Após adiamentos, Banco Central desiste de regulamentar o Pix Parcelado e recebe críticas de entidades

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Depois de sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu desistir da criação de regras específicas para o Pix Parcelado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de abandonar a regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome “Pix Parcelado”, embora termos como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix” continuem autorizados.

A regulamentação era aguardada desde setembro, tendo sido adiada para outubro e posteriormente para novembro. A modalidade, já disponível no mercado, funciona como uma linha de crédito com juros, oferecida pelos bancos, e teria normas padronizadas para ampliar a transparência ao consumidor.

Riscos e falta de padronização

Atualmente, cada instituição financeira define livremente taxas, prazos e formato de cobrança. Especialistas alertam que a ausência de padrões aumenta o risco de endividamento, já que o produto é, na prática, um empréstimo com juros desde o primeiro dia — apesar de nomes que remetem ao parcelamento tradicional do cartão de crédito.

As taxas têm ficado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a cerca de 8% mensais, muitas vezes informado apenas na etapa final da contratação. As regras de atraso também variam e nem sempre são claras. Em muitos casos, o débito aparece na fatura do cartão, embora não seja um parcelamento convencional.

Críticas do Idec

A decisão do BC foi classificada como “inaceitável” pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que considerou a medida um passo atrás na proteção aos usuários. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de desordem regulatória, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.

O Idec afirma que a simples proibição do nome Pix Parcelado não resolve o problema, já que o consumidor continuará exposto a produtos heterogêneos, sem padrões mínimos de transparência ou previsibilidade. A entidade também alerta para o risco de que a modalidade, associada à credibilidade da marca Pix, induza decisões impulsivas em um cenário já marcado por alto endividamento.

“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou a instituição, que promete seguir pressionando por regras mais claras.

Fiscalização incerta

Embora o BC tenha vetado o uso da marca Pix Parcelado, ainda não está claro como a autarquia irá fiscalizar as instituições. Representantes afirmaram durante o Fórum Pix que acompanharão o desenvolvimento das ofertas, mas sem exigir padronização.

Entidades de defesa do consumidor veem risco de que produtos semelhantes funcionem de formas totalmente distintas entre os bancos, dificultando a comparação e favorecendo contratações inadequadas.

Impasse com os bancos

Nos últimos meses, esperava-se que o BC publicasse regras para uniformizar a oferta da modalidade, incluindo informações obrigatórias sobre juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiam divergências entre a área técnica do BC e os bancos, que pediam ajustes no texto.

A Febraban afirmou ser favorável à regulamentação, mas negou ter pressionado o BC para suspender as regras. A federação reconheceu ter solicitado ajustes, mas alegou que não havia urgência na publicação.

Fonte: AgBrasil