motivo, o produto não pode ser comercializado no país.

A Agência esclarece que alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no Brasil são classificados como novos e, obrigatoriamente, precisam passar por avaliação prévia de segurança. Para isso, a empresa interessada deve apresentar documentação técnico-científica que comprove a segurança do ingrediente antes da liberação para uso.

Durante a análise, a Anvisa verifica se o processo de fabricação pode introduzir ou concentrar substâncias que representem riscos à saúde, além de avaliar se a indicação de consumo está dentro de níveis considerados seguros para a população.

A avaliação de segurança é um procedimento administrativo que tem como base estudos técnicos apresentados pelas empresas, permitindo à Agência analisar possíveis efeitos adversos à saúde. Somente após parecer favorável o ingrediente pode ser autorizado para uso em alimentos.

Para auxiliar consumidores e empresas, a Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta pública, onde é possível verificar quais ingredientes e alimentos novos já receberam parecer favorável quanto à segurança e eficácia. A lista é atualizada semanalmente no site oficial da Agência.

Fonte: Anvisa