Banco Mercantil pagará R$ 1 milhão após acordo com o MPMG por práticas abusivas contra consumidores

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MPMG firma acordo com Banco Mercantil para indenizar consumidores vítimas de práticas abusivas em Paracatu.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Acordo com o Banco Mercantil do Brasil S/A para encerrar a Ação Civil Pública nº 5000251-67.2025.8.13.0470, que investigava práticas abusivas na contratação de crédito por consumidores no município de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais.

O acordo foi celebrado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Paracatu e prevê o cancelamento de contratos considerados irregulares, a indenização individual dos consumidores prejudicados, a devolução de valores pagos indevidamente e a compensação por danos morais.

De acordo com o MPMG, os consumidores que se enquadram nos critérios do acordo serão contatados diretamente pelo Ministério Público e pelo Procon Municipal de Paracatu para receber orientações, aderir ao programa e viabilizar o recebimento dos valores. O órgão alerta para possíveis tentativas de golpe e reforça que não será solicitado nenhum tipo de pagamento para participação no acordo ou liberação das indenizações. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar diretamente a Promotoria de Justiça ou o Procon do município.

Além das reparações individuais, o termo estabelece o pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. Do total, 40% (R$ 400 mil) serão destinados à modernização administrativa do Procon Municipal de Paracatu, enquanto 60% (R$ 600 mil) irão para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, com aplicação prevista na construção do Centro-Dia da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Davi Pirajá, o acordo é resultado de uma atuação resolutiva do Ministério Público, iniciada por meio de notificações extrajudiciais e aprofundada no curso da ação judicial. A iniciativa buscou corrigir as condutas investigadas e garantir a reparação dos prejuízos causados, especialmente a consumidores em situação de maior vulnerabilidade.

“Com a celebração do acordo, o Ministério Público reafirma seu compromisso permanente com a proteção dos direitos dos consumidores e a busca de soluções concretas e efetivas em benefício da sociedade”, destacou o promotor.

Fonte: MPMG