Auditoria da CGU aponta que emendas Pix tornam compras públicas menos transparentes e até 25% mais caras

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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, em auditoria encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que aquisições financiadas por emendas Pix apresentam menor transparência e tendem a custar mais aos cofres públicos do que compras realizadas de forma centralizada pelos ministérios. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas parlamentares, e aponta que a fragmentação das compras reduz a eficiência dos gastos públicos.

O levantamento analisou mais de 3 mil registros de aquisição de máquinas e equipamentos pesados em diferentes regiões do país, incluindo retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras utilizados em obras de infraestrutura, manutenção de estradas e atendimento a demandas municipais. A comparação foi feita entre compras centralizadas pelo governo federal e aquisições descentralizadas realizadas por convênios e por transferências especiais, conhecidas como emendas Pix.

Segundo a auditoria, as compras avaliadas movimentaram cerca de R$ 12,9 bilhões em cinco categorias de equipamentos. A CGU estima que uma centralização dessas aquisições poderia gerar economia de aproximadamente 25%, graças ao maior poder de negociação, à padronização das especificações técnicas e à adoção de critérios uniformes para pesquisa de preços e escolha de fornecedores.

O relatório atribui o aumento dos custos ao modelo fragmentado de aplicação dos recursos, em que diferentes municípios realizam processos separados para adquirir equipamentos semelhantes. De acordo com a Controladoria, essa pulverização reduz a possibilidade de descontos por volume, amplia a quantidade de procedimentos administrativos e favorece diferenças significativas entre os preços pagos por itens equivalentes.

Outro ponto destacado pela auditoria é a dificuldade de acompanhar a aplicação dos recursos transferidos por meio das emendas Pix. Como os valores são repassados diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios tradicionais com o governo federal, o modelo oferece maior agilidade, mas também enfrenta questionamentos relacionados à transparência e à rastreabilidade da execução dos recursos públicos.

Como alternativa, a CGU propõe que ministérios federais realizem licitações em maior escala e adotem atas nacionais de registro de preços. Nesse sistema, os órgãos federais negociariam previamente valores, especificações e fornecedores, permitindo que municípios aderissem às mesmas condições. A Controladoria avalia que esse formato reduziria custos, aumentaria o controle das despesas e evitaria a repetição de centenas de processos de compra independentes.

O relatório ressalta que a auditoria não questiona a legalidade das emendas parlamentares nem a prerrogativa de deputados e senadores de indicar recursos para estados e municípios. O foco do estudo está nos impactos econômicos e administrativos do modelo de execução das despesas. As conclusões devem integrar a análise conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre os mecanismos de transparência, controle e rastreamento das emendas parlamentares no STF.