Cidades do Sul de Minas passam a contar com acesso ampliado à Justiça Federal

Unidades Avançadas de Atendimento são instaladas em Baependi e Lambari para ampliar acesso à Justiça.

Parceria entre TJMG e TRF6 leva serviços da Justiça Federal a municípios do Sul de Minas, reduzindo deslocamentos e oferecendo mais celeridade ao atendimento.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em cooperação com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), inaugurou, no último dia 28 de novembro, Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) nas Comarcas de Baependi e Lambari. A iniciativa integra um esforço conjunto para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Federal em regiões onde o TRF6 não possui unidades próprias.

As UAAs funcionam como pontos fixos de atendimento e oferecem serviços como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e a realização de audiências por videoconferência. O objetivo é evitar que cidadãos precisem se deslocar longas distâncias até outras cidades para resolver questões judiciais.

Judiciário unificado para o cidadão

Durante a solenidade de inauguração, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a integração dos serviços é fundamental para garantir atendimento eficiente.

“Quando o cidadão busca um serviço do Poder Judiciário, ele não tem obrigação de saber qual é o ramo. Ele quer ser atendido. Com as UAAs instaladas em prédios da Justiça Estadual, mostramos que o Judiciário é um só, comprometido com um serviço de qualidade”, afirmou.

O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, reforçou que a parceria com o TJMG e com as prefeituras foi essencial para viabilizar a instalação das unidades.

“Estamos ampliando o atendimento ao cidadão em locais de fácil acesso, como os Fóruns. Isso facilita especialmente a realização de perícias e outros serviços fundamentais”, explicou.

Importância para as comunidades locais

Os prefeitos dos municípios beneficiados destacaram o impacto direto para a população.Em Lambari, o prefeito Leonardo Framil ressaltou que a unidade aproxima a Justiça dos moradores:

“Antes, muitas pessoas precisavam viajar para resolver questões simples do dia a dia, como encaminhar documentos para aposentadoria. Agora, tudo isso está acessível aqui mesmo.”

Já o prefeito de Baependi, Marcelo Pereira, lembrou que o município possui uma ampla zona rural e muitos cidadãos com demandas relacionadas ao INSS:

“Antes, muitos precisavam se deslocar até Varginha para resolver pendências. Com a UAA, o atendimento passa a ser local, reduzindo custos e garantindo dignidade.”

Expansão pelo estado

As novas unidades fazem parte de uma expansão estadual prevista pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes de cooperação entre órgãos do Judiciário. Em 2025, além de Baependi e Lambari, outras cidades como Boa Esperança, Patrocínio, Taiobeiras e João Pinheiro já receberam UAAs.

A rede de cooperação reúne, além do TRF6 e do TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Solenidades

As cerimônias de instalação reuniram autoridades dos tribunais, prefeitos, parlamentares e representantes da comunidade jurídica, reforçando a importância da iniciativa como política pública colaborativa voltada ao fortalecimento do acesso à Justiça.

Fonte: TJMG