CNH tem custos reduzidos e passa por mudanças em Minas Gerais a partir desta quarta-feira
- 31 de dez. de 2025
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A partir desta quarta-feira (31), os processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais passam a ter valores menores para os cidadãos. A mudança segue a Medida Provisória nº 1.327/2025 e foi oficializada no estado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na terça-feira (30).
Segundo o governo estadual, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e padronizar os valores cobrados em todo o território mineiro, garantindo mais clareza ao cidadão sobre os custos envolvidos no processo de habilitação.
Novos valores e formas de pagamento
Com a entrada em vigor da nova norma, os preços dos exames obrigatórios passaram a ser tabelados. A avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90,00 cada. Nos casos de reexame psicológico, o valor foi fixado em R$ 88,72. Já a emissão da segunda via de exames terá custo de R$ 57,69.
O pagamento deverá ser feito diretamente pelo candidato à clínica credenciada, no dia do atendimento. As unidades poderão aceitar dinheiro, Pix ou cartões de crédito e débito, conforme a modalidade disponibilizada por cada clínica. A exposição da tabela de preços em local visível ao público passa a ser obrigatória.
Abrangência da medida
Os novos valores valem para diferentes serviços ligados ao trânsito, incluindo:
Candidatos à Permissão para Dirigir (PPD);
Renovação da CNH;
Mudança ou adição de categoria;
Registro de habilitação emitida em outros estados ou países;
Exames destinados a profissionais do setor, como instrutores, examinadores e diretores de ensino.
Modernização do processo de habilitação
Além da redução de custos, o sistema de formação de condutores em Minas Gerais foi atualizado para se adequar à Resolução Contran nº 1.020/2025. Entre as principais mudanças estão:
Curso prático: a carga horária mínima foi reduzida de 20 horas para duas horas de prática de direção;
Curso teórico: deixou de existir carga horária mínima obrigatória para legislação, permitindo estudo pelo aplicativo do Governo Federal ou em autoescolas;
Prova teórica: o critério de aprovação foi flexibilizado, passando a exigir no mínimo 20 acertos em 30 questões;
Fim da validade da pauta: o prazo de 12 meses para conclusão do processo foi extinto, tornando a pauta válida por tempo indeterminado;
LADV: a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular foi eliminada, com emissão gratuita pelo aplicativo CNH Brasil.