Após disputa judicial, escultura de 200 anos volta à Santa Luzia por decisão da Justiça mineira

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Justiça mantém decisão que garante devolução da imagem de Santana Mestra à Paróquia de Santa Luzia.

A Justiça mineira manteve, na última sexta-feira (27/6), a decisão que determina a devolução da imagem sacra de Santana Mestra à Paróquia de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou ação com base em indícios de que a peça, datada do século XVIII, pertencia originalmente a uma capela demolida do município.

A escultura, com mais de 200 anos, foi identificada em 2003 durante um leilão realizado no Rio de Janeiro, onde era ofertada junto a outras imagens e oratórios religiosos. Após a análise de especialistas, o MPMG concluiu que a peça, entalhada em cedro maciço e formada por três blocos — trono, Santana e Maria criança —, possuía características que a vinculavam à Capela de Santana, em Santa Luzia.

A primeira sentença negou o pedido de devolução, sob a justificativa de que o templo original havia sido demolido. Contudo, após recurso do MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu a decisão, em julho de 2024, determinando o retorno da obra à paróquia. Embargos de declaração interpostos pelos réus foram rejeitados na nova decisão publicada no dia 27 de junho, confirmando definitivamente o entendimento da Corte.

Segundo o TJMG, mesmo na ausência do templo original, o local de guarda da imagem deve permanecer na mesma comunidade paroquiana: “Traduz-se, assim, o sentido de pertencimento que une obra e comunidade e que orienta a preservação da memória artística e cultural”, afirma o acórdão.

Para o promotor Marcelo Azevedo Maffra, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, a decisão reforça a proteção ao patrimônio histórico: “É uma grande vitória para a sociedade, pois garante a manutenção de um bem cultural no seio da comunidade a que pertence, preservando suas funções devocionais, históricas e artísticas.”

A peça foi alvo de uma Ação Cautelar de Busca e Apreensão em 2003, ano em que o MPMG teve ciência de sua exposição à venda em uma galeria. Desde então, encontra-se sob a guarda do Iepha-MG e está atualmente na sede do Centro de Conservação e Restauração de Bens Móveis Culturais (Cecor), da Escola de Belas Artes da UFMG.

O colecionador que detinha a imagem afirmou na época tê-la adquirido após a demolição da capela, ainda nos anos 1950. Na ocasião do leilão, o valor estimado para a obra era de R$ 350 mil.

Conforme o MPMG, será organizada, em conjunto com a comunidade local, uma cerimônia para a devolução oficial da escultura à Paróquia de Santa Luzia, com data ainda a ser definida.

Fonte: MPMG