CNJ avanca em proposta para instituir Certidao Nacional Criminal

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CNJ inicia convocacao de tribunais para debater criacao da Certidao Nacional Criminal.

O Conselho Nacional de Justica (CNJ) comecara, em ate 10 dias, a convocar os tribunais brasileiros para enviar contribuicoes a minuta de ato normativo que instituira a Certidao Nacional Criminal (CNC). A proposta foi apresentada durante a 12ª Sessao Ordinaria de 2025, realizada na ultima terca-feira (16/09).

O texto sugere a atualizacao da Resolucao CNJ n. 121/2010, que define regras sobre a divulgacao de dados pessoais na internet e a expedicao de certidoes judiciais. O objetivo e substituir a emissao de documentos em cada um dos 91 tribunais do pais por uma certidao de alcance nacional.

De acordo com o relator, conselheiro Joao Paulo Schoucair, a minuta foi elaborada em conjunto com o grupo de trabalho voltado a construcao da paz nas arenas esportivas, coordenado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos. “A Policia Federal ja oferece o sistema que sera interligado com a nossa base de dados e fornece quadro comparativo com os modelos de documento que serao gratuitos. A gente traz as regras de negocios pactuadas entre o CNJ e o Ministerio da Justica e Seguranca Publica”, afirmou.

Segundo o conselheiro, o proximo passo e ampliar o debate com os tribunais para aprimorar a proposta. O documento tambem sera encaminhado a Policia Federal (PF), ao Ministerio da Justica e Seguranca Publica (MJSP), ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justica (Consepre), ao Conselho da Justica Federal (CJF), ao Superior Tribunal Militar (STM), aos Tribunais de Justica Militar e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto do relator recomenda ainda que o Sistema Nacional de Informacoes Criminais (Sinic), gerido pela PF, seja adotado como base oficial para consolidacao e disponibilizacao de registros de antecedentes criminais em ambito nacional, mediante ato normativo conjunto.

Fonte: TRF