Apenas 30% dos alunos com deficiência em Minas Gerais têm acesso ao atendimento especializado previsto no plano de educação

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Apesar de a grande maioria dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em Minas Gerais estar matriculada em classes regulares, o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) permanece como um desafio estrutural. Dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais revelam que apenas pouco mais de 30% desse público recebe o suporte específico garantido por lei. O debate, ocorrido na última quinta-feira, integra o monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), vigente desde 2018.

Os números do Censo Escolar de 2024 indicam que mais de 97% dos alunos mineiros de 4 a 17 anos com deficiência frequentam salas de aula comuns. No entanto, a universalização do atendimento especializado, prevista pela Meta 4 do PEE como suporte essencial para a aprendizagem e permanência desses estudantes, ainda é uma meta distante da realidade. Embora o Governo do Estado tenha destacado avanços, como a criação de 1.500 salas de recursos multifuncionais e a ampliação do quadro de profissionais de apoio — que saltou de 1.796 em 2014 para 22.367 em 2025 —, especialistas afirmam que o ritmo de expansão é insuficiente para a demanda atual.

Um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reforça a preocupação ao apontar que apenas 19,6% das 15.685 instituições de ensino no estado oferecem o AEE. A carência é acentuada pela desigualdade geográfica, uma vez que o serviço está concentrado em áreas urbanas, deixando comunidades rurais, assentamentos, terras indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade ainda maior. Durante o encontro, pesquisadores e entidades do setor listaram problemas crônicos, como a falta de transporte adaptado, a demora na designação de professores de apoio e a precariedade na infraestrutura de salas que, muitas vezes, não operam em tempo integral.

O cenário reflete diretamente no desempenho escolar, com estudos indicando que estudantes com deficiência apresentam índices de analfabetismo e baixa escolaridade superiores aos da população sem deficiência. Diante desse quadro, parlamentares e representantes da sociedade civil cobraram uma integração mais robusta entre as pastas de educação, saúde e assistência social. Ao final da audiência, foi proposta uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a execução da Meta 4 do PEE, visando identificar os principais gargalos e garantir que o direito à educação inclusiva seja efetivamente cumprido em todo o território mineiro.

As sessões de monitoramento continuam até o mês de maio.