Aposentados e pensionistas têm até fevereiro de 2026 para contestar descontos indevidos no INSS
gazetadevarginhasi
19 de jan.
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Aposentados e pensionistas têm até fevereiro de 2026 para contestar descontos indevidos no INSS.
Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. O prazo marca a fase final para garantir o direito de adesão ao acordo do Governo Federal, que prevê a devolução dos valores descontados de forma irregular por entidades associativas, com correção monetária.
A contestação pode ser feita de maneira simples, por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento começa com a verificação da existência de desconto associativo no benefício. Em seguida, o segurado deve informar se autorizou ou não a cobrança e acompanhar a resposta da entidade responsável até a liberação da adesão ao acordo.
Até o momento, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Deste total, 4,2 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos. O Governo Federal já ressarciu aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Atualmente, cerca de 850 mil pessoas estão aptas a aderir, mas ainda não concluíram o processo. Após a adesão, o pagamento é feito na mesma conta em que o segurado recebe o benefício, em até três dias úteis.
O acesso ao acordo foi ampliado para públicos específicos. Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisaram apresentar contestação, pois o INSS iniciou o procedimento automaticamente. Nesses casos, basta realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para comunidades ribeirinhas, o atendimento é realizado por meio do PrevBarco.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis, receberam resposta considerada irregular — como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal —, sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 ou possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.
O INSS reforça que toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais e alerta para golpes. Informações e orientações devem ser buscadas apenas pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
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