CNI critica proposta do governo de cortar incentivos fiscais e alerta para impacto no consumidor
10 de set. de 2025
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez duras críticas ao projeto de lei complementar apresentado pelo governo federal, que prevê a redução de 10% em incentivos fiscais infraconstitucionais. A proposta, protocolada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, pode, segundo a CNI, aumentar significativamente a carga tributária, encarecer produtos e afetar diretamente a população de baixa renda.
O projeto atinge uma série de regimes e benefícios tributários, como o lucro presumido, REIQ, créditos presumidos de IPI e PIS/Cofins, além das alíquotas reduzidas aplicadas a diversos setores estratégicos. A medida impactaria impostos como PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, imposto de importação e contribuições previdenciárias patronais.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta transfere para a sociedade o ônus do ajuste fiscal. Ele afirma que empresas terão que repassar o aumento de custos para os preços, o que resultará em inflação para o consumidor, especialmente em produtos essenciais como alimentos e medicamentos.
“O resultado será menos competitividade, menos emprego e menor crescimento”, alertou Alban, acrescentando que setores com margens de lucro apertadas serão os mais prejudicados.
A CNI também alerta para o caráter regressivo da medida. Setores que atendem a necessidades básicas da população de baixa renda serão diretamente impactados, tornando a proposta injusta do ponto de vista social.
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