Brasil proíbe testes em animais para cosméticos e fortalece atuação do Inmetro

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Governo Federal sanciona lei que proíbe testes em animais para cosméticos e fortalece papel do Inmetro em métodos alternativos.

A proibição do uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, estabelecida pela Lei nº 15.183/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de julho, representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção animal e no desenvolvimento científico no Brasil.

A nova legislação coloca o país em sintonia com uma tendência internacional que alia bem-estar animal e inovação tecnológica, exigindo das indústrias adaptação a padrões mais modernos. Nesse cenário, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assume papel estratégico, sendo referência na adoção e disseminação de métodos alternativos à experimentação animal reconhecidos mundialmente.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou a relevância da medida: “A nova lei insere o Brasil em um seleto grupo de países que modernizaram suas práticas regulatórias, incentivando a pesquisa científica responsável e sustentável”.

Segundo Danielle Assafin, diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia, o trabalho do Instituto contribui diretamente para que laboratórios brasileiros alcancem competência técnica em padrões globais, aumentando a competitividade nacional e facilitando o acesso a mercados internacionais com exigências rigorosas de segurança, qualidade e sustentabilidade.

Desde 2012, o Inmetro, por meio da Divisão de Metrologia em Biologia (Dibio), atua como um dos Laboratórios Centrais da Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação (RENAMA), criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para desenvolver, validar e disseminar metodologias junto a indústrias, laboratórios e centros de pesquisa.

No cenário regional, entre 2016 e 2024, o Instituto coordenou a Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação do Mercosul (PreMASUL), capacitando mais de 290 profissionais no Brasil, Uruguai e Argentina, fortalecendo a capacidade técnica e laboratorial da região.

No campo internacional, a atuação da Dibio e da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) assegura a participação do Brasil nos debates da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que define metodologias alternativas validadas para o registro de substâncias químicas em mais de 34 países, incluindo cosméticos e saneantes.

Luciene Ballotin, chefe da Dibio, avalia a sanção como resultado de décadas de esforço conjunto entre pesquisadores, órgãos reguladores e sociedade civil, reforçando o compromisso do país com a inovação responsável e a ética no setor produtivo.

Brito ressalta que o Inmetro continuará investindo na ampliação da infraestrutura laboratorial e defende a importância da atuação integrada entre órgãos reguladores, instituições científicas e setor produtivo. “Essa articulação é essencial para que o país esteja preparado para responder aos avanços tecnológicos e à modernização regulatória, sempre com base em evidências científicas, inovação responsável e respeito à vida”, concluiu.

Fonte: Inmetro