Após determinação da Justiça, prefeitura nomeia interventor de lar de idosos com risco de desativação em MG
- 21 de dez. de 2023
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Familiares receberam prazo para retirar moradores até dia 23 de dezembro. MP recomendou providências quanto à desativação da instituição de Camanducaia (MG).
A Prefeitura de Camanducaia (MG) nomeou o interventor/administrador provisório da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos. O Ministério Público determinou a indicação de um profissional para a administração e já havia recomendado providências quanto à desativação da instituição. Familiares dos idosos receberam prazo para retirar moradores do local até dia 23 de dezembro.
O empresário Leandro Carlos Schultz, de Monte Verde, vai assumir a administração do lar a partir desta quinta-feira. A nomeação foi anunciada nesta terça-feira (19) pelo prefeito de Camanducaia, Rodrigo Alves de Oliveira (MDB) por meio das redes sociais da prefeitura.
A nomeação de um interventor faz parte de um acordo firmado em novembro entre o Ministério Público, a Prefeitura de Camanducaia e a Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos. Segundo o MP, a diretoria da fundação não tem condições de manter os serviços do local e por isso o lar deve ser assumido pelo município.
A decisão judicial
Conforme a liminar, o interventor deverá ter poderes para administrar, normatizar e representar o lar, ativa e passivamente, a partir de 21 de dezembro, quando encerrados os mandatos dos atuais conselheiros fundacionais.
Além da intervenção, a decisão judicial determina que o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize estudo social e pessoal dos idosos atualmente acolhidos na fundação e apresente plano de atendimento dos residentes que não possuam condição de autossustentabilidade ou retaguarda familiar.
Segundo a decisão, essas medidas devem ser adotadas até março do próximo ano. Também fica proibido encaminhar idosos institucionalizados aos cuidados familiares sem a prévia realização do estudo que aponte que eles não estarão em situação de risco.
A decisão diz que o município ainda fica obrigado a realizar estudo sobre o estado de saúde físico e mental dos acolhidos, grau de dependência ou de comprometimento cognitivo, providenciando, quando necessário, os exames hospitalares e tratamento em equipamento de saúde com capacidade técnica para atendimento de cada caso.
Prazo para retirada de moradores
O lar de idosos de Camanducaia, única casa de longa permanência da cidade, funciona há cerca de 30 anos, abriga 63 moradores e tem uma equipe de 40 funcionários.
A notícia com o pedido de retirada de idosos pegou os familiares dos moradores da instituição de surpresa. A preocupação é com o destino deles, já que o prazo definido é até 23 de dezembro de 2023.
Segundo a administração, o lar passa por dificuldades financeiras e possui uma dívida estimada em R$ 1 milhão. Sem receber a ajuda da prefeitura desde julho deste ano, os responsáveis pelo local acreditam que a saída seria uma intervenção do poder público.
O futuro do lar de idosos e dos acolhidos foi decidido no último dia 17 de novembro na assinatura do Termo de Acordo de Mediação que reuniu o Ministério Público, um representante da Fundação Santa Terezinha, o município e o Conselho Municipal dos Idosos.
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