CFM estuda usar Enamed para barrar registro de médicos com notas baixas

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CFM estuda usar Enamed como critério para concessão de registro profissional a médicos.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de utilizar os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos em medicina. A proposta prevê o uso das notas do exame, especialmente dos candidatos que obtiveram conceitos 1 ou 2, considerados insuficientes.

Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o acesso aos microdados do Enamed com a identificação dos estudantes. O Inep, responsável pela aplicação do exame, ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre os participantes da prova, incluindo informações acadêmicas, notas e respostas ao questionário socioeconômico, porém sem identificação nominal dos alunos.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed foram debatidos pela plenária do conselho nesta terça-feira (20).

"Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico".

Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo avaliar a formação médica no país, com base no nível de proficiência de médicos recém-formados ou em fase final da graduação. Os resultados apontaram que cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, em sua maioria instituições da rede privada ou municipal. A participação no exame é obrigatória, e o resultado pode ser utilizado no Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é previsto atualmente como requisito para o exercício profissional.

Para o CFM, os dados evidenciam um problema estrutural na formação médica. "Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado", defendeu Gallo.

O presidente do conselho afirmou apoiar as sanções que o MEC pretende aplicar às faculdades com piores desempenhos, como suspensão de ingressos e redução de vagas, mas avalia que apenas instituições com conceitos 4 ou 5 deveriam funcionar sem restrições. O MEC, por sua vez, considera que cursos com índice a partir de 3 já demonstram proficiência.

Gallo também declarou que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, nos moldes do exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, dois projetos com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, ambos em estágio avançado.

Posição da Associação Médica Brasileira

A criação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB).

"Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes".

Em nota, a entidade manifestou "extrema preocupação" com os números do Enamed, afirmando que eles "revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país". A AMB ressaltou que os cursos de medicina no Brasil são terminais, ou seja, o diploma de graduação permite a obtenção imediata do registro profissional.

"Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica", complementa o texto.

A associação também criticou a expansão desordenada de cursos de medicina, "muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica". Segundo a AMB, os piores resultados do Enamed foram registrados entre estudantes de instituições municipais e privadas com fins lucrativos.

"A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira."

Posição das faculdades

Em sentido oposto, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que classificou como "uso punitivo" do Enamed. Em nota, a entidade afirmou que, conforme definido pelo MEC, o exame tem como finalidade avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes, e não a aptidão profissional.

"O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão".

A ABMES destacou ainda que os estudantes não foram informados previamente sobre a existência de um corte mínimo de 60 pontos para proficiência e que muitos participantes ainda cursavam o 11º semestre, com cerca de seis meses de formação prática restantes. A entidade ressaltou que, mesmo assim, 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência.

Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a declaração do CFM é “preocupante, embora sem validade legal”.

Para Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.

O dirigente reforçou que a legislação atual não permite qualquer discriminação contra egressos de cursos superiores reconhecidos pelo MEC, cabendo aos conselhos profissionais realizar o registro dos formandos.

“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, concluiu.

Fonte: AgBrasil