Cartilha do Procon orienta consumidores sobre direitos no crédito consignado

Divulgação

Procon-MPMG lança 2ª edição de cartilha com orientações sobre empréstimo consignado.

Material educativo reforça direitos do consumidor e alerta para cuidados na contratação do crédito consignado.

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) lançou a segunda edição da cartilha “Empréstimo Consignado – Conheça seus Direitos”, material educativo produzido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). O objetivo é orientar consumidores sobre regras, direitos e cuidados essenciais antes de contratar esse tipo de crédito.

A primeira edição da cartilha, intitulada “Empréstimo consignado: guia para não cair em ciladas”, foi lançada em 2021. Agora, a nova versão atualiza informações e amplia o conteúdo preventivo, oferecendo orientações práticas sobre como contratar o empréstimo com segurança, onde registrar reclamações e quais medidas adotar em caso de golpes.

De forma clara e acessível, o material aborda temas como margem consignável, deveres das instituições financeiras e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. A cartilha também traz orientações específicas para beneficiários do INSS, destacando regras como a proibição de oferta de crédito consignado nos primeiros 180 dias após a concessão do benefício e a exigência de autorização expressa, por escrito ou por meio eletrônico, para a efetivação do contrato.

Com linguagem objetiva e foco na prevenção, a publicação reforça o compromisso do Procon-MPMG com a proteção da renda e da dignidade dos consumidores, promovendo o acesso à informação qualificada e o exercício consciente dos direitos.

Fonte: MPMG