Atualização do Manual de Combate ao Feminicídio destaca colaboração de promotor do MPMG

Divulgação MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nos dias 4 e 5 de dezembro, do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado em Brasília pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o evento, foram lançadas duas publicações: a nova edição da Revista da CSP e a atualização do Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio.

A revisão e ampliação do manual foi concluída em novembro pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP. O trabalho contou com a contribuição de diversos promotores de Justiça, entre eles Emmanuel Levenhagen, do MPMG.

“É uma iniciativa muito relevante, com o objetivo de auxiliar e facilitar o trabalho de todos os promotores de Justiça que lidam com os crimes de feminicídio, considerando todas as suas especificidades”, destacou o promotor.

A publicação reúne orientações para prevenção, investigação e responsabilização desses crimes, trazendo conceitos jurídicos atualizados, diretrizes para correta tipificação penal e estratégias de integração com órgãos da rede de proteção. O manual também apresenta medidas preventivas, protocolos de comunicação e articulação com órgãos de segurança e assistência social.

Encontro sobre violência doméstica

Nos mesmos dias, o MPMG também marcou presença no Encontro Nacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça com Atuação na Violência Doméstica, realizado em Vitória. O evento discutiu o tema “Ações Integradas no Enfrentamento à Violência Doméstica: da proteção criminal ao fortalecimento das políticas públicas”.

A instituição foi representada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), promotora Denise Guerzoni, que participou da eleição da nova composição da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.

Aumento de pena e legislação

Em 2024, a legislação sobre feminicídio foi reforçada com a sanção da Lei 14.994/24, que tornou o crime autônomo no Código Penal, elevando a pena para 20 a 40 anos de reclusão — superior à prevista para homicídio qualificado. A lei também prevê aumento de pena em situações específicas, como gestação da vítima, descumprimento de medidas protetivas e agressões contra mulheres idosas, além de medidas como perda de cargo público e do poder familiar.

Como denunciar

Mulheres em situação de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral — podem buscar ajuda e denunciar.O Disque 127, canal gratuito e sigiloso do MPMG, está disponível para receber denúncias e oferecer orientações.

Fonte: MPMG