Aposentados lesados por fraudes no INSS têm até novembro para aderir ao acordo de ressarcimento

fonte: itatiaia

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 4,7 milhões de segurados ainda estão aptos a participar da restituição, que já devolveu R$ 2,3 bilhões a 3,4 milhões de beneficiários em todo o país.

Segundo o ministro Wolney Queiroz, o governo federal tem atuado com cautela na análise das entidades envolvidas para garantir que apenas as responsáveis pelos débitos indevidos sejam punidas. “Temos tido cuidado de avaliar caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram os descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitissem esse ressarcimento aos aposentados”, afirmou.

O prazo para adesão pode ser prorrogado, e o processo é totalmente gratuito, sem necessidade de envio de documentos. Os interessados podem aderir pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios. Após o pedido, as entidades acusadas têm até 15 dias úteis para apresentar defesa.

Podem participar do acordo os segurados que não receberam resposta das entidades ou que apresentaram reclamações com assinaturas falsificadas ou áudios indevidos. Aposentados com ações judiciais precisam desistir do processo para aderir, recebendo 5% de honorários advocatícios nos casos protocolados antes de 23 de abril de 2025.