CNH terá mudanças profundas e pode ficar até 80% mais barata com nova resolução do Contran

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Nova norma desobriga aulas em autoescolas e permite estudo online gratuito; governo promete inclusão e menos burocracia.

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das maiores reformulações das últimas décadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na semana passada, uma resolução que moderniza todas as etapas para quem pretende dirigir no Brasil. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que, segundo o Ministério dos Transportes, deve ocorrer nesta terça-feira (9/12), após cerimônia no Palácio do Planalto.

A principal promessa do governo federal é reduzir a burocracia e tornar a habilitação mais acessível. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas nunca iniciaram o processo devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil. Com as novas regras, o valor final poderá cair em até 80%, segundo estimativa oficial.

Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas

A mudança mais estruturante está na retirada da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas tradicionais. O candidato continuará submetido às provas teórica e prática — que permanecem inalteradas —, mas poderá se preparar da forma que preferir.

O Ministério dos Transportes disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico em formato digital. Quem quiser poderá, ainda, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

No módulo prático, a carga mínima obrigatória cairá de 20 para apenas 2 horas. Depois disso, o aluno escolhe se deseja ter aulas extras e com quem: autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados.

Também será permitido usar o próprio carro para o aprendizado, aproximando o modelo brasileiro de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está no desempenho nas avaliações — não na quantidade de aulas cumpridas.

Instrutores autônomos e uso ampliado da Carteira Digital de Trânsito

O governo criará um sistema de credenciamento e fiscalização nacional para instrutores independentes, que serão identificados pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma também acompanhará todo o percurso do candidato até a emissão da CNH.

Exame médico, coleta biométrica e provas teórica e prática continuam sendo etapas presenciais, realizadas nos Detrans.

Outra mudança significativa é que a abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT, eliminando a necessidade de atendimento presencial nas etapas iniciais.

Inclusão e mercado de trabalho

Segundo o ministro Renan Filho, a modernização busca ampliar o acesso e reduzir custos, considerando que a CNH funciona, para muitos, como porta de entrada para oportunidades profissionais.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema e mantendo a segurança necessária", afirmou. Para ele, as provas continuam sendo o verdadeiro filtro para garantir a capacidade dos condutores: “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja pronto. O que garante é a avaliação.”

Aplicativo novo e adaptação dos Detrans

Assim que a resolução for publicada, estados e Detrans deverão se adequar às novas regras. O governo federal também lançará o aplicativo “CNH do Brasil”, que reunirá materiais de estudo e permitirá acompanhar todo o processo pelo celular.

O texto final da resolução ainda será publicado, mas o governo reforça que a combinação de conteúdo teórico gratuito, flexibilização das aulas práticas e autorização para instrutores independentes deve ampliar significativamente o acesso à habilitação e reduzir o número de motoristas sem documentação por falta de recursos.

Fonte: BBCNews